norma nº 7864/2024

001 – Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni 18.120.000,00
002 – Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni 1.105.360.000,00
003 - SISPREV 96.520.000,00
Total 1.220.000.000,00
1 – RECEITAS CORRENTES
1.1 – Receita Tributária 80.283.200,00
1.2 – Receita de Contribuições 26.201.000,00
1.3 – Receita Patrimonial 18.520.642,00
1.4 – Receita Agropecuária 0,00
1.5 – Receita Industrial 0,00
1.6 – Receita de Serviços 424.500,00
1.7 – Transferências Correntes 893.054.658,00
1.9 – Outras Receitas Correntes 7.164.500,00
7 – Receita Intra Orçamentária 78.600.000,00
SUB TOTAL
9 – DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) -43.340.000,00
10- OUTRAS DEDUÇÕES -56.500,00
SUB TOTAL -43.396.500,00
2.1 – Operações de Crédito 0,00
2.2 – Alienação de Bens 351.000,00
2.3 – Transferências de Capital 158.797.000,00
SUB TOTAL 159.148.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 1.220.000.000,00
3 – DESPESAS CORRENTES
3.1 – Pessoal e Encargos Sociais 352.465.982,87
3.2 – Juros e Encargos 17.028.000,00
3.3 – Outras Despesas Correntes 615.737.290,48
SUB TOTAL 985.231.273,35
4.1 – Investimentos 159.982.927,18
4.2 – Inversões Financeiras 14.300.000,00
4.3 – Amortização de Dividas 25.713.799,47
SUB TOTAL 199.996.726,65
9 – Reserva de Contingência 34.772.000,00
SUB TOTAL 34.772.000,00
TOTAL DAS DESPESAS 1.220.000.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.864
LEI MUNICIPAL Nº 7.864 /2024
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI APROVA E EU, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O Orçamento do Município de Teófilo Otoni, para o Exercício Financeiro do ano de 2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$
1.220.000.000,00 (Um bilhão e duzentos e vinte milhões de reais).
Parágrafo único – O valor estimado é composto pela previsão de arrecadação dos seguintes Órgãos da Municipal Direta e Indireta:
Art. 2º. As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências correntes e outras receitas correntes e de capital,
previstas na legislação vigente e são estimadas com o seguinte desdobramento:
I – Discriminação da Receita por Categoria Econômica:
II – Discriminação das Despesas Segundo as Categorias Econômicas, a saber:
III – Discriminação das Despesas da Administração Direta e Indireta por função de Governo, a saber:
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
01 Legislativa 18.120.000,00
03 Judiciária 3.365.700,00
04 Administração 43.083.230,00
08 Assistência Social 30.704.320,00
09 Previdência Social 2.440.000,00
10 Saúde 612.000.000,00
11 Trabalho 5.374.500,00
12 Educação 179.006.100,00
13 Cultura 5.876.400,00
15 Urbanismo 76.480.500,00
16 Habitação 2.010.920,00
17 Saneamento 3.023.000,00
18 Gestão Ambiental 20.266.302,00
20 Agricultura 26.462.600,00
22 Indústria 14.228.500,00
23 Comércio e Serviços 3.128.700,00
24 Comunicações 216.000,00
25 Energia 14.233.000,00
26 Transporte 4.457.000,00
27 Desporto e Lazer 7.936.100,00
28 Encargos Especiais 112.815.128,00
99 Reserva de Contingência 34.772.000,00
TOTAL 1.220.000.000,00
PODER LEGISLATIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni 18.120.000,00
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 Gabinete do Prefeito 4.192.200,00
02 Procuradoria Jurídica Municipal 8.916.000,00
03 Secretaria Municipal de Governo 3.085.200,00
04 Secretaria Municipal de Planejamento 22.369.600,00
05 Secretaria Municipal de Administração 24.749.350,00
06 Secretaria Municipal de Fazenda 54.973.608,00
07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação 16.765.978,00
09 Secretaria Municipal de Educação 179.248.200,00
10 Secretaria Municipal de Esportes 7.936.100,00
11 Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento 26.678.600,00
12 Secretaria Municipal de Obras Civis 49.515.000,00
13 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 29.133.500,00
14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 22.689.302,00
15 Secretaria Municipal de D. Econômico e Coord. Geral 17.457.200,00
16 Fundo Municipal de Assistência Social 14.399.262,00
17 Secretaria Municipal de Cultura 5.876.400,00
18 Secretaria Municipal de Integ. Regional, Trab. e Emprego 5.374.500,00
19 Fundo Municipal de Saúde 612.000.000,00
TOTAL 1.105.360.000,00
PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SISPREV 96.520.000,00
TOTAL 96.520.000,00
TOTAL GERAL 1.220.000.000,00
IV – Despesas por Unidades de Governo:
Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni – MG
Prefeitura de Teófilo Otoni – MG
SISPREV – Instituto de Previdência Municipal de Teófilo Otoni:
Art. 3º. Ficam os Chefes do Poder Executivo, Legislativo e Autarquia autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares aos respectivos
orçamentos mediante normas internas, até o limite de 30% (trinta por cento) do total do orçamento, podendo para tanto:
I–o Presidente da Câmara, suplementar dotações do orçamento próprio do Poder Legislativo por ato próprio;
II – O Prefeito:
utilizar-se dos recursos previstos no art. 43, § 1º, I, II, III e IV da Lei nº 4.320/64;
promover as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita;
proceder à realocação de recursos consignados nas dotações orçamentárias de pessoal e encargos sociais, por meio de crédito adicional suplementar,
para preservar a apropriação do gasto nos centros de custos das unidades administrativas.
Utilizar a Reserva de Contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Criar, se necessário, elementos de despesa e fontes de recurso dentro de cada projeto ou atividade, destinado à cobertura de despesas ordinárias e/ou
vinculadas, até o limite:
Do excesso de arrecadação, na forma da legislação vigente;
Do superávit financeiro;
§ 1º. Poderão ser abertos créditos suplementares às dotações do orçamento oriundas de créditos especiais, que se fizerem insuficientes, durante a
execução orçamentária de 2025, desde que obedecido o percentual definido no caput e o disposto na alínea ‘a’ do inciso II deste artigo.
§ 2⁰. Não será considerado para computo do limite autorizado no caput deste artigo, os créditos suplementares provenientes de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e de excesso de arrecadação observado durante o exercício vigente.
§ 3º. O projeto de lei que solicitar abertura de créditos suplementares por anulação total ou parcial de rubricas deste orçamento deverá conter,
obrigatoriamente, as rubricas que serão anuladas e as que receberão s créditos dos recursos anulados.
§ 4º. A abertura de créditos suplementares para a Administração indireta, obedecerá ao percentual disposto no caput e a forma disposta no inciso II
deste artigo.
Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, nos termos do artigo 167, inciso III, da Constituição Federal,
bem como, caucionar, em garantia de operações, a parte suficiente das parcelas que lhe couber no ICMS e do FPM.
§ 1º– As verificações dos limites da dívida pública e as contratações de operações de créditos serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei
Complementar 101/00.
§ 2º– A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas, no que
couber, ao disposto na Seção IV, do Capítulo VII, da Lei Complementar 101/00.
Art. 5º. A Administração disponibilizará esta Lei e seus Anexos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e seus Anexos, bem como, o Plano
Plurianual – PPA e seus Anexos, por meio eletrônico, no sítio da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni-MG.
Art. 6º. Fazem parte integrante desta lei, em forma de anexo, os quadros orçamentários consolidados. Aos quais se refere à Lei nº 4.320/64 e a Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 7º. Aplicam-se, no que couber, a presente Lei, as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar 101/2000, de 04 de maio
de 2000 e a Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art.8º - Autorização de Adequações no Plano Plurianual para Conformidade coma Lei Orçamentária Anual (LOA), deverão ser submetidas para a
aprovação legislativa conforme Lei Orgânica Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal.
§1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual (PPA) vigente, a fim de assegurar sua perfeita
conformidade com os termos e disposições estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
Art. 9º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
Teófilo Otoni /MG, 31 de dezembro de 2024.
DANIEL BATISTA SUCUPIRA
Prefeito do Municipio de Teófilo Otoni
Publicado por:
Cristiano Lima de Freitas
Código Identificador:EF489C3F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/01/2025. Edição 3929
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
ANEXOS DA
LOA
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Econômicas
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes Despesas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 80.283.200,00 Pessoal e Encargos Sociais 352.465.982,87
Receita de Contribuição 26.201.000,00 Juros e Encargos da Dívida 17.028.000,00
Receita Patrimonial 18.520.642,00 Outras Despesas Correntes 615.737.290,48
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 424.500,00
Transferências Correntes 893.054.658,00
Outras Receitas Correntes 7.164.500,00
Receitas Intra-Orçamentárias 78.600.000,00
TOTAL: 1.104.248.500,00 TOTAL: 1.104.248.500,00
Déficit Orc. Corrente 0,00 Superávit Orc. Corrente 119.017.226,65
Receitas de Capital Despesas de Capital
Operações de Crédito 0,00 Investimentos 159.982.927,18
Alienação de Bens 351.000,00 Inversões Financeiras 14.300.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Amortização da Dívida 25.713.799,47
Transferências de Capital 158.797.000,00
TOTAL: 159.148.000,00 TOTAL: 199.996.726,65
Déficit Orc. Capital 40.848.726,65 Superávit Orc. Capital 0,00
Deduções Reserva de Contingência
Outras Deduções 0,00 Reserva de Contingência 34.772.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00
Deduções para o FUNDEB -43.340.000,00
Outras Deduções -56.500,00
TOTAL: -43.396.500,00 TOTAL: 34.772.000,00
TOTAL DAS RECEITAS: 1.220.000.000,00 TOTAL DAS DESPESAS: 1.220.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO RECEITA DESPESA
RESUMO
Receitas e Despesas Correntes 1.025.648.500,00 985.231.273,35
Receitas e Despesas de Capital 159.148.000,00 199.996.726,65
Reserva de Contingência 0,00 34.772.000,00
Deduções para o FUNDEB -43.396.500,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Receitas Intra-Orçamentárias 78.600.000,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00
TOTAL 1.220.000.000,00 1.220.000.000,00
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MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 985.231.273,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 352.465.982,87
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 477.054,87
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87
3.1.90.00 Aplicações Diretas 308.268.428,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 51.300.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 6.298.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 127.768.570,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 113.118.258,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.770.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 410.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 4.260.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 38.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 305.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 43.720.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 43.720.500,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 17.028.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 10.528.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.528.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 6.500.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 615.737.290,48
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 362.127.000,00
3.3.50.41 Contribuições 340.340.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 21.787.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 8.220.000,00
3.3.60.41 Contribuições 8.220.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 535.747,48
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 535.747,48
3.3.90.00 Aplicações Diretas 244.854.543,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 280.260,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 3.186.350,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.014.830,00
3.3.90.30 Material de Consumo 39.405.600,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 228.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.736.501,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 575.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 37.403.401,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 550.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.307.600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.884.821,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.992.500,00
3.3.90.41 Contribuições 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.426.100,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.931.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 733.700,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.732.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.100,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.213.180,00
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 2.100,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 200.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 199.996.726,65
4.4.00.00 Investimentos 159.982.927,18
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.052.000,00
4.4.50.41 Contribuições 10.052.000,00
4.4.50.42 Auxílios 0,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.726,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.726,18
4.4.90.00 Aplicações Diretas 149.925.201,00
4.4.90.30 Material de Consumo 6.400,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.034.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 111.622.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 34.126.801,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.133.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 14.300.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 14.300.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 14.300.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 25.713.799,47
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.671,47
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.671,47
4.6.90.00 Aplicações Diretas 5.473.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.473.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 20.235.128,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.235.128,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 34.772.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 34.772.000,00
9.9.99.00 A Definir 34.772.000,00
9.9.99.99 A Classificar 34.772.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.220.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 1 de 23
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 3 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.025.648.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 80.283.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 70.320.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 23.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - PRINCIPAL 10.050.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.500.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 
URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 
NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 
TRABALHO - PRINCIPAL 12.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS 4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.500.000,00
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 2 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.1.4.00.0.0.00 MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - PRINCIPAL 28.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - MULTAS E JUROS 570.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - DÍVIDA ATIVA 700.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 
ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 9.963.200,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.460.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 
PRINCIPAL 1.400.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 
MULTAS E JUROS 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA 
ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
PRINCIPAL 110.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS 10.000,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA 4.000,00
1.1.2.1.04.0.3.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.04.0.3.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.4.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 3 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.1.2.1.04.0.4.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 
APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00
1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 
PRINCIPAL 644.200,00
1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 
MULTAS E JUROS 12.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA 
ATIVA 30.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA 
ATIVA - MULTAS E JUROS 6.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.503.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 
DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.425.000,00
1.1.2.2.53.0.1.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 5.000.000,00
1.1.2.2.53.0.2.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PRINCIPAL - 
MULTA E JUROS
25.000,00
1.1.2.2.53.0.3.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA 1.800.000,00
1.1.2.2.53.0.4.00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA E 
JUROS DA DÍVIDA ATIVA
600.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 26.201.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.201.000,00
CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 4 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.00.0.0.00 PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.201.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 8.921.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.551.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 8.550.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E 
JUROS 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 350.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 350.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 
PRINCIPAL 10.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - 
SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 258.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 251.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL 250.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.1.5.02.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.000,00
1.2.1.5.02.2.1.00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL
7.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 
PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - 
MULTA E JUROS 5.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 
PENSIONISTAS 2.000,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00
1.2.1.5.50.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS 
JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 5 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.2.1.5.51.1.0.00 PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.520.642,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, 
TARIFAS DE OCUPAÇÃO 168.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 18.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 150.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 150.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.135.000,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.135.000,00
1.3.1.1.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 870.000,00
1.3.1.1.02.0.1.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 650.000,00
1.3.1.1.02.0.1.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE 
USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL - EXPOMINAS 220.000,00
1.3.1.1.02.0.2.00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E 
JU
15.000,00
1.3.1.1.02.0.2.01
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E 
JU
10.000,00
1.3.1.1.02.0.2.02
CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE 
USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - EXPOMINAS- MULTA E 
JUROS
5.000,00
1.3.1.1.02.0.3.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 200.000,00
ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 6 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.3.1.1.02.0.3.01 DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA 
ATIVA
200.000,00
1.3.1.1.02.0.4.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00
1.3.1.1.02.0.4.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO 
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 17.017.642,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.997.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA 
DE TEÓFILO OTONI 15.197.642,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO PREVIDENCIÁRIO 500.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA ADMINISTRAÇÃO 200.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA ADMINISTRAÇÃO 100.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE 
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 200.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 
PRINCIPAL 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA 
AZUL 200.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 424.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 7 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 
PRINCIPAL 2.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 400.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 500,00
1.6.9.9.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 893.054.658,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 547.361.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 
RECEITA DA UNIÃO 122.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - FPM 121.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 110.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 
MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 11.500.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 
Extraordinárias 11.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 11.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 
PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.087.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 87.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 2.000.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 8 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.2.52.4.1.00 PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 398.975.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE
398.975.000,00
1.7.1.3.50.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
32.610.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO PR
32.610.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMARIA - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES 
DA ATENÇÃO PRIMARIA
4.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - EAP 10.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - MANUTENÇÃO DE PAGTO DE VALOR NOMINAL 
COM BASE EM EXERCICIO ANTERIOR
1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - ACS 13.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - OUTROS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 2.010.000,00
1.7.1.3.50.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
323.482.000,00
1.7.1.3.50.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ATENÇÃO ES
323.482.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - TETO 100.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 2.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE MENTAL 3.790.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 2.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA - RAU 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - UPA 6.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 9 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.2.1.07 ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE CÂNCER 6.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 1.205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS PSIQUIATRICOS 540.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 10.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 20.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.16 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE RODAS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 11.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS PARLAMENTARES 149.147.000,00
1.7.1.3.50.2.1.19 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 3.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.20
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM 
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
300.000,00
1.7.1.3.50.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE VIGILÂNCIA
6.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS DST/AIDS 200.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
PISO 560.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 3.000.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - 
FORT.PL.AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.- ACE 5% 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 90.000,00
1.7.1.3.50.3.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE 
RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE (OUTROS) 1.850.000,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.224.000,00
1.7.1.3.50.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE ASSISTÊNCI
1.224.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA 1.224.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 10 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.3.50.5.0.00 SAÚDE GESTÃO DO SUS 34.059.000,00
1.7.1.3.50.5.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE GESTÃO DO
34.059.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO 
SUS 1.159.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA 
ENFERMAGEM 32.900.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS
1.600.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
1.600.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 7.940.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.800.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - 
PRINCIPAL
30.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 1.800.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR 
PNATE - PRINCIPAL
710.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 600.000,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 600.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL 600.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 11 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 3.515.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL 
DE ALTA COMPLEXIDADE 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 1.450.000,00
1.7.1.6.50.0.1.06 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD 
ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-BF 730.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 3.568.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.345.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 
A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 
A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS 
A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 800.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 823.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 823.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 823.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE MEIO AMBIENTE 170.000,00
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE ESPORTES 530.000,00
1.7.1.7.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 
OUTRAS 123.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 5.676.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.398.000,00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 12 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.1.9.57.0.1.03 AGROPECUARIA 130.000,00
1.7.1.9.57.0.1.04 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 300.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 968.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - CULTURA 2.358.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL NACIONAL 1.420.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - AFM 1.420.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 
E DE SUAS ENTIDADES 241.793.678,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 106.110.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 110.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 116.258.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.3.50.0.0.00 SAÚDE SUS 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - PRINCIPAL 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - CEAE 12.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 5.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 185.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - CONSULTÓRIO DE RUA 565.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - EXTRAPOLAMENTO 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - FARMÁCIA DE MINAS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.360.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - SAÚDE BUCAL 1.250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - SAÚDE INDIGENA 469.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - SAÚDE MENTAL 2.658.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - SAÚDE PRISIONAL 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - UPA 7.650.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - VALORA MINAS 52.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - OUTROS 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.22 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - EMENDAS MAC 7.921.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 4.550.000,00
1.7.2.3.50.0.1.24 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - MAC - OPM 2.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.25 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - MAC - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - MAC 6.050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.28 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 
DE SUAS ENTIDADES 1.235.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00
1.7.2.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 
PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.110.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
1.7.2.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 125.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
- SEC. DE ESPORTES 120.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
- SMESTER 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 
FEDERAL 18.190.678,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ 
ATENÇAO AO MIG./SCFV 22.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI
/SCFV 910.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E 
PROJETOS 200.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 13.777.678,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
PRINCIPAL 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.280.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO 
AMBIENTE 40.000,00
1.7.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 381.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.7.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 
ESPORTES 580.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - 
PRINCIPAL 2.207.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 101.692.980,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB
99.199.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO FUNDEB
99.199.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO FUNDEB
99.199.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
99.199.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES 
PÚBLICAS - PRINCIPAL 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 99.980,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.164.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 
MULTAS TRANSITO 2.900.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 
PROCON 50.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO 
DE INFRAÇÃO FISCAL 1.190.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
1.9.1.1.06.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00
1.9.1.1.06.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00
1.9.1.1.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 
PRINCIPAL 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - 
MULTAS E JUROS 2.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.272.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 1.121.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - 
PRINCIPAL 20.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 1.151.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 730.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 730.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 350.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E 
OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL
350.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - 
Principal 350.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E 
RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 380.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 159.148.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 351.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 351.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 351.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 158.797.000,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 114.431.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE - SUS 6.890.000,00
2.4.1.1.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE
6.890.000,00
2.4.1.1.51.1.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.090.000,00
2.4.1.1.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
3.090.000,00
2.4.1.1.51.2.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.700.000,00
2.4.1.1.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
3.700.000,00
2.4.1.1.51.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
50.000,00
2.4.1.1.51.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
50.000,00
2.4.1.1.51.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
50.000,00
2.4.1.1.51.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
50.000,00
2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 20.000.000,00
2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 20.000.000,00
2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO 20.000.000,00
2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS 
DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 20.000.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS 
ENTIDADES 63.031.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00
2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.100.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 60.931.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 18 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 60.931.000,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 60.931.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE ESPORTES 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE AGROPECUARIA 9.930.000,00
2.4.1.4.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE OBRAS 23.611.000,00
2.4.1.4.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE MEIO AMBIENTE 14.390.000,00
2.4.1.4.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE DESENV. ECONOMICO 2.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO￾SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.000.000,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 24.510.000,00
2.4.1.9.51.0.1.03 Transferência Especial da União - Outras 950.000,00
2.4.1.9.51.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - SEC. ESPORTES 3.250.000,00
2.4.1.9.51.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - SEC. AGROPECUARIA 2.210.000,00
2.4.1.9.51.0.1.07 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - OBRAS 13.100.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 5.000.000,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES 5.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 
SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5.000.000,00
2.4.1.9.99.0.1.10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE rECURSOS DA UNIÃO - 
DEFESA CIVIL 5.000.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL 
E DE SUAS ENTIDADES 44.366.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 26.202.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 26.202.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS 26.202.000,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 
SAÚDE SUS - PRINCIPAL 26.202.000,00
2.4.2.1.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.850.000,00
2.4.2.1.50.0.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 19.300.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 19 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
2.4.2.1.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 952.000,00
2.4.2.1.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 750.000,00
2.4.2.1.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 
SUS - OUTROS 350.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E 
DE SUAS ENTIDADES 13.700.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.600.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES 12.100.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES 12.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 
E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 12.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS- SEC. DESENVOLVIMENTO 11.100.000,00
2.4.2.2.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS- SEC. DE OBRAS 1.000.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00
2.4.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SEC. 
