norma nº 7863/2024

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.863
LEI MUNICIPAL Nº 7.863 /2024
Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária (exercício financeiro de 2025) e, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no
art. 165, § 2º da Constituição Federal, no art. 121, inciso II, da
Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni, na Lei
Complementar nº 101 de 04/05/00 e na legislação extravagante
pertinente, às diretrizes orçamentárias do Município para 2025,
compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal,
extraídas do Plano Plurianual vigente;
II - A estrutura e organização dos orçamentos fiscal e de
seguridade social;
III - As diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do
Município e suas alterações;
IV- As disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
V - As disposições relativas às despesas do Município com
pessoal, encargos sociais e políticas de recursos humanos;
VI - As disposições sobre alterações na legislação tributária; e
VII - As disposições gerais.
Parágrafo único. Integram a presente Lei o Anexo de Metas
Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, em cumprimento ao
disposto no Art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias e as respectivas metas da
Administração Pública Municipal para o exercício de 2025 são
as constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta lei, em
consonância com o Plano Plurianual vigente, e suas alterações,
cujas dotações necessárias ao cumprimento das metas terrão
precedência no projeto e na lei orçamentária, ficando todas as
alterações do deste orçamento alterado na Lei do Plano
Plurianual, desde que haja autorização legislativa para tanto.
Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária de 2025 e
durante a sua execução, o Executivo Municipal poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta lei, a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude
de reprogramação das receitas e despesas, de forma a assegurar
o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às
necessidades da sociedade.
Art. 4º. Durante a execução orçamentária de 2025, o Executivo
Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos,
atividades ou operações especiais no orçamento das unidades
gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre
nas prioridades para o exercício de 2025, constantes nos
Anexos desta lei ou nas alterações posteriores.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
Art. 5º. Para efeito desta lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos
pretendidos;
II - ação, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, denominado por projeto, atividade
ou operação especial;
III - atividade, um instrumento de programação para alcançar
o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
IV - projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
V - operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços;
VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, estendidos
estes com os de maior nível de classificação institucional;
VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no
caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela
competência de tributar e arrecadar, seja por determinação
constitucional no partilhamento dos tributos de competência de
outras esferas de governo;
VIII – execução física, a autorização para que o contratado
realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço;
IX – execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive
dos retos a pagar já inscritos;
X – execução orçamentária, o empenho e a liquidação da
despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar.
Art. 6º. Para efeito do disposto no artigo 16 § 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas
irrelevantes aquelas decorrentes da criação, expansão ou
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento
da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2025, em
cada evento ou em cada objetivo, não exceda ao valor limite
para dispensa de licitação fixado no item I, do artigo 24 da Lei
Federal nº 8.666/93, devidamente atualizado ou, o limite
disposto na novel Lei 14.133/2021.
Art. 7º. Cada programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou
operações especiais, e estas, com identificação da Categoria
Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Modalidade de
Aplicação, Metas Físicas e indicação das fontes de
financiamento na forma disposta em Portaria específica e
atualizada da STN/SOF.
Art. 8º. A categoria de programação de que trata o artigo 167,
VI, da Constituição Federal, será identificada por projetos,
atividades ou operações especiais.
Art. 9º. O Orçamento para o exercício financeiro de 2025
compreenderá a programação dos Poderes Legislativos,
Executivo e do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Teófilo Otoni – SISPREV-TO, considerando a
Estrutura Organizacional do Município e suas alterações,
devendo a correspondente execução orçamentária e financeira,
da receita e da despesa, ser registrada e consolidada na peça
orçamentária.
Art. 10. A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas
e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas
com código da destinação dos recursos, especificando aquelas
vinculadas aos seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, desdobradas as despesas por função,
programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto à
sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com
a Portaria Interministerial nº 163/2001, na forma disposta em
Portaria específica e atualizada da STN/SOF, bem assim, na
forma dos Anexos que fazem parte integrante da presente lei.
§ 1º. O Anexo VIII – Programa de Trabalho - fixará a despesa
ao nível de Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de
Aplicação, conforme disposto na Portaria STN nº 163/2001 e
atualizações, e na forma disposta em Portaria específica e
atualizada da STN/SOF, admitido o remanejamento por
Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal dentro do
cada projeto, atividade ou operações especiais, definido por
esta lei como categoria de programação.
§ 2º. As fontes de recursos, mesmo que gerenciais identificadas
na despesa do Orçamento Fiscal e, de Seguridade Social,
deverão estar correlacionadas com as receitas orçamentárias.
§ 3º. A mensagem de encaminhamento da Proposta
Orçamentária atenderá ao disposto no inciso I, do artigo 22 da
Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no
parágrafo anterior serão elaborados a preços correntes da
proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para
sua atualização.
§ 5º. O Executivo Municipal enviará à Câmara de Vereadores
os projetos de lei orçamentária e dos créditos adicionais,
quando for o caso, com sua despesa discriminada por categoria
econômica, por grupo de natureza da despesa e modalidade de
aplicação, no mínimo.
§ 6º. Os projetos de lei orçamentária que versarem sobre as
receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia, serão acompanhados de demonstrativos
regionalizados na forma do art. 5º, inciso II, da Lei
Complementar 101/00.
§ 7º. O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Teófilo Otoni – SISPREV-TO, no que couber,
evidenciará suas receitas e despesas conforme o disposto neste
artigo.
Art. 11. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo,
observados os prazos da Lei Orgânica Municipal, sua
respectiva proposta orçamentária observado os parâmetros e
diretrizes estabelecidos nesta lei, para fins de consolidação do
projeto de lei orçamentária municipal.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E
SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 12. A elaboração do projeto da lei orçamentária de 2025, a
aprovação e a execução da respectiva lei deverão ser realizadas
de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, o
equilíbrio entre as receitas e despesas em cada destinação,
observando-se o princípio da publicidade, inclusive divulgação
em sítio eletrônico, e permitindo o amplo acesso da sociedade a
todas as informações relativas a cada uma dessas etapas,
abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo e o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Teófilo Otoni –
SISPREV-TO.
Parágrafo único. As despesas deverão ser desdobradas em
menor nível de programação, por elemento, buscando facilitar
o controle e a execução orçamentária, caso a lei orçamentária
anual não o faça.
Art. 13. O projeto de alteração da Lei Orçamentária poderá
incluir além das que estejam no Anexo das Prioridades desta
lei, outras ações e programas constantes do Plano Plurianual
vigente, e suas alterações, ou que tenham sido objeto de leis
específicas.
Art. 14. O controle de custos será apurado através das
operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas
previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício, na forma do art. 4º,
I, “e”, da Lei Complementar 101/00, de 04 de maio de 2000.
Art. 15. A Lei Orçamentária de 2025 deverá conter dispositivo
para regular a abertura de crédito adicional suplementar, bem
como, autorização prévia para anulação e suplementação, nos
termos dos artigos 7º, 43 e 66 da Lei Federal nº 4.320 de 1964
e suas alterações, ficando os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a abrirem Créditos Adicionais Suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do total geral da despesa
fixada.
Art. 16. Os investimentos com duração superior a 12 (doze)
meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se
contemplados no Plano Plurianual, na forma do art. 5º da Lei
Complementar 101/00.
Art. 17. Os projetos e atividades priorizados na Lei
Orçamentária para 2025, com dotações vinculadas a destinação
de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações
de crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e
utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o
seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante
ingressado ou garantido, conforme o disposto no art. 8º,
parágrafo único e art. 50, I, da Lei Complementar 101/00.
Art. 18. A apuração do Excesso de Arrecadação de que trata o
artigo 43 § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, será realizada em
cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos
adicionais especiais, conforme exigência contida nos artigos 8º,
parágrafo único, e 50, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, LC
Federal nº 101/2000.
SEÇÃO II
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 19. Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita
para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da
legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação
do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três
exercícios, consoante o disposto no art. 12 da Lei
Complementar 101/00.
Art. 20. A renúncia de receita estimada para o exercício
financeiro de 2025, constante do Anexo de Metas Fiscais desta
Lei, não será considerada para efeito de cálculo do Orçamento
da Receita, conforme disposição do art. 4º, § 2º, V, e art. 14, I,
ambos da Lei Complementar 101/00.
SEÇÃO III
DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA
Art. 21. A execução do Orçamento da Despesa obedecerá,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais à
dotação fixada para cada Categoria Econômica/Grupo de
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com
apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a
Portaria STN nº 163/2001 e alterações posteriores.
Parágrafo único. A transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria Econômica, Grupo
de Natureza de Despesa, Modalidade de Aplicação para outra,
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais de
Unidade Orçamentária para outra, Fontes de Recursos para
outra, contrapartida de empréstimos, bem como para o
pagamento de amortização, juros e outros encargos, poderá ser
feita por Decreto do Prefeito Municipal, inobservado o limite
de suplementação autorizado na LOA e,com alicerce no art.
167, VI, da Carta Magna Federal.
Art. 22. Ficam excluídos do limite de gastos a que o Chefe do
Poder Executivo estiver autorizado a realizar por meio de
operações de crédito, nos termos do artigo 167, inciso III, da
Constituição Federal, bem como, caucionar, em garantia de
operações, a parte suficiente das parcelas que lhe couber no
ICMS e do FPM, os seguintes créditos adicionais
suplementares:
I–abertos com recursos da Reserva de Contingência, em
conformidade com o disposto no artigo 5º, III, “b”, da Lei
Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000;
II–destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao
serviço da dívida pública;
III– destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes
ao pagamento de precatórios judiciais;
IV–destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos
Especiais decorrentes do recebimento de recursos
extraordinários;
V– destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal,
autorizada a redistribuição prevista no artigo 66, parágrafo
único, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 (LRF);
VI–destinados à suplementação, por conta do excesso de
arrecadação, as dotações de despesas destinadas a atender
dispêndios de convênio e emendas apurados pela diferença
entre o valor previsto e valor recebido;
VII– os créditos adicionais suplementares e especiais
decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no
exercício;
VIII– os ajustamentos orçamentários, financeiros e contábeis
decorrentes de eventual reorganização administrativa;
IX–os remanejamentos, dentro de cada projeto, atividade ou
operações especiais, dos saldos das dotações dos grupos de
natureza ou modalidade que o compõem.
X – oscréditos suplementares provenientes de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior e de excesso de arrecadação observado durante o
exercício vigente.
Art. 23. Os recursos de convênios e operações de créditos não
previstos nos orçamentos da receita poderão ser utilizados para
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art.24. Na programação da despesa não poderão ser fixadas
despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser
observado o equilíbrio entre receita e despesa.
Art. 25. Na determinação do montante de despesa deverá ser
observada a margem para expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado especificada no Anexo de Metas Fiscais,
voltada a fazer frente às despesas correntes enquadradas na
situação prevista no caput do artigo 17, da Lei Complementar
prevista no caput do artigo 17, da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 26. Não serão programados novos projetos:
I - por conta de redução ou anulação de projetos em
andamento;
II - que não possuam comprovada viabilidade técnica,
econômica e financeira;
III - sem antes de ter assegurado recursos para a conservação
do patrimônio público, na forma do artigo 45, da Lei
Complementar nº 101 de 2000.
Parágrafo único. No caso de projetos executados por força de
operações de crédito, convênios, ajustes ou acordos, não haverá
necessidade de redução ou anulação de outros projetos.
Art. 27. São vedados quaisquer procedimentos pelos
ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas
sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária,
exceto em relação aos processos administrativos licitatórios na
modalidade Pregão, para registro de Preços.
Art. 28. O Poder Legislativo terá como limite máximo da
despesa para 2025 a proposta orçamentária encaminhada ao
Poder Executivo, incluídos os subsídios dos Vereadores e
excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da
aplicação dos critérios estabelecidos no artigo 29-A, da
Constituição Federal.
Parágrafo único. Atendido o disposto no art. 29-A da
Constituição da República, o repasse ao Poder Legislativo
Municipal, no exercício de 2025, será de 6% (seis por cento)
do somatório da receita tributária e das transferências no §5º do
art. 153 e nos art’s 158 e 159 daquela Constituição,
efetivamente realizado no exercício de 2024, cujo montante
deverá ser consignado por estimativa na Lei Orçamentária de
2025.
SEÇÃO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS
Art. 29. Fica autorizada a concessão de repasse orçamentário
para manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Teófilo Otoni – SISPREV-TO.
Art. 30. Ficam autorizados os empenhamentos, liquidações e
pagamentos das verbas destinadas às entidades sem fins
lucrativos ou filantrópicos, contempladas com verbas
orçamentárias específicas, a título de prestação de serviços,
contribuições ou auxílios.
Art. 31. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a
título de subvenções, contribuições ou auxílios de capital
beneficiarão o terceiro setor e entidades privadas que sejam de
caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica ou de saúde e, voltados para o
fortalecimento do associativismo municipal, nos termos do
artigo 4º, I, “f” , da Lei Complementar 101/00.
§ 1º. A transferência de recursos à entidade privada dar-se-á
após ser firmado o respectivo convênio, acordo, ajuste, termo
simplificado de repasse ou instrumento congênere.
§ 2º. Para efeito de habilitar-se à contemplação com verbas de
subvenções, contribuições ou auxílios de capital, a entidade
pleiteante deverá atender aos requisitos e às condições fixadas
em Decreto do Poder Executivo.
§ 3º. A prestação de contas das entidades contempladas com
transferências de recursos financeiros deverá atender os prazos
e às exigências regulamentares, mediante a comprovação do
atendimento do interesse público a ser atendido com o repasse,
sob pena de devolução dos recursos por desvio de finalidade.
§ 4º. As entidades que receberem recursos do Tesouro
Municipal deverão promover a devolução dos recursos não
utilizados (saldo) ou utilizados em desconformidade com o
objeto ou objetivo da transferência.
§ 5º. Fica vedado o repasse de nova parcela às entidades que
não prestarem contas dos valores recebidos ao Executivo
Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento
do recurso.
§ 6º. Ficam vedados novos convênios ou prorrogação dos já
existentes, às entidades que não tenham suas contas aprovadas
pelo Executivo Municipal.
§ 7º. Para execução dos objetos previstos nas transferências de
recursos públicos, poderá o Executivo Municipal exigir
contrapartida financeira a ser efetivada pela entidade
beneficiada.
Art. 32. A transferência de recursos financeiros à entidade
privada, a título de contribuição corrente ou capital, ocorrerá
mediante autorização em lei específica ou destinada à entidade
sem fins lucrativos selecionada para execução, em parceria
com a Administração Pública Municipal, de programas e ações
que contribuam, diretamente, para o alcance de diretrizes,
objetivos e metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
e, no Plano Plurianual.
§ 1º. A alocação de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, a título de contribuições ou auxílio de capital, fica
condicionada à autorização em Lei especial, prevista no artigo
12, § 6º, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e suas alterações.
§ 2º. A transferência de recursos a título de contribuição
corrente não autorizada em lei específica dependerá de
publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de
autorização da unidade orçamentária transferidora, o qual