MUN. OBRAS 2.600.000,00
2.4.2.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 792.000,00
2.4.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - 
DIVERSOS 1.072.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 78.600.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 37.599.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 37.599.000,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE 
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 37.599.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 11.752.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 11.752.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL 11.751.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E 
PENSIONISTAS 515.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 20 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
7.2.1.5.50.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 501.000,00
7.2.1.5.50.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
PRINCIPAL 500.000,00
7.2.1.5.50.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 
MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.50.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS 14.000,00
7.2.1.5.50.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PRINCIPAL 13.000,00
7.2.1.5.50.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - MULTAS E JUROS 1.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 25.332.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS 23.695.000,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 18.600.000,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.095.000,00
7.2.1.5.51.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS 1.544.000,00
7.2.1.5.51.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 1.300.000,00
7.2.1.5.51.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - 
PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 244.000,00
7.2.1.5.51.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS 93.000,00
7.2.1.5.51.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.000,00
7.2.1.5.51.3.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - 
PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 13.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
41.001.000,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
41.001.000,00
7.9.9.9.01.0.1.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL
41.000.000,00
7.9.9.9.01.0.2.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT 
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E 
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - MULTAS E JUROS
1.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -43.396.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 21 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.2.0.0.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-36.500,00
9.2.1.0.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-36.500,00
9.2.1.1.00.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-26.500,00
9.2.1.1.12.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-20.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-20.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-10.000,00
9.2.1.1.12.5.0.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -5.000,00
9.2.1.1.12.5.0.03 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -5.000,00
9.2.1.1.12.5.3.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-10.000,00
9.2.1.1.12.5.3.01
RESTITUIÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 
INTER VIVOS DE BENS IMÓV E DE DIREITOS REAIS SOBRE 
IMÓV.
-10.000,00
9.2.1.1.14.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.11 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL -3.000,00
9.2.1.1.21.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.500,00
9.2.1.1.21.0.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-500,00
9.2.1.1.21.0.1.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-500,00
9.2.1.1.21.0.1.01 RESTITUIÇÃO DE TAXAS - TLLFF -500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 22 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.2.1.1.21.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA 
DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPOND
-1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.01 RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ SANITARIO -1.000,00
9.2.1.1.22.5.3.03
RESTITUIÇÕES DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA
-2.000,00
9.2.1.7.11.5.1.11 DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - 
PRINCIPAL -10.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -43.340.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -43.340.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -43.340.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE 
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 
MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -140.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -140.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E 
DISTRITO FEDERAL -21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -200.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -200.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:33:27 Página: 23 de 23
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA Detalhamento Tipo Desdobramento 
3
Desdobramento 
2
Desdobramento 
1
Espécie Origem Categoria 
Econômica
9.9.1.2.15.0.0.00 RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A 
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
-20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.11 DEDUÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 
PRINCIPAL -20.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 1.220.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:35:36 Página: 1 de 3
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Especificação da Despesa
Lei nº 4.320/64 - Anexo 4 - Adendo IV - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.0.00.00 Despesas Correntes 985.231.273,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 352.465.982,87
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 477.054,87
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87
3.1.90.00 Aplicações Diretas 308.268.428,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 51.300.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 6.298.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 127.768.570,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 113.118.258,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 4.770.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 410.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 4.260.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 38.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 305.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 43.720.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 43.720.500,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 17.028.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 10.528.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 10.528.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 6.500.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 6.500.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 615.737.290,48
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 362.127.000,00
3.3.50.41 Contribuições 340.340.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 21.787.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 8.220.000,00
3.3.60.41 Contribuições 8.220.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 535.747,48
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 535.747,48
3.3.90.00 Aplicações Diretas 244.854.543,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 280.260,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 3.186.350,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.014.830,00
3.3.90.30 Material de Consumo 39.405.600,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 228.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 4.736.501,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 575.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 37.403.401,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 550.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 6.307.600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.884.821,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.992.500,00
3.3.90.41 Contribuições 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.426.100,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.931.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 733.700,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 4.732.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 50.100,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.213.180,00
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 2.100,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 200.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 199.996.726,65
4.4.00.00 Investimentos 159.982.927,18
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.052.000,00
4.4.50.41 Contribuições 10.052.000,00
4.4.50.42 Auxílios ,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.726,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.726,18
4.4.90.00 Aplicações Diretas 149.925.201,00
4.4.90.30 Material de Consumo 6.400,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.034.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 111.622.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 34.126.801,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 3.133.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 14.300.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 14.300.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 14.300.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 25.713.799,47
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:35:36 Página: 3 de 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA Elemento Modalidade Grupo Categoria
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.671,47
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.671,47
4.6.90.00 Aplicações Diretas 5.473.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.473.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 20.235.128,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.235.128,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 34.772.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 34.772.000,00
9.9.99.00 A Definir 34.772.000,00
9.9.99.99 A Classificar 34.772.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 1.220.000.000,00
Lei 4.320/64 - Anexo 5
Classificação Funcional Prog: Código e Estrutura
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
0003 AÇOES DO LEGISLATIVO
0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO
271 Previdência Básica
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
04 Administração
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
123 Administração Financeira
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
124 Controle Interno
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
126 Tecnologia da Informação
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
129 Administração de Receitas
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
364 Ensino Superior
0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO
ACADÊMICA DOS SERVIDORES
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
241 Assistência à Pessoa Idosa
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:04 Página: 1 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
MUNICIPAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
244 Assistência Comunitária
0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL
0019 PROGRAMA DE MELHORIA
HABITACIONAL
0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERAL
306 Alimentação e Nutrição
0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
09 Previdência Social
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
10 Saúde
122 Administração Geral
0006 PROGRAMA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
301 Atenção Básica
0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À
SAÚDE
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA
303 Suporte Profilático e Terapêutico
0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
304 Vigilância Sanitária
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
305 Vigilância Epidemiológica
0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
11 Trabalho
122 Administração Geral
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
334 Fomento ao Trabalho
0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA
SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
12 Educação
122 Administração Geral
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
0027
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
2,5,6,7,9A,9B
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
306 Alimentação e Nutrição
0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN.
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
361 Ensino Fundamental
0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:04 Página: 2 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
2,5,6,7,9A,9B
362 Ensino Médio
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
364 Ensino Superior
0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
365 Educação Infantil
0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
366 Educação de Jovens e Adultos
0027
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS
2,5,6,7,9A,9B
367 Educação Especial
0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
13 Cultura
122 Administração Geral
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
391 Patrimônio Histórico, Artístico e
Arqueológico
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
392 Difusão Cultural
0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
15 Urbanismo
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
451 Infra-Estrutura Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0020 Programa de melhoria de infraestrtura de
serviços públicos urbano e rural
452 Serviços Urbanos
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
781 Transporte Aéreo
0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA URBANA
16 Habitação
482 Habitação Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0019 PROGRAMA DE MELHORIA
HABITACIONAL
17 Saneamento
511 Saneamento Básico Rural
0021
Promoção do Saneamento Básico￾Programa de aceleração do Saneamento
Básico
512 Saneamento Básico Urbano
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:04 Página: 3 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
18 Gestão Ambiental
122 Administração Geral
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
541 Preservação e Conservação Ambiental
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA
DE RESIDUOS SÓLIDOS
542 Controle Ambiental
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
543 Recuperação de Áreas Degradadas
0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ
20 Agricultura
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
605 Abastecimento
0013
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
22 Indústria
122 Administração Geral
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
661 Promoção Industrial
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
23 Comércio e Serviços
691 Promoção Comercial
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
695 Turismo
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
24 Comunicações
722 Telecomunicações
0013
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA
FAMILIAR
25 Energia
752 Energia Elétrica
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA
URBANA E RURAL
452 Serviços Urbanos
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:04 Página: 4 de 5
Código Descrição Código Descrição Código Descrição
Função SubFunção Programa
782 Transporte Rodoviário
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
784 Transporte Hidroviário
0023
PROGRAMA DE FOMENTO AS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS E
COMERCIAIS
27 Desporto e Lazer
122 Administração Geral
0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
241 Assistência à Pessoa Idosa
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
812 Desporto Comunitário
0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA
28 Encargos Especiais
272 Previdência do Regime Estatutário
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
843 Serviço da Dívida Interna
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
846 Outros Encargos Especiais
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
99 Reserva de Contingência
997 Reserva do RPPS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 Reserva de Contingência
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:04 Página: 5 de 5
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 2.800.000,00 13.545.000,00 1.775.000,00 18.120.000,00
01.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.775.000,00 1.775.000,00
01.0000.0001 Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias. 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
01.0000.0002 Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal 0,00 0,00 1.110.000,00 1.110.000,00
01.0000.0004 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
01.0000.0005 0,00 0,00 Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR))) 510.000,00 510.000,00
01.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 0,00 13.545.000,00 0,00 13.545.000,00
01.0003.4001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
01.0003.4002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.0003.4003 0,00 700.000,00 Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e Palestras 0,00 700.000,00
01.0003.4005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal 0,00 4.910.000,00 0,00 4.910.000,00
01.0003.4006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 0,00 3.720.000,00 0,00 3.720.000,00
01.0003.4007 Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
01.0003.4008 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
01.0003.4009 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
01.0003.4017 Asistencia Medica e Odontologica 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
01.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
01.0018.3000 300.000,00 0,00 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal 0,00 300.000,00
01.0018.3001 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
02 Judiciária 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.0001.2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
04 Administração 8.000,00 43.075.230,00 0,00 43.083.230,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:36:34 Página: 1 de 12
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
04.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 42.773.130,00 0,00 42.773.130,00
04.0001.2001 Manutenção das Atividades do Gabinete 0,00 1.778.500,00 0,00 1.778.500,00
04.0001.2002 Manutenção da Controladoria Interna 0,00 402.300,00 0,00 402.300,00
04.0001.2003 Manutenção das Atividades da Corregedoria 0,00 475.100,00 0,00 475.100,00
04.0001.2005 Manutenção das Atividades do PROCON 0,00 355.300,00 0,00 355.300,00
04.0001.2006 Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo 0,00 1.680.200,00 0,00 1.680.200,00
04.0001.2007 Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos 0,00 1.405.000,00 0,00 1.405.000,00
04.0001.2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento 0,00 9.430.300,00 0,00 9.430.300,00
04.0001.2009 Manutenção das Atividades do CPD 0,00 868.300,00 0,00 868.300,00
04.0001.2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 0,00 14.656.050,00 0,00 14.656.050,00
04.0001.2013 Apoio a Entes Federativos 0,00 420.200,00 0,00 420.200,00
04.0001.2014 Manutenção do Convênio com AMM 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
04.0001.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda 0,00 5.111.480,00 0,00 5.111.480,00
04.0001.2019 Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
04.0001.2020 Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas 0,00 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
04.0001.2022 Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista 0,00 1.211.100,00 0,00 1.211.100,00
04.0001.2213 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 0,00 1.536.300,00 0,00 1.536.300,00
04.0001.2284 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0002.2015 Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
04.0014.1050 8.000,00 0,00 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA 0,00 8.000,00
04.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 242.100,00 0,00 242.100,00
04.0026.2152 Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT 0,00 242.100,00 0,00 242.100,00
08 Assistência Social 10.000.000,00 20.704.320,00 0,00 30.704.320,00
08.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 3.773.658,00 0,00 3.773.658,00
08.0004.2026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação 0,00 1.356.758,00 0,00 1.356.758,00
08.0004.2027 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2030 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2031 Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 568.900,00 0,00 568.900,00
08.0004.2032 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA 0,00 1.032.600,00 0,00 1.032.600,00
08.0004.2033 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
08.0004.2034 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 0,00 3.500,00 0,00 3.500,00
08.0004.2037 Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial 0,00 700,00 0,00 700,00
08.0004.2280 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 0,00 800.700,00 0,00 800.700,00
08.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 0,00 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
08.0007.2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 0,00 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
08.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
08.0019.1059 PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
08.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 14.399.262,00 0,00 14.399.262,00
08.0031.1058 LEI 7.782 - FAMÍLIA DOWN 0,00 0,00 0,00 0,00
08.0031.2164 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 0,00 1.716.100,00 0,00 1.716.100,00
08.0031.2165 Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
08.0031.2166 0,00 978.001,00 Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias 0,00 978.001,00
08.0031.2167 Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS 0,00 2.217.100,00 0,00 2.217.100,00
08.0031.2168 Benefícios Eventuais 0,00 552.500,00 0,00 552.500,00
08.0031.2170 Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA 0,00 864.400,00 0,00 864.400,00
08.0031.2171 Componente Piso de Média Complexidade Centro dia 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
08.0031.2172 0,00 1.291.800,00 Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE 0,00 1.291.800,00
08.0031.2176 Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M 0,00 22.500,00 0,00 22.500,00
08.0031.2181 Estruturacão do SUAS 0,00 735.600,00 0,00 735.600,00
08.0031.2182 Programa BPC/LOAS - BPC na Escola 0,00 800,00 0,00 800,00
08.0031.2184 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL 0,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
08.0031.2186 Ações Estratégicas do PETI 0,00 4.200,00 0,00 4.200,00
08.0031.2189 Aprimora Rede / FNAS 0,00 300,00 0,00 300,00
08.0031.2191 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 623.770,00 0,00 623.770,00
08.0031.2192 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO 0,00 15.930,00 0,00 15.930,00
08.0031.2264 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
08.0031.2285 Rede Cuidar 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
08.0031.2286 Manutenção das Atividades da Casa da Mulher 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
08.0031.2287 Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia 0,00 100.001,00 0,00 100.001,00
08.0031.2288 Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia 0,00 631.260,00 0,00 631.260,00
09 Previdência Social 10.000,00 2.430.000,00 0,00 2.440.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
09.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 10.000,00 2.430.000,00 0,00 2.440.000,00
09.0001.5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.0001.6001 Manutenção das Atividades do SISPREV -TO 0,00 2.275.000,00 0,00 2.275.000,00
09.0001.6002 Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO 0,00 145.000,00 0,00 145.000,00
09.0001.6003 Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10 Saúde 11.250.000,00 600.750.000,00 0,00 612.000.000,00
10.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 250.000,00 15.845.000,00 0,00 16.095.000,00
10.0006.1034 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
10.0006.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 7.821.000,00 0,00 7.821.000,00
10.0006.2047 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 0,00 550.000,00 0,00 550.000,00
10.0006.2050 Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ 0,00 701.189,00 0,00 701.189,00
10.0006.2051 Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU 0,00 422.811,00 0,00 422.811,00
10.0006.2065 Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD 0,00 6.350.000,00 0,00 6.350.000,00
10.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 4.300.000,00 66.284.000,00 0,00 70.584.000,00
10.0009.1003 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
10.0009.1004 3.000.000,00 0,00 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde 0,00 3.000.000,00
10.0009.2052 Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB 0,00 7.327.000,00 0,00 7.327.000,00
10.0009.2053 Manutenção das Atividades dos ACS 0,00 17.010.000,00 0,00 17.010.000,00
10.0009.2054 Manutenção das Atividades dos PSF's 0,00 30.680.000,00 0,00 30.680.000,00
10.0009.2055 Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora 0,00 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00
10.0009.2056 Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II 0,00 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
10.0009.2057 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO 0,00 5.072.000,00 0,00 5.072.000,00
10.0009.2058 Manutenção das Atividades da Saúde Prisional 0,00 2.010.000,00 0,00 2.010.000,00
10.0009.2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena 0,00 1.030.000,00 0,00 1.030.000,00
10.0009.2210 Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
10.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.000.000,00 491.448.000,00 0,00 497.448.000,00
10.0010.1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
10.0010.1038 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.0010.2048 Manutenção das Atividades da Policlinica 0,00 4.122.000,00 0,00 4.122.000,00
10.0010.2060 Manutenção das Atividades do Melhor em Casa 0,00 1.924.000,00 0,00 1.924.000,00
10.0010.2061 Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 266.108.000,00 0,00 266.108.000,00
10.0010.2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira 0,00 38.360.000,00 0,00 38.360.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
10.0010.2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas 0,00 53.200.000,00 0,00 53.200.000,00
10.0010.2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 0,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00
10.0010.2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III 0,00 3.960.000,00 0,00 3.960.000,00
10.0010.2068 Manutenção das Atividades do CAPS II 0,00 2.670.000,00 0,00 2.670.000,00
10.0010.2069 Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil 0,00 2.045.000,00 0,00 2.045.000,00
10.0010.2071 Manutenção do Programa CEAE 0,00 17.000.000,00 0,00 17.000.000,00
10.0010.2073 Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 0,00 40.000.000,00 0,00 40.000.000,00
10.0010.2302 Manutenção das Atividades da Gestão do SUS 0,00 34.059.000,00 0,00 34.059.000,00
10.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 700.000,00 7.136.000,00 0,00 7.836.000,00
10.0011.1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
10.0011.2074 Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB 0,00 6.286.000,00 0,00 6.286.000,00