conterá justificativa de que a entidade selecionada é a que
melhor atende aos critérios estabelecidos para a escolha.
Art. 33. As entidades públicas e privadas beneficiadas com
recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à
fiscalização do Poder Público, com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
SEÇÃO V
DOS CONVÊNIOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Art. 34. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
realizar convênios e similares, no âmbito de sua administração,
com a União, os Estados, os Municípios e outras entidades
oficiais ou mesmo privadas.
Parágrafo único. O Executivo Municipal deverá promover a
devolução do saldo não utilizado e/ou utilizado em
desconformidade com a finalidade da transferência de recursos
públicos da União ou Estados.
SEÇÃO VI
DO CUSTEIO DAS DESPESAS DE OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO
Art. 35. Despesas de competência de outros entes da
Federação só serão assumidas pela Administração Municipal
quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na Lei Orçamentária, na forma do art. 62, da Lei
Complementar 101/00.
Art. 36. O Executivo Municipal poderá firmar convênio com
entidades/órgãos da Administração Municipal, Estadual e
União, sobre a disponibilização de servidores municipais
efetivos, em conformidade com o artigo 62 da Lei
Complementar 101/00.
Art. 37. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
convênios, acordos e ajustes judiciais ou, extrajudiciais, com o
Governo Federal, Estadual, e Municipal, através de seus
Órgãos da Administração Direta ou Indireta, para realização de
obras ou serviços de competência do Município ou não.
SEÇÃO VII
DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Art. 38. A Reserva de Contingência, observado o inciso III, do
artigo 5º da Lei Complementar Federal 101 de 2000, será
constituída de recursos do Orçamento Fiscal em montante
equivalente a, no máximo 2% (dois por cento), da Receita
Corrente Líquida do exercício.
§ 1º. Não será considerada, para os efeitos do caput, a reserva à
conta de receitas vinculadas.
§ 2º. A Reserva de Contingência será utilizada para fazer frente
ao pagamento dos valores decorrentes de situações consignadas
no Anexo desta lei, a título de riscos fiscais, no atendimento de
passivos contingentes, intempéries e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos, na forma do art. 5º, III, “b”, da Lei
Complementar 101/00.
§ 3º. Os recursos da Reserva de Contingência destinados a
riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de
dezembro de 2025, poderão, excepcionalmente, ser utilizados
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura
de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
§ 4º. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será
feita por ato do Chefe do Poder Executivo, observado o
disposto no Anexo de Riscos Fiscais desta lei.
§ 5º. Não sendo a Reserva de Contingência suficiente para
atender os Riscos Fiscais, caso se concretize, serão utilizados
recursos do “Superávit Financeiro” do exercício de 2024, ou de
crédito adicionais, abertos por “Excesso de Arrecadação”,
exclusive os provenientes de recursos vinculados ou de
convênios, e podendo ser encaminhado projeto de lei ao
Legislativo para anulação de recursos alocados no Orçamento
Fiscal.
SEÇÃO VIII
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 39. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão
apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei
Orçamentária.
§ 1º. Acompanhará o Projeto de Lei relativo a créditos
adicionais, mensagem contendo exposições de motivos
circunstanciadas que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre
a execução das atividades, dos projetos e das operações
especiais.
§ 2º. Cada Projeto de Lei e a respectiva lei, deverão restringir￾se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no
artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 1964 e suas alterações.
§ 3º. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
solicitados pelo Poder Legislativo, com indicação dos recursos
compensatórios, quando necessário, serão encaminhados à
Câmara de Vereadores no prazo de até 15 (quinze) dias, a
contar do recebimento, pelo Executivo Municipal.
§ 4º. Nos termos dos artigos 7º, 42 e 43 da Lei Federal
4.320/64, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquia,
autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do total geral da despesa
fixada.
SEÇÃO IX
DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO
MENSAL
Art. 40. O Executivo Municipal deverá elaborar e publicar, até
30 (trinta) diasapós a publicação da Lei Orçamentária de 2025,
cronograma anual de desembolso mensal, por órgão, nos
termos dos artigos 8º e 13 da Lei Complementar nº 101/00,
com vistas ao cumprimento de meta de resultado primário
estabelecido nesta lei.
§ 1º. No caso do Poder Executivo, o ato referido no caput e os
que o modificarem, conterá:
I - metas bimestrais para o resultado primário dos orçamentos
fiscal e de seguridade social;
II - metas bimestrais de realização de receitas, em atendimento
ao disposto no artigo 13, da Lei Complementar Federal nº
101/00;
§ 2º. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes
aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder
Legislativo será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês,
sendo o valor calculado de acordo com os critérios
estabelecidos no artigo 29-A da Constituição.
§ 3º. Excetuadas as despesas com pessoal e encargos sociais,
precatórios e sentenças judiciais, os cronogramas anuais de
desembolso mensal do Poder Legislativo terão como
referencial o repasse previsto no artigo 168, da Constituição, na
forma de duodécimos.
SEÇÃO X
DA LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 41. Na execução do Orçamento, verificado que o
comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das
metas de resultado primário e nominal ou comprometer o
equilíbrio financeiro e para recondução do montante da dívida
consolidada aos limites estabelecidos, o Poder Executivo
adotará o mecanismo de limitação de empenhos montante
necessário, observada a fonte de recursos, para as seguintes
despesas:
I - materiais e serviços terceirizados, de forma que não
prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos;
II - investimentos programados, desde que não comprometidos;
III – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a
recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios,
operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não
comprometidos.
Art.42. Se for necessário efetuar a limitação de empenho e
movimentação financeira de que trata o artigo 9º da Lei
Complementar 101/00 o Poder Executivo apurará o montante
da limitação.
§ 1º. O montante da limitação a ser procedida por cada órgão
do Poder Executivo será estabelecido de forma proporcional à
participação de cada um na base contigenciável total.
§ 2º. A base contingenciável total corresponde ao das dotações
classificadas como despesas primárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2025, excluídas:
I - as despesas que constituem obrigação constitucional ou
legal do Município;
II- demais despesas ressalvadas da limitação de empenho,
conforme artigo 9º. § 2º da Lei Complementar 101/00;
III - atividades do Poder Legislativo, constantes da Proposta
orçamentária de 2025.
§ 3º. O Chefe do Poder Executivo publicará ato estabelecendo
os montantes que cada órgão ou unidade administrativa terão
como limite de movimentação e empenho.
Art. 43. A liberação das dotações às unidades orçamentárias
será efetuada pela Secretaria Municipal da Fazenda ou
correlata, obedecendo ao comportamento da receita arrecada
pelo Município.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO E DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 44. Obedecidos aos limites estabelecidos nas Resoluções
do Senado Federal nºs 40 e 43 e alterações, o Município poderá
realizar operações de créditos no exercício de 2025, destinadas
a despesas de capital previstas ou inclusas no Orçamento.
Art. 45. A verificação dos limites da dívida pública e as
contratações de operações de créditos serão feitas em
conformidade com o disposto em Portaria atualizada da
STN/MF.
SEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DÉBITOS JUDICIAIS
Art. 46. As despesas com o pagamento de precatórios judiciais
correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade
em atividades específicas, nas programações a cargo da
Procuradoria Jurídica Municipal.
Art. 47. A inclusão de dotações na Lei Complementar de 2025
destinadas ao pagamento de precatórios judiciais deve atender
ao disposto nos artigos 78 e 87 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT).
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO
MUNICÍPIO COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E
POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS
Art. 48. No exercício financeiro de 2025 as despesas com
pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo,
terão como limites na elaboração de suas propostas
orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a
folha de pagamento calculada de acordo com a situação
vigente, projetada para o exercício, considerando os eventuais
acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos
aos servidores públicos, alterações de planos de cargos e
salários e ou carreira e admissões para preenchimento de
cargos.
§ 1º. Fica autorizada a revisão geral e reajuste das
remunerações, subsídios, proventos, aposentadorias e pensões
dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo,
Legislativo e do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Teófilo Otoni SISPREV-TO, cujo percentual será
definido em lei específica, sendo que o Projeto de Lei de
autoria do Executivo Municipal deverá ser encaminhado para o
Poder Legislativo até o mês de março de 2025 para apreciação
e votação do mesmo.
§ 2º. Os recursos para revisão geral e reajuste de pessoal
poderão contar da Lei Orçamentária em categoria de
programação específica, ou estarem contemplados nos
programas no próprio Orçamento.
Art. 49. Para fins de apuração da despesa com pessoal, prevista
no artigo 18 da Lei Complementar nº 101/00, deverão ser
incluídas as despesas relativas à contratação de pessoal por
tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, bem como as despesas com
serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de
servidores e empregados públicos, observado o disposto no
artigo 53 desta lei.
Art. 50. Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §
1º, inciso II, da Constituição, observado o inciso I do mesmo
parágrafo, os Poderes Municipais, Executivo e Legislativo,
mediante Lei Autorizativa, poderá criar ou alterar cargos,
empregos e funções, alterar a estrutura de plano de cargos e
salários e ou carreiras, bem como admissões ou contratações de
pessoal a qualquer título e autorizar concessões de quaisquer
vantagens ou aumentos de remuneração até o montante das
quantidades e limites orçamentários constantes de anexo
discriminativo da Lei Orçamentária de 2025, cujos valores
serão compatíveis com os limites e regras da Lei
Complementar 101/00.
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes
destes atos deverão estar previstos no Orçamento ou acrescidos
por créditos adicionais.
Art. 51. Nos casos de necessidade temporária, de excepcional
interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores quando as despesas
com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no
artigo 20, III, da Lei Complementar 101/00.
Art. 52. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas
para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os
limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar
101/00.
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
V – não provimento de cargo público, admissão ou contratação
de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente
de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de
educação, saúde e segurança.
VI – no caso do inciso I, do § 3º, do artigo 169, da Constituição
Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de
cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles
atribuídos;
VII – é facultada a redução temporária da jornada de trabalho,
sem prejuízo da manutenção integral dos vencimentos dos
servidores públicos municipais.
Art. 53. Os projetos de lei relacionados a aumento de gastos
com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de
cargos, deverão cumprir o disposto nos artigos 16 e 17, da
LRF.
Art. 54. Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se
como terceirização de mão de obra referente substituição de
servidores de que trata o artigo 18, § 1º, da LRF, a contratação
de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação
com atividades ou funções de mão de obra cujas atividades ou
funções guardem relação com atividades ou funções previstas
no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda,
atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde
que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão de obra
envolver também fornecimento de materiais ou utilização de
equipamentos de propriedade do contratado, ou de terceiros,
por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será
classificada em outros elementos de despesa, que não o “34” -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização”.
Art. 55. As políticas de recursos humanos da Administração
Pública Municipal compreendem:
I - Reestruturação do Plano de Cargos e Salários e ou Carreira
e Adequação da estrutura de cargos e funções de acordo com o
modelo organizacional;
II – a ampliação, a integração, a articulação e a cooperação
com os órgãos vinculados ao Sistema Administrativo de Gestão
de Recursos Humanos, garantindo a eficácia, eficiência e
efetividade da gestão pública;
III – a orientação e monitoramento dos órgãos ou Unidades
Administrativas;
IV – a valorização, a capacitação e a formação do profissional
do serviço público, desenvolvendo o potencial humano,
visando à modernização do Município;
V – a adequação da legislação pertinente às novas disposições
constitucionais;
VI – aprimoramento e a atualização das técnicas e dos
instrumentos de gestão e a implantação do Sistema Integrado
de Gestão de Recursos Humanos;
VII - acompanhamento, a avaliação dos programas, planos,
projetos e ações envolvendo os servidores numa gestão
compartilhada, responsável e solidária.
VIII – a realização de concursos públicos para atender às
necessidades de pessoal nos diversos órgãos.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 56. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com
vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
emprego ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança
da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos
cálculos do orçamento da receita e, serem objeto de estudos do
seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que
iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. (art. 14, da LRF).
Art. 57. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em
parcela única e/ou no prazo de vencimento, ou ainda em dia
com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser
considerado nos cálculos do orçamento da receita, não se
constituindo renúncia de receita para os efeitos do disposto no
§ 3º, art. 14 da Lei Complementar 101/00.
Art. 58. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá
promover programas de recuperação fiscal voltados ao
incremento das receitas.
Art. 59. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em
dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao
crédito tributário, poderão ser cancelados, ou dispensados o
ajuizamento, mediante lei específica, não se constituindo
renúncia de receita para os efeitos do disposto no § 3º do artigo
14 da Lei Complementar 101/00.
Art. 60. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou
benefício de natureza tributária ou financeira constante do
Orçamento da Receita somente entrará em vigor após adoção
de medidas de compensação, seja por aumento da receita ou
mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em
valor equivalente, na forma do § 2º, do art. 14 da Lei
Complementar.
Parágrafo único. Aplicam-se à lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas
exigências referidas no caput, podendo a compensação,
alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo
período, de despesas em valor equivalente.
Art. 61. O Poder Executivo adotará as seguintes medidas
voltadas ao aumento da arrecadação tributária.
I - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilidade da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
II - atualização do cadastro imobiliário fiscal;
III – readequação da legislação tributária municipal,
respeitando as disposições da legislação nacional de normas
gerais, através da criação de novas taxas, alteração de critérios
de base de cálculo ou alíquotas dos tributos municipais.
VI – outras medidas de combate à evasão e sonegação fiscal,
através da modernização da fiscalização tributária.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 62. O Executivo Municipal enviará a proposta
orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido no
inciso § 7º, do artigo 123 da Lei Orgânica Municipal.
§ 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2º. Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção
até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo
Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das
dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder
Legislativo.
Art. 63. Serão consideradas legais as despesas com multas e
juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos
assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria.
Art. 64. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos
últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no
exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 65. Aplicam-se, no que couber a presente lei, todas as
disposições contidas na legislação que norteia a Administração
Pública, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional e bem assim, as normas advindas do Tribunal de
Contas de Minas Gerais.
Art. 66. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Teófilo Otoni, 31 de dezembro de 2024.
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Município de Teófilo Otoni
Autoria: Executivo Municipal.
Publicado por:
Cristiano Lima de Freitas
Código Identificador:306B75A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/01/2025. Edição 3929
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
“ANEXOS DA
.
LDO
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Teófilo Otoni
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA
2022 2023
PREVISÃO