10.0011.2075 Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
10.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 20.037.000,00 0,00 20.037.000,00
10.0012.2076 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 2.037.000,00 0,00 2.037.000,00
10.0012.2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0,00 14.450.000,00 0,00 14.450.000,00
10.0012.2301 Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes Comunitários de Endemias 0,00 3.550.000,00 0,00 3.550.000,00
11 Trabalho 0,00 5.374.500,00 0,00 5.374.500,00
11.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 0,00 5.374.500,00 0,00 5.374.500,00
11.0025.2145 0,00 463.300,00 Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda 0,00 463.300,00
11.0025.2147 Programa Gerando Desenvolvimento 0,00 1.638.000,00 0,00 1.638.000,00
11.0025.2150 Programa Cultura Cooperativista 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
11.0025.2151 Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
11.0025.2195 Programa Fortalecendo a Economia Local 0,00 530.000,00 0,00 530.000,00
11.0025.2196 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
11.0025.2197 Programa Finanças Solidárias 0,00 1.671.200,00 0,00 1.671.200,00
11.0025.2212 Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
11.0025.2289 Manutenção do Programa Jovem Aprendiz 0,00 397.000,00 0,00 397.000,00
12 Educação 20.317.100,00 158.689.000,00 0,00 179.006.100,00
12.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 20.247.100,00 0,00 20.247.100,00
12.0026.2153 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia 0,00 13.240.000,00 0,00 13.240.000,00
12.0026.2154 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 0,00 4.240.100,00 0,00 4.240.100,00
12.0026.2155 Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0026.2265 MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT 0,00 2.417.000,00 0,00 2.417.000,00
12.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 20.302.100,00 77.213.300,00 0,00 97.515.400,00
12.0027.1033 Aquisição de Veículos de Transporte Escolar 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
12.0027.1041 20.002.100,00 0,00 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 20.002.100,00
12.0027.2104 Execução do Programa AABB Comunidades 0,00 1.400,00 0,00 1.400,00
12.0027.2120 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70% 0,00 57.479.100,00 0,00 57.479.100,00
12.0027.2156 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 0,00 2.750.000,00 0,00 2.750.000,00
12.0027.2157 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 0,00 16.891.000,00 0,00 16.891.000,00
12.0027.2203 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental 0,00 52.000,00 0,00 52.000,00
12.0027.2205 Capacitação de Professores - Ensino Fundamental 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.0027.2266 0,00 2.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL 0,00 2.000,00
12.0027.2276 0,00 22.000,00 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 22.000,00
12.0027.2277 0,00 800,00 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 15.000,00 59.150.000,00 0,00 59.165.000,00
12.0028.1042 5.000,00 0,00 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS FINISA 0,00 5.000,00
12.0028.1043 10.000,00 0,00 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS 0,00 10.000,00
12.0028.1055 LEI 7.789-2024 - CRECHE SANTA LUZIA 0,00 0,00 0,00 0,00
12.0028.1056 LEI 7.803-2024 - CRECHE LAR DA CRIANÇA 0,00 0,00 0,00 0,00
12.0028.2121 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70% 0,00 22.785.000,00 0,00 22.785.000,00
12.0028.2122 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70% 0,00 21.230.000,00 0,00 21.230.000,00
12.0028.2123 0,00 2.500.000,00 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30% 0,00 2.500.000,00
12.0028.2124 0,00 8.000.000,00 Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30% 0,00 8.000.000,00
12.0028.2158 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos 0,00 1.755.000,00 0,00 1.755.000,00
12.0028.2159 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos 0,00 2.021.000,00 0,00 2.021.000,00
12.0028.2201 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 0 A 3 ANOS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.0028.2202 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 4 e 5 ANOS 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.0028.2204 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
12.0028.2206 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.0028.2207 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
12.0028.2267 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 0,00 1.507.100,00 0,00 1.507.100,00
12.0029.2268 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
12.0029.2269 0,00 215.000,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 215.000,00
12.0029.2270 0,00 4.000,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS 0,00 4.000,00
12.0029.2271 0,00 4.000,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS 0,00 4.000,00
12.0029.2272 0,00 859.500,00 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70% 0,00 859.500,00
12.0029.2273 0,00 800,00 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0029.2274 0,00 800,00 MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70% 0,00 800,00
12.0029.2300 CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
12.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 571.500,00 0,00 571.500,00
12.0030.2161 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário 0,00 332.700,00 0,00 332.700,00
12.0030.2162 Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem 0,00 9.400,00 0,00 9.400,00
12.0030.2163 Fomento ao Ensino Superior 0,00 229.400,00 0,00 229.400,00
13 Cultura 0,00 5.876.400,00 0,00 5.876.400,00
13.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 5.876.400,00 0,00 5.876.400,00
13.0024.2133 Manutenção das Atividades do Teatro Municipal 0,00 14.300,00 0,00 14.300,00
13.0024.2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura 0,00 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
13.0024.2139 Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública 0,00 99.300,00 0,00 99.300,00
13.0024.2140 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura 0,00 339.000,00 0,00 339.000,00
13.0024.2141 Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
13.0024.2142 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos 0,00 1.561.000,00 0,00 1.561.000,00
13.0024.2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
13.0024.2144 Manutenção das Atividades da Praça do Céu 0,00 47.200,00 0,00 47.200,00
13.0024.2146 Manutenção das Atividades do Museu Municipal 0,00 50.300,00 0,00 50.300,00
13.0024.2282 Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc 0,00 1.089.000,00 0,00 1.089.000,00
13.0024.2283 Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo 0,00 1.310.000,00 0,00 1.310.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
13.0024.2295 SUBVENÇÃO LEI 7.750 " FRANCISCO DE PAULA" 0,00 0,00 0,00 0,00
13.0024.2297 SUBVENÇÃO LEI 7.800 "instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação - Fora da Caixa" 0,00 0,00 0,00 0,00
13.0024.2298 0,00 0,00 SUBVENÇÃO LEI 7.810 "instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação - AS AVENTURAS DO PEDRINHO" 0,00 0,00
15 Urbanismo 42.933.000,00 33.547.500,00 0,00 76.480.500,00
15.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.941.000,00 0,00 2.941.000,00
15.0001.2095 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras 0,00 2.941.000,00 0,00 2.941.000,00
15.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 42.854.000,00 3.473.000,00 0,00 46.327.000,00
15.0014.1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares 21.000.000,00 0,00 0,00 21.000.000,00
15.0014.1015 Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.0014.1016 Construção de Praças Parques e Jardins 2.900.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00
15.0014.1019 2.200.000,00 0,00 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios 0,00 2.200.000,00
15.0014.1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
15.0014.1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.401.000,00 0,00 0,00 10.401.000,00
15.0014.1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.0014.1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
15.0014.2096 Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais 0,00 410.000,00 0,00 410.000,00
15.0014.2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
15.0014.2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais 0,00 463.000,00 0,00 463.000,00
15.0014.2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 27.133.500,00 0,00 27.133.500,00
15.0015.2100 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 0,00 7.138.000,00 0,00 7.138.000,00
15.0015.2101 Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana 0,00 19.774.000,00 0,00 19.774.000,00
15.0015.2102 Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais 0,00 143.300,00 0,00 143.300,00
15.0015.2103 Manutenção das Atividades do Aeroporto JK 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
15.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
15.0020.1044 79.000,00 0,00 Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo da vale " Brumadinho" 0,00 79.000,00
16 Habitação 1.550.000,00 460.920,00 0,00 2.010.920,00
16.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.0014.1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 460.920,00 0,00 460.920,00
16.0019.2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais 0,00 405.120,00 0,00 405.120,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
16.0019.2042 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS 0,00 5.500,00 0,00 5.500,00
16.0019.2043 Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda 0,00 50.300,00 0,00 50.300,00
17 Saneamento 600.000,00 2.423.000,00 0,00 3.023.000,00
17.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
17.0014.1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.0014.1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
17.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.423.000,00 0,00 2.423.000,00
17.0021.2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00 2.423.000,00 0,00 2.423.000,00
18 Gestão Ambiental 14.641.000,00 5.625.302,00 0,00 20.266.302,00
18.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 1.141.000,00 5.625.302,00 0,00 6.766.302,00
18.0016.1009 Emendas Parlamentares e Convênios 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00
18.0016.1010 Realização do Projeto ANA e PSA 241.000,00 0,00 0,00 241.000,00
18.0016.2111 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0,00 2.089.000,00 0,00 2.089.000,00
18.0016.2112 Manutenção de Praças, Parque e Jardins 0,00 1.151.302,00 0,00 1.151.302,00
18.0016.2113 Manutenção do CODEMA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
18.0016.2114 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 0,00 895.000,00 0,00 895.000,00
18.0016.2115 Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
18.0016.2118 Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
18.0016.2211 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM 0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
18.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
18.0022.1008 Depósito Final de Resíduos Sólidos 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
20 Agricultura 0,00 26.462.600,00 0,00 26.462.600,00
20.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.0001.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento 0,00 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 20.414.000,00 0,00 20.414.000,00
20.0013.2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas 0,00 9.512.000,00 0,00 9.512.000,00
20.0013.2092 Assistência ao Produtor Rural 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
20.0013.2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros 0,00 9.090.000,00 0,00 9.090.000,00
20.0013.2110 0,00 5.000,00 Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA 0,00 5.000,00
20.0013.2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria 0,00 1.621.000,00 0,00 1.621.000,00
20.0013.2128 Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
22 Indústria 13.020.000,00 1.208.500,00 0,00 14.228.500,00
22.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 13.020.000,00 1.208.500,00 0,00 14.228.500,00
22.0023.1011 Implantação do Distrito Industrial 13.020.000,00 0,00 0,00 13.020.000,00
22.0023.2132 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico 0,00 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
22.0023.2199 Manutenção das Atividades do Distrito Industrial 0,00 19.500,00 0,00 19.500,00
22.0023.2278 Manutenção da Fábrica de Pre Moldados 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 3.128.700,00 0,00 3.128.700,00
23.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 3.128.700,00 0,00 3.128.700,00
23.0023.2135 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo 0,00 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
23.0023.2137 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
23.0023.2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS 0,00 933.700,00 0,00 933.700,00
24 Comunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.0013.2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 0,00 14.233.000,00 0,00 14.233.000,00
25.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 7.724.000,00 0,00 7.724.000,00
25.0014.2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP 0,00 7.724.000,00 0,00 7.724.000,00
25.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
25.0017.2016 Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
26 Transporte 866.000,00 3.591.000,00 0,00 4.457.000,00
26.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 3.491.000,00 0,00 3.491.000,00
26.0001.2010 Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito 0,00 3.490.000,00 0,00 3.490.000,00
26.0001.2011 Plano Municipal de Mobilidade Urbana 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
26.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 856.000,00 0,00 0,00 856.000,00
26.0014.1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito 856.000,00 0,00 0,00 856.000,00
26.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 10.000,00 100.000,00 0,00 110.000,00
26.0023.1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.0023.2279 Projeto Nova Rodoviária 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 4.500.000,00 3.436.100,00 0,00 7.936.100,00
27.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 942.100,00 0,00 942.100,00
27.0001.2080 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 0,00 942.100,00 0,00 942.100,00
27.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 4.500.000,00 2.494.000,00 0,00 6.994.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
27.0008.1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00
27.0008.1001 1.200.000,00 0,00 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes) 0,00 1.200.000,00
27.0008.2081 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00
27.0008.2082 Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.0008.2084 Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos 0,00 1.429.000,00 0,00 1.429.000,00
27.0008.2086 Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal 0,00 983.000,00 0,00 983.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 112.815.128,00 112.815.128,00
28.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 112.815.128,00 112.815.128,00
28.0000.0006 Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
28.0000.0010 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas 0,00 0,00 1.390.000,00 1.390.000,00
28.0000.0011 Encargos Com Despesas Trabalhistas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
28.0000.0012 Manutenção do Pagamento de Precatórios 0,00 0,00 3.800.000,00 3.800.000,00
28.0000.0013 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS 0,00 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00
28.0000.0014 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV 0,00 0,00 26.730.128,00 26.730.128,00
28.0000.0015 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0016 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil 0,00 0,00 680.000,00 680.000,00
28.0000.0017 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0018 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00
28.0000.0019 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
28.0000.0020 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP 0,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
28.0000.0021 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos 0,00 0,00 55.000,00 55.000,00
28.0000.0022 Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP 0,00 0,00 3.331.000,00 3.331.000,00
28.0000.0032 Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO 0,00 0,00 51.608.000,00 51.608.000,00
28.0000.0034 Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV 0,00 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
28.0000.0035 Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
28.0000.0037 Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
28.0000.0055 Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
28.0000.0056 Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
28.0000.0057 Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
28.0000.0059 Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA 0,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
99 Reserva de Contingência 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00
99.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES ESPECIAIS
TOTAIS
Tipo da Ação Orçamentária
99.9999.9999 Reserva de Contingência 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 157.267.100,00 948.142.772,00 114.590.128,00 1.220.000.000,00
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Lei 4.320/64 - Anexo 7
Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
Projetos e Atividades
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
01 Legislativa 2.800.000,00 13.545.000,00 1.775.000,00 18.120.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.800.000,00 13.545.000,00 0,00 16.345.000,00
01.031.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 0,00 13.545.000,00 0,00 13.545.000,00
01.031.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.800.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00
01.271 Previdência Básica 0,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00
01.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.115.000,00 1.115.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
01.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 660.000,00 660.000,00
02 Judiciária 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.061 Ação Judiciária 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.061.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
04 Administração 8.000,00 43.075.230,00 0,00 43.083.230,00
04.122 Administração Geral 8.000,00 34.583.150,00 0,00 34.591.150,00
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 34.341.050,00 0,00 34.341.050,00
04.122.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
04.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 242.100,00 0,00 242.100,00
04.123 Administração Financeira 0,00 5.111.480,00 0,00 5.111.480,00
04.123.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 5.111.480,00 0,00 5.111.480,00
04.124 Controle Interno 0,00 402.300,00 0,00 402.300,00
04.124.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 402.300,00 0,00 402.300,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 868.300,00 0,00 868.300,00
04.126.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 868.300,00 0,00 868.300,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
04.129.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
04.364 Ensino Superior 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.364.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA
DOS SERVIDORES 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 10.000.000,00 20.704.320,00 0,00 30.704.320,00
08.122 Administração Geral 0,00 3.072.858,00 0,00 3.072.858,00
08.122.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 1.356.758,00 0,00 1.356.758,00
08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 1.716.100,00 0,00 1.716.100,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 804.200,00 0,00 804.200,00
08.241.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 804.200,00 0,00 804.200,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 0,00 965.400,00 0,00 965.400,00
08.242.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 965.400,00 0,00 965.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 5.910.000,00 0,00 5.910.000,00
08.243.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 1.605.000,00 0,00 1.605.000,00
08.243.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 4.305.000,00 0,00 4.305.000,00
08.244 Assistência Comunitária 10.000.000,00 7.420.462,00 0,00 17.420.462,00
08.244.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 0,00 7.700,00 0,00 7.700,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
08.244.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 7.412.762,00 0,00 7.412.762,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
08.306.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 0,00 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
09 Previdência Social 10.000,00 2.430.000,00 0,00 2.440.000,00
09.122 Administração Geral 10.000,00 2.430.000,00 0,00 2.440.000,00
09.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 10.000,00 2.430.000,00 0,00 2.440.000,00
10 Saúde 11.250.000,00 600.750.000,00 0,00 612.000.000,00
10.122 Administração Geral 250.000,00 15.845.000,00 0,00 16.095.000,00
10.122.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 250.000,00 15.845.000,00 0,00 16.095.000,00
10.301 Atenção Básica 4.300.000,00 66.284.000,00 0,00 70.584.000,00
10.301.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 4.300.000,00 66.284.000,00 0,00 70.584.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.000.000,00 491.448.000,00 0,00 497.448.000,00
10.302.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.000.000,00 491.448.000,00 0,00 497.448.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 700.000,00 7.136.000,00 0,00 7.836.000,00
10.303.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 700.000,00 7.136.000,00 0,00 7.836.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 2.037.000,00 0,00 2.037.000,00
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 2.037.000,00 0,00 2.037.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00
10.305.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00
11 Trabalho 0,00 5.374.500,00 0,00 5.374.500,00
11.122 Administração Geral 0,00 463.300,00 0,00 463.300,00
11.122.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA,
TRABALHO E EMPREGO 0,00 463.300,00 0,00 463.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 4.911.200,00 0,00 4.911.200,00
11.334.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA,
TRABALHO E EMPREGO 0,00 4.911.200,00 0,00 4.911.200,00
12 Educação 20.317.100,00 158.689.000,00 0,00 179.006.100,00
12.122 Administração Geral 0,00 15.684.000,00 0,00 15.684.000,00
12.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 15.657.000,00 0,00 15.657.000,00
12.122.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META
01 PNE 2015/2020 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META
04 PNE 2011/2020 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 4.590.100,00 0,00 4.590.100,00
12.306.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 4.590.100,00 0,00 4.590.100,00
12.361 Ensino Fundamental 20.302.100,00 77.188.500,00 0,00 97.490.600,00
12.361.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 20.302.100,00 77.188.500,00 0,00 97.490.600,00
12.362 Ensino Médio 0,00 9.400,00 0,00 9.400,00
12.362.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 9.400,00 0,00 9.400,00
12.364 Ensino Superior 0,00 562.100,00 0,00 562.100,00
12.364.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 562.100,00 0,00 562.100,00
12.365 Educação Infantil 15.000,00 59.148.000,00 0,00 59.163.000,00
12.365.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META
01 PNE 2015/2020 15.000,00 59.148.000,00 0,00 59.163.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 22.800,00 0,00 22.800,00
12.366.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME
2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 0,00 22.800,00 0,00 22.800,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 10:42:09 Página: 2 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
12.367 Educação Especial 0,00 1.484.100,00 0,00 1.484.100,00
12.367.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META
04 PNE 2011/2020 0,00 1.484.100,00 0,00 1.484.100,00
13 Cultura 0,00 5.876.400,00 0,00 5.876.400,00
13.122 Administração Geral 0,00 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
13.122.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 398.300,00 0,00 398.300,00
13.391.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 398.300,00 0,00 398.300,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 4.454.800,00 0,00 4.454.800,00
13.392.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 4.454.800,00 0,00 4.454.800,00
15 Urbanismo 42.933.000,00 33.547.500,00 0,00 76.480.500,00
15.122 Administração Geral 0,00 10.079.000,00 0,00 10.079.000,00
15.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 2.941.000,00 0,00 2.941.000,00
15.122.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 7.138.000,00 0,00 7.138.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 42.933.000,00 3.473.000,00 0,00 46.406.000,00
15.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 42.854.000,00 3.473.000,00 0,00 46.327.000,00
15.451.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos
urbano e rural 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
15.452 Serviços Urbanos 0,00 19.917.300,00 0,00 19.917.300,00
15.452.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 19.917.300,00 0,00 19.917.300,00
15.781 Transporte Aéreo 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
15.781.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 78.200,00 0,00 78.200,00
16 Habitação 1.550.000,00 460.920,00 0,00 2.010.920,00
16.482 Habitação Urbana 1.550.000,00 460.920,00 0,00 2.010.920,00
16.482.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00
16.482.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 460.920,00 0,00 460.920,00
17 Saneamento 600.000,00 2.423.000,00 0,00 3.023.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 2.423.000,00 0,00 2.423.000,00
17.511.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de
aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.423.000,00 0,00 2.423.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
17.512.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
18 Gestão Ambiental 14.641.000,00 5.625.302,00 0,00 20.266.302,00
18.122 Administração Geral 0,00 2.089.000,00 0,00 2.089.000,00
18.122.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 2.089.000,00 0,00 2.089.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 14.400.000,00 1.335.000,00 0,00 15.735.000,00
18.541.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 900.000,00 1.335.000,00 0,00 2.235.000,00
18.541.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS
SÓLIDOS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00
18.542 Controle Ambiental 241.000,00 1.381.302,00 0,00 1.622.302,00
18.542.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 241.000,00 1.381.302,00 0,00 1.622.302,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
18.543.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 820.000,00 0,00 820.000,00
20 Agricultura 0,00 26.462.600,00 0,00 26.462.600,00
20.122 Administração Geral 0,00 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.605 Abastecimento 0,00 20.414.000,00 0,00 20.414.000,00
20.605.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 20.414.000,00 0,00 20.414.000,00
22 Indústria 13.020.000,00 1.208.500,00 0,00 14.228.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 10:42:09 Página: 3 de 4
CÓDIGO DESCRIÇÃO
PROJETOS ATIVIDADES OP. ESP.