2021 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 493.673.393,81 553.144.122,57 664.445.322,37 876.928.030,00 1.025.648.500,00 1.097.817.000,00 1.171.906.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.957.679,19 58.113.192,34 62.989.503,21 67.103.000,00 80.283.200,00 85.935.000,00 91.984.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 18.783.588,99 21.188.469,37 21.591.942,48 23.563.000,00 26.201.000,00 28.040.000,00 30.017.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 12.598.060,69 23.195.331,05 28.057.383,47 21.596.456,00 18.520.642,00 19.823.000,00 21.215.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 464.396,06 487.213,85 931.568,94 424.500,00 424.500,00 454.000,00 485.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 397.786.586,86 444.672.837,99 543.027.417,15 758.460.074,00 893.054.658,00 955.900.000,00 1.020.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.083.082,02 5.487.077,97 7.847.507,12 5.781.000,00 7.164.500,00 7.665.000,00 8.205.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 14.244.188,99 16.483.879,93 44.646.627,21 139.534.470,00 159.148.000,00 160.387.000,00 161.460.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00 375.000,00 400.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.244.188,99 16.483.879,93 9.646.627,21 104.034.470,00 158.797.000,00 160.012.000,00 161.060.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 19.038.085,38 34.234.680,02 31.122.190,37 69.609.000,00 78.600.000,00 84.145.000,00 90.060.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 13.952.868,49 21.895.122,21 21.147.911,12 29.608.000,00 37.599.000,00 40.245.000,00 43.080.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.085.216,89 12.339.557,81 9.974.279,25 40.001.000,00 41.001.000,00 43.900.000,00 46.980.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA 33.143.950,38 37.294.471,59 31.326.571,65 34.071.500,00 43.396.500,00 46.449.000,00 49.711.000,00
9.2.0.0.00.0.0.00 - RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A
SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND 43.191,96 36.311,78 95.068,40 31.500,00 36.500,00 39.000,00 41.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 - FUNDEB 25.643.236,46 30.043.616,34 31.231.503,25 33.260.000,00 43.340.000,00 46.390.000,00 49.650.000,00
9.8.0.0.00.0.0.00 - RETIFICAÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A
SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE ORIGEM) 7.457.521,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA
A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE ORIGEM) 0,00 7.214.543,47 0,00 780.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL 493.811.717,80 566.568.210,93 708.887.568,30 1.052.000.000,00 1.220.000.000,00 1.295.900.000,00 1.373.715.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:15:57 Página: 1 de 1
Anexo II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Teófilo Otoni
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA
2021 2022
PREVISÃO
2023 2024 2025 2026 2027
Despesas Correntes 421.470.492,20 492.119.343,36 639.644.353,28 848.166.022,35 985.231.273,35 1.044.731.000,00 1.104.770.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 212.937.454,92 245.372.751,52 299.754.701,07 294.596.221,87 352.465.982,87 377.280.000,00 403.835.000,00
 Juros e Encargos da Dívida 4.227.398,89 6.123.017,30 6.594.323,19 14.139.000,00 17.028.000,00 18.226.000,00 19.500.000,00
 Outras Despesas Correntes 204.305.638,39 240.623.574,54 333.295.329,02 539.430.800,48 615.737.290,48 649.225.000,00 681.435.000,00
Despesas de Capital 24.099.528,49 24.655.312,79 37.052.150,97 169.629.977,65 199.996.726,65 214.069.000,00 229.195.000,00
 Investimentos 13.485.885,44 10.922.905,45 21.046.272,68 139.403.547,18 159.982.927,18 171.247.000,00 183.355.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 50.000,00 13.572.470,00 14.300.000,00 15.300.000,00 16.380.000,00
 Amortização da Dívida 10.613.643,05 13.732.407,34 15.955.878,29 16.653.960,47 25.713.799,47 27.522.000,00 29.460.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00 37.100.000,00 39.750.000,00
 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00 37.100.000,00 39.750.000,00
TOTAL 445.570.020,69 516.774.656,15 676.696.504,25 1.052.000.000,00 1.220.000.000,00 1.295.900.000,00 1.373.715.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:16:33 Página: 1 de 1
Anexo III - Resultado Primário
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Teófilo Otoni
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
 RECEITAS CORRENTES ( I ) 553.144.122,57 664.445.322,37 876.928.030,00 1.025.648.500,00 1.097.817.000,00 1.171.906.000,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 58.113.192,34 62.989.503,21 67.103.000,00 80.283.200,00 85.935.000,00 91.984.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 21.188.469,37 21.591.942,48 23.563.000,00 26.201.000,00 28.040.000,00 30.017.000,00
 RECEITA PATRIMONIAL 23.195.331,05 28.057.383,47 21.596.456,00 18.520.642,00 19.823.000,00 21.215.000,00
 RECEITA DE SERVIÇOS 487.213,85 931.568,94 424.500,00 424.500,00 454.000,00 485.000,00
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 444.672.837,99 543.027.417,15 758.460.074,00 893.054.658,00 955.900.000,00 1.020.000.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.487.077,97 7.847.507,12 5.781.000,00 7.164.500,00 7.665.000,00 8.205.000,00
(43.396.500,00) (46.449.000,00) (49.711.000,00) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III ) (37.294.471,59) (31.326.571,65) (34.071.500,00)
(36.500,00) (39.000,00) (41.000,00) RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A (36.311,78) (95.068,40) (31.500,00)
(43.340.000,00) (46.390.000,00) (49.650.000,00) FUNDEB (30.043.616,34) (31.231.503,25) (33.260.000,00)
 RETIFICAÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(20.000,00) (20.000,00) (20.000,00) OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A (7.214.543,47) 0,00 (780.000,00)
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III ) 515.849.650,98 633.118.750,72 842.856.530,00 982.252.000,00 1.051.368.000,00 1.122.195.000,00
 RECEITAS DE CAPITAL ( V ) 16.483.879,93 44.646.627,21 139.534.470,00 159.148.000,00 160.387.000,00 161.460.000,00
 Operações de Crédito ( VI ) 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens ( VII ) 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00 375.000,00 400.000,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.483.879,93 9.646.627,21 104.034.470,00 158.797.000,00 160.012.000,00 161.060.000,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII ) 16.483.879,93 9.646.627,21 104.034.470,00 158.797.000,00 160.012.000,00 161.060.000,00
 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( X ) 34.234.680,02 31.122.190,37 69.609.000,00 78.600.000,00 84.145.000,00 90.060.000,00
 CONTRIBUIÇÕES 21.895.122,21 21.147.911,12 29.608.000,00 37.599.000,00 40.245.000,00 43.080.000,00
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.339.557,81 9.974.279,25 40.001.000,00 41.001.000,00 43.900.000,00 46.980.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX ) 532.333.530,91 642.765.377,93 946.891.000,00 1.141.049.000,00 1.211.380.000,00 1.283.255.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (COM RPPS) ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XII ) = ( XI + X ) 566.568.210,93 673.887.568,30 1.016.500.000,00 1.219.649.000,00 1.295.525.000,00 1.373.315.000,00
RECEITA TOTAL 566.568.210,93 708.887.568,30 1.052.000.000,00 1.220.000.000,00 1.295.900.000,00 1.373.715.000,00
 DESPESAS CORRENTES ( XIII ) 492.119.343,36 639.644.353,28 848.166.022,35 985.231.273,35 1.044.731.000,00 1.104.770.000,00
 Pessoal e Encargos Sociais 245.372.751,52 299.754.701,07 294.596.221,87 352.465.982,87 377.280.000,00 403.835.000,00
 Juros e encargos da dívida ( XIV ) 6.123.017,30 6.594.323,19 14.139.000,00 17.028.000,00 18.226.000,00 19.500.000,00
 Outras Despesas Correntes 240.623.574,54 333.295.329,02 539.430.800,48 615.737.290,48 649.225.000,00 681.435.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV - XXII) 485.996.326,06 633.050.030,09 834.027.022,35 968.203.273,35 1.026.505.000,00 1.085.270.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (COM RPPS) (XXIII) = (XV + XXII) 485.996.326,06 633.050.030,09 834.027.022,35 968.203.273,35 1.026.505.000,00 1.085.270.000,00
 DESPESAS DE CAPITAL ( XVI ) 24.655.312,79 37.052.150,97 169.629.977,65 199.996.726,65 214.069.000,00 229.195.000,00
 Investimentos 10.922.905,45 21.046.272,68 139.403.547,18 159.982.927,18 171.247.000,00 183.355.000,00
 Inversões Financeiras ( XVII ) 0,00 50.000,00 13.572.470,00 14.300.000,00 15.300.000,00 16.380.000,00
 Amortização da dívida ( XVIII ) 13.732.407,34 15.955.878,29 16.653.960,47 25.713.799,47 27.522.000,00 29.460.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XIX) = (XVI - XVII - XVIII) 10.922.905,45 21.046.272,68 139.403.547,18 159.982.927,18 171.247.000,00 183.355.000,00
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XX) 0,00 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00 37.100.000,00 39.750.000,00
 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00 37.100.000,00 39.750.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXI) = (XV + XIX + XX) 496.919.231,51 654.096.302,77 1.007.634.569,53 1.162.958.200,53 1.234.852.000,00 1.308.375.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (COM RPPS) (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XXI + XXII) 496.919.231,51 654.096.302,77 1.007.634.569,53 1.162.958.200,53 1.234.852.000,00 1.308.375.000,00
DESPESA TOTAL 516.774.656,15 676.696.504,25 1.052.000.000,00 1.220.000.000,00 1.295.900.000,00 1.373.715.000,00
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ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
RESULTADO PRIMÁRIO XXV = (XI - XIX) 35.414.299,40 (11.330.924,84) (60.743.569,53) (21.909.200,53) (23.472.000,00) (25.120.000,00)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) XXVI = (XII - XXIV) 69.648.979,42 19.791.265,53 8.865.430,47 56.690.799,47 60.673.000,00 64.940.000,00
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MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Anexo IV - Resultado Nominal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 80.152.330,95 123.263.767,59 121.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00
 Outras Dívidas 80.152.330,95 123.263.767,59 121.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 151.089.749,39 199.472.819,27 202.000.000,00 199.500.000,00 198.000.000,00 195.500.000,00
 Ativo Disponível 121.202.217,87 159.821.806,76 165.000.000,00 165.000.000,00 165.000.000,00 165.000.000,00
 Haveres Financeiros 6.856.987,05 7.598.364,40 7.000.000,00 6.500.000,00 6.000.000,00 5.500.000,00
 Restos a Pagar 23.030.544,47 32.052.648,11 30.000.000,00 28.000.000,00 27.000.000,00 25.000.000,00
 Restos a Pagar Processados 23.030.544,47 32.052.648,11 30.000.000,00 28.000.000,00 27.000.000,00 25.000.000,00
 Restos a Pagar Não Processados 66.964.165,71 66.067.760,59 63.000.000,00 60.000.000,00 58.000.000,00 55.000.000,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II) (70.937.418,44) (76.209.051,68) (81.000.000,00) (105.500.000,00) (104.000.000,00) (101.500.000,00)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
DIVIDA FISCAL LIQUIDA (III + IV - V) (70.937.418,44) (76.209.051,68) (81.000.000,00) (105.500.000,00) (104.000.000,00) (101.500.000,00)
RESULTADO NOMINAL 12.319.179,12 (5.271.633,24) (4.790.948,32) (24.500.000,00) 1.500.000,00 2.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:44:25 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Anexo V - Montante da Dívida Pública
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 65.519.459,66 80.152.330,95 123.263.767,59 121.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00
 Outras Dívidas 65.519.459,66 80.152.330,95 123.263.767,59 121.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00 94.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 148.776.057,22 151.089.749,39 199.472.819,27 202.000.000,00 199.500.000,00 198.000.000,00 195.500.000,00
 Ativo Disponível 102.545.699,63 121.202.217,87 159.821.806,76 165.000.000,00 165.000.000,00 165.000.000,00 165.000.000,00
 Haveres Financeiros 6.796.298,07 6.856.987,05 7.598.364,40 7.000.000,00 6.500.000,00 6.000.000,00 5.500.000,00
 Restos a Pagar 39.434.059,52 23.030.544,47 32.052.648,11 30.000.000,00 28.000.000,00 27.000.000,00 25.000.000,00
 Restos a Pagar Processados 39.434.059,52 23.030.544,47 32.052.648,11 30.000.000,00 28.000.000,00 27.000.000,00 25.000.000,00
 Restos a Pagar Não Processados 55.024.037,57 66.964.165,71 66.067.760,59 63.000.000,00 60.000.000,00 58.000.000,00 55.000.000,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (83.256.597,56) (70.937.418,44) (76.209.051,68) (81.000.000,00) (105.500.000,00) (104.000.000,00) (101.500.000,00)
Anexo I - Metas Anuais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2025
Valor
Constante
%PIB
(a/PIB)
x100
%RCL
(a/RCL)
x100
Valor
Corrente
(a)
2026
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
%PIB
(b/PIB)
x100
%RCL
(b/RCL)
x100
2027
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
%PIB
(c/PIB)
x100
%RCL
(c/RCL)
x100
R$ 1,00
Receita Total 1.220.000.000,00 1.178.402.395,44 0,114 124,204 1.295.900.000,00 1.209.385.969,94 1,191 123,258 1.373.715.000,00 1.238.653.194,00 0,123 122,413
Receitas Primárias (I) 982.252.000,00 948.760.745,67 0,092 100,000 1.051.368.000,00 981.178.878,34 0,967 100,000 1.122.195.000,00 1.011.862.301,16 0,101 100,000
Despesa Total 985.231.273,35 951.638.436,54 0,092 100,303 1.044.731.000,00 974.984.963,16 0,960 99,368 1.104.770.000,00 996.150.503,66 0,099 98,447
Despesas Primárias (II) 968.203.273,35 935.191.029,99 0,090 98,569 1.026.505.000,00 957.975.727,35 0,944 97,635 1.085.270.000,00 978.567.717,36 0,097 96,709
Resultado Primário (III) = (I – II) 14.048.726,65 13.569.715,68 0,001 1,430 24.863.000,00 23.203.150,99 0,022 2,364 36.925.000,00 33.294.583,80 0,003 3,290
Dívida Pública Consolidada 94.000.000,00 90.794.938,66 0,008 9,569 94.000.000,00 87.724.578,42 0,086 8,940 94.000.000,00 84.758.046,78 0,008 8,376
Dívida Consolidada Líquida (105.500.000,00) (101.902.830,09) (0,009) (10,740) (104.000.000,00) (97.056.980,38) (0,095) (9,891) (101.500.000,00) (91.520.656,89) (0,009) (9,044)
Resultado Nominal (24.500.000,00) (23.664.638,26) (0,002) (2,494) 1.500.000,00 1.399.860,29 0,001 0,142 2.500.000,00 2.254.203,37 0,000 0,222
2027
1.067.019.000.000,00
2025 2026
108.719.300.000,00 1.107.951.000.000,00
Projeção PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00) Índices de inflação (%)
2025 2026 2027
3,53 3,50 3,50
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:53:54 Página: 1 de 1
Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) %PIB %RCL Metas Realizadas em 2023 (b) %PIB %RCL Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação
R$ 1,00
Receita Total 730.000.000,00 0,182 129,340 708.887.568,30 0,068 111,967 (21.112.431,70) (2,89)
Receitas Primárias (I) 551.515.500,00 0,137 97,716 633.118.750,72 0,061 100,000 81.603.250,72 14,80
Despesa Total 584.200.691,35 0,146 103,507 639.644.353,28 0,062 101,030 55.443.661,93 9,49
Despesas Primárias (II) 576.401.691,35 0,144 102,125 633.050.030,09 0,061 99,989 56.648.338,74 9,83
Resultado Primário (III) = (I – II) (24.886.191,35) (0,006) (4,409) 68.720,63 0,000 0,010 24.954.911,98 (100,28)
Dívida Pública Consolidada 80.000.000,00 0,020 14,174 123.263.767,59 0,011 19,469 43.263.767,59 54,08
Dívida Consolidada Líquida 12.200.000,00 0,003 2,161 (76.209.051,68) (0,007) (12,037) (88.409.051,68) (724,66)
Resultado Nominal (3.000.000,00) 0,000 (0,531) (5.271.633,24) 0,000 (0,832) (2.271.633,24) 75,72
PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
400.000.000.000,00 1.028.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
564.403.500,00 633.118.750,72
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:50:12 Página: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
Anexo V - Origem e aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
Saldo Inicial - - 409.905,59
Rendimentos de Aplicações Financeiras 524,46 4.498,91 8.619,26
RECEITAS REALIZADAS 2023
( a )
2022
( b )
2021
( c )
Despesas Com Alienações de Bens - 240.974,49 176.873,32
DESPESAS EXECUTADAS 2023
( d )
2022
( e )
2021
( f )
2023
( g ) = (a-d) + h SALDO FINANCEIRO 2022
( h ) = ( b - e ) + i
2021
( i ) = c - f
Valor ( III ) 5.700,41 5.175,95 241.651,53
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:20:15 Página: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Anexo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Teófilo Otoni
República Federativa do Brasil
RECEITAS 2021 2022 2023
 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENÁRIAS) 17.140.002,22 19.616.662,43 24.138.960,27
 RECEITAS CORRENTES 17.140.002,22 19.616.662,43 24.138.960,27
 Receitas de Contribuições dos Segurados 7.033.210,47 8.508.394,83 9.208.144,59
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 9.726.007,78 10.770.807,11 13.071.414,89
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 380.783,97 337.460,49 1.859.400,79
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA (7.457.521,96) (7.214.593,97) 0,00
 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.038.085,38 34.234.680,02 31.122.190,37
 RECEITAS CORRENTES 13.952.868,49 21.895.122,21 21.147.911,12
 Receitas de Contribuições 13.952.868,49 21.895.122,21 21.147.911,12
 Patronal 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 5.085.216,89 12.339.557,81 9.974.279,25
 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 28.720.565,64 46.636.748,48 55.261.150,64
DESPESAS 2021 2022 2023
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÀRIAS) 37.990.495,43 48.833.364,93 52.409.110,31
 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
 PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 37.990.495,43 48.833.364,93 52.409.110,31
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:20:51 Página: 1 de 1
Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
Tributo Modalidade
Renúnncia de Receita Prevista
Compensação
2025 2026 2027
Setores/Programas/Beneficiário
1.1.1.2.50.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA Concessão Isenção CONTRIBUINTES 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,00
* Correção Monetária das Plantas de Valores Imobiliários
* Notificação e Cobrança Judicial da Dívida Ativa
* Contingenciamento de Despesas
1.1.1.4.51.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS Concessão Isenção INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 * Incremento das receitas originais de arrecadação do ISS.
Total 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:21:23 Página: 1 de 1
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:23:28 Página: 1 de 1
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
DEMAIS RISCOS FISCAIS
RISCOS PROVIDÊNCIAS
DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR
AÇÕES EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO 3.000.000 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO 
DAS DEMANDAS A PARTIR DO CONTINGENCIAMENTO DAS DEPESAS. 5.000.000,00
FRUSTRAÇÕES NA ARRECADAÇÃO OCASIONADAS POR ACONTECIMENTOS NÃO 
PREVISTOS 3.000.000 CONTINGECIAMENTO DAS DEPESAS ATÉ A CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO DA 
ARRECADAÇÃO 3.000.000,00
DANOS CAUSADOS POR INTEMPÉRIES DA NATUREZA 4.500.000 ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO 
DAS DEMANDAS A PARTIR DO CONTINGENCIAMENTO DAS DEPESAS. 4.500.000,00
SUBTOTAL 10.500.000,00 SUBTOTAL 12.500.000,00
TOTAL 10.500.000,00 TOTAL 12.500.000,00
'HPRQVWUDWLYR GD 3URMHomR $WXDULDO GR 5HJLPH 3UySULR GH
3UHYLGrQFLD GRV 6HUYLGRUHV /(, '( ',5(75,=(6 25d$0(17È5,$6  (;(5&Ë&,2 '( 
 $QH[R ,;  3URMHo} LDL L LGrQFL SUL 081,&Ë3,2 '( 7(Ï),/2 2721, MHo}HV $WXDULDLV GR 5HJLPH GH 3UHYLGrQFLD 3UySULD
(67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6
5HS~EOLFD )HGHUDWLYD GR %UDVLO
$UW ž  ž GD /5) (P 5HDLV
  
   
  
   
 
   
 
   
   
   
 
   
 
   
  
   
 
   
  
   
   
   
  
   
   
   
  
   
  
   
 
   
 
   
 
   
   
   
  
LQHMDPHQWR GH *RYHUQR (PLVVmR &(/,$ 628=$ )5$1&2   3iJLQD  GH 
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
     ³XV     _
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    ¼ ³61
     
    
²
    
3ODQHMDPHQWR GH *RYHUQR (PLVVmR &(/,$ 628=$ )5$1&2   3iJLQD  GH 
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais / Metas /
Custos Para o Exercício
Exercício: 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
PROGRAMA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO
Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinado ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, precatórios, do serviço da
dívida pública municipal, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições e outros encargos de responsabilidade da administração.
JUSTIFICATIVA
Garantir os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento
de sentenças ou decisões judiciais
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 114.590.128,00
PROGRAMA
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Custeio e manutenção das atividades da Administração Municipal de forma plena e efetiva.
JUSTIFICATIVA
Garantir a governabilidade do Poder Executivo da melhor forma possível, provendo as unidades da Prefeitura Municipal de recursos humanos,
tecnológicos, físicos e administrativos indispensáveis aos objetivos a serem atingidos, integrados a uma gestão administrativa voltada na avaliação de
resultados, garantindo a eficiência e principalmente efetividade das ações do governo.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 62.001.530,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 1 de 11
PROGRAMA
0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Melhorar a qualidade do serviço público.
Melhorar a eficiência e efetividade do serviço público.
Qualificar a elaboração de políticas públicas.
JUSTIFICATIVA
Qualificação Profissional e Acadêmica de Servidores disponibilizando bolsas de estudo para servidores da prefeitura.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 60.000,00
PROGRAMA
0003 AÇOES DO LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.01 CORPO LEGISLATIVO
OBJETIVO
Viabilizar o funcionamento do Legislativo
JUSTIFICATIVA
Viabilizar o funcionamento do Legislativo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.545.000,00
PROGRAMA
0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Coordenar o planejamento, a formulação e a execução das políticas de saúde, bem como a avaliação e controle dos programas na área da saúde pública.
JUSTIFICATIVA
A gestão adequada e qualificada é fundamental no sucesso das políticas públicas e abrange a gestão do trabalho, dos recursos e da relação com a
população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.095.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 2 de 11
PROGRAMA
0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO
Fortalecer a agricultura familiar através da aquisição de alimentos pelo Restaurante Popular.
Ofertar alimentos de baixo custo para a população em geral,
Gerar trabalho, emprego e renda para a população em geral,
Economizar em termos financeiros aos cofres públicos por meio da aquisição de marmitex para as unidades de saúde.
JUSTIFICATIVA
Atender a população com uma alimentação de boa qualidade e de baixo custo, gerando dinamização econômica e segurança alimentar.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.531.400,00
PROGRAMA
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
OBJETIVO
Promover e incentivar as diversas práticas esportivas através da reealização de torneios de futebol de várzea; Campeonatos de Futsal; Campeonatos de
Vôlei, Campeonatos de Skate e BMX.
JUSTIFICATIVA
O Município deseja cumprir metas para a prática de Esporte, incentivando as práticas esportivas formais e não formais como direito de todos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.994.000,00
PROGRAMA
0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Qualificar a atenção primária à saúde, de forma a consolidar esse nível de atenção como porta de entrada àSaúde, ampliando o acesso com
resolutividade, equidade e integralidade.
JUSTIFICATIVA
É o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de
desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 70.584.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 3 de 11
PROGRAMA
0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Efetivar as ações de atenção secundária e terciária à saúde, adequando a oferta e ampliando o acesso aos serviços.
JUSTIFICATIVA
Compreende um conjunto de ações e serviços de saúde realizados em ambiente ambulatorial e hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos
médico-hospitalares e profissionais especializados.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 497.448.000,00
PROGRAMA
0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Promover o acesso da população aos medicamentos, bem como seu uso racional.
JUSTIFICATIVA
Envolve desde a gestão de pedido, pelo recebimento, armazenamento, conferência e a distribuição dos medicamentosdas Unidades de Saúde do
Município até o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e o controle de qualidade, a
segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre
medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.836.000,00
PROGRAMA
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Fortalecer as ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde e o gerenciamento de riscos e de agravos.
JUSTIFICATIVA
Um processo continuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o Planejamento e a
implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle dos riscos, agravos e doenças, bem como
para a promoção da saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.037.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 4 de 11
PROGRAMA
0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
UNIDADE GESTORA
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
OBJETIVO
1- Promover assistência técnica aos produtores rurais através do Projeto Frutificateó,
2- Reestruturar as feiras livres e espaços de comercialização,
3- Reforma do CEASA,
4- Implantação da feira agroecológica,
5- Aquisição de mudas,
6- Operacionalização do PAA,
7- Implantação do banco de alimentos,
8- Manutenção de estradas, pontes, manilhamentos e mata burros,
9- Implantação de práticas mecânicas de conservação de solo e água e estradas ecológicas,
10- Criação da patrulha rural, aquisição e manutenção de equipamentos e implementos agrícolas.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento e diversificação da agricultura familiar é condição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável e para o aumento do PIB do
município. Nesse sentido ações que promovam o fomento produtivo através da assistência técnica e doação de mudas e insumos, a melhoria da
infraestrutura rural e o apoio a comercialização são imprescindíveis para o êxito da cadeia agrícola.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.630.000,00
PROGRAMA
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
OBJETIVO
Prestar serviços de reforma, construção, pavimentação, dentre outros, de qualidade e conservação permanente.
JUSTIFICATIVA
Melhoria na infra-estrutura urbana e rural.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 57.065.000,00
PROGRAMA
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA
UNIDADE GESTORA
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO
Prestar serviços de limpeza e conservação permanente dos espaços publicos urbanos
JUSTIFICATIVA
A manutenção das vias urbana e espaços públicos é condição essencial para promoção da qualidade de vida da população, para tal ações de
conservação e limpeza urbana devem ser empreendidas.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 27.133.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 5 de 11
PROGRAMA
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
1-Revitalizar e implantar áreas verdes, praças e jardins na área urbana e rural
2- Promover a conservação e restauração dos recursos naturais, com foco em proteção a biodiversidade, segurança hídrica e alimentar
3- Realizar ações de educação ambiental e mobilização social
4- Qualificar o licenciamento ambiental municipal e a fiscalização ambiental
5- Apoiar o Codema
6- Operacionalizar as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- secretaria mantida
7- Implementar o pagamento por serviços ambientais no município
JUSTIFICATIVA
Implementar a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, com vistas a promover a melhoria da qualidade ambiental do
Município através da participação social.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.766.302,00
PROGRAMA
0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Proporcionar energia elétrica a população.
JUSTIFICATIVA
Viabilizar o abastecimento e manutenção de energia elétrica para a população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.509.000,00
PROGRAMA
0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.02 SECRETARIA
OBJETIVO
Aquisição de Bens e ou Reforma do Prédio
JUSTIFICATIVA
Aquisição de Bens e ou Reforma do Prédio
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 6 de 11
PROGRAMA
0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO
Reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo,
Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda melhorando os níveis de pobreza e as condições de vida dessa faixa da população.
JUSTIFICATIVA
Melhoria nas habitações em vulnerabilidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.460.920,00
PROGRAMA
0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
OBJETIVO
Realizar a manutenção das vias urbanas com padrões de qualidade e eficiência, garantindo as despesas necessárias para a execução de terraplanagem,
drenagem, ensaibramento, alargamento, construção de bueiros e bocas de lobo.
JUSTIFICATIVA
A população apresentou demandas de infraestrutura nas oficinas para elaboração do plano plurianual, nesse sentido os recursos desse programa serão
empregados no sentido de melhorar a pavimentação.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 79.000,00
PROGRAMA
0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Implantar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural; Implantar sistemas adequados de esgotamento sanitário na zona rural
Qualificar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural, Abastecer com caminhão pipa emergencialmente comunidades, Fortalecer a
coleta seletiva,
Promover sistemas que favorecem a drenagem urbana; Revisar o PMSB.
JUSTIFICATIVA
Melhorar a qualidade de vida da população, por meio da qualificação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos
sólidos e drenagem urbana
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.423.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 7 de 11
PROGRAMA
0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Destinar adequadamente os resíduos sólidos do município
JUSTIFICATIVA
A política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal de Saneamento determina a implantação da coleta seletiva e o fim do lixão, para promoção
da saúde pública e a melhoria da qualidade ambiental do município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.500.000,00
PROGRAMA
0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
UNIDADE GESTORA
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
OBJETIVO
Apoiar a implantação do distrito industrial, bem como disseminar e divulgar eventos e projetos que desenvolvem o turismo e as atividades comerciais no
município.
JUSTIFICATIVA
Desenvolver o comércio do Município, buscar a atração de novas indústrias para se instalarem no Município, valorizando as atividades da indústria,
comércio e serviços no Município, para a geração de emprego e renda.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.467.200,00
PROGRAMA
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
UNIDADE GESTORA
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO
Fomentar o reconhecimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso
municipio.
JUSTIFICATIVA
A necessidade de promover a diversidade das expressões artísticas e culturais integrando-se ao Patrimônio Histórico e Cultural.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.876.400,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 8 de 11
PROGRAMA
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE GESTORA
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBJETIVO
Disseminar, implementar e divulgar eventos e projetos que desenvolvam a economia solidária no município;
Apoiar projetos de geração de trabalho, emprego e renda, tais como: Calçada empreendedora, Jovem Cidadão, Somos todos ECOSOL. Comunidade
Ativa, Profissionais do Futuro, Garimpando Riquezas, Somos mais, Cultura Cooperativista, Raizes e Asas, Consumo Consciente, Diálagos Solidários,
Rede Viva Ecosol e Diginidade, Ampliando Meus Negócios, Compre na Comunidade e Consumo Solidário, Fortalecimento e apoio ao Banco Comunitário -
Banclisa e aporte de recursos ao Fundo de Economia Solidária e Criação de Renda Básica Municipal.
JUSTIFICATIVA
Implementar politicas públicas de desenvolvimento a economia solidária como estratégia de dinamização ecônomica do municipio, geração de trabalho,
emprego e renda.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.374.500,00
PROGRAMA
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Implementar projetos e processos que dêem suporte estrutural e pedagógico na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA
Gerência dos processos administrativos - atividade meio - na implementação de políticas educacionais de infraestrutura, logística e pedagógica para
alcance das mestas do Plano Municipal de Educação.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.489.200,00
PROGRAMA
0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
- Matricular até 2025, toda a população de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na
idade recomendada.
- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação
Básica.
- Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb:
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais erradicando o analfabetismo absoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
JUSTIFICATIVA
O Plano Nacional e Municipal de educação estabelem o alcance da universalização do Ensino Fundamental até 2025, através de estratégias para alcance
das metas 2; 5; 6; 7, 9A e 9B, do PNE.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 97.515.400,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 9 de 11
PROGRAMA
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Cumprir as metas dos planos decenais de educação nacional e municipal aplicáveis ao município de Teófilo Otoni no âmbito da educação infantil
JUSTIFICATIVA
Necessidade da universalização do atendimento da educação infantil para toda a população de 04 e 05 anos e ampliação do atendimento da população de
até 03 anos no município de Teófilo Otoni até 2020.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 59.165.000,00
PROGRAMA
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Ofertar acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado a toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de universalizar o atendimento escolar aos estudantes especiais na rede regular de ensino no município de teófilo Otoni.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.507.100,00
PROGRAMA
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Contrubuir para a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico do município de Teófilo Otoni
JUSTIFICATIVA
Necessidade de contgribuir para o fomento no âmbito das rede públicas de ensino para a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento
tecnológico do município de Teófilo Otoni
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 571.500,00
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PROGRAMA
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
UNIDADE GESTORA
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBJETIVO
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a qualificação de vínculos afetivo-relacionais e de
pertencimento.
JUSTIFICATIVA
Atua sob o princípio de que a superação das vulnerabilidades e riscos pode ser garantida pela convivência familiar e comunitária, traduzidos em serviços
de convivência, socialização, atendimento a necessidades e orientação para as famílias.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.399.262,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO
Dar cobertura a perdas ou despesas, cujo fato gerador já ocorreu, mas não tendo havido, ainda, o correspondente desembolso ou perda. em atenção ao
regime de competência.
JUSTIFICATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 34.772.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:58 Página: 11 de 11
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
Exercício: 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 4002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000.000,00
Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e
Palestras Atividade 4003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 1 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.910.000,00
Atividade 4006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.720.000,00
Atividade 4007 Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 4017 Asistencia Medica e Odontologica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 8.835.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
271
0000
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Previdência Básica
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0001 Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Operação Especial 0002 Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.110.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.115.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 2 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
272
0000
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0004 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
Operação Especial 0005 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR)))
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 510.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 660.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
03
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4008 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 850.000,00
Atividade 4009 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 910.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 3 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
03
01
031
0018
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
Legislativa
Ação Legislativa
PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
Projeto 3000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
Projeto 3001 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.800.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2001 Manutenção das Atividades do Gabinete
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.778.500,00
Atividade 2003 Manutenção das Atividades da Corregedoria
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 475.100,00
Atividade 2213 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.536.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.789.900,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 4 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
04
124
0001
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Controle Interno
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2002 Manutenção da Controladoria Interna
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 402.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 402.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
061
0001
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Judiciária
Ação Judiciária
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.365.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.365.700,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2005 Manutenção das Atividades do PROCON
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 355.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 355.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 5 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
28
846
0000
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0010 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.14 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.390.000,00
Operação Especial 0011 Encargos Com Despesas Trabalhistas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Operação Especial 0012 Manutenção do Pagamento de Precatórios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.800.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.195.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2006 Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.680.200,00
Atividade 2007 Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.405.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.085.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 6 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.430.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.430.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
04
126
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Administração
Tecnologia da Informação
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2009 Manutenção das Atividades do CPD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 868.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 868.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
25
752
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Energia
Energia Elétrica
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Atividade 2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.724.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.724.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 7 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
26
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Transporte
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 856.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 856.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
26
452
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Transporte
Serviços Urbanos
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2010 Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.490.000,00
Atividade 2011 Plano Municipal de Mobilidade Urbana
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.491.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 8 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.656.050,00
Atividade 2013 Apoio a Entes Federativos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 420.200,00
Atividade 2014 Manutenção do Convênio com AMM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 33.000,00
Atividade 2022 Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.211.100,00
Atividade 2284 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 16.380.350,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
04
364
0002
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Ensino Superior
PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO
Atividade 2015 Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
30.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 60.000,00
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
25
752
0017
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Energia
Energia Elétrica
PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atividade 2016 Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.509.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.509.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
28
272
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0006 Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.800.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.800.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2019 Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 10 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
123
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração Financeira
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.111.480,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.111.480,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
129
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2020 Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.050.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.050.000,00
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
28
843
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0013 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.060.000,00
Operação Especial 0014 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 26.730.128,00
Operação Especial 0015 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0016 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 680.000,00
Operação Especial 0017 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0018 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
Operação Especial 0019 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0020 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.350.000,00
Operação Especial 0021 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 55.000,00
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Operação Especial 0059 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 12.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 42.581.128,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
28
846
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0022 Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.331.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.331.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
99
999
9999
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 9999 Reserva de Contingência
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 600.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
122
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Administração Geral
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.356.758,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.356.758,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 13 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
241
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2027 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2280 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 804.200,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
243
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2030 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2031 Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 568.900,00
Atividade 2032 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.032.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.605.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 14 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
244
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2033 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2034 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2037 Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.700,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
244
0019
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Projeto 1059 PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 15 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
306
0007
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
Atividade 2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
700.00 Dia
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.531.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.531.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
482
0019
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Habitação
Habitação Urbana
PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Atividade 2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 405.120,00
Atividade 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.500,00
Atividade 2043 Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 460.920,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 16 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
04
122
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2152 Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 242.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 242.100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2153 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.240.000,00
Atividade 2265 MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.417.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 15.657.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2266 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 17 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Atividade 2267 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2268 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 23.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 23.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
306
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Alimentação e Nutrição
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2154 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.240.100,00
Atividade 2155 Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 350.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.590.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 18 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
361
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Fundamental
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Projeto 1033 Aquisição de Veículos de Transporte Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
Projeto 1041 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
30.54 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.002.100,00
Atividade 2104 Execução do Programa AABB Comunidades
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.400,00
Atividade 2156 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.750.000,00
Atividade 2157 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 16.891.000,00
Atividade 2203 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 52.000,00
Atividade 2205 Capacitação de Professores - Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 40.011.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 19 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
362
0030
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Médio
PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
Atividade 2162 Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
364
0030
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Superior
PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