TOTAL
Tipo da Ação Orçamentária
22.122 Administração Geral 0,00 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
22.122.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
22.661 Promoção Industrial 13.020.000,00 76.000,00 0,00 13.096.000,00
22.661.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 13.020.000,00 76.000,00 0,00 13.096.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 3.128.700,00 0,00 3.128.700,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 1.823.700,00 0,00 1.823.700,00
23.691.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.823.700,00 0,00 1.823.700,00
23.695 Turismo 0,00 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
23.695.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
24 Comunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722 Telecomunicações 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E
DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 0,00 14.233.000,00 0,00 14.233.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 14.233.000,00 0,00 14.233.000,00
25.752.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 7.724.000,00 0,00 7.724.000,00
25.752.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 6.509.000,00 0,00 6.509.000,00
26 Transporte 866.000,00 3.591.000,00 0,00 4.457.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 856.000,00 0,00 0,00 856.000,00
26.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 856.000,00 0,00 0,00 856.000,00
26.452 Serviços Urbanos 0,00 3.491.000,00 0,00 3.491.000,00
26.452.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 3.491.000,00 0,00 3.491.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.784 Transporte Hidroviário 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
26.784.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES
INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 4.500.000,00 3.436.100,00 0,00 7.936.100,00
27.122 Administração Geral 0,00 942.100,00 0,00 942.100,00
27.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 942.100,00 0,00 942.100,00
27.241 Assistência à Pessoa Idosa 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.241.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00
27.812 Desporto Comunitário 4.500.000,00 2.460.000,00 0,00 6.960.000,00
27.812.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 4.500.000,00 2.460.000,00 0,00 6.960.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 112.815.128,00 112.815.128,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 59.408.000,00 59.408.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 59.408.000,00 59.408.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 42.731.128,00 42.731.128,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 42.731.128,00 42.731.128,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 10.676.000,00 10.676.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 10.676.000,00 10.676.000,00
99 Reserva de Contingência 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00
99.997 Reserva do RPPS 34.172.000,00 0,00 0,00 34.172.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 34.172.000,00 0,00 0,00 34.172.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 157.267.100,00 948.142.772,00 114.590.128,00 1.220.000.000,00
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Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 18.120.000,00 0,00 18.120.000,00
01.031 Ação Legislativa 16.345.000,00 0,00 16.345.000,00
01.031.0003 AÇOES DO LEGISLATIVO 13.545.000,00 0,00 13.545.000,00
01.031.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
01.271 Previdência Básica 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
01.271.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 660.000,00 0,00 660.000,00
01.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 660.000,00 0,00 660.000,00
02 Judiciária 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.061 Ação Judiciária 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.061.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
04 Administração 40.052.650,00 3.030.580,00 43.083.230,00
04.122 Administração Geral 32.121.150,00 2.470.000,00 34.591.150,00
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 31.871.050,00 2.470.000,00 34.341.050,00
04.122.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 8.000,00 0,00 8.000,00
04.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 242.100,00 0,00 242.100,00
04.123 Administração Financeira 4.550.900,00 560.580,00 5.111.480,00
04.123.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 4.550.900,00 560.580,00 5.111.480,00
04.124 Controle Interno 402.300,00 0,00 402.300,00
04.124.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 402.300,00 0,00 402.300,00
04.126 Tecnologia da Informação 868.300,00 0,00 868.300,00
04.126.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 868.300,00 0,00 868.300,00
04.129 Administração de Receitas 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
04.129.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:34 Página: 1 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
04.364 Ensino Superior 60.000,00 0,00 60.000,00
04.364.0002 PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 10.571.620,00 20.132.700,00 30.704.320,00
08.122 Administração Geral 2.496.858,00 576.000,00 3.072.858,00
08.122.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 1.356.758,00 0,00 1.356.758,00
08.122.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.140.100,00 576.000,00 1.716.100,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 4.200,00 800.000,00 804.200,00
08.241.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 4.200,00 800.000,00 804.200,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 861.300,00 104.100,00 965.400,00
08.242.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 861.300,00 104.100,00 965.400,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.296.200,00 2.613.800,00 5.910.000,00
08.243.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 593.000,00 1.012.000,00 1.605.000,00
08.243.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 2.703.200,00 1.601.800,00 4.305.000,00
08.244 Assistência Comunitária 1.381.662,00 16.038.800,00 17.420.462,00
08.244.0004 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 7.700,00 0,00 7.700,00
08.244.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 1.373.962,00 6.038.800,00 7.412.762,00
08.306 Alimentação e Nutrição 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
08.306.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
09 Previdência Social 18.000,00 2.422.000,00 2.440.000,00
09.122 Administração Geral 18.000,00 2.422.000,00 2.440.000,00
09.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 18.000,00 2.422.000,00 2.440.000,00
10 Saúde 47.892.800,00 564.107.200,00 612.000.000,00
10.122 Administração Geral 15.110.000,00 985.000,00 16.095.000,00
10.122.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 15.110.000,00 985.000,00 16.095.000,00
10.301 Atenção Básica 15.385.000,00 55.199.000,00 70.584.000,00
10.301.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 15.385.000,00 55.199.000,00 70.584.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.863.000,00 488.585.000,00 497.448.000,00
10.302.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 8.863.000,00 488.585.000,00 497.448.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.052.000,00 3.784.000,00 7.836.000,00
10.303.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.052.000,00 3.784.000,00 7.836.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 754.800,00 1.282.200,00 2.037.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:34 Página: 2 de 6
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
10.304.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 754.800,00 1.282.200,00 2.037.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.728.000,00 14.272.000,00 18.000.000,00
10.305.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.728.000,00 14.272.000,00 18.000.000,00
11 Trabalho 970.500,00 4.404.000,00 5.374.500,00
11.122 Administração Geral 463.300,00 0,00 463.300,00
11.122.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 463.300,00 0,00 463.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 507.200,00 4.404.000,00 4.911.200,00
11.334.0025 PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO 507.200,00 4.404.000,00 4.911.200,00
12 Educação 36.075.100,00 142.931.000,00 179.006.100,00
12.122 Administração Geral 8.282.000,00 7.402.000,00 15.684.000,00
12.122.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 8.255.000,00 7.402.000,00 15.657.000,00
12.122.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 2.000,00 0,00 2.000,00
12.122.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 23.000,00 0,00 23.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 255.100,00 4.335.000,00 4.590.100,00
12.306.0026 APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 255.100,00 4.335.000,00 4.590.100,00
12.361 Ensino Fundamental 13.716.600,00 83.774.000,00 97.490.600,00
12.361.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 13.716.600,00 83.774.000,00 97.490.600,00
12.362 Ensino Médio 9.400,00 0,00 9.400,00
12.362.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 9.400,00 0,00 9.400,00
12.364 Ensino Superior 562.100,00 0,00 562.100,00
12.364.0030 PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 562.100,00 0,00 562.100,00
12.365 Educação Infantil 12.143.000,00 47.020.000,00 59.163.000,00
12.365.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 12.143.000,00 47.020.000,00 59.163.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 22.800,00 0,00 22.800,00
12.366.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B 22.800,00 0,00 22.800,00
12.367 Educação Especial 1.084.100,00 400.000,00 1.484.100,00
12.367.0029 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020 1.084.100,00 400.000,00 1.484.100,00
13 Cultura 2.898.100,00 2.978.300,00 5.876.400,00
13.122 Administração Geral 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
13.122.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 363.000,00 35.300,00 398.300,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
13.391.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 363.000,00 35.300,00 398.300,00
13.392 Difusão Cultural 1.511.800,00 2.943.000,00 4.454.800,00
13.392.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 1.511.800,00 2.943.000,00 4.454.800,00
15 Urbanismo 25.036.500,00 51.444.000,00 76.480.500,00
15.122 Administração Geral 9.751.200,00 327.800,00 10.079.000,00
15.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 2.921.000,00 20.000,00 2.941.000,00
15.122.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 6.830.200,00 307.800,00 7.138.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.013.000,00 43.393.000,00 46.406.000,00
15.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 3.013.000,00 43.314.000,00 46.327.000,00
15.451.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural 0,00 79.000,00 79.000,00
15.452 Serviços Urbanos 12.272.300,00 7.645.000,00 19.917.300,00
15.452.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 12.272.300,00 7.645.000,00 19.917.300,00
15.781 Transporte Aéreo 0,00 78.200,00 78.200,00
15.781.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 78.200,00 78.200,00
16 Habitação 60.900,00 1.950.020,00 2.010.920,00
16.482 Habitação Urbana 60.900,00 1.950.020,00 2.010.920,00
16.482.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
16.482.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 60.900,00 400.020,00 460.920,00
17 Saneamento 0,00 3.023.000,00 3.023.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
17.511.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 600.000,00 600.000,00
17.512.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 600.000,00 600.000,00
18 Gestão Ambiental 2.678.302,00 17.588.000,00 20.266.302,00
18.122 Administração Geral 1.089.000,00 1.000.000,00 2.089.000,00
18.122.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 1.089.000,00 1.000.000,00 2.089.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 758.000,00 14.977.000,00 15.735.000,00
18.541.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 758.000,00 1.477.000,00 2.235.000,00
18.541.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
18.542 Controle Ambiental 831.302,00 791.000,00 1.622.302,00
18.542.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 831.302,00 791.000,00 1.622.302,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 820.000,00 820.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
18.543.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 820.000,00 820.000,00
20 Agricultura 11.443.600,00 15.019.000,00 26.462.600,00
20.122 Administração Geral 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
20.605 Abastecimento 5.395.000,00 15.019.000,00 20.414.000,00
20.605.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 5.395.000,00 15.019.000,00 20.414.000,00
22 Indústria 1.228.500,00 13.000.000,00 14.228.500,00
22.122 Administração Geral 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
22.122.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 1.132.500,00 0,00 1.132.500,00
22.661 Promoção Industrial 96.000,00 13.000.000,00 13.096.000,00
22.661.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 96.000,00 13.000.000,00 13.096.000,00
23 Comércio e Serviços 1.876.000,00 1.252.700,00 3.128.700,00
23.691 Promoção Comercial 571.000,00 1.252.700,00 1.823.700,00
23.691.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 571.000,00 1.252.700,00 1.823.700,00
23.695 Turismo 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
23.695.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
24 Comunicações 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722 Telecomunicações 216.000,00 0,00 216.000,00
24.722.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR 216.000,00 0,00 216.000,00
25 Energia 0,00 14.233.000,00 14.233.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 14.233.000,00 14.233.000,00
25.752.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 7.724.000,00 7.724.000,00
25.752.0017 PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 6.509.000,00 6.509.000,00
26 Transporte 1.631.000,00 2.826.000,00 4.457.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 856.000,00 856.000,00
26.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 856.000,00 856.000,00
26.452 Serviços Urbanos 1.521.000,00 1.970.000,00 3.491.000,00
26.452.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 1.521.000,00 1.970.000,00 3.491.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.000,00 0,00 10.000,00
26.782.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00
26.784 Transporte Hidroviário 100.000,00 0,00 100.000,00
26.784.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 100.000,00 0,00 100.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
27 Desporto e Lazer 2.456.100,00 5.480.000,00 7.936.100,00
27.122 Administração Geral 942.100,00 0,00 942.100,00
27.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 942.100,00 0,00 942.100,00
27.241 Assistência à Pessoa Idosa 34.000,00 0,00 34.000,00
27.241.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 34.000,00 0,00 34.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.480.000,00 5.480.000,00 6.960.000,00
27.812.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 1.480.000,00 5.480.000,00 6.960.000,00
28 Encargos Especiais 58.882.128,00 53.933.000,00 112.815.128,00
28.272 Previdência do Regime Estatutário 7.800.000,00 51.608.000,00 59.408.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
28.272.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 6.000.000,00 51.608.000,00 57.608.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 42.581.128,00 150.000,00 42.731.128,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 42.581.128,00 0,00 42.581.128,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 150.000,00 150.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 8.501.000,00 2.175.000,00 10.676.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.501.000,00 25.000,00 8.526.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 2.150.000,00 2.150.000,00
99 Reserva de Contingência 600.000,00 34.172.000,00 34.772.000,00
99.997 Reserva do RPPS 0,00 34.172.000,00 34.172.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 34.172.000,00 34.172.000,00
99.999 Reserva de Contingência 600.000,00 0,00 600.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 0,00 600.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA ORÇADA 266.073.500,00 953.926.500,00 1.220.000.000,00
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MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções de Governo
Lei nº 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Consolidado Geral - 2025
Orgãos Legislativa Judiciária Administração Assistência Social Previdência Social Saúde
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI 18.120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 3.365.700,00 43.083.230,00 30.704.320,00 612.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 2.440.000,00
Total 18.120.000,00 3.365.700,00 43.083.230,00 30.704.320,00 2.440.000,00 612.000.000,00
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Orgãos Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 5.374.500,00 179.006.100,00 5.876.400,00 76.480.500,00 2.010.920,00 3.023.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
Total 5.374.500,00 179.006.100,00 5.876.400,00 76.480.500,00 2.010.920,00 3.023.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 10:42:38 Página: 3 de 4
Orgãos Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Comunicações Energia
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 20.266.302,00 26.462.600,00 14.228.500,00 3.128.700,00 216.000,00 14.233.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI
Total 20.266.302,00 26.462.600,00 14.228.500,00 3.128.700,00 216.000,00 14.233.000,00
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Orgãos Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI 18.120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE T. OTONI 4.457.000,00 7.936.100,00 52.907.128,00 600.000,00 1.105.360.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI 59.908.000,00 34.172.000,00 96.520.000,00
Total 4.457.000,00 7.936.100,00 112.815.128,00 34.772.000,00 1.220.000.000,00
Anexo 10 - Comparativo com Base Anual da Receita Orçada com a Arrecadada
Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.025.648.500,00 0,00 0,00 1.025.648.500,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 80.283.200,00 0,00 0,00 80.283.200,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 70.320.000,00 0,00 0,00 70.320.000,00 0,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 23.400.000,00 0,00 0,00 23.400.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00 0,00 0,00 17.400.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00 0,00 0,00 17.400.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.050.000,00 0,00 0,00 10.050.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00 0,00
1.1.1.2.50.0.4.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.2.53.0.1.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.500.000,00 0,00 0,00 12.500.000,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.500.000,00 0,00 0,00 12.500.000,00 0,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00 0,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.920.000,00 0,00 0,00 29.920.000,00 0,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.920.000,00 0,00 0,00 29.920.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.920.000,00 0,00 0,00 29.920.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 28.500.000,00 0,00 0,00 28.500.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 570.000,00 0,00 0,00 570.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 9.963.200,00 0,00 0,00 9.963.200,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.460.200,00 0,00 0,00 2.460.200,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00 0,00 0,00 1.640.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00 0,00 0,00 1.640.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00 0,00 0,00 128.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.1.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.2.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.3.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.04.0.4.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00 0,00 0,00 692.200,00 0,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00 0,00 0,00 692.200,00 0,00
1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 644.200,00 0,00 0,00 644.200,00 0,00
1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.1.2.1.50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.503.000,00 0,00 0,00 7.503.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.1.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.0.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.425.000,00 0,00 0,00 7.425.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.1.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.2.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PRINCIPAL - MULTA E JUROS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.3.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.1.2.2.53.0.4.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 26.201.000,00 0,00 0,00 26.201.000,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.201.000,00 0,00 0,00 9.201.000,00 0,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.201.000,00 0,00 0,00 9.201.000,00 0,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 8.921.000,00 0,00 0,00 8.921.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.551.000,00 0,00 0,00 8.551.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 8.550.000,00 0,00 0,00 8.550.000,00 0,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 258.000,00 0,00 0,00 258.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.2.1.5.02.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.02.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 4 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.50.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 17.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.520.642,00 0,00 0,00 18.520.642,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00 0,00 0,00 1.303.000,00 0,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00 0,00 0,00 1.303.000,00 0,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 168.000,00 0,00 0,00 168.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00
1.3.1.1.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.3.1.1.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.135.000,00 0,00 0,00 1.135.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.0.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.135.000,00 0,00 0,00 1.135.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.3.1.1.02.0.1.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 870.000,00 0,00 0,00 870.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.1.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL - EXPOMINAS 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.2.02 CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - EXPOMINAS- MULTA E JUROS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.3.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.3.01 ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.4.00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.1.1.02.0.4.01 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 17.017.642,00 0,00 0,00 17.017.642,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.997.642,00 0,00 0,00 16.997.642,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00 0,00 0,00 15.197.642,00 0,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00 0,00 0,00 15.197.642,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 15.197.642,00 0,00 0,00 15.197.642,00 0,00
1.3.2.1.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI 15.197.642,00 0,00 0,00 15.197.642,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.01 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.02 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO PREVIDENCIÁRIO 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.3.2.1.04.0.1.03 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA ADMINISTRAÇÃO 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.2.1.04.0.1.04 REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA ADMINISTRAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.3.3.0.00.0.0.00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.3.3.9.99.0.1.01 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA AZUL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 424.500,00 0,00 0,00 424.500,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00 0,00 0,00 422.500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.2.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00
1.6.9.9.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.6.9.9.99.0.4.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 893.054.658,00 0,00 0,00 893.054.658,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 547.361.000,00 0,00 0,00 547.361.000,00 0,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 122.200.000,00 0,00 0,00 122.200.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 121.500.000,00 0,00 0,00 121.500.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 110.000.000,00 0,00 0,00 110.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 110.000.000,00 0,00 0,00 110.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 23.000.000,00 0,00 0,00 23.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 23.000.000,00 0,00 0,00 23.000.000,00 0,00
1.7.1.1.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 11.500.000,00 0,00 0,00 11.500.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00
1.7.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 2.087.000,00 0,00 0,00 2.087.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00
1.7.1.2.51.0.1.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 398.975.000,00 0,00 0,00 398.975.000,00 0,00
1.7.1.3.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 398.975.000,00 0,00 0,00 398.975.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 32.610.000,00 0,00 0,00 32.610.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PR 32.610.000,00 0,00 0,00 32.610.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMARIA - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.1.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - EAP 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.03
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
MANUTENÇÃO DE PAGTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM
EXERCICIO ANTERIOR
1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ACS 13.500.000,00 0,00 0,00 13.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 2.010.000,00 0,00 0,00 2.010.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 323.482.000,00 0,00 0,00 323.482.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO ES 323.482.000,00 0,00 0,00 323.482.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - TETO 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE MENTAL 3.790.000,00 0,00 0,00 3.790.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA - RAU 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - UPA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE CÂNCER 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 1.205.000,00 0,00 0,00 1.205.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS PSIQUIATRICOS 540.000,00 0,00 0,00 540.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 9 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.2.1.16 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE RODAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 11.000.000,00 0,00 0,00 11.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS PARLAMENTARES 149.147.000,00 0,00 0,00 149.147.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.19 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.2.1.20