Atividade 2161 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 332.700,00
Atividade 2163 Fomento ao Ensino Superior
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 229.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 562.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 20 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
365
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS
FINISA Projeto 1042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
29.03 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Projeto 1043 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
29.04 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 2158 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.755.000,00
Atividade 2159 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.021.000,00
Atividade 2204 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 27.000,00
Atividade 2206 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
Atividade 2207 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.848.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 21 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
366
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação de Jovens e Adultos
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2276 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 22.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
367
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação Especial
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2269 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 215.000,00
Atividade 2270 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000,00
Atividade 2271 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 223.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 22 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
361
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2120 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 57.479.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 57.479.100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
365
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Atividade 2121 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.785.000,00
Atividade 2122 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.230.000,00
Atividade 2123 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
Atividade 2124 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000.000,00
Atividade 2201 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 0 A 3 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
Atividade 2202 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 4 e 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 55.315.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 23 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
366
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2277 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 800,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
367
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação Especial
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2272 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 859.500,00
Atividade 2273 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2274 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2300 CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.261.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 24 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2080 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 942.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 942.100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
241
0008
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA ESPORTE É VIDA
Atividade 2082 Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 34.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 25 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
812
0008
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
PROGRAMA ESPORTE É VIDA
Projeto 1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
18.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.300.000,00
Projeto 1001 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes)
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.200.000,00
Atividade 2081 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 48.000,00
Atividade 2084 Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.429.000,00
Atividade 2086 Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 983.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.960.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
20
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Agricultura
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.048.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.048.600,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 26 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
20
605
0013
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Agricultura
Abastecimento
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
Atividade 2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.04 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.512.000,00
Atividade 2092 Assistência ao Produtor Rural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 180.000,00
Atividade 2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.090.000,00
Atividade 2110 Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
18.92 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.621.000,00
Atividade 2128 Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 20.414.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
24
722
0013
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Comunicações
Telecomunicações
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
Atividade 2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 216.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 216.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 27 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
04
122
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Administração
Administração Geral
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1050 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 8.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2095 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.941.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.941.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 28 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.000.000,00
Projeto 1015 Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.000,00
Projeto 1016 Construção de Praças Parques e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.14 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.900.000,00
Projeto 1019 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.05 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.200.000,00
Projeto 1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
Projeto 1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.401.000,00
Projeto 1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000.000,00
Projeto 1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000,00
Atividade 2096 Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
28.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 410.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 29 de 55
Atividade 2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
Atividade 2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 463.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 44.327.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
451
0020
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Programa de melhoria de infraestrtura de serviços
Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo
da vale " Brumadinho" Projeto 1044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 79.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 79.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
16
482
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Habitação
Habitação Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.550.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.550.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 30 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
17
512
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.74 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Projeto 1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
24.75 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 600.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
26
782
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Transporte
Transporte Rodoviário
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Projeto 1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
122
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Administração Geral
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.138.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.138.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 31 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Atividade 2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
452
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2101 Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 19.774.000,00
Atividade 2102 Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 143.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 19.917.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
781
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Transporte Aéreo
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2103 Manutenção das Atividades do Aeroporto JK
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 78.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 78.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 32 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
17
511
0021
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Promoção do Saneamento Básico- Programa de
Atividade 2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
26.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.423.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.423.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
122
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Administração Geral
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Atividade 2111 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.089.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.089.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 33 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
541
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Projeto 1009 Emendas Parlamentares e Convênios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.83 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 900.000,00
Atividade 2113 Manutenção do CODEMA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000,00
Atividade 2114 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.17 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 895.000,00
Atividade 2211 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 432.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.235.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
541
0022
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE
Projeto 1008 Depósito Final de Resíduos Sólidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 13.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 34 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
542
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Projeto 1010 Realização do Projeto ANA e PSA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.12 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 241.000,00
Atividade 2112 Manutenção de Praças, Parque e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.151.302,00
Atividade 2115 Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.09 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 230.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.622.302,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
543
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Atividade 2118 Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.50 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 820.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 820.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 35 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
22
122
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Indústria
Administração Geral
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2132 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.113.000,00
Atividade 2199 Manutenção das Atividades do Distrito Industrial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 19.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.132.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
22
661
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Indústria
Promoção Industrial
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Projeto 1011 Implantação do Distrito Industrial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.020.000,00
Atividade 2278 Manutenção da Fábrica de Pre Moldados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 76.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 13.096.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 36 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
23
691
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2137 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 890.000,00
Atividade 2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 933.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.823.700,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
23
695
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2135 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.305.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.305.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
26
784
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Transporte
Transporte Hidroviário
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2279 Projeto Nova Rodoviária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 37 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
16
08
122
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Administração Geral
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2164 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.716.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.716.100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2165 Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 23.000,00
Atividade 2166 Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 978.001,00
Atividade 2167 Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.217.100,00
Atividade 2168 Benefícios Eventuais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 552.500,00
Atividade 2181 Estruturacão do SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 735.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.506.201,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 38 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
16
08
242
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2170 Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 864.400,00
Atividade 2171 Componente Piso de Média Complexidade Centro dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 101.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 965.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2172 Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.291.800,00
Atividade 2286 Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2287 Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.001,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.491.801,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 39 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS / IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2176 Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 22.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2288 Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 631.260,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 631.260,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 40 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
08
243
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2182 Programa BPC/LOAS - BPC na Escola
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2184 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.700.000,00
Atividade 2186 Ações Estratégicas do PETI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.200,00
Atividade 2264 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.305.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 41 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2189 Aprimora Rede / FNAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300,00
Atividade 2191 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 623.770,00
Atividade 2192 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.930,00
Atividade 2285 Rede Cuidar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 121.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 761.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
122
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Administração Geral
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.023.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.023.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 42 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
391
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2140 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 339.000,00
Atividade 2141 Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.000,00
Atividade 2146 Manutenção das Atividades do Museu Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 398.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 43 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
392
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2133 Manutenção das Atividades do Teatro Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.300,00
Atividade 2139 Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 99.300,00
Atividade 2142 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.561.000,00
Atividade 2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 334.000,00
Atividade 2144 Manutenção das Atividades da Praça do Céu
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 47.200,00
Atividade 2282 Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.089.000,00
Atividade 2283 Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.310.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.454.800,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 44 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
18
11
122
0025
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Trabalho
Administração Geral
PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
Atividade 2145 Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 463.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 463.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 45 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
18
11
334
0025
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Trabalho
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
Atividade 2147 Programa Gerando Desenvolvimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.638.000,00
Atividade 2150 Programa Cultura Cooperativista
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
Atividade 2151 Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 2195 Programa Fortalecendo a Economia Local
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 530.000,00
Atividade 2196 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
Atividade 2197 Programa Finanças Solidárias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.671.200,00
Atividade 2212 Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.86 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 2289 Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 397.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.911.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 46 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
122
0006
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM
Projeto 1034 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 250.000,00
Atividade 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.821.000,00
Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 550.000,00
Atividade 2050 Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 701.189,00
Atividade 2051 Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 422.811,00
Atividade 2065 Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.350.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 16.095.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 47 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
301
0009
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
Projeto 1003 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
Projeto 1004 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000.000,00
Atividade 2052 Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.327.000,00
Atividade 2053 Manutenção das Atividades dos ACS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 17.010.000,00
Atividade 2054 Manutenção das Atividades dos PSF's
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 30.680.000,00
Atividade 2055 Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.550.000,00
Atividade 2056 Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.305.000,00
Atividade 2057 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.072.000,00
Atividade 2058 Manutenção das Atividades da Saúde Prisional
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.010.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 48 de 55
Atividade 2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.030.000,00
Atividade 2210 Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 70.584.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 49 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
302
0010
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Projeto 1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
26.92 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000.000,00
Projeto 1038 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000.000,00
Atividade 2048 Manutenção das Atividades da Policlinica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.122.000,00
Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Melhor em Casa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.924.000,00
Atividade 2061 Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 266.108.000,00
Atividade 2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 38.360.000,00
Atividade 2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 53.200.000,00
Atividade 2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 28.000.000,00
Atividade 2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.960.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 50 de 55
Atividade 2068 Manutenção das Atividades do CAPS II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.670.000,00
Atividade 2069 Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.045.000,00
Atividade 2071 Manutenção do Programa CEAE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 17.000.000,00
Atividade 2073 Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 40.000.000,00
Atividade 2302 Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.059.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 497.448.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
303
0011
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
Atividade 2074 Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.286.000,00
Atividade 2075 Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 850.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.836.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 51 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
304
0012
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.037.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.037.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
305
0012
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.450.000,00
Atividade 2301 Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes Comunitários de Endemias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.550.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 18.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 52 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
122
0001
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Previdência Social
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Projeto 5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 6001 Manutenção das Atividades do SISPREV -TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.275.000,00
Atividade 6002 Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 145.000,00
Atividade 6003 Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Un
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.440.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
28
843
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0056 Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 53 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
28
846
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0055 Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 50.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
28
272
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0032 Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 51.608.000,00
Operação Especial 0057 Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 57.608.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 54 de 55
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
28
846
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0034 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.100.000,00
Operação Especial 0035 Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.000,00
Operação Especial 0037 Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.100.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
99
997
9999
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 9999 Reserva de Contingência
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.172.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 34.172.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:42:02 Página: 55 de 55
Anexo I - Metas e Prioridades
Exercício: 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
PROGRAMA
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO
Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinado ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, precatórios, do serviço da
dívida pública municipal, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições e outros encargos de responsabilidade da administração.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Regularização de Débitos com Instituições
Previdenciárias. - 0001 01.02.__.01.271.0000.0001 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 5.000,00
Contribuição Previdenciária para os Servidores e
Agentes Políticos da Câmara Municipal - 0002 01.02.__.01.271.0000.0002 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 1.110.000,00
Contribuição Previdenciaria para os Servidores
Estatutários - 0004 01.02.__.01.272.0000.0004 Não se aplica/0 12.00 150.000,00
Contribuição Previdenciaria para os Servidores
Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR))) - 0005 01.02.__.01.272.0000.0005 Não se aplica/0 12.00 510.000,00
Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e
Pensionistas - 0006 02.05.__.28.272.0000.0006 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.800.000,00
Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições
Diversas - 0010 02.02.__.28.846.0000.0010 Programa
Executado/Percentual 27.14 1.390.000,00
Encargos Com Despesas Trabalhistas - 0011 02.02.__.28.846.0000.0011 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 5.000,00
Manutenção do Pagamento de Precatórios - 0012 02.02.__.28.846.0000.0012 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 3.800.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS -
0013 02.06.__.28.843.0000.0013 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 1.060.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o
SISPREV - 0014 02.06.__.28.843.0000.0014 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 26.730.128,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG
- 0015 02.06.__.28.843.0000.0015 Parcelamentos
Quitados/Mês 0.00 2.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco
do Brasil - 0016 02.06.__.28.843.0000.0016 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 680.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU -
0017 02.06.__.28.843.0000.0017 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 2.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os
Órgãos do Estado de Minas Gerais - 0018 02.06.__.28.843.0000.0018 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 700.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a
COPASA e CEMIG - 0019 02.06.__.28.843.0000.0019 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 2.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP -
0020 02.06.__.28.843.0000.0020 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 1.350.000,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais
Órgãos - 0021 02.06.__.28.843.0000.0021 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 55.000,00
Manutenção do Pagamento das Contribuições para o
PASEP - 0022 02.06.__.28.846.0000.0022 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 3.331.000,00
Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas -
SISPREV-TO - 0032 03.01.02.28.272.0000.0032 Serviço Mantido/Mês 12.00 51.608.000,00
Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições
Diversas - SISPREV - 0034 03.01.02.28.846.0000.0034 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.100.000,00
Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV -
0035 03.01.02.28.846.0000.0035 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 800.000,00
Manutenção do Pagamento de Compensações
Previdenciárias - 0037 03.01.02.28.846.0000.0037 Serviço Mantido/Mês 12.00 200.000,00
Manutenção dos Pagamentos da Dívida com o SAMU -
0051 02.06.__.28.843.0000.0051 Parcelamentos
Quitados/Mês 0.00 0,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP
- SISPREV - 0055 03.01.01.28.846.0000.0055 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 50.000,00
Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP -
SISPREV - 0056 03.01.01.28.843.0000.0056 Parcelamentos
Quitados/Mês 12.00 150.000,00
Manutenção dos Pagamentos de Inativos e