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM ATENDIMENTO DE
URGÊNCIA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VIGILÂNCIA 6.000.000,00 0,00 0,00 6.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS DST/AIDS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - PISO 560.000,00 0,00 0,00 560.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - FORT.PL. AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.- ACE 5% 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00
1.7.1.3.50.3.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE (OUTROS) 1.850.000,00 0,00 0,00 1.850.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 1.224.000,00 0,00 0,00 1.224.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ASSISTÊNCI 1.224.000,00 0,00 0,00 1.224.000,00 0,00
1.7.1.3.50.4.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.224.000,00 0,00 0,00 1.224.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 34.059.000,00 0,00 0,00 34.059.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO 34.059.000,00 0,00 0,00 34.059.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO SUS 1.159.000,00 0,00 0,00 1.159.000,00 0,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA ENFERMAGEM 32.900.000,00 0,00 0,00 32.900.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 10 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.3.50.9.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
1.7.1.3.50.9.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS -
PRINCIPAL
1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
1.7.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 7.940.000,00 0,00 0,00 7.940.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00 0,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE - PRINCIPAL 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.7.1.4.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
1.7.1.4.53.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 710.000,00 0,00 0,00 710.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE - PRINCIPAL 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 0,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00 0,00 0,00 6.915.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00 0,00 0,00 6.915.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 11 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00 0,00 0,00 6.915.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 6.915.000,00 0,00 0,00 6.915.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.01 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 3.515.000,00 0,00 0,00 3.515.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00
1.7.1.6.50.0.1.06 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-BF 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.568.000,00 0,00 0,00 3.568.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00 0,00 0,00 2.345.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00 0,00 0,00 2.345.000,00 0,00
1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.345.000,00 0,00 0,00 2.345.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.1.7.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 823.000,00 0,00 0,00 823.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 823.000,00 0,00 0,00 823.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 823.000,00 0,00 0,00 823.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 530.000,00 0,00 0,00 530.000,00 0,00
1.7.1.7.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - OUTRAS 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 12 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.676.000,00 0,00 0,00 5.676.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00 0,00 0,00 1.398.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00 0,00 0,00 1.398.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.398.000,00 0,00 0,00 1.398.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.03 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.04 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00
1.7.1.9.57.0.1.05 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 968.000,00 0,00 0,00 968.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.778.000,00 0,00 0,00 3.778.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.778.000,00 0,00 0,00 3.778.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.778.000,00 0,00 0,00 3.778.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CULTURA 2.358.000,00 0,00 0,00 2.358.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - AFM 2.840.000,00 0,00 0,00 2.840.000,00 0,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL NACIONAL 2.840.000,00 0,00 0,00 2.840.000,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 241.793.678,00 0,00 0,00 241.793.678,00 0,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 106.110.000,00 0,00 0,00 106.110.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00 0,00 0,00 75.000.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00 0,00 0,00 75.000.000,00 0,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.000.000,00 0,00 0,00 75.000.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00 0,00 0,00 116.258.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00 0,00 0,00 116.258.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00 0,00 0,00 116.258.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 116.258.000,00 0,00 0,00 116.258.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CEAE 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 185.000,00 0,00 0,00 185.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSULTÓRIO DE RUA 565.000,00 0,00 0,00 565.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EXTRAPOLAMENTO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FARMÁCIA DE MINAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.360.000,00 0,00 0,00 7.360.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE BUCAL 1.250.000,00 0,00 0,00 1.250.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE INDIGENA 469.000,00 0,00 0,00 469.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.14 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE MENTAL 2.658.000,00 0,00 0,00 2.658.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.15 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE PRISIONAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - UPA 7.650.000,00 0,00 0,00 7.650.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.3.50.0.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VALORA MINAS 52.100.000,00 0,00 0,00 52.100.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.22 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS MAC 7.921.000,00 0,00 0,00 7.921.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.23 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 4.550.000,00 0,00 0,00 4.550.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.24 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - OPM 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.25 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.26 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC 6.050.000,00 0,00 0,00 6.050.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.27 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00
1.7.2.3.50.0.1.28 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.235.000,00 0,00 0,00 1.235.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00 0,00
1.7.2.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SEC. DE ESPORTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00
1.7.2.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SMESTER 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 18.190.678,00 0,00 0,00 18.190.678,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.2.9.51.0.1.01 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ ATENÇAO AO MIG./SCFV 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.02 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI/SCFV 910.000,00 0,00 0,00 910.000,00 0,00
1.7.2.9.51.0.1.05 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00 0,00 0,00 13.777.678,00 0,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00 0,00 0,00 13.777.678,00 0,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 13.777.678,00 0,00 0,00 13.777.678,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00 0,00 0,00 3.281.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00 0,00 0,00 3.281.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 3.281.000,00 0,00 0,00 3.281.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.280.000,00 0,00 0,00 2.280.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO AMBIENTE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 381.000,00 0,00 0,00 381.000,00 0,00
1.7.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPORTES 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00 0,00 0,00 2.207.000,00 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00 0,00 0,00 2.207.000,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00 0,00 0,00 2.207.000,00 0,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00 0,00 0,00 2.207.000,00 0,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.207.000,00 0,00 0,00 2.207.000,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 101.692.980,00 0,00 0,00 101.692.980,00 0,00
1.7.5.1.00.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
99.199.000,00 0,00 0,00 99.199.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
99.199.000,00 0,00 0,00 99.199.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB
99.199.000,00 0,00 0,00 99.199.000,00 0,00
1.7.5.1.50.0.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
99.199.000,00 0,00 0,00 99.199.000,00 0,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00 0,00 0,00 2.493.980,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 16 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00 0,00 0,00 2.493.980,00 0,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00 0,00 0,00 2.493.980,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 2.493.980,00 0,00 0,00 2.493.980,00 0,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 99.980,00 0,00 0,00 99.980,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.164.500,00 0,00 0,00 7.164.500,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00 0,00 0,00 4.162.500,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00 0,00 0,00 4.162.500,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00 0,00 0,00 4.140.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00 0,00 0,00 4.140.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00 0,00 0,00 4.140.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.01 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS TRANSITO 2.900.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.02 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PROCON 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
1.9.1.1.01.0.1.03 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL 1.190.000,00 0,00 0,00 1.190.000,00 0,00
1.9.1.1.06.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 0,00
1.9.1.1.06.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00 0,00 0,00 22.500,00 0,00
1.9.1.1.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.1.1.06.1.2.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 2.500,00 0,00 0,00 2.500,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.272.000,00 0,00 0,00 2.272.000,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 1.121.000,00 0,00 0,00 1.121.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.2.2.03.0.1.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.51.0.1.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00
1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 1.151.000,00 0,00 0,00 1.151.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00 0,00 0,00 1.151.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00 0,00 0,00 1.151.000,00 0,00
1.9.2.3.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 1.151.000,00 0,00 0,00 1.151.000,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.0.00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
1.9.9.9.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00
1.9.9.9.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00
1.9.9.9.12.2.1.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 159.148.000,00 0,00 0,00 159.148.000,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 351.000,00 0,00 0,00 351.000,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 158.797.000,00 0,00 0,00 158.797.000,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 114.431.000,00 0,00 0,00 114.431.000,00 0,00
2.4.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 6.890.000,00 0,00 0,00 6.890.000,00 0,00
2.4.1.1.51.0.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS
- FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 6.890.000,00 0,00 0,00 6.890.000,00 0,00
2.4.1.1.51.1.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.090.000,00 0,00 0,00 3.090.000,00 0,00
2.4.1.1.51.1.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA -
PRINCIPAL
3.090.000,00 0,00 0,00 3.090.000,00 0,00
2.4.1.1.51.2.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.1.1.51.2.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
- PRINCIPAL
3.700.000,00 0,00 0,00 3.700.000,00 0,00
2.4.1.1.51.3.0.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.3.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.4.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.1.51.4.1.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
PRINCIPAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2.4.1.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
2.4.1.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
2.4.1.2.50.9.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00 0,00
2.4.1.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 63.031.000,00 0,00 0,00 63.031.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
2.4.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.100.000,00 0,00 0,00 2.100.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 60.931.000,00 0,00 0,00 60.931.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 60.931.000,00 0,00 0,00 60.931.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 60.931.000,00 0,00 0,00 60.931.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE AGROPECUARIA 9.930.000,00 0,00 0,00 9.930.000,00 0,00
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CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.1.4.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE OBRAS 23.611.000,00 0,00 0,00 23.611.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 14.390.000,00 0,00 0,00 14.390.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE DESENV. ECONOMICO 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
2.4.1.4.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00 0,00
2.4.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 24.510.000,00 0,00 0,00 24.510.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.03 Transferência Especial da União - Outras 950.000,00 0,00 0,00 950.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - SEC. ESPORTES 3.250.000,00 0,00 0,00 3.250.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - SEC. AGROPECUARIA 2.210.000,00 0,00 0,00 2.210.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.07 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - OBRAS 13.100.000,00 0,00 0,00 13.100.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
2.4.1.9.99.0.1.10 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE rECURSOS DA UNIÃO - DEFESA CIVIL 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 44.366.000,00 0,00 0,00 44.366.000,00 0,00
2.4.2.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 26.202.000,00 0,00 0,00 26.202.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 26.202.000,00 0,00 0,00 26.202.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 26.202.000,00 0,00 0,00 26.202.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 26.202.000,00 0,00 0,00 26.202.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.850.000,00 0,00 0,00 4.850.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 19.300.000,00 0,00 0,00 19.300.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 952.000,00 0,00 0,00 952.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 20 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
2.4.2.1.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 0,00
2.4.2.1.50.0.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00
2.4.2.2.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 13.700.000,00 0,00 0,00 13.700.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 12.100.000,00 0,00 0,00 12.100.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DESENVOLVIMENTO 11.100.000,00 0,00 0,00 11.100.000,00 0,00
2.4.2.2.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DE OBRAS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00 0,00 0,00 4.464.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00 0,00 0,00 4.464.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 4.464.000,00 0,00 0,00 4.464.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SEC. MUN. OBRAS 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 792.000,00 0,00 0,00 792.000,00 0,00
2.4.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - DIVERSOS 1.072.000,00 0,00 0,00 1.072.000,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 78.600.000,00 0,00 0,00 78.600.000,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 37.599.000,00 0,00 0,00 37.599.000,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 37.599.000,00 0,00 0,00 37.599.000,00 0,00
7.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 37.599.000,00 0,00 0,00 37.599.000,00 0,00
7.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 11.752.000,00 0,00 0,00 11.752.000,00 0,00
7.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 11.752.000,00 0,00 0,00 11.752.000,00 0,00
7.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 11.751.000,00 0,00 0,00 11.751.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 21 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
7.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 515.000,00 0,00 0,00 515.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 501.000,00 0,00 0,00 501.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00
7.2.1.5.50.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
7.2.1.5.50.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - MULTAS E JUROS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
7.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 25.332.000,00 0,00 0,00 25.332.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 23.695.000,00 0,00 0,00 23.695.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 18.600.000,00 0,00 0,00 18.600.000,00 0,00
7.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 5.095.000,00 0,00 0,00 5.095.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS 1.544.000,00 0,00 0,00 1.544.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00
7.2.1.5.51.2.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 244.000,00 0,00 0,00 244.000,00 0,00
7.2.1.5.51.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS 93.000,00 0,00 0,00 93.000,00 0,00
7.2.1.5.51.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00
7.2.1.5.51.3.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00
7.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00 0,00 0,00 41.001.000,00 0,00
7.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00 0,00 0,00 41.001.000,00 0,00
7.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 41.001.000,00 0,00 0,00 41.001.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
41.001.000,00 0,00 0,00 41.001.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 22 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
7.9.9.9.01.0.0.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL
41.001.000,00 0,00 0,00 41.001.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.1.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - PRINCIPAL
41.000.000,00 0,00 0,00 41.000.000,00 0,00
7.9.9.9.01.0.2.00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL - MULTAS E JUROS
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -43.396.500,00 0,00 0,00 0,00 43.396.500,00
9.2.0.0.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -36.500,00 0,00 0,00 0,00 36.500,00
9.2.1.0.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -36.500,00 0,00 0,00 0,00 36.500,00
9.2.1.1.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -26.500,00 0,00 0,00 0,00 26.500,00
9.2.1.1.12.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.2.1.1.12.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
9.2.1.1.12.5.0.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL -5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
9.2.1.1.12.5.0.03 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA -5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
9.2.1.1.12.5.3.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
9.2.1.1.12.5.3.01 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓV. -10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
9.2.1.1.14.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.14.5.1.11 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL -3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00
9.2.1.1.21.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 23 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.2.1.1.21.0.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.0.1.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.0.1.01 RESTITUIÇÃO DE TAXAS - TLLFF -500,00 0,00 0,00 0,00 500,00
9.2.1.1.21.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.00 RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPOND -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.21.5.0.01 RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ SANITARIO -1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
9.2.1.1.22.5.3.03 RESTITUIÇÕES DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA -2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
9.2.1.7.11.5.1.11 DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB -43.340.000,00 0,00 0,00 0,00 43.340.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES -43.340.000,00 0,00 0,00 0,00 43.340.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -43.340.000,00 0,00 0,00 0,00 43.340.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -22.140.000,00 0,00 0,00 0,00 22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO -22.140.000,00 0,00 0,00 0,00 22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL -22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL -22.000.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL -140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL -21.200.000,00 0,00 0,00 0,00 21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -21.200.000,00 0,00 0,00 0,00 21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS -15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA -6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 24 de 25
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
ARRECADADA
NO MÊS ATÉ O MÊS INSUFICIÊNCIA
RESULTADO
EXCESSO
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
9.9.0.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.0.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.00.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.0.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA
RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE CORRESPONDER À DE
ORIGEM)
-20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
9.9.1.2.15.0.1.11 DEDUÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL -20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA ORÇADA: 1.220.000.000,00 0,00 0,00 1.220.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:00:06 Página: 25 de 25
Art,2º §2º Inc.I - Lei 4.320/64
Demonstrativo da Receita por Fontes e Despesa por Funções de
Governo
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
DESPESA
Funções do Governo
RECEITA
Fontes da Receita
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Legislativa 18.120.000,00
Judiciária 3.365.700,00
Administração 43.083.230,00
Assistência Social 30.704.320,00
Previdência Social 2.440.000,00
Saúde 612.000.000,00
Trabalho 5.374.500,00
Educação 179.006.100,00
Cultura 5.876.400,00
Urbanismo 76.480.500,00
Habitação 2.010.920,00
Saneamento 3.023.000,00
Gestão Ambiental 20.266.302,00
Agricultura 26.462.600,00
Indústria 14.228.500,00
Comércio e Serviços 3.128.700,00
Comunicações 216.000,00
Energia 14.233.000,00
Transporte 4.457.000,00
Desporto e Lazer 7.936.100,00
Encargos Especiais 112.815.128,00
Reserva de Contingência 34.772.000,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR
RECEITAS CORRENTES (I) 1.025.648.500,00
Outras Receitas Correntes 7.164.500,00
Receita Agropecuária 0,00
Receita de Contribuição 26.201.000,00
Receita de Serviços 424.500,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 18.520.642,00
Receita Tributária 80.283.200,00
Transferências Correntes 893.054.658,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 159.148.000,00
Alienação de Bens 351.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Operações de Crédito 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
Transferências de Capital 158.797.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES (III)
78.600.000,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 41.001.000,00
Receita de Contribuições 37.599.000,00
Receita de Serviços 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Tributária 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES (IV)
0,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE (V) -43.396.500,00
Total (I + II + III + IV + V) 1.220.000.000,00 Total 1.220.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:39:53 Página: 1 de 1
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
Anexo 11 - Consolidação Geral por Natureza da Despesa Comparativo Percentual
Balancete da Despesa - Geral - Orçado - 2025 - Janeiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Descrição No mês
Créditos Orc. e Suplementares
Até mês No mês Até o mês
Total
Créditos Esp. e Extraordinário
Diferenças No mês Até o mês
Empenhado
%
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 477.054,87 0,00 0,00 477.054,87 0,00 0,00 477.054,87 100%
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares
0,00 51.300.000,00 0,00 0,00 51.300.000,00 0,00 0,00 51.300.000,00 100%
319003 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 6.298.000,00 0,00 0,00 6.298.000,00 0,00 0,00 6.298.000,00 100%
319004 Contratação por Tempo Determinado 0,00 127.768.570,00 0,00 0,00 127.768.570,00 0,00 0,00 127.768.570,00 100%
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0,00 113.118.258,00 0,00 0,00 113.118.258,00 0,00 0,00 113.118.258,00 100%
319013 Obrigações Patronais 0,00 4.770.500,00 0,00 0,00 4.770.500,00 0,00 0,00 4.770.500,00 100%