Pensionistas - FONTE DO TESOURO - 0057 03.01.02.28.272.0000.0057 Serviço Mantido/Mês 12.00 6.000.000,00
Manutençºao do Pagamento de Parcelamento com o
Poder Legislativo - 0058 02.06.__.28.846.0000.0058 Não se aplica/0 1.00 0,00
Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF -
FINISA - 0059 02.06.__.28.843.0000.0059 Não se aplica/0 1.00 12.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 114.590.128,00
PROGRAMA
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Custeio e manutenção das atividades da Administração Municipal de forma plena e efetiva.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades do Gabinete - 2001 02.01.__.04.122.0001.2001 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.778.500,00
Manutenção da Controladoria Interna - 2002 02.01.__.04.124.0001.2002 Unidade Mantida/Mês 12.00 402.300,00
Manutenção das Atividades da Corregedoria - 2003 02.01.__.04.122.0001.2003 Unidade Mantida/Mês 12.00 475.100,00
Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
Municipal - 2004 02.02.__.02.061.0001.2004 Unidade Mantida/Mês 12.00 3.365.700,00
Manutenção das Atividades do PROCON - 2005 02.02.__.04.122.0001.2005 Unidade Mantida/Mês 12.00 355.300,00
Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Governo - 2006 02.03.__.04.122.0001.2006 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.680.200,00
Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e
Fatos Administrativos - 2007 02.03.__.04.122.0001.2007 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.405.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Planejamento - 2008 02.04.__.04.122.0001.2008 Unidade Mantida/Mês 12.00 9.430.300,00
Manutenção das Atividades do CPD - 2009 02.04.__.04.126.0001.2009 Unidade Mantida/Mês 12.00 868.300,00
Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito -
2010 02.04.__.26.452.0001.2010 Unidade Mantida/Mês 12.00 3.490.000,00
Plano Municipal de Mobilidade Urbana - 2011 02.04.__.26.452.0001.2011 Serviço Mantido/Mês 0.00 1.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Administração - 2012 02.05.__.04.122.0001.2012 Unidade Mantida/Mês 12.00 14.656.050,00
Apoio a Entes Federativos - 2013 02.05.__.04.122.0001.2013 Serviço Mantido/Mês 12.00 420.200,00
Manutenção do Convênio com AMM - 2014 02.05.__.04.122.0001.2014 Serviço Mantido/Mês 12.00 33.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda -
2018 02.06.__.04.123.0001.2018 Unidade Mantida/Mês 12.00 5.111.480,00
Manutenção das Compensações de Férias Prêmios
para Servidores - 2019 02.06.__.04.122.0001.2019 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.300.000,00
Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas
- 2020 02.06.__.04.129.0001.2020 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.050.000,00
Manutenção do Pagamento dos Servidores com
Mandato Classista - 2022 02.05.__.04.122.0001.2022 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.211.100,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer - 2080 02.10.__.27.122.0001.2080 Serviço Mantido/Mês 12.00 942.100,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Agropecuária e Abastecimento - 2087 02.11.__.20.122.0001.2087 Unidade Mantida/Mês 12.00 6.048.600,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Obras - 2095 02.12.__.15.122.0001.2095 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.941.000,00
Manutenção das Atividades da Defesa Civil - 2213 02.01.__.04.122.0001.2213 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.536.300,00
Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros -
Lei 7722/2023 - 2284 02.05.__.04.122.0001.2284 Serviço Mantido/Mês 1.00 60.000,00
Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de 03.01.01.09.122.0001.5001 Infraestrutura 0.00 10.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Bens - 5001 Realizada/Percentual
Manutenção das Atividades do SISPREV -TO - 6001 03.01.01.09.122.0001.6001 Serviço Mantido/Mês 12.00 2.275.000,00
Manutenção das Atividades dos Conselhos do
SISPREV-TO - 6002 03.01.01.09.122.0001.6002 Serviço Mantido/Mês 12.00 145.000,00
Realização de Concurso Público para Compor o Quadro
Permanente do Siprev - 6003 03.01.01.09.122.0001.6003 Concurso Realizado/Un 0.00 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 62.001.530,00
PROGRAMA
0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Melhorar a qualidade do serviço público.
Melhorar a eficiência e efetividade do serviço público.
Qualificar a elaboração de políticas públicas.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para
Servidores Públicos Municipais - 2015 02.05.__.04.364.0002.2015 Bolsa / Mês/Mês 30.00 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 60.000,00
PROGRAMA
0003 AÇOES DO LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.01 CORPO LEGISLATIVO
OBJETIVO
Viabilizar o funcionamento do Legislativo
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Auxílios Diversos aos Agentes Políticos - 4001 01.01.__.01.031.0003.4001 Serviço Mantido/Mês 12.00 100.000,00
Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única -
4002 01.01.__.01.031.0003.4002 Serviço Mantido/Mês 12.00 3.000.000,00
Despesas Com Viagens dos Vereadores para
Representação da Câmara em Congressos, Seminários,
Cursos e Palestras - 4003
01.01.__.01.031.0003.4003 Serviço Mantido/Mês 12.00 700.000,00
Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal -
4005 01.02.__.01.031.0003.4005 Serviço Mantido/Mês 12.00 4.910.000,00
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - 4006 01.02.__.01.031.0003.4006 Serviço Mantido/Mês 12.00 3.720.000,00
Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme
Resolução Nº 11 de 17/11/294 - 4007 01.02.__.01.031.0003.4007 Serviço Mantido/Mês 12.00 5.000,00
Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal -
4008 01.03.__.01.031.0003.4008 Serviço Mantido/Mês 12.00 850.000,00
Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do
Legislativo Municipal - 4009 01.03.__.01.031.0003.4009 Serviço Mantido/Mês 12.00 60.000,00
Asistencia Medica e Odontologica - 4017 01.02.__.01.031.0003.4017 Serviço Mantido/Mês 12.00 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.545.000,00
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PROGRAMA
0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Coordenar o planejamento, a formulação e a execução das políticas de saúde, bem como a avaliação e controle dos programas na área da saúde pública.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada -
Secretaria Municipal de Saúde - 1034 02.19.01.10.122.0006.1034 Veículo
Adquirido/UNIDADE 2.00 250.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Saúde - 2046 02.19.01.10.122.0006.2046 Unidade Mantida/Mês 12.00 7.821.000,00
Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de
Saúde - 2047 02.19.01.10.122.0006.2047 Unidade Mantida/Mês 12.00 550.000,00
Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ -
2050 02.19.01.10.122.0006.2050 Unidade Mantida/Mês 12.00 701.189,00
Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE -
SAMU - 2051 02.19.01.10.122.0006.2051 Unidade Mantida/Mês 12.00 422.811,00
Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD - 2065 02.19.01.10.122.0006.2065 Unidade Mantida/Mês 12.00 6.350.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.095.000,00
PROGRAMA
0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO
Fortalecer a agricultura familiar através da aquisição de alimentos pelo Restaurante Popular.
Ofertar alimentos de baixo custo para a população em geral,
Gerar trabalho, emprego e renda para a população em geral,
Economizar em termos financeiros aos cofres públicos por meio da aquisição de marmitex para as unidades de saúde.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades do Restaurante Popular -
2040 02.07.__.08.306.0007.2040 Refeições/Dia 700.00 2.531.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.531.400,00
PROGRAMA
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
UNIDADE GESTORA
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
OBJETIVO
Promover e incentivar as diversas práticas esportivas através da reealização de torneios de futebol de várzea; Campeonatos de Futsal; Campeonatos de
Vôlei, Campeonatos de Skate e BMX.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Construção e Reforma de Campos e Quadras
Poliesportivas - 1000 02.10.__.27.812.0008.1000
Unidades
Reformadas/Percentual 18.00 3.300.000,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro de
Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes) -
1001
02.10.__.27.812.0008.1001 Infraestrutura
Realizada/Percentual 20.00 1.200.000,00
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Esportes - 2081 02.10.__.27.812.0008.2081 Unidade Mantida/Mês 12.00 48.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I
e II - 2082 02.10.__.27.241.0008.2082 Unidade Mantida/Mês 12.00 34.000,00
Realização e Participação de Competições, Torneios e
Campeonatos - 2084 02.10.__.27.812.0008.2084 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.429.000,00
Realização de Programas de Convênios com o Estado e
Governo Federal - 2086 02.10.__.27.812.0008.2086 A Implemenmtar/Mês 12.00 983.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.994.000,00
PROGRAMA
0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Qualificar a atenção primária à saúde, de forma a consolidar esse nível de atenção como porta de entrada àSaúde, ampliando o acesso com
resolutividade, equidade e integralidade.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo
Municipal de Saúde - FMS - 1003 02.19.01.10.301.0009.1003 Veículo
Adquirido/UNIDADE 3.00 1.300.000,00
Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de
Atendimento para Rede Municipal de Saúde - 1004 02.19.01.10.301.0009.1004 Obras e
Equipamentos/UN 1.00 3.000.000,00
Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB
- 2052 02.19.01.10.301.0009.2052 Unidade Mantida/Mês 12.00 7.327.000,00
Manutenção das Atividades dos ACS - 2053 02.19.01.10.301.0009.2053 Unidade Mantida/Mês 12.00 17.010.000,00
Manutenção das Atividades dos PSF's - 2054 02.19.01.10.301.0009.2054 Unidade Mantida/Mês 12.00 30.680.000,00
Manutenção das Atividades do Programa Saúde na
Hora - 2055 02.19.01.10.301.0009.2055 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.550.000,00
Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua -
eCR II - 2056 02.19.01.10.301.0009.2056 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.305.000,00
Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO -
2057 02.19.01.10.301.0009.2057 Unidade Mantida/Mês 12.00 5.072.000,00
Manutenção das Atividades da Saúde Prisional - 2058 02.19.01.10.301.0009.2058 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.010.000,00
Manutenção das Atividades da Saúde Indigena - 2059 02.19.01.10.301.0009.2059 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.030.000,00
Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente -
2210 02.19.01.10.301.0009.2210 Unidade Mantida/Mês 12.00 300.000,00
Manutenção das Atividades da Segurança Alimentar e
Nutricional da Saúde - 2220 02.19.01.10.306.0009.2220 Unidade Mantida/Mês 12.00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 70.584.000,00
PROGRAMA
0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Efetivar as ações de atenção secundária e terciária à saúde, adequando a oferta e ampliando o acesso aos serviços.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Construção, ampliação e reformas de unidades
hospitalares - 1007 02.19.01.10.302.0010.1007 Infraestrutura
Realizada/Percentual 26.92 4.000.000,00
Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo
Municipal de Saúde - FMS - 1038 02.19.01.10.302.0010.1038 Veículo
Adquirido/UNIDADE 2.00 2.000.000,00
Manutenção das Atividades da Policlinica - 2048 02.19.01.10.302.0010.2048 Unidade Mantida/Mês 12.00 4.122.000,00
Manutenção das Atividades do Melhor em Casa - 2060 02.19.01.10.302.0010.2060 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.924.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta
Complexidade - MAC - 2061 02.19.01.10.302.0010.2061 Unidade Mantida/Mês 12.00 266.108.000,00
Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Raimundo Gobira - 2062 02.19.01.10.302.0010.2062 Unidade Mantida/Mês 12.00 38.360.000,00
Manutenção das Atividades do Valora Minas - 2063 02.19.01.10.302.0010.2063 Unidade Mantida/Mês 12.00 53.200.000,00
Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto
Atendimento - UPA - 2066 02.19.01.10.302.0010.2066 Unidade Mantida/Mês 12.00 28.000.000,00
Manutenção das Atividades do CAPS AD III - 2067 02.19.01.10.302.0010.2067 Unidade Mantida/Mês 12.00 3.960.000,00
Manutenção das Atividades do CAPS II - 2068 02.19.01.10.302.0010.2068 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.670.000,00
Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil -
2069 02.19.01.10.302.0010.2069 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.045.000,00
Manutenção do Programa CEAE - 2071 02.19.01.10.302.0010.2071 Unidade Mantida/Mês 12.00 17.000.000,00
Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC - 2073 02.19.01.10.302.0010.2073 Unidade Mantida/Mês 12.00 40.000.000,00
Manutenção das Atividades da Gestão do SUS - 2302 02.19.01.10.302.0010.2302 Serviço Mantido/UN 1.00 34.059.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 497.448.000,00
PROGRAMA
0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Promover o acesso da população aos medicamentos, bem como seu uso racional.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Construção de Unidade da Farmácia de Minas - 1005 02.19.01.10.303.0011.1005 Obras e
Equipamentos/UN 0.00 700.000,00
Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência
Farmacêutica - BLAFB - 2074 02.19.01.10.303.0011.2074 Unidade Mantida/Mês 12.00 6.286.000,00
Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas -
2075 02.19.01.10.303.0011.2075 Unidade Mantida/Mês 12.00 850.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.836.000,00
PROGRAMA
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
UNIDADE GESTORA
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO
Fortalecer as ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde e o gerenciamento de riscos e de agravos.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária -
2076 02.19.01.10.304.0012.2076 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.037.000,00
Manutenção das Atividades da Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde - 2077 02.19.01.10.305.0012.2077 Unidade Mantida/Mês 12.00 14.450.000,00
Manutenção das Atividades do Centro de Controle de
Zoonoses Tipo II - 2078 02.19.01.10.305.0012.2078 Unidade Mantida/Mês 12.00 0,00
Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes
Comunitários de Endemias - 2301 02.19.01.10.305.0012.2301 Serviço Mantido/UN 1.00 3.550.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.037.000,00
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PROGRAMA
0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
UNIDADE GESTORA
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
OBJETIVO
1- Promover assistência técnica aos produtores rurais através do Projeto Frutificateó,
2- Reestruturar as feiras livres e espaços de comercialização,
3- Reforma do CEASA,
4- Implantação da feira agroecológica,
5- Aquisição de mudas,
6- Operacionalização do PAA,
7- Implantação do banco de alimentos,
8- Manutenção de estradas, pontes, manilhamentos e mata burros,
9- Implantação de práticas mecânicas de conservação de solo e água e estradas ecológicas,
10- Criação da patrulha rural, aquisição e manutenção de equipamentos e implementos agrícolas.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e
Emendas - 2088 02.11.__.20.605.0013.2088 Programa
Executado/Percentual 21.04 9.512.000,00
Assistência ao Produtor Rural - 2092 02.11.__.20.605.0013.2092 Serviço Mantido/Mês 12.00 180.000,00
Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes,
Manilhamento e Mata Burros - 2093 02.11.__.20.605.0013.2093 Serviço Mantido/Mês 12.00 9.090.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA - 2110 02.11.__.20.605.0013.2110 Serviço Mantido/Mês 12.00 5.000,00
Fortalecimento da Agricultura e da Produção
Agropécuaria - 2126 02.11.__.20.605.0013.2126 Programa
Executado/Percentual 18.92 1.621.000,00
Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores
Rurais - 2128 02.11.__.20.605.0013.2128 Serviço Mantido/Mês 12.00 6.000,00
Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona
Rural - 2130 02.11.__.24.722.0013.2130 Serviço Mantido/Mês 12.00 216.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.630.000,00
PROGRAMA
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
OBJETIVO
Prestar serviços de reforma, construção, pavimentação, dentre outros, de qualidade e conservação permanente.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de
Convênios e Emendas Parlamentares - 1014 02.12.__.15.451.0014.1014 Infraestrutura
Realizada/Percentual 25.00 21.000.000,00
Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças,
Cemitérios e Outros - 1015 02.12.__.15.451.0014.1015 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.13 50.000,00
Construção de Praças Parques e Jardins - 1016 02.12.__.15.451.0014.1016 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.14 2.900.000,00
Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de
Emendas Parlamentares e Convênios - 1019 02.12.__.15.451.0014.1019 Infraestrutura
Realizada/Percentual 21.05 2.200.000,00
Pavimentação dos Distritos e Comunidades - 1023 02.12.__.15.451.0014.1023 Infraestrutura
Realizada/Percentual 25.00 1.300.000,00
Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico - 1024 02.12.__.17.512.0014.1024 Infraestrutura
Realizada/Percentual 21.74 100.000,00
Execução de Obras de Saneamento Ambiental - 1025 02.12.__.17.512.0014.1025 Infraestrutura
Realizada/Percentual 24.75 500.000,00
Construção de Conjunto Habitacional para Servidores -
1027 02.12.__.16.482.0014.1027 Unidades
Contruídas/Percentual 0.00 1.550.000,00
Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e
Trânsito - 1028 02.04.__.26.451.0014.1028 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.13 856.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL - 1036 02.12.__.15.451.0014.1036 Infraestrutura
Realizada/Percentual
100.00 10.401.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
EXECUÇÃO DO PEM - PROGRAMA DE EFICENCIA
MUNICIPAL - LEI 7575/21 - 1039 02.04.__.15.451.0014.1039 Infraestrutura
Realizada/Percentual 0.00 0,00
Execução de Obras para atender Situação de
Emergencia ou Calamidade Pública - 1045 02.12.__.15.451.0014.1045 Infraestrutura
Realizada/Percentual 1.00 5.000.000,00
Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural
com Rec. do FINISA - 1049 02.12.__.15.451.0014.1049 Infraestrutura
Realizada/Percentual 1.00 3.000,00
Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios
Municipals com Recurso do FINISA - 1050 02.12.__.04.122.0014.1050
Unidade Administrativa
Construída/UN 1.00 8.000,00
Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais
- 2096 02.12.__.15.451.0014.2096 Infraestrutura
Realizada/Percentual 28.00 410.000,00
Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins -
2097 02.12.__.15.451.0014.2097 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.13 600.000,00
Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios
Municipais - 2098 02.12.__.15.451.0014.2098 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.13 463.000,00
Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e
Rural - COSIP - 2200 02.04.__.25.752.0014.2200 Infraestrutura
Realizada/Percentual 27.13 7.724.000,00
Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco - 2290 02.13.__.15.451.0014.2290 Serviço Mantido/Mês 12.00 2.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 57.065.000,00
PROGRAMA
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA
UNIDADE GESTORA
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVO
Prestar serviços de limpeza e conservação permanente dos espaços publicos urbanos
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos - 2100 02.13.__.15.122.0015.2100 Unidade Mantida/Mês 12.00 7.138.000,00
Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza
Urbana - 2101 02.13.__.15.452.0015.2101 Unidade Mantida/Mês 12.00 19.774.000,00
Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais -
2102 02.13.__.15.452.0015.2102 Unidade Mantida/Mês 12.00 143.300,00
Manutenção das Atividades do Aeroporto JK - 2103 02.13.__.15.781.0015.2103 Unidade Mantida/Mês 12.00 78.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 27.133.500,00
PROGRAMA
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
1-Revitalizar e implantar áreas verdes, praças e jardins na área urbana e rural
2- Promover a conservação e restauração dos recursos naturais, com foco em proteção a biodiversidade, segurança hídrica e alimentar
3- Realizar ações de educação ambiental e mobilização social
4- Qualificar o licenciamento ambiental municipal e a fiscalização ambiental
5- Apoiar o Codema
6- Operacionalizar as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- secretaria mantida
7- Implementar o pagamento por serviços ambientais no município
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Emendas Parlamentares e Convênios - 1009 02.14.__.18.541.0016.1009 Programa
Executado/Percentual 20.83 900.000,00
Realização do Projeto ANA e PSA - 1010 02.14.__.18.542.0016.1010 Programa
Executado/Percentual 27.12 241.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - 2111 02.14.__.18.122.0016.2111 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.089.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção de Praças, Parque e Jardins - 2112 02.14.__.18.542.0016.2112 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.151.302,00
Manutenção do CODEMA - 2113 02.14.__.18.541.0016.2113 Unidade Mantida/Mês 12.00 8.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente -
2114 02.14.__.18.541.0016.2114 Programa
Executado/Percentual 27.17 895.000,00
Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação
Ambiental - 2115 02.14.__.18.542.0016.2115 Programa
Executado/Percentual 27.09 230.000,00
Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e
Contenções de Cheias - 2118 02.14.__.18.543.0016.2118 Programa
Executado/Percentual 21.50 820.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem￾Estar Animal - FUNBEM - 2211 02.14.__.18.541.0016.2211 Serviço Mantido/Mês 12.00 432.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.766.302,00
PROGRAMA
0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE GESTORA
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO
Proporcionar energia elétrica a população.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros
Públicos - Recurso CEMIG - 2016 02.05.__.25.752.0017.2016 Serviço Mantido/Mês 12.00 6.509.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.509.000,00
PROGRAMA
0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA
01.02 SECRETARIA
OBJETIVO
Aquisição de Bens e ou Reforma do Prédio
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
Uso Exclusivo da Camara Municipal - 3000 01.03.__.01.031.0018.3000 Unidade Mantida/Mês 12.00 300.000,00
Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio
da Câmara Municipal - 3001 01.03.__.01.031.0018.3001 Serviço Mantido/Mês 12.00 2.500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.800.000,00
PROGRAMA
0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
UNIDADE GESTORA
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO
Reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo,
Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda melhorando os níveis de pobreza e as condições de vida dessa faixa da população.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL -
1059 02.07.__.08.244.0019.1059 Unidades Contruidas/UN 250.00 10.000.000,00
Realização de Trabalho Social para Conjuntos 02.07.__.16.482.0019.2039 Serviço Mantido/Mês 12.00 405.120,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Habitacionais - 2039
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FMHIS - 2042 02.07.__.16.482.0019.2042 Unidade Mantida/Mês 12.00 5.500,00
Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda
- 2043 02.07.__.16.482.0019.2043 Serviço Mantido/Mês 12.00 50.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.460.920,00
PROGRAMA
0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural
UNIDADE GESTORA
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
OBJETIVO
Realizar a manutenção das vias urbanas com padrões de qualidade e eficiência, garantindo as despesas necessárias para a execução de terraplanagem,
drenagem, ensaibramento, alargamento, construção de bueiros e bocas de lobo.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do
Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do
Acordo da vale " Brumadinho" - 1044 02.12.__.15.451.0020.1044 Infraestrutura
Realizada/Percentual 0.00 79.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 79.000,00
PROGRAMA
0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Implantar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural; Implantar sistemas adequados de esgotamento sanitário na zona rural
Qualificar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural, Abastecer com caminhão pipa emergencialmente comunidades, Fortalecer a
coleta seletiva,
Promover sistemas que favorecem a drenagem urbana; Revisar o PMSB.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
- 2243 02.14.__.17.511.0021.2243 Programa
Executado/Percentual 26.00 2.423.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.423.000,00
PROGRAMA
0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
UNIDADE GESTORA
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Destinar adequadamente os resíduos sólidos do município
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Depósito Final de Resíduos Sólidos - 1008 02.14.__.18.541.0022.1008 Infraestrutura
Realizada/Percentual 0.00 13.500.000,00
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CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.500.000,00
PROGRAMA
0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
UNIDADE GESTORA
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
OBJETIVO
Apoiar a implantação do distrito industrial, bem como disseminar e divulgar eventos e projetos que desenvolvem o turismo e as atividades comerciais no
município.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Implantação do Distrito Industrial - 1011 02.15.__.22.661.0023.1011 Infraestrutura
Realizada/Percentual 0.00 13.020.000,00
Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da
RODOVIARIA. - 1051 02.12.__.26.782.0023.1051
Unidades
Reformadas/Percentual 1.00 10.000,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Ecônomico - 2132 02.15.__.22.122.0023.2132 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.113.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo - 2135 02.15.__.23.695.0023.2135 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.305.000,00
Promoção de Eventos, Feiras e Exposições - 2137 02.15.__.23.691.0023.2137 Veículo
Adquirido/UNIDADE 4.00 890.000,00
Manutenção das Atividades do EXPOMINAS - 2198 02.15.__.23.691.0023.2198 Serviço Mantido/Mês 12.00 933.700,00
Manutenção das Atividades do Distrito Industrial - 2199 02.15.__.22.122.0023.2199 Serviço Mantido/Mês 12.00 19.500,00
Manutenção da Fábrica de Pre Moldados - 2278 02.15.__.22.661.0023.2278 Serviço Mantido/Mês 12.00 76.000,00
Projeto Nova Rodoviária - 2279 02.15.__.26.784.0023.2279 Unidade Mantida/Mês 0.00 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.467.200,00
PROGRAMA
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
UNIDADE GESTORA
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO
Fomentar o reconhecimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso
municipio.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades do Teatro Municipal - 2133 02.17.__.13.392.0024.2133 Serviço Mantido/Mês 12.00 14.300,00
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Cultura - 2138 02.17.__.13.122.0024.2138 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.023.300,00
Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública - 2139 02.17.__.13.392.0024.2139 Serviço Mantido/Mês 12.00 99.300,00
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - 2140 02.17.__.13.391.0024.2140 Unidade Mantida/Mês 12.00 339.000,00
Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural - 2141 02.17.__.13.391.0024.2141 Unidade Mantida/Mês 12.00 9.000,00
Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de
Projetos Culturais Diversos - 2142 02.17.__.13.392.0024.2142 Veículo
Adquirido/UNIDADE 12.00 1.561.000,00
Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de
Convênios Culturais Diversos - 2143 02.17.__.13.392.0024.2143 A Implemenmtar/Mês 12.00 334.000,00
Manutenção das Atividades da Praça do Céu - 2144 02.17.__.13.392.0024.2144 Serviço Mantido/Mês 12.00 47.200,00
Manutenção das Atividades do Museu Municipal - 2146 02.17.__.13.391.0024.2146 Serviço Mantido/Mês 12.00 50.300,00
Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc - 2282 02.17.__.13.392.0024.2282 Serviço Mantido/Mês 1.00 1.089.000,00
Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo - 2283 02.17.__.13.392.0024.2283 Serviço Mantido/Mês 1.00 1.310.000,00
SUBVENÇÃO LEI 7.800 "instituto Três Vales de 02.17.__.13.392.0024.2297 Não se Aplica/UN 1.00 0,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Arte, Cultura e Educação - Fora da Caixa" - 2297
SUBVENÇÃO LEI 7.810 "instituto Três Vales de Arte,
Cultura e Educação - AS AVENTURAS DO
PEDRINHO" - 2298
02.17.__.13.392.0024.2298 Não se Aplica/UN 1.00 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.876.400,00
PROGRAMA
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE GESTORA
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBJETIVO
Disseminar, implementar e divulgar eventos e projetos que desenvolvam a economia solidária no município;
Apoiar projetos de geração de trabalho, emprego e renda, tais como: Calçada empreendedora, Jovem Cidadão, Somos todos ECOSOL. Comunidade
Ativa, Profissionais do Futuro, Garimpando Riquezas, Somos mais, Cultura Cooperativista, Raizes e Asas, Consumo Consciente, Diálagos Solidários,
Rede Viva Ecosol e Diginidade, Ampliando Meus Negócios, Compre na Comunidade e Consumo Solidário, Fortalecimento e apoio ao Banco Comunitário -
Banclisa e aporte de recursos ao Fundo de Economia Solidária e Criação de Renda Básica Municipal.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia
Solidária, Trabalho, Emprego e Renda - 2145 02.18.__.11.122.0025.2145 Unidade Mantida/Mês 12.00 463.300,00
Programa Gerando Desenvolvimento - 2147 02.18.__.11.334.0025.2147 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.638.000,00
Programa Cultura Cooperativista - 2150 02.18.__.11.334.0025.2150 Serviço Mantido/Mês 12.00 600.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda - COMTER - 2151 02.18.__.11.334.0025.2151 Unidade Mantida/Mês 0.00 5.000,00
Programa Fortalecendo a Economia Local - 2195 02.18.__.11.334.0025.2195 Serviço Mantido/Mês 12.00 530.000,00