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00 0,00 0,00 410.000,00 100%
319091 Sentenças Judiciais 0,00 4.260.000,00 0,00 0,00 4.260.000,00 0,00 0,00 4.260.000,00 100%
319092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 38.100,00 0,00 0,00 38.100,00 0,00 0,00 38.100,00 100%
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00 0,00 0,00 305.000,00 100%
319113 Obrigações Patronais 0,00 43.720.500,00 0,00 0,00 43.720.500,00 0,00 0,00 43.720.500,00 100%
329021 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 10.528.000,00 0,00 0,00 10.528.000,00 0,00 0,00 10.528.000,00 100%
329121 Juros sobre a Dívida por Contrato 0,00 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 0,00 0,00 6.500.000,00 100%
335041 Contribuições 0,00 340.340.000,00 0,00 0,00 340.340.000,00 0,00 0,00 340.340.000,00 100%
335043 Subvenções Sociais 0,00 21.787.000,00 0,00 0,00 21.787.000,00 0,00 0,00 21.787.000,00 100%
336041 Contribuições 0,00 8.220.000,00 0,00 0,00 8.220.000,00 0,00 0,00 8.220.000,00 100%
337170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 535.747,48 0,00 0,00 535.747,48 0,00 0,00 535.747,48 100%
339008 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 0,00 280.260,00 0,00 0,00 280.260,00 0,00 0,00 280.260,00 100%
339014 Diárias Pessoal Civil 0,00 3.186.350,00 0,00 0,00 3.186.350,00 0,00 0,00 3.186.350,00 100%
339018 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 1.014.830,00 0,00 0,00 1.014.830,00 0,00 0,00 1.014.830,00 100%
339030 Material de Consumo 0,00 39.405.600,00 0,00 0,00 39.405.600,00 0,00 0,00 39.405.600,00 100%
339031 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 228.000,00 0,00 0,00 228.000,00 0,00 0,00 228.000,00 100%
339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 4.736.501,00 0,00 0,00 4.736.501,00 0,00 0,00 4.736.501,00 100%
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Código Descrição No mês
Créditos Orc. e Suplementares
Até mês No mês Até o mês
Total
Créditos Esp. e Extraordinário
Diferenças No mês Até o mês
Empenhado
%
339033 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 575.500,00 0,00 0,00 575.500,00 0,00 0,00 575.500,00 100%
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
0,00 37.403.401,00 0,00 0,00 37.403.401,00 0,00 0,00 37.403.401,00 100%
339035 Serviços de Consultoria 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 100%
339036 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0,00 6.307.600,00 0,00 0,00 6.307.600,00 0,00 0,00 6.307.600,00 100%
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 132.884.821,00 0,00 0,00 132.884.821,00 0,00 0,00 132.884.821,00 100%
339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 2.992.500,00 0,00 0,00 2.992.500,00 0,00 0,00 2.992.500,00 100%
339041 Contribuições 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 100%
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 3.426.100,00 0,00 0,00 3.426.100,00 0,00 0,00 3.426.100,00 100%
339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 1.931.000,00 0,00 0,00 1.931.000,00 0,00 0,00 1.931.000,00 100%
339049 Auxílio-Transporte 0,00 733.700,00 0,00 0,00 733.700,00 0,00 0,00 733.700,00 100%
339091 Sentenças Judiciais 0,00 4.732.000,00 0,00 0,00 4.732.000,00 0,00 0,00 4.732.000,00 100%
339092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 50.100,00 0,00 0,00 50.100,00 0,00 0,00 50.100,00 100%
339093 Indenizações e Restituições 0,00 4.213.180,00 0,00 0,00 4.213.180,00 0,00 0,00 4.213.180,00 100%
339095 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 0,00 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00 0,00 0,00 2.100,00 100%
339098 Compensações ao RGPS 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 100%
445041 Contribuições 0,00 10.052.000,00 0,00 0,00 10.052.000,00 0,00 0,00 10.052.000,00 100%
447170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 5.726,18 0,00 0,00 5.726,18 0,00 0,00 5.726,18 100%
449030 Material de Consumo 0,00 6.400,00 0,00 0,00 6.400,00 0,00 0,00 6.400,00 100%
449039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.034.400,00 0,00 0,00 1.034.400,00 0,00 0,00 1.034.400,00 100%
449051 Obras e Instalações 0,00 111.622.100,00 0,00 0,00 111.622.100,00 0,00 0,00 111.622.100,00 100%
449052 Equipamentos e Material Permanente 0,00 34.126.801,00 0,00 0,00 34.126.801,00 0,00 0,00 34.126.801,00 100%
449061 Aquisição de Imóveis 0,00 3.133.500,00 0,00 0,00 3.133.500,00 0,00 0,00 3.133.500,00 100%
449092 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 100%
459061 Aquisição de Imóveis 0,00 14.300.000,00 0,00 0,00 14.300.000,00 0,00 0,00 14.300.000,00 100%
467170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 5.671,47 0,00 0,00 5.671,47 0,00 0,00 5.671,47 100%
469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 5.473.000,00 0,00 0,00 5.473.000,00 0,00 0,00 5.473.000,00 100%
469171 Principal da Dívida Contratual Resgatado 0,00 20.235.128,00 0,00 0,00 20.235.128,00 0,00 0,00 20.235.128,00 100%
999999 A Classificar 0,00 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00 0,00 0,00 34.772.000,00 100%
Total Geral da Despesa Orçada: 0,00 1.220.000.000, 0,00 0,00 1.220.000.000, 0,00 0,00 1.220.000.000,
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Quadro Demonstrativo do Programa Anual de Trabalho de Governo, em Termos de Realização
de Obras e Prestação de Serviços
Lei 4.320/64 ( art. 2, § 2, inciso III )
ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2025 MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
01 Legislativa 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
01.031 Ação Legislativa 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0018 PROJETOS DIVERSOS - LEGISLATIVO 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0018.3001 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
01.031.0018.3001.449051 Obras e Instalações 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00
04 Administração 4.000,00 1.000,00 0,00 5.000,00
04.122 Administração Geral 4.000,00 1.000,00 0,00 9.000,00
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0001.2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0001.2012.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.122.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 4.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0014.1050 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA 4.000,00 0,00 0,00 6.000,00
04.122.0014.1050.449030 Material de Consumo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.122.0014.1050.449051 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 9.900.000,00 73.100,00 0,00 9.973.100,00
08.244 Assistência Comunitária 9.900.000,00 73.000,00 0,00 19.873.000,00
08.244.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00
08.244.0019.1059 PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00
08.244.0019.1059.449051 Obras e Instalações 9.900.000,00 0,00 0,00 9.900.000,00
08.244.0031 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
08.244.0031.2181 Estruturacão do SUAS 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
08.244.0031.2181.449051 Obras e Instalações 0,00 73.000,00 0,00 73.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 100,00 0,00 100,00
08.306.0007 PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR 0,00 100,00 0,00 100,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
08.306.0007.2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular 0,00 100,00 0,00 100,00
08.306.0007.2040.449051 Obras e Instalações 0,00 100,00 0,00 100,00
09 Previdência Social 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.122 Administração Geral 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.122.0001 PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.122.0001.5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
09.122.0001.5001.449051 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
10 Saúde 4.700.000,00 616.000,00 0,00 5.316.000,00
10.122 Administração Geral 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.0006 PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.0006.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.122.0006.2046.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.301 Atenção Básica 2.000.000,00 200.000,00 0,00 4.200.000,00
10.301.0009 PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 2.000.000,00 200.000,00 0,00 4.200.000,00
10.301.0009.1004 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde 2.000.000,00 200.000,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0009.1004.449051 Obras e Instalações 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.301.0009.2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.301.0009.2059.449051 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000.000,00 405.000,00 0,00 11.305.000,00
10.302.0010 PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.000.000,00 405.000,00 0,00 11.305.000,00
10.302.0010.1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares 2.000.000,00 5.000,00 0,00 2.000.000,00
10.302.0010.1007.449051 Obras e Instalações 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
10.302.0010.2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira 0,00 5.000,00 0,00 200.000,00
10.302.0010.2062.449051 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
10.302.0010.2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas 0,00 5.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0010.2063.449051 Obras e Instalações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0010.2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 0,00 5.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0010.2066.449051 Obras e Instalações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
10.302.0010.2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.302.0010.2067.449051 Obras e Instalações 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
10.303.0011 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
10.303.0011.1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:42:01 Página: 2 de 7
Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
10.303.0011.1005.449051 Obras e Instalações 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.305.0012 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.305.0012.2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.305.0012.2077.449051 Obras e Instalações 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12 Educação 20.006.400,00 0,00 0,00 20.006.400,00
12.361 Ensino Fundamental 20.000.400,00 0,00 0,00 20.000.800,00
12.361.0027 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 20.000.400,00 0,00 0,00 20.000.800,00
12.361.0027.1041 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL 20.000.400,00 0,00 0,00 20.000.800,00
12.361.0027.1041.449030 Material de Consumo 400,00 0,00 0,00 400,00
12.361.0027.1041.449051 Obras e Instalações 20.000.000,00 0,00 0,00 20.000.000,00
12.365 Educação Infantil 6.000,00 0,00 0,00 13.000,00
12.365.0028 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020 6.000,00 0,00 0,00 13.000,00
12.365.0028.1042 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS FINISA 2.000,00 0,00 0,00 3.000,00
12.365.0028.1042.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.365.0028.1042.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.365.0028.1043 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS 4.000,00 0,00 0,00 6.000,00
12.365.0028.1043.449030 Material de Consumo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
12.365.0028.1043.449051 Obras e Instalações 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
13 Cultura 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392 Difusão Cultural 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0024 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0024.2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
13.392.0024.2143.449051 Obras e Instalações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 42.702.000,00 3.034.000,00 0,00 45.736.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 42.702.000,00 3.033.000,00 0,00 485.080.000,00
15.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 42.623.000,00 3.033.000,00 0,00 439.345.000,00
15.451.0014.1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares 21.000.000,00 2.000.000,00 0,00 21.000.000,00
15.451.0014.1014.449051 Obras e Instalações 21.000.000,00 0,00 0,00 21.000.000,00
15.451.0014.1016 Construção de Praças Parques e Jardins 2.900.000,00 2.000.000,00 0,00 2.900.000,00
15.451.0014.1016.449051 Obras e Instalações 2.900.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00
15.451.0014.1019 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios 2.200.000,00 2.000.000,00 0,00 2.200.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
15.451.0014.1019.449051 Obras e Instalações 2.200.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00
15.451.0014.1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades 1.300.000,00 2.000.000,00 0,00 1.300.000,00
15.451.0014.1023.449051 Obras e Instalações 1.300.000,00 0,00 0,00 1.300.000,00
15.451.0014.1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL 10.221.000,00 2.000.000,00 0,00 10.221.000,00
15.451.0014.1036.449051 Obras e Instalações 10.221.000,00 0,00 0,00 10.221.000,00
15.451.0014.1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública 5.000.000,00 2.000.000,00 0,00 5.000.000,00
15.451.0014.1045.449051 Obras e Instalações 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.451.0014.1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA 2.000,00 2.000.000,00 0,00 3.000,00
15.451.0014.1049.449030 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.0014.1049.449051 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.0014.2096 Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais 0,00 2.000.000,00 0,00 200.000,00
15.451.0014.2096.449051 Obras e Instalações 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
15.451.0014.2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins 0,00 2.000.000,00 0,00 500.000,00
15.451.0014.2097.449051 Obras e Instalações 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.451.0014.2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais 0,00 2.000.000,00 0,00 333.000,00
15.451.0014.2098.449051 Obras e Instalações 0,00 333.000,00 0,00 333.000,00
15.451.0014.2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.451.0014.2290.449051 Obras e Instalações 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
15.451.0020 Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
15.451.0020.1044 Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo da vale " Brumadinho" 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
15.451.0020.1044.449051 Obras e Instalações 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00
15.781 Transporte Aéreo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.781.0015 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.781.0015.2103 Manutenção das Atividades do Aeroporto JK 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
15.781.0015.2103.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
16 Habitação 500.000,00 1.000,00 0,00 501.000,00
16.482 Habitação Urbana 500.000,00 1.000,00 0,00 1.001.000,00
16.482.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
16.482.0014.1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
16.482.0014.1027.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
16.482.0019 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0019.2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0019.2039.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
17 Saneamento 600.000,00 10.000,00 0,00 610.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.0021 Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.0021.2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.511.0021.2243.449051 Obras e Instalações 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 600.000,00 0,00 0,00 700.000,00
17.512.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 600.000,00 0,00 0,00 700.000,00
17.512.0014.1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.512.0014.1024.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
17.512.0014.1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
17.512.0014.1025.449051 Obras e Instalações 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
18 Gestão Ambiental 8.500.000,00 530.000,00 0,00 9.030.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 8.300.000,00 30.000,00 0,00 8.960.000,00
18.541.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 300.000,00 30.000,00 0,00 630.000,00
18.541.0016.1009 Emendas Parlamentares e Convênios 300.000,00 30.000,00 0,00 300.000,00
18.541.0016.1009.449051 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
18.541.0016.2114 Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.0016.2114.449051 Obras e Instalações 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
18.541.0022 PROGRAMA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
18.541.0022.1008 Depósito Final de Resíduos Sólidos 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
18.541.0022.1008.449051 Obras e Instalações 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00
18.542 Controle Ambiental 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
18.542.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
18.542.0016.1010 Realização do Projeto ANA e PSA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
18.542.0016.1010.449051 Obras e Instalações 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
18.543.0016 PROGRAMA VIVER BEM TEÓ 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
18.543.0016.2118 Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
18.543.0016.2118.449051 Obras e Instalações 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20 Agricultura 0,00 7.130.000,00 0,00 7.130.000,00
20.605 Abastecimento 0,00 7.130.000,00 0,00 19.630.000,00
20.605.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA 0,00 7.130.000,00 0,00 19.630.000,00
20.605.0013.2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas 0,00 630.000,00 0,00 6.000.000,00
20.605.0013.2088.449051 Obras e Instalações 0,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
20.605.0013.2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros 0,00 630.000,00 0,00 500.000,00
20.605.0013.2093.449051 Obras e Instalações 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
20.605.0013.2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
20.605.0013.2126.449051 Obras e Instalações 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
22 Indústria 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
22.661 Promoção Industrial 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
22.661.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
22.661.0023.1011 Implantação do Distrito Industrial 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
22.661.0023.1011.449051 Obras e Instalações 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.691.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.691.0023.2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
23.691.0023.2198.449051 Obras e Instalações 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
24 Comunicações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
24.722 Telecomunicações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
24.722.0013 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
24.722.0013.2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
24.722.0013.2130.449051 Obras e Instalações 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
25 Energia 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
25.752 Energia Elétrica 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
25.752.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
25.752.0014.2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
25.752.0014.2200.449051 Obras e Instalações 0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
26 Transporte 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
26.451 Infra-Estrutura Urbana 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.451.0014 PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.451.0014.1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.451.0014.1028.449051 Obras e Instalações 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0023 PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0023.1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA. 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
26.782.0023.1051.449051 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27 Desporto e Lazer 4.500.000,00 0,00 0,00 4.500.000,00
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Código Discriminação da Despesa Projetos Atividades Operações Especiais Totais
27.812 Desporto Comunitário 4.500.000,00 0,00 0,00 7.800.000,00
27.812.0008 PROGRAMA ESPORTE É VIDA 4.500.000,00 0,00 0,00 7.800.000,00
27.812.0008.1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00
27.812.0008.1000.449051 Obras e Instalações 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00
27.812.0008.1001 Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes) 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
27.812.0008.1001.449051 Obras e Instalações 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 96.032.400,00 15.596.100,00 0,00 111.628.500,00
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Tabelas Explicativas Da Receita e Despesa
Art.22 §2º Inc.III - Lei 4.320/64
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 2022 2023 2024 2025
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES 493.673.393,81 553.144.122,57 664.445.322,37 876.928.030,00 1.707.137.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 51.957.679,19 58.113.192,34 62.989.503,21 67.103.000,00 220.923.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 57.790.000,00 210.960.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 0,00 0,00 0,00 22.440.000,00 70.200.000,00
0,00 0,00 0,00 16.440.000,00 52.200.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.1.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 16.440.000,00 52.200.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.1.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 9.590.000,00 30.150.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 350.000,00 1.050.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 1.1.1.2.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 16.500.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 4.500.000,00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.1.2.50.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 18.000.000,00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 18.000.000,00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 18.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -
PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 51.000.000,00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1.1.3.00.0.0.00 -
1.1.1.3.03.0.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 0,00 0,00 0,00 13.200.000,00 51.000.000,00
0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 37.500.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.1.1.3.03.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 37.500.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.1.1.00 -
1.1.1.3.03.4.0.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 13.500.000,00
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OUTROS RENDIMENTOS
0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 13.500.000,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 22.150.000,00 89.760.000,00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.1.1.4.00.0.0.00 -
1.1.1.4.51.0.0.00 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 22.150.000,00 89.760.000,00
0,00 0,00 0,00 22.150.000,00 89.760.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.1.1.4.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 21.000.000,00 85.500.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.1.1.4.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 350.000,00 1.710.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 1.1.1.4.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 650.000,00 2.100.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 450.000,00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.1.4.51.1.4.00 -
1.1.2.0.00.0.0.00 - TAXAS 0,00 0,00 0,00 9.313.000,00 9.963.200,00
1.1.2.1.00.0.0.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 0,00 0,00 0,00 2.210.000,00 2.460.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.594.000,00 1.640.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.594.000,00 1.640.000,00
0,00 0,00 0,00 1.354.000,00 1.400.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.3.00 -
1.1.2.1.04.0.0.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 128.000,00 128.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 0,00 128.000,00 128.000,00
0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1.1.2.1.04.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 110.000,00 110.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 1.1.2.1.04.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS 1.1.2.1.04.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.2.01 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.2.02 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.1.04.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.1.04.0.3.01 -
1.1.2.1.04.0.3.02 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
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APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.4.01 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL -
APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS
1.1.2.1.04.0.4.02 -
1.1.2.1.50.0.0.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 488.000,00 692.200,00
1.1.2.1.50.0.0.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 0,00 488.000,00 692.200,00
0,00 0,00 0,00 440.000,00 644.200,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 1.1.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.1.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.50.0.4.00 -
1.1.2.2.00.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 7.103.000,00 7.503.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 0,00 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00
0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.1.2.2.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.1.2.2.01.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.2.01 -
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.3.01 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.1.2.2.01.0.4.01 -
0,00 0,00 0,00 7.025.000,00 7.425.000,00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.1.2.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 5.000.000,00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PRINCIPAL
- MULTA E JUROS
1.1.2.2.53.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA
1.1.2.2.53.0.3.00 -
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ATIVA
0,00 0,00 0,00 600.000,00 600.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTA E
JUROS DA DÍVIDA ATIVA
1.1.2.2.53.0.4.00 -
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 18.783.588,99 21.188.469,37 21.591.942,48 23.563.000,00 26.201.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 9.563.000,00 9.201.000,00
0,00 0,00 0,00 9.563.000,00 9.201.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00 9.333.000,00 8.921.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 9.001.000,00 8.551.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 8.550.000,00
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.2.1.5.01.1.2.00 -
1.2.1.5.01.2.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 0,00 0,00 0,00 312.000,00 350.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 312.000,00 350.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.2.1.5.01.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.2.1.5.01.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.5.1.00 -
1.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00 208.000,00 258.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 201.000,00 251.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 250.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.02.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.2.1.5.02.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.2.1.5.02.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS
JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL
1.2.1.5.02.2.1.00 -
1.2.1.5.03.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 1.2.1.5.03.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 1.2.1.5.03.0.2.00 - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS -
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MULTA E JUROS
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 1.2.1.5.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.2.1.5.50.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.50.3.1.00 -
1.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 1.2.1.5.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.000,00 7.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 1.2.1.5.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.2.1.5.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 17.000.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 17.000.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 17.000.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 17.000.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.2.4.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000.000,00 17.000.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 1.2.4.1.50.0.1.00 -
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL 12.598.060,69 23.195.331,05 28.057.383,47 21.596.456,00 16.470.642,00
1.3.1.0.00.0.0.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 1.037.000,00 1.303.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 1.037.000,00 1.303.000,00
0,00 0,00 0,00 167.000,00 168.000,00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 1.3.1.1.01.0.0.00 -
1.3.1.1.01.1.0.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00 - FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 0,00 0,00 0,00 149.000,00 150.000,00
0,00 0,00 0,00 149.000,00 150.000,00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 1.3.1.1.01.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 870.000,00 1.135.000,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 870.000,00 1.135.000,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 770.000,00 870.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 570.000,00 650.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 220.000,00 1.3.1.1.02.0.1.02 - CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 5 de 27
USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL -
EXPOMINAS
0,00 0,00 0,00 20.000,00 15.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
MULTAS E JU
1.3.1.1.02.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
MULTAS E JU
1.3.1.1.02.0.2.01 -
0,00 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00
CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE
USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - EXPOMINAS- MULTA E
JUROS
1.3.1.1.02.0.2.02 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
DÍVIDA ATIV
1.3.1.1.02.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 200.000,00
ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO
DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - DÍVIDA
ATIVA
1.3.1.1.02.0.3.01 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
DÍVIDA ATIV
1.3.1.1.02.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 50.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO
DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -
DÍVIDA ATIV
1.3.1.1.02.0.4.01 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 20.359.456,00 14.967.642,00
1.3.2.1.00.0.0.00 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 0,00 0,00 0,00 20.339.456,00 14.947.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 12.809.456,00 13.147.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 0,00 0,00 0,00 12.809.456,00 13.147.642,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 12.809.456,00 13.147.642,00
0,00 0,00 0,00 12.809.456,00 13.147.642,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI 1.3.2.1.01.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 7.530.000,00 1.800.000,00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.530.000,00 1.800.000,00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.530.000,00 1.800.000,00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 1.3.2.1.04.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 1.000.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.3.2.1.04.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.070.000,00 500.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
1.3.2.1.04.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 270.000,00 200.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA
ADMINISTRAÇÃO
1.3.2.1.04.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 190.000,00 100.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA
ADMINISTRAÇÃO
1.3.2.1.04.0.1.04 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 6 de 27
1.3.2.2.00.0.0.00 - DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - DIVIDENDOS 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 - DIVIDENDOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA 1.3.3.0.00.0.0.00 -
1.3.3.9.00.0.0.00 - DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 - OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.3.3.9.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA AZUL 1.3.3.9.99.0.1.01 -
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 464.396,06 487.213,85 931.568,94 424.500,00 424.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 1.6.1.1.01.0.1.00 -
1.6.9.0.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 422.500,00 422.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 422.500,00 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 422.500,00 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - OUTROS SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 422.500,00 422.500,00
1.6.9.9.99.0.1.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00 - OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00
1.6.9.9.99.0.3.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00 - OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 397.786.586,86 444.672.837,99 543.027.417,15 758.460.074,00 1.435.953.658,00
1.7.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 497.006.674,00 780.261.000,00
0,00 0,00 0,00 108.700.000,00 355.100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.7.1.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 108.000.000,00 353.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 1.7.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 98.000.000,00 330.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 1.7.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 98.000.000,00 330.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 23.000.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO
1.7.1.1.51.2.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 7 de 27
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 23.000.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 23.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 700.000,00 2.100.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.7.1.1.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 700.000,00 2.100.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.7.1.1.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 700.000,00 2.100.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1.7.1.1.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.030.000,00 2.087.000,00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 87.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 87.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 87.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM -
PRINCIPAL
1.7.1.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 1.7.1.2.52.0.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 1.7.1.2.52.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 362.841.000,00 398.975.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 362.841.000,00 398.975.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO
DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 34.093.000,00 32.610.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA
1.7.1.3.50.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 34.093.000,00 32.610.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ATENÇÃO PR
1.7.1.3.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 4.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
PRIMARIA - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES
DA ATENÇÃO PRIMARIA
1.7.1.3.50.1.1.01 -
0,00 0,00 0,00 9.500.000,00 10.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - EAP 1.7.1.3.50.1.1.02 -
0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 1.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
PRIMÁRIA - MANUTENÇÃO DE PAGTO DE VALOR
NOMINAL COM BASE EM EXERCICIO ANTERIOR
1.7.1.3.50.1.1.03 -
0,00 0,00 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ACS 1.7.1.3.50.1.1.04 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL 1.7.1.3.50.1.1.05 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 8 de 27
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS 1.7.1.3.50.1.1.06 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.010.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 1.7.1.3.50.1.1.07 -
0,00 0,00 0,00 1.750.000,00 0,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.1.1.11 -
0,00 0,00 0,00 319.264.000,00 323.482.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 319.264.000,00 323.482.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ATENÇÃO ES
1.7.1.3.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 80.000.000,00 100.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - TETO 1.7.1.3.50.2.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.800.000,00 2.500.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM LIMITES 1.7.1.3.50.2.1.02 -
0,00 0,00 0,00 2.890.000,00 3.790.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE MENTAL 1.7.1.3.50.2.1.03 -
0,00 0,00 0,00 2.400.000,00 2.500.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 1.7.1.3.50.2.1.04 -
0,00 0,00 0,00 4.600.000,00 6.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA - RAU 1.7.1.3.50.2.1.05 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - UPA 1.7.1.3.50.2.1.06 -
0,00 0,00 0,00 6.200.000,00 6.500.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE CÂNCER 1.7.1.3.50.2.1.07 -
0,00 0,00 0,00 805.000,00 1.205.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 1.7.1.3.50.2.1.08 -
0,00 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS PSIQUIATRICOS 1.7.1.3.50.2.1.09 -
0,00 0,00 0,00 2.968.000,00 0,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - COVID-19 1.7.1.3.50.2.1.10 -
0,00 0,00 0,00 5.065.000,00 10.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 1.7.1.3.50.2.1.11 -
0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 1.7.1.3.50.2.1.12 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE RODAS 1.7.1.3.50.2.1.16 -
0,00 0,00 0,00 10.700.000,00 11.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 1.7.1.3.50.2.1.17 -
0,00 0,00 0,00 150.000.000,00 149.147.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS PARLAMENTARES 1.7.1.3.50.2.1.18 -
0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 1.7.1.3.50.2.1.19 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA
1.7.1.3.50.2.1.20 -
0,00 0,00 0,00 20.996.000,00 0,00 1.7.1.3.50.2.1.21 - TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 9 de 27
ESPECIALIZADA - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM
0,00 0,00 0,00 5.157.000,00 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 5.157.000,00 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE VIGILÂNCIA
1.7.1.3.50.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS DST/AIDS 1.7.1.3.50.3.1.01 -
0,00 0,00 0,00 560.000,00 560.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - PISO 1.7.1.3.50.3.1.02 -
0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 1.7.1.3.50.3.1.03 -
0,00 0,00 0,00 350.000,00 300.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - FORT.PL.AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.- ACE 5% 1.7.1.3.50.3.1.04 -
0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.7.1.3.50.3.1.05 -
0,00 0,00 0,00 720.000,00 1.850.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE
RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE
(OUTROS)
1.7.1.3.50.3.1.06 -
0,00 0,00 0,00 237.000,00 0,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.3.1.07 -
0,00 0,00 0,00 1.024.000,00 1.224.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.7.1.3.50.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.024.000,00 1.224.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE ASSISTÊNCI
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 924.000,00 1.224.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.1.3.50.4.1.01 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASS. FARMACEUTICA - COVID 1.7.1.3.50.4.1.02 -
0,00 0,00 0,00 1.303.000,00 34.059.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE GESTÃO DO SUS
1.7.1.3.50.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.303.000,00 34.059.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE GESTÃO DO
1.7.1.3.50.5.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.203.000,00 1.159.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO SUS 1.7.1.3.50.5.1.01 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 32.900.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA ENFERMAGEM 1.7.1.3.50.5.1.02 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 1.600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS
1.7.1.3.50.9.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 1.600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
1.7.1.3.50.9.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 10 de 27
0,00 0,00 0,00 6.340.000,00 7.940.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 4.800.000,00
0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PDDE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.800.000,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.800.000,00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.800.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL
1.7.1.4.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE
1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE
1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 710.000,00 710.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
PNATE - PRINCIPAL
1.7.1.4.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
- PRINCIPAL
1.7.1.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 6.884.674,00 6.915.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.884.674,00 6.915.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.884.674,00 6.915.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 6.884.674,00 6.915.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL 1.7.1.6.50.0.1.00 -
1.7.1.6.50.0.1.01 - TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 1.724.000,00 3.515.000,00
0,00 0,00 0,00 1.829.000,00 1.200.000,00 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 1.7.1.6.50.0.1.02 -
1.7.1.6.50.0.1.03 - TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 0,00 0,00 0,00 1.360.000,00 20.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 11 de 27
0,00 0,00 0,00 1.150.000,00 1.450.000,00 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 1.7.1.6.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 821.674,00 730.000,00 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD-BF 1.7.1.6.50.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 3.435.000,00 3.568.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.245.000,00 2.345.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.1.7.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.245.000,00 2.345.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.1.7.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.245.000,00 2.345.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.7.1.7.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.7.1.7.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.7.1.7.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
PRINCIPAL
1.7.1.7.52.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 790.000,00 823.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 790.000,00 823.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 790.000,00 823.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.7.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 170.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 1.7.1.7.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 530.000,00 530.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 1.7.1.7.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 80.000,00 123.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - OUTRAS 1.7.1.7.99.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 6.776.000,00 5.676.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.00.0.0.00 -
1.7.1.9.57.0.0.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 3.338.000,00 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 3.338.000,00 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 3.338.000,00 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.1.02 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - FMAS 0,00 0,00 0,00 1.990.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA 1.7.1.9.57.0.1.03 -
1.7.1.9.57.0.1.04 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 0,00 0,00 0,00 200.000,00 300.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 0,00 0,00 0,00 1.018.000,00 968.000,00
0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
1.7.1.9.58.0.1.00 - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 12 de 27
COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL
0,00 0,00 0,00 2.938.000,00 3.778.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.938.000,00 3.778.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.938.000,00 3.778.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.1.9.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.138.000,00 2.358.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CULTURA 1.7.1.9.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 1.420.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - AFM 1.7.1.9.99.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 1.420.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL NACIONAL 1.7.1.9.99.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 188.315.500,00 453.793.678,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 73.609.500,00 318.110.000,00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.00.0.0.00 -
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 47.000.000,00 225.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 47.000.000,00 225.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 47.000.000,00 225.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 26.000.000,00 90.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 26.000.000,00 90.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 26.000.000,00 90.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 600.000,00 3.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 600.000,00 3.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 600.000,00 3.000.000,00
0,00 0,00 0,00 9.500,00 110.000,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 9.500,00 110.000,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 9.500,00 110.000,00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 1.7.2.1.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 95.598.000,00 116.258.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.2.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 95.598.000,00 116.258.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 95.598.000,00 116.258.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.2.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 95.598.000,00 116.258.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 800.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 1.7.2.3.50.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CEAE 1.7.2.3.50.0.1.03 -
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0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 5.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 1.7.2.3.50.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 0,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS 1.7.2.3.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 185.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.7.2.3.50.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 565.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSULTÓRIO DE RUA 1.7.2.3.50.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EXTRAPOLAMENTO 1.7.2.3.50.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FARMÁCIA DE MINAS 1.7.2.3.50.0.1.10 -
0,00 0,00 0,00 3.960.000,00 7.360.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.7.2.3.50.0.1.11 -
0,00 0,00 0,00 650.000,00 1.250.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE BUCAL 1.7.2.3.50.0.1.12 -
0,00 0,00 0,00 340.000,00 469.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE INDIGENA 1.7.2.3.50.0.1.13 -
0,00 0,00 0,00 2.498.000,00 2.658.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE MENTAL 1.7.2.3.50.0.1.14 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 500.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE PRISIONAL 1.7.2.3.50.0.1.15 -
0,00 0,00 0,00 6.000.000,00 7.650.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - UPA 1.7.2.3.50.0.1.17 -
0,00 0,00 0,00 47.400.000,00 52.100.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VALORA MINAS 1.7.2.3.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 1.7.2.3.50.0.1.21 -
0,00 0,00 0,00 0,00 7.921.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS MAC 1.7.2.3.50.0.1.22 -
0,00 0,00 0,00 3.270.000,00 4.550.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 1.7.2.3.50.0.1.23 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - OPM 1.7.2.3.50.0.1.24 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - PROCEDIMENTOS CIRURGICOS 1.7.2.3.50.0.1.25 -
0,00 0,00 0,00 6.050.000,00 6.050.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC 1.7.2.3.50.0.1.26 -
0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.7.2.3.50.0.1.27 -
0,00 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.7.2.3.50.0.1.28 -
0,00 0,00 0,00 1.125.000,00 1.235.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.4.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.110.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.2.4.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.110.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.7.2.4.50.0.0.00 -
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0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.110.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 1.7.2.4.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 125.000,00 125.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1.7.2.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SEC. DE ESPORTES 1.7.2.4.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SMESTER 1.7.2.4.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 17.983.000,00 18.190.678,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.166.000,00 1.132.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.166.000,00 1.132.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.166.000,00 1.132.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.2.9.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 91.000,00 22.000,00 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ ATENÇAO AO MIG./SCFV 1.7.2.9.51.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 1.915.000,00 910.000,00 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI/SCFV 1.7.2.9.51.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 1.7.2.9.51.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 1.7.2.9.51.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 30.000,00 200.000,00 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 1.7.2.9.51.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 12.501.000,00 13.777.678,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.501.000,00 13.777.678,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 12.501.000,00 13.777.678,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.7.2.9.52.0.1.00 -
1.7.2.9.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 3.316.000,00 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 3.316.000,00 3.281.000,00
0,00 0,00 0,00 3.316.000,00 3.281.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 1.7.2.9.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.075.000,00 2.280.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 1.7.2.9.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 161.000,00 40.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO AMBIENTE 1.7.2.9.99.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 381.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 1.7.2.9.99.0.1.05 -
1.7.2.9.99.0.1.06 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 0,00 0,00 0,00 80.000,00 580.000,00
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ESPORTES
1.7.4.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.393.900,00 2.207.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.393.900,00 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.393.900,00 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 1.393.900,00 2.207.000,00
0,00 0,00 0,00 1.393.900,00 2.207.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 1.7.4.1.99.0.1.00 -
1.7.5.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 71.744.000,00 199.691.980,00
0,00 0,00 0,00 69.350.000,00 197.198.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 69.350.000,00 197.198.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 69.350.000,00 197.198.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 69.350.000,00 197.198.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 2.394.000,00 2.493.980,00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.394.000,00 2.493.980,00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.394.000,00 2.493.980,00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 1.7.5.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.394.000,00 2.493.980,00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 1.7.5.9.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 99.980,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 -