Promoção de Eventos, Feiras e Exposições - 2196 02.18.__.11.334.0025.2196 Veículo
Adquirido/UNIDADE 25.00 60.000,00
Programa Finanças Solidárias - 2197 02.18.__.11.334.0025.2197 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.671.200,00
Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária
- 2212 02.18.__.11.334.0025.2212 Serviço Mantido/Mês 2.86 10.000,00
Manutenção do Programa Jovem Aprendiz - 2289 02.18.__.11.334.0025.2289 Serviço Mantido/Mês 12.00 397.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.374.500,00
PROGRAMA
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Implementar projetos e processos que dêem suporte estrutural e pedagógico na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas
da SMECT - 2152 02.09.01.04.122.0026.2152 Unidade Mantida/Mês 12.00 242.100,00
Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação,
Ciência e Tecnologia - 2153 02.09.01.12.122.0026.2153 Unidade Mantida/Mês 12.00 13.240.000,00
Manutenção das Atividades da Merenda Escolar - 2154 02.09.01.12.306.0026.2154 Unidade Mantida/Mês 12.00 4.240.100,00
Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das
Entidades da Rede Filantrópica - 2155 02.09.01.12.306.0026.2155 Unidade Mantida/Mês 12.00 350.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA
SMECT - 2265 02.09.01.12.122.0026.2265 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.417.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.489.200,00
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PROGRAMA
0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
- Matricular até 2025, toda a população de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na
idade recomendada.
- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação
Básica.
- Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as
seguintes médias nacionais para o Ideb:
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais erradicando o analfabetismo absoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo
funcional.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Aquisição de Veículos de Transporte Escolar - 1033 02.09.01.12.361.0027.1033 Veículo
Adquirido/UNIDADE 2.00 300.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL -
1041
02.09.01.12.361.0027.1041
Unidades
Reformadas/Percentual 30.54 20.002.100,00
Execução do Programa AABB Comunidades - 2104 02.09.01.12.361.0027.2104 A Implemenmtar/Mês 12.00 1.400,00
Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino
Fundamental - FUNDEB 70% - 2120 02.09.02.12.361.0027.2120 Unidade Mantida/Mês 12.00 57.479.100,00
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -
2156 02.09.01.12.361.0027.2156 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.750.000,00
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar -
2157 02.09.01.12.361.0027.2157 Serviço Mantido/Mês 12.00 16.891.000,00
Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino
Fundamental - 2203 02.09.01.12.361.0027.2203 Unidade Mantida/Mês 12.00 52.000,00
Capacitação de Professores - Ensino Fundamental -
2205 02.09.01.12.361.0027.2205 Unidade Mantida/Mês 12.00 15.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS
PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL - 2266 02.09.01.12.122.0027.2266 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.000,00
MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 2276 02.09.01.12.366.0027.2276 Unidade Mantida/Mês 12.00 22.000,00
MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% -
2277
02.09.02.12.366.0027.2277 Unidade Mantida/Mês 12.00 800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 97.515.400,00
PROGRAMA
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Cumprir as metas dos planos decenais de educação nacional e municipal aplicáveis ao município de Teófilo Otoni no âmbito da educação infantil
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A
3 ANOS FINISA - 1042
02.09.01.12.365.0028.1042
Unidades
Reformadas/Percentual 29.03 5.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5
ANOS - 1043
02.09.01.12.365.0028.1043
Unidades
Reformadas/Percentual 29.04 10.000,00
LEI 7.803-2024 - CRECHE LAR DA CRIANÇA - 1056 02.09.01.12.365.0028.1056 Não se Aplica/UN 1.00 0,00
Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino
Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70% - 2121 02.09.02.12.365.0028.2121 Unidade Mantida/Mês 12.00 22.785.000,00
Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino
Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70% - 2122 02.09.02.12.365.0028.2122 Unidade Mantida/Mês 12.00 21.230.000,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas -
Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30% - 2123 02.09.02.12.365.0028.2123 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.500.000,00
Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas -
Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30% - 2124 02.09.02.12.365.0028.2124 Unidade Mantida/Mês 12.00 8.000.000,00
Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3
Anos - 2158 02.09.01.12.365.0028.2158 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.755.000,00
Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5
Anos - 2159 02.09.01.12.365.0028.2159 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.021.000,00
Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB
30% - 0 A 3 ANOS - 2201 02.09.02.12.365.0028.2201 Unidade Mantida/Mês 12.00 400.000,00
Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB
30% - 4 e 5 ANOS - 2202 02.09.02.12.365.0028.2202 Unidade Mantida/Mês 12.00 400.000,00
Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação
Infantil - 2204 02.09.01.12.365.0028.2204 Unidade Mantida/Mês 12.00 27.000,00
Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3
Anos - 2206 02.09.01.12.365.0028.2206 Unidade Mantida/Mês 12.00 15.000,00
Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5
Anos - 2207 02.09.01.12.365.0028.2207 Unidade Mantida/Mês 12.00 15.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO
PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL - 2267 02.09.01.12.122.0028.2267 Unidade Mantida/Mês 12.00 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 59.165.000,00
PROGRAMA
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Ofertar acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado a toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas
de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI -
NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO - 2268 02.09.01.12.122.0029.2268 Unidade Mantida/Mês 12.00 23.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL - 2269 02.09.01.12.367.0029.2269 Unidade Mantida/Mês 12.00 215.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - 2270 02.09.01.12.367.0029.2270 Unidade Mantida/Mês 12.00 4.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - 2271 02.09.01.12.367.0029.2271 Unidade Mantida/Mês 12.00 4.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70% -
2272
02.09.02.12.367.0029.2272 Unidade Mantida/Mês 12.00 859.500,00
MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB
70% - 2273
02.09.02.12.367.0029.2273 Unidade Mantida/Mês 12.00 800,00
MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E
INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB
70% - 2274
02.09.02.12.367.0029.2274 Unidade Mantida/Mês 12.00 800,00
CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - FUNDEB 30% - 2300 02.09.02.12.367.0029.2300 Unidade Mantida/Mês 1.00 400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.507.100,00
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PROGRAMA
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE GESTORA
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
OBJETIVO
Contrubuir para a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico do município de Teófilo Otoni
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Universitário - 2161 02.09.01.12.364.0030.2161 Unidade Mantida/Mês 12.00 332.700,00
Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/
Pré-Enem - 2162 02.09.01.12.362.0030.2162 Unidade Mantida/Mês 12.00 9.400,00
Fomento ao Ensino Superior - 2163 02.09.01.12.364.0030.2163 Unidade Mantida/Mês 12.00 229.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 571.500,00
PROGRAMA
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
UNIDADE GESTORA
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
OBJETIVO
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a qualificação de vínculos afetivo-relacionais e de
pertencimento.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
LEI 7.782 - FAMÍLIA DOWN - 1058 02.16.03.08.242.0031.1058
Imóveis
Desapropriados/PERCE
NTUAL
1.00 0,00
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social - 2164 02.16.02.08.122.0031.2164 Unidade Mantida/Mês 12.00 1.716.100,00
Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A
15 anos - 2165 02.16.02.08.244.0031.2165 Serviço Mantido/Mês 12.00 23.000,00
Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual
/ Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias -
2166
02.16.02.08.244.0031.2166 Serviço Mantido/Mês 12.00 978.001,00
Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0
A 17 anos e idosos - FNAS - 2167 02.16.02.08.244.0031.2167 Serviço Mantido/Mês 12.00 2.217.100,00
Benefícios Eventuais - 2168 02.16.02.08.244.0031.2168 Serviço Mantido/Mês 12.00 552.500,00
Manutenção das Atividades do Centro de Valorização
de Vida - CEVIDA - 2170 02.16.03.08.242.0031.2170 Serviço Mantido/Mês 12.00 864.400,00
Componente Piso de Média Complexidade Centro dia -
2171 02.16.03.08.242.0031.2171 Unidade Mantida/Mês 12.00 101.000,00
Componente de Piso Fixo de Média e Alta
Complexidade I e II/ APAE
/ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE - 2172
02.16.03.08.244.0031.2172 Serviço Mantido/Mês 12.00 1.291.800,00
Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD
SUAS M - 2176 02.16.05.08.244.0031.2176 Unidade Mantida/Mês 12.00 22.500,00
Estruturacão do SUAS - 2181 02.16.02.08.244.0031.2181 Programa
Executado/Percentual 12.00 735.600,00
Programa BPC/LOAS - BPC na Escola - 2182 02.16.07.08.243.0031.2182 Programa
Executado/Percentual 12.00 800,00
SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL -
2184 02.16.07.08.243.0031.2184 Serviço Mantido/Mês 12.00 2.700.000,00
Ações Estratégicas do PETI - 2186 02.16.07.08.243.0031.2186 A Implemenmtar/Mês 12.00 4.200,00
Aprimora Rede / FNAS - 2189 02.16.07.08.244.0031.2189 A Implemenmtar/Mês 12.00 300,00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS -
2191 02.16.07.08.244.0031.2191 Serviço Mantido/Mês 12.00 623.770,00
Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO -
2192 02.16.07.08.244.0031.2192 Unidade Mantida/Mês 12.00 15.930,00
Ações do COVID no SUAS - 2222 02.16.07.08.244.0031.2222 Programa 0.00 0,00
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AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Executado/Percentual
SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO - 2264 02.16.07.08.243.0031.2264 Programa
Executado/Percentual 27.13 1.600.000,00
Rede Cuidar - 2285 02.16.07.08.244.0031.2285 Serviço Mantido/Mês 1.00 121.000,00
Manutenção das Atividades da Casa da Mulher - 2286 02.16.03.08.244.0031.2286 Serviço Mantido/Mês 1.00 100.000,00
Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia -
2287 02.16.03.08.244.0031.2287 Serviço Mantido/Mês 1.00 100.001,00
Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia -
2288 02.16.06.08.244.0031.2288 Serviço Mantido/Mês 0.00 631.260,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.399.262,00
PROGRAMA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE GESTORA
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO
Dar cobertura a perdas ou despesas, cujo fato gerador já ocorreu, mas não tendo havido, ainda, o correspondente desembolso ou perda. em atenção ao
regime de competência.
AÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA PRODUTO METAS
Reserva de Contingência - 9999 02.06.__.99.999.9999.9999 Programa
Executado/Percentual 0.00 600.000,00
Reserva de Contingência - 9999 03.01.02.99.997.9999.9999 Programa
Executado/Percentual 0.00 34.172.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 34.772.000,00
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Anexo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2023 (a) %PIB %RCL Metas Realizadas em 2023 (b) %PIB %RCL Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Variação
R$ 1,00
Receita Total 0,00 0,000 0,000 708.887.568,30 68.957,934 111,967 708.887.568,30 0,00
Receitas Primárias (I) 0,00 0,000 0,000 673.887.568,30 65.553,265 106,439 673.887.568,30 0,00
Despesa Total 0,00 0,000 0,000 676.696.504,25 65.826,508 106,883 676.696.504,25 0,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0,000 0,000 654.146.302,77 63.632,908 103,321 654.146.302,77 0,00
Resultado Primário (III) = (I – II) 0,00 0,000 0,000 19.741.265,53 1.920,356 3,118 19.741.265,53 0,00
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,000 0,000 123.263.767,59 11.990,638 19,469 123.263.767,59 0,00
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,000 0,000 (46.387.244,92) (4.512,377) (7,326) (46.387.244,92) 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 24.550.173,52 2.388,149 3,877 24.550.173,52 0,00
PIB Estado (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
0,00 1.028.000,00
Receita Corrente Líquida (Em R$ 1.000.000,00)
Previsto em 2023 Realizado em 2023
0,00 633.118.750,72
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 16:19:32 Página: 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2025
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio Líquido 637.239.214,97 104,83 607.824.501,24 121,84 498.846.962,71 100,00
TOTAL 637.239.214,97 104,83 607.824.501,24 121,84 498.846.962,71 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio Líquido 6.659.443,53 65,73 -10.130.826,76 22,64 -44.639.663,05 100,00
TOTAL 6.659.443,53 65,73 -10.130.826,76 22,64 -44.639.663,05 100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 08:49:21 Página: 1 de 1
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental
Exercício: 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 4002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000.000,00
Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e
Palestras Atividade 4003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.800.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
01
01
032
0005
PODER LEGISLATIVO
CORPO LEGISLATIVO
Legislativa
Controle Externo
PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -
Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa dos Atos da Mesa Diretora da Câmara do Executivo, dos Órgão
da Administraçao Indireta e Fundo Muncipais Atividade 4004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 73.502,58
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 73.502,58
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 1 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.910.000,00
Atividade 4006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.720.000,00
Atividade 4007 Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 4017 Asistencia Medica e Odontologica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 8.835.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
271
0000
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Previdência Básica
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0001 Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Operação Especial 0002 Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.110.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.115.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 2 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
02
01
272
0000
PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA
Legislativa
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0004 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
Operação Especial 0005 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR)))
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 510.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 660.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
03
01
031
0003
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
Legislativa
Ação Legislativa
AÇOES DO LEGISLATIVO
Atividade 4008 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 850.000,00
Atividade 4009 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 910.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 3 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
01
03
01
031
0018
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
Legislativa
Ação Legislativa
PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
Projeto 3000 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
Projeto 3001 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.800.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2001 Manutenção das Atividades do Gabinete
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.778.500,00
Atividade 2003 Manutenção das Atividades da Corregedoria
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 475.100,00
Atividade 2213 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.536.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.789.900,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 4 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
04
124
0001
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Administração
Controle Interno
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2002 Manutenção da Controladoria Interna
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 402.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 402.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
02
061
0001
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Judiciária
Ação Judiciária
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.365.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.365.700,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2005 Manutenção das Atividades do PROCON
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 355.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 355.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 5 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
28
846
0000
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0010 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.14 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.390.000,00
Operação Especial 0011 Encargos Com Despesas Trabalhistas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Operação Especial 0012 Manutenção do Pagamento de Precatórios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.800.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.195.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2006 Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.680.200,00
Atividade 2007 Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.405.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.085.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 6 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.430.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.430.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
04
126
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Administração
Tecnologia da Informação
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2009 Manutenção das Atividades do CPD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 868.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 868.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
25
752
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Energia
Energia Elétrica
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Atividade 2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.724.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.724.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 7 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
26
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Transporte
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 856.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 856.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
04
26
452
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Transporte
Serviços Urbanos
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2010 Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.490.000,00
Atividade 2011 Plano Municipal de Mobilidade Urbana
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.491.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 8 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.656.050,00
Atividade 2013 Apoio a Entes Federativos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 420.200,00
Atividade 2014 Manutenção do Convênio com AMM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 33.000,00
Atividade 2022 Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.211.100,00
Atividade 2284 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 16.380.350,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
04
364
0002
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Administração
Ensino Superior
PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO
Atividade 2015 Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
30.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 9 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
25
752
0017
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Energia
Energia Elétrica
PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Atividade 2016 Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.509.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.509.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
28
272
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0006 Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.800.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.800.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2019 Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.300.000,00
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
123
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração Financeira
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.111.480,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.111.480,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
04
129
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Administração
Administração de Receitas
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2020 Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.050.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.050.000,00
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
28
843
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0013 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.060.000,00
Operação Especial 0014 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 26.730.128,00
Operação Especial 0015 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0016 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 680.000,00
Operação Especial 0017 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0018 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
Operação Especial 0019 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
Operação Especial 0020 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.350.000,00
Operação Especial 0021 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 55.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 12 de 57
Operação Especial 0059 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 12.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 42.581.128,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
28
846
0000
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0022 Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.331.000,00
Operação Especial 0052 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas de Operação de Crédito - BANCO DO BRASIL - PEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.777.279,30
Operação Especial 0059 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 -
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.108.279,30
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
99
999
9999
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 9999 Reserva de Contingência
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 600.000,00
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TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
122
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Administração Geral
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.356.758,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.356.758,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
241
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2027 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2280 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 804.200,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
242
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2029 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal do Deficiente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 5.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 14 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
243
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2030 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2031 Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 568.900,00
Atividade 2032 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.032.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.605.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
244
0004
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Atividade 2033 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2034 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.500,00
Atividade 2037 Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700,00
Atividade 2038 Programa de Apoio a Família de Situação de Calamidade Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 210.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 217.700,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 15 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
244
0019
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Projeto 1059 PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
250.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.000.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
08
306
0007
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Assistência Social
Alimentação e Nutrição
PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
Atividade 2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
700.00 Dia
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.531.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.531.400,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 16 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
482
0019
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Habitação
Habitação Urbana
PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Atividade 2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 405.120,00
Atividade 2042 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.500,00
Atividade 2043 Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.300,00
Atividade 2044 Manutenção do Conselho Municipal de Habitação Popular
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.914,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 466.834,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
04
122
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2152 Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 242.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 242.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 17 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2153 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.240.000,00
Atividade 2265 MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.417.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 15.657.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2266 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Atividade 2267 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 18 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
122
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Administração Geral
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2268 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 23.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 23.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
306
0026
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Alimentação e Nutrição
APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
Atividade 2154 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.240.100,00
Atividade 2155 Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 350.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.590.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 19 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
361
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Fundamental
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Projeto 1033 Aquisição de Veículos de Transporte Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
Projeto 1041 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
30.54 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.002.100,00
Atividade 2104 Execução do Programa AABB Comunidades
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.400,00
Atividade 2156 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.750.000,00
Atividade 2157 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 16.891.000,00
Atividade 2203 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 52.000,00
Atividade 2205 Capacitação de Professores - Ensino Fundamental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
Atividade 2208 Avaliação - Programa de Intervenção Pedagócica - PIP
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 41.028,93
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 40.052.528,93
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 20 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
362
0030
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Médio
PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
Atividade 2162 Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 9.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
364
0030
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Ensino Superior
PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
Atividade 2161 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 332.700,00
Atividade 2163 Fomento ao Ensino Superior
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 229.400,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 562.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 21 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
365
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS
FINISA Projeto 1042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
29.03 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Projeto 1043 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
29.04 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 2158 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.755.000,00
Atividade 2159 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.021.000,00
Atividade 2204 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 27.000,00
Atividade 2206 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
Atividade 2207 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 3.848.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 22 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
366
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação de Jovens e Adultos
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2276 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 22.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
09
12
367
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE
Educação
Educação Especial
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2269 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 215.000,00
Atividade 2270 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000,00
Atividade 2271 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 223.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 23 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
361
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2119 Custeio e Investimento no Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.806.336,35
Atividade 2120 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 57.479.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 68.285.436,35
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 24 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
365
0028
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação Infantil
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
Atividade 2121 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.785.000,00
Atividade 2122 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.230.000,00
Atividade 2123 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.500.000,00
Atividade 2124 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000.000,00
Atividade 2201 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 0 A 3 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
Atividade 2202 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 4 e 5 ANOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 55.315.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
366
0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação de Jovens e Adultos
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -
Atividade 2277 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 800,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 25 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
09
12
367
0029
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
FUNDEB
Educação
Educação Especial
UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL -
Atividade 2125 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Especial (APAE) - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.676,31
Atividade 2272 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 859.500,00
Atividade 2273 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2274 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2300 CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.274.776,31
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2080 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 942.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 942.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 26 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
241
0008
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA ESPORTE É VIDA
Atividade 2082 Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 34.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 27 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
10
27
812
0008
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
PROGRAMA ESPORTE É VIDA
Projeto 1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
18.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.300.000,00
Projeto 1001 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes)
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.200.000,00
Atividade 2081 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 48.000,00
Atividade 2084 Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.429.000,00
Atividade 2086 Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 983.000,00
Atividade 2107 Realização do Projeto Seleção do Futuro
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 20.000,00
Atividade 2223 Manutenção do Programa Melhor Geração
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 33.000,00
Atividade 2224 Manutenção do Programa Geração Esporte
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.047.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 28 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
20
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Agricultura
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.048.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 6.048.600,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
20
605
0013
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Agricultura
Abastecimento
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
Atividade 2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.04 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.512.000,00
Atividade 2092 Assistência ao Produtor Rural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 180.000,00
Atividade 2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.090.000,00
Atividade 2110 Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
18.92 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.621.000,00
Atividade 2128 Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 20.414.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 29 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
11
24
722
0013
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E
Comunicações
Telecomunicações
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
Atividade 2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 216.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 216.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
04
122
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Administração
Administração Geral
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1050 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 8.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
122
0001
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Atividade 2095 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.941.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.941.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 30 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 21.000.000,00
Projeto 1015 Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.000,00
Projeto 1016 Construção de Praças Parques e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.14 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.900.000,00
Projeto 1019 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.05 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.200.000,00
Projeto 1020 Execução de Obras Diversas de Infraetrutura Urbana
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 12.038.958,19
Projeto 1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
Projeto 1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.401.000,00
Projeto 1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000.000,00
Projeto 1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 31 de 57
Atividade 2096 Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
28.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 410.000,00
Atividade 2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
Atividade 2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 463.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 56.365.958,19
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
15
451
0020
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Programa de melhoria de infraestrtura de serviços
Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo
da vale " Brumadinho" Projeto 1044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 79.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 79.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
16
482
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Habitação
Habitação Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.550.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.550.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 32 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
17
512
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Projeto 1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.74 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Projeto 1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
24.75 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 600.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
12
26
782
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Transporte
Transporte Rodoviário
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Projeto 1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 10.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
122
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Administração Geral
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.138.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.138.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 33 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
451
0014
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E
Atividade 2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.000.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
452
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2101 Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 19.774.000,00
Atividade 2102 Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 143.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 19.917.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
13
15
781
0015
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Urbanismo
Transporte Aéreo
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA
Atividade 2103 Manutenção das Atividades do Aeroporto JK
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 78.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 78.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 34 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
17
511
0021
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Promoção do Saneamento Básico- Programa de
Atividade 2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
26.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.423.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.423.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
122
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Administração Geral
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Atividade 2111 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.089.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.089.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 35 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
541
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Projeto 1009 Emendas Parlamentares e Convênios
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
20.83 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 900.000,00
Atividade 2113 Manutenção do CODEMA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 8.000,00
Atividade 2114 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.17 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 895.000,00
Atividade 2211 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 432.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.235.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
541
0022
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE
Projeto 1008 Depósito Final de Resíduos Sólidos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 13.500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 36 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
542
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Projeto 1010 Realização do Projeto ANA e PSA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.12 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 241.000,00
Atividade 2112 Manutenção de Praças, Parque e Jardins
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.151.302,00
Atividade 2115 Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.09 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 230.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.622.302,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
14
18
543
0016
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Recuperação de Áreas Degradadas
PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
Atividade 2118 Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
21.50 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 820.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 820.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 37 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
22
122
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Indústria
Administração Geral
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2132 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.113.000,00
Atividade 2199 Manutenção das Atividades do Distrito Industrial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 19.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.132.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
22
661
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Indústria
Promoção Industrial
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Projeto 1011 Implantação do Distrito Industrial
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 13.020.000,00
Atividade 2278 Manutenção da Fábrica de Pre Moldados
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 76.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 13.096.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 38 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
23
691
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2137 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 890.000,00
Atividade 2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 933.700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.823.700,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
23
695
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2135 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.305.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.305.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
15
26
784
0023
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Transporte
Transporte Hidroviário
PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
Atividade 2279 Projeto Nova Rodoviária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 39 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
16
08
122
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Administração Geral
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2164 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.716.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.716.100,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
02
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2038 Programa de Apoio a Família de Situação de Calamidade Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 210.000,00
Atividade 2165 Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 23.000,00
Atividade 2166 Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 978.001,00
Atividade 2167 Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.217.100,00
Atividade 2168 Benefícios Eventuais
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 552.500,00
Atividade 2181 Estruturacão do SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 735.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.716.201,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 40 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
16
08
242
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2170 Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 864.400,00
Atividade 2171 Componente Piso de Média Complexidade Centro dia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 101.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 965.400,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
03
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2172 Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.291.800,00
Atividade 2286 Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.000,00
Atividade 2287 Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 100.001,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.491.801,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 41 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
05
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS / IGD-SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2176 Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 22.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 22.500,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
06
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2288 Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 631.260,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 631.260,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 42 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
08
243
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2182 Programa BPC/LOAS - BPC na Escola
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800,00
Atividade 2184 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.700.000,00
Atividade 2185 CREAS/Serviço de Medidas Socieducativas em Meio Aberto - LA E PSC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 122.045,00
Atividade 2186 Ações Estratégicas do PETI
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.200,00
Atividade 2264 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
27.13 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.600.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.427.045,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 43 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
07
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2189 Aprimora Rede / FNAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300,00
Atividade 2191 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 623.770,00
Atividade 2192 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 15.930,00
Atividade 2285 Rede Cuidar
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 121.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 761.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
08
16
08
244
0031
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BLOCO DE GESTÃO DO PLANO AUXÍLIO BRASIL
Assistência Social
Assistência Comunitária
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Atividade 2180 Manutenção do CadUnico / Plano Auxilio Brasil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 699.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 699.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 44 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
122
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Administração Geral
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.023.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 1.023.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
391
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2140 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 339.000,00
Atividade 2141 Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 9.000,00
Atividade 2146 Manutenção das Atividades do Museu Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 398.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 45 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
17
13
392
0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Atividade 2133 Manutenção das Atividades do Teatro Municipal
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.300,00
Atividade 2139 Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 99.300,00
Atividade 2142 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.561.000,00
Atividade 2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 334.000,00
Atividade 2144 Manutenção das Atividades da Praça do Céu
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 47.200,00
Atividade 2282 Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.089.000,00
Atividade 2283 Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.310.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.454.800,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 46 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
18
11
122
0025
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Trabalho
Administração Geral
PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
Atividade 2145 Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 463.300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 463.300,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
18
11
332
0025
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Trabalho
Relações de Trabalho
PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
Atividade 2148 Programa Abrindo Portas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 500.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 47 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
18
11
334
0025
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA
Trabalho
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
Atividade 2147 Programa Gerando Desenvolvimento
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.638.000,00
Atividade 2150 Programa Cultura Cooperativista
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 600.000,00
Atividade 2151 Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.000,00
Atividade 2195 Programa Fortalecendo a Economia Local
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 530.000,00
Atividade 2196 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
25.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 60.000,00
Atividade 2197 Programa Finanças Solidárias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.671.200,00
Atividade 2212 Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.86 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 2289 Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 397.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.911.200,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 48 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
122
0006
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM
Projeto 1034 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 250.000,00
Atividade 2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.821.000,00
Atividade 2047 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 550.000,00
Atividade 2050 Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 701.189,00
Atividade 2051 Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 422.811,00
Atividade 2065 Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.350.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 16.095.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
122
0032
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Enfrentamento da Emergência COVID 19
Atividade 2214 Enfrentamento da Emergência COVID 19
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 4.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 49 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
301
0009
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
Projeto 1003 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
3.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.300.000,00
Projeto 1004 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.000.000,00
Atividade 2052 Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 7.327.000,00
Atividade 2053 Manutenção das Atividades dos ACS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 17.010.000,00
Atividade 2054 Manutenção das Atividades dos PSF's
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 30.680.000,00
Atividade 2055 Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.550.000,00
Atividade 2056 Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.305.000,00
Atividade 2057 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 5.072.000,00
Atividade 2058 Manutenção das Atividades da Saúde Prisional
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.010.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 50 de 57
Atividade 2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.030.000,00
Atividade 2079 Manutenção do Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 140.000,00
Atividade 2210 Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 300.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 70.724.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 51 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
302
0010
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Projeto 1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
26.92 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.000.000,00
Projeto 1038 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.000.000,00
Atividade 2048 Manutenção das Atividades da Policlinica
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 4.122.000,00
Atividade 2060 Manutenção das Atividades do Melhor em Casa
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.924.000,00
Atividade 2061 Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 266.108.000,00
Atividade 2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 38.360.000,00
Atividade 2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 53.200.000,00
Atividade 2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 28.000.000,00
Atividade 2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.960.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 52 de 57
Atividade 2068 Manutenção das Atividades do CAPS II
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.670.000,00
Atividade 2069 Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.045.000,00
Atividade 2071 Manutenção do Programa CEAE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 17.000.000,00
Atividade 2073 Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 40.000.000,00
Atividade 2302 Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.059.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 497.448.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
303
0011
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Projeto 1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 700.000,00
Atividade 2074 Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.286.000,00
Atividade 2075 Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 850.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 7.836.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 53 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
304
0012
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Vigilância Sanitária
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2076 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.037.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.037.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
02
01
19
10
305
0012
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Atividade 2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 14.450.000,00
Atividade 2301 Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes Comunitários de Endemias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
1.00 UN
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 3.550.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 18.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 54 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
09
122
0001
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Previdência Social
Administração Geral
PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Projeto 5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
Atividade 6001 Manutenção das Atividades do SISPREV -TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 2.275.000,00
Atividade 6002 Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 145.000,00
Atividade 6003 Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Un
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 10.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.440.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
28
843
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0056 Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 150.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 55 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
01
01
28
846
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0055 Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 50.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 50.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
28
272
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Encargos Especiais
Previdência do Regime Estatutário
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0032 Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 51.608.000,00
Operação Especial 0057 Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 6.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 57.608.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 56 de 57
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
28
846
0000
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ENCARGOS ESPECIAIS
Operação Especial 0034 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 1.100.000,00
Operação Especial 0035 Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 800.000,00
Operação Especial 0037 Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
12.00 Mês
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 2.100.000,00
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO:
UNIDADE EXECUTORA:
SUBUNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
03
02
01
99
997
9999
AUTARQUIA - SISPREV
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
FUNDO ASSISTENCIAL
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Projeto 9999 Reserva de Contingência
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
0.00 Percentual
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO (R$): 34.172.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 34.172.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 01-10-2024 13:05:01 Página: 57 de 57