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.083.082,02 5.487.077,97 7.847.507,12 5.781.000,00 7.164.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 3.990.000,00 4.162.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 3.990.000,00 4.162.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 0,00 3.965.000,00 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 0,00 3.965.000,00 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 0,00 0,00 0,00 3.965.000,00 4.140.000,00
0,00 0,00 0,00 2.675.000,00 2.900.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS TRANSITO 1.9.1.1.01.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PROCON 1.9.1.1.01.0.1.02 -
1.9.1.1.01.0.1.03 - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO 0,00 0,00 0,00 1.190.000,00 1.190.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 16 de 27
DE INFRAÇÃO FISCAL
1.9.1.1.06.0.0.00 - MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 22.500,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 0,00 0,00 0,00 25.000,00 22.500,00
0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 1.9.1.1.06.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 5.000,00 2.500,00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 1.9.1.1.06.1.2.00 -
1.9.2.0.00.0.0.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 1.241.000,00 2.272.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 631.000,00 1.121.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 20.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 30.000,00 20.000,00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 1.9.2.2.03.0.1.00 -
1.9.2.2.51.0.0.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00 - RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 600.000,00 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 600.000,00 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 600.000,00 1.100.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00 - RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 610.000,00 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 610.000,00 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 610.000,00 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 - OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 610.000,00 1.151.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 550.000,00 730.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 550.000,00 730.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 200.000,00 350.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 350.000,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL
E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA
DE PROTEÇÃO SOCIAL
1.9.9.9.03.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 350.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 350.000,00 380.000,00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1.9.9.9.12.0.0.00 -
1.9.9.9.12.2.0.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 0,00 0,00 0,00 350.000,00 380.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 350.000,00 380.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 14.244.188,99 16.483.879,93 44.646.627,21 139.534.470,00 159.148.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 17 de 27
0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL 2.1.1.2.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 35.000.000,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO - FINISA 2.1.1.2.01.0.1.03 -
2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00
0,00 0,00 0,00 500.000,00 351.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 2.2.1.3.01.0.1.00 -
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 14.244.188,99 16.483.879,93 9.646.627,21 104.034.470,00 158.797.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 63.081.000,00 114.431.000,00
0,00 0,00 0,00 8.850.000,00 6.890.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.4.1.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 8.850.000,00 6.890.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 3.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.100.000,00 3.090.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL
2.4.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 3.650.000,00 3.700.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.650.000,00 3.700.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL
2.4.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.4.1.1.51.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL
2.4.1.1.51.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.4.1.1.51.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL
2.4.1.1.51.4.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 18 de 27
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS
2.4.1.1.51.9.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL
2.4.1.1.51.9.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE 2.4.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.4.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 2.4.1.2.50.9.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 2.4.1.2.50.9.1.00 -
0,00 0,00 0,00 34.870.000,00 63.031.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.1.4.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.1.4.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.4.1.4.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 32.770.000,00 60.931.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 32.770.000,00 60.931.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 32.770.000,00 60.931.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 1.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 2.4.1.4.99.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 2.600.000,00 9.930.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE AGROPECUARIA 2.4.1.4.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 14.670.000,00 23.611.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE OBRAS 2.4.1.4.99.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 13.380.000,00 14.390.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 2.4.1.4.99.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 1.920.000,00 2.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE DESENV. ECONOMICO 2.4.1.4.99.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 0,00 10.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 2.4.1.4.99.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 19.361.000,00 24.510.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.00.0.0.00 -
2.4.1.9.51.0.1.02 - Transferência Especial da União - FNAS 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00
2.4.1.9.51.0.1.03 - Transferência Especial da União - Outras 0,00 0,00 0,00 200.000,00 950.000,00
0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 3.250.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - SEC. ESPORTES 2.4.1.9.51.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 880.000,00 2.210.000,00 2.4.1.9.51.0.1.06 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E
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DE SUAS ENTIDADES - SEC. AGROPECUARIA
0,00 0,00 0,00 10.881.000,00 13.100.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - OBRAS 2.4.1.9.51.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 5.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 5.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 5.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.1.9.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000.000,00 5.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE rECURSOS DA UNIÃO - DEFESA CIVIL 2.4.1.9.99.0.1.10 -
0,00 0,00 0,00 40.953.470,00 44.366.000,00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.552.000,00 26.202.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.552.000,00 26.202.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.552.000,00 26.202.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.2.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.552.000,00 26.202.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.350.000,00 4.850.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.4.2.1.50.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 17.200.000,00 19.300.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.4.2.1.50.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 952.000,00 952.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.4.2.1.50.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 2.4.2.1.50.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 300.000,00 350.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 2.4.2.1.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 13.122.470,00 13.700.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.4.2.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 11.522.470,00 12.100.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.522.470,00 12.100.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.522.470,00 12.100.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 2.4.2.2.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 10.522.470,00 11.100.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DESENVOLVIMENTO 2.4.2.2.99.0.1.01 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 20 de 27
0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS- SEC. DE OBRAS 2.4.2.2.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 4.279.000,00 4.464.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.279.000,00 4.464.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.279.000,00 4.464.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 2.4.2.9.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.081.000,00 2.600.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SEC. MUN. OBRAS 2.4.2.9.99.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 792.000,00 792.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.4.2.9.99.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 580.000,00 0,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 2.4.2.9.99.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 826.000,00 1.072.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - DIVERSOS 2.4.2.9.99.0.1.06 -
7.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 19.038.085,38 34.234.680,02 31.122.190,37 69.609.000,00 78.600.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES 13.952.868,49 21.895.122,21 21.147.911,12 29.608.000,00 37.599.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 29.608.000,00 37.599.000,00
0,00 0,00 0,00 29.608.000,00 37.599.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 7.2.1.5.00.0.0.00 -
7.2.1.5.02.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 0,00 0,00 0,00 12.091.000,00 11.752.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 0,00 0,00 0,00 12.091.000,00 11.752.000,00
0,00 0,00 0,00 12.090.000,00 11.751.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 7.2.1.5.02.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.02.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 515.000,00 515.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 7.2.1.5.50.0.0.00 -
7.2.1.5.50.1.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 0,00 0,00 0,00 501.000,00 501.000,00
0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - PRINCIPAL 7.2.1.5.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.50.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 14.000,00 14.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 7.2.1.5.50.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 13.000,00 13.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 7.2.1.5.50.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.50.2.2.00 -
7.2.1.5.51.0.0.00 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 0,00 0,00 0,00 17.002.000,00 25.332.000,00
0,00 0,00 0,00 16.000.000,00 23.695.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 7.2.1.5.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.000.000,00 18.600.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.2.1.5.51.1.1.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 21 de 27
0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.095.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 940.000,00 1.544.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS 7.2.1.5.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 700.000,00 1.300.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.2.1.5.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 240.000,00 244.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.51.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 62.000,00 93.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS 7.2.1.5.51.3.0.00 -
0,00 0,00 0,00 50.000,00 80.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.2.1.5.51.3.1.00 -
0,00 0,00 0,00 12.000,00 13.000,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 7.2.1.5.51.3.2.00 -
7.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.085.216,89 12.339.557,81 9.974.279,25 40.001.000,00 41.001.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 40.001.000,00 41.001.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 40.001.000,00 41.001.000,00
0,00 0,00 0,00 40.001.000,00 41.001.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.001.000,00 41.001.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
7.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.000.000,00 41.000.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - PRINCIPAL
7.9.9.9.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
APORTES PERIÓDICOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL - MULTAS E JUROS
7.9.9.9.01.0.2.00 -
9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA -33.143.950,38 -37.294.471,59 -31.326.571,65 -34.071.500,00 -43.396.500,00
-43.191,96 -36.311,78 -95.068,40 -31.500,00 -36.500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.0.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -31.500,00 -36.500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -31.500,00 -26.500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -27.000,00 -20.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.12.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -27.000,00 -20.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.12.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -10.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.12.5.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 22 de 27
0,00 0,00 0,00 -5.000,00 -5.000,00 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 9.2.1.1.12.5.0.01 -
0,00 0,00 0,00 0,00 -5.000,00 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 9.2.1.1.12.5.0.03 -
0,00 0,00 0,00 -22.000,00 -10.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.12.5.3.00 -
0,00 0,00 0,00 -22.000,00 -10.000,00
RESTITUIÇÕES DO IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO
INTER VIVOS DE BENS IMÓV E DE DIREITOS REAIS
SOBRE IMÓV.
9.2.1.1.12.5.3.01 -
0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -3.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.14.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -3.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.14.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -3.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.14.5.1.00 -
0,00 0,00 0,00 -3.000,00 -3.000,00 RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 9.2.1.1.14.5.1.11 -
0,00 0,00 0,00 -1.500,00 -1.500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.21.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -500,00 -500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.21.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -500,00 -500,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.21.0.1.00 -
9.2.1.1.21.0.1.01 - RESTITUIÇÃO DE TAXAS - TLLFF 0,00 0,00 0,00 -500,00 -500,00
0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -1.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.21.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -1.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPOND
9.2.1.1.21.5.0.00 -
9.2.1.1.21.5.0.01 - RESTITUIÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ SANITARIO 0,00 0,00 0,00 -1.000,00 -1.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00
RESTITUIÇÕES DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS - DIVIDA ATIVA
9.2.1.1.22.5.3.03 -
0,00 0,00 0,00 0,00 -10.000,00 DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 9.2.1.7.11.5.1.11 -
9.5.0.0.00.0.0.00 - FUNDEB -25.643.236,46 -30.043.616,34 -31.231.503,25 -33.260.000,00 -43.340.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 - FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -33.260.000,00 -43.340.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 - FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 -33.260.000,00 -43.340.000,00
0,00 0,00 0,00 -19.740.000,00 -22.140.000,00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.5.1.7.11.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 23 de 27
0,00 0,00 0,00 -19.740.000,00 -22.140.000,00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 9.5.1.7.11.5.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -19.600.000,00 -22.000.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 9.5.1.7.11.5.1.00 -
0,00 0,00 0,00 -19.600.000,00 -22.000.000,00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 9.5.1.7.11.5.1.11 -
0,00 0,00 0,00 -140.000,00 -140.000,00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.5.1.7.11.5.2.00 -
0,00 0,00 0,00 -140.000,00 -140.000,00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 9.5.1.7.11.5.2.01 -
0,00 0,00 0,00 -13.520.000,00 -21.200.000,00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 9.5.1.7.21.0.0.00 -
9.5.1.7.21.5.0.00 - FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 -13.520.000,00 -21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 - FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 0,00 0,00 0,00 -9.400.000,00 -15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -9.400.000,00 -15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 - FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 0,00 0,00 0,00 -4.000.000,00 -6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -4.000.000,00 -6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 - FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 0,00 0,00 0,00 -120.000,00 -200.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 -120.000,00 -200.000,00
-7.457.521,96 0,00 0,00 0,00 0,00
RETIFICAÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.8.0.0.00.0.0.00 -
0,00 -7.214.543,47 0,00 -780.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.0.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -780.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.0.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.2.15.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.2.15.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -20.000,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.2.15.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 -20.000,00 -20.000,00 DEDUÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 9.9.1.2.15.0.1.11 -
0,00 0,00 0,00 -760.000,00 0,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.3.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -760.000,00 0,00 OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE 9.9.1.3.21.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 24 de 27
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
0,00 0,00 0,00 -760.000,00 0,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.3.21.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 -760.000,00 0,00
OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A
RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE DEVE
CORRESPONDER À DE ORIGEM)
9.9.1.3.21.0.4.00 -
0,00 0,00 0,00 -760.000,00 0,00 DEDUÇÕES REM. DOS REC. DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL 9.9.1.3.21.0.4.01 -
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 639.644.353,28 848.161.022,35 985.231.273,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 299.754.701,07 293.918.021,87 352.465.982,87
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 477.054,87 477.054,87
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 477.054,87 477.054,87
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 269.659.864,00 308.268.428,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 0,00 48.000.000,00 51.300.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 6.048.000,00 6.298.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 102.129.500,00 127.768.570,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0,00 104.373.458,00 113.118.258,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 5.147.806,00 4.770.500,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 0,00 10.000,00 410.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 3.610.000,00 4.260.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 36.100,00 38.100,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 305.000,00 305.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 23.781.103,00 43.720.500,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 23.781.103,00 43.720.500,00
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 6.594.323,19 14.139.000,00 17.028.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 1.274.970,18 8.539.000,00 10.528.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.274.970,18 8.539.000,00 10.528.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 5.319.353,01 5.600.000,00 6.500.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 5.319.353,01 5.600.000,00 6.500.000,00
TOTAL 639.644.353,28 848.161.022,35 985.231.273,35
TOTAL 493.811.717,80 566.568.210,93 708.887.568,30 1.052.000.000,00 1.901.489.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 25 de 27
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 333.295.329,02 540.104.000,48 615.737.290,48
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 332.737.355,04 362.127.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 315.285.000,00 340.340.000,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 17.452.355,04 21.787.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 8.220.000,00 8.220.000,00
3.3.60.41 Contribuições 0,00 8.220.000,00 8.220.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 535.747,48 535.747,48
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 535.747,48 535.747,48
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 198.610.897,96 244.854.543,00
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 0,00 212.560,00 280.260,00
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 0,00 2.560.900,00 3.186.350,00
3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00 808.030,00 1.014.830,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 34.155.100,00 39.405.600,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 223.000,00 228.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 3.500.500,00 4.736.501,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 502.250,00 575.500,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 0,00 26.467.400,00 37.403.401,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 455.000,00 550.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 0,00 5.999.800,00 6.307.600,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 106.785.242,04 132.884.821,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 2.801.500,00 2.992.500,00
3.3.90.41 Contribuições 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 3.257.615,92 3.426.100,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 2.049.000,00 1.931.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 0,00 690.600,00 733.700,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 4.532.000,00 4.732.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 40.100,00 50.100,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 3.466.200,00 4.213.180,00
3.3.90.95 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 0,00 3.100,00 2.100,00
3.3.90.98 Compensações ao RGPS 0,00 100.000,00 200.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 37.052.150,97 169.634.977,65 199.996.726,65
4.4.00.00 Investimentos 21.046.272,68 139.408.547,18 159.982.927,18
TOTAL 676.696.504,25 1.017.796.000,00 1.185.228.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 26 de 27
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 10.052.000,00 10.052.000,00
4.4.50.41 Contribuições 0,00 10.052.000,00 10.052.000,00
4.4.50.42 Auxílios 0,00 0,00 0,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 5.537,18 5.726,18
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 5.537,18 5.726,18
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 129.351.010,00 149.925.201,00
4.4.90.30 Material de Consumo 0,00 1.302.400,00 6.400,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.401.400,00 1.034.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 88.594.100,00 111.622.100,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 33.119.610,00 34.126.801,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 3.932.500,00 3.133.500,00
4.4.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 1.000,00 2.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 50.000,00 13.572.470,00 14.300.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 0,00 13.572.470,00 14.300.000,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 13.572.470,00 14.300.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 15.955.878,29 16.653.960,47 25.713.799,47
4.6.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 5.671,44 5.860,47 5.671,47
4.6.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.671,44 5.860,47 5.671,47
4.6.90.00 Aplicações Diretas 3.412.354,33 4.643.100,00 5.473.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.412.354,33 4.643.100,00 5.473.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 12.537.852,52 12.005.000,00 20.235.128,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 12.537.852,52 12.005.000,00 20.235.128,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00
9.9.99.00 A Definir 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00
9.9.99.99 A Classificar 0,00 34.204.000,00 34.772.000,00
TOTAL 676.696.504,25 1.052.000.000,00 1.220.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 13:43:30 Página: 27 de 27
Quadro de Detalhamento da Despesa
Geral - Orçado - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - CORPO LEGISLATIVO
01.01.__.01.031.0003.4001 - Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
01.01.__.01.031.0003.4002 - Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 2 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
01.01.__.01.031.0003.4003 - Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos, Seminários, Cursos e
Palestras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 3 700.000,00 0,00 700.000,00
Totais da Classificação 700.000,00 0,00 700.000,00
Totais da Subunidade 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
Totais da Unidade 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
Unidade: 01.02 - SECRETARIA
01.02.__.01.031.0003.4005 - Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 5 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 6 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 4.910.000,00 0,00 4.910.000,00
01.02.__.01.031.0003.4006 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 9 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10 100.000,00 0,00 100.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 11 750.000,00 0,00 750.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 13 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14 1.850.000,00 0,00 1.850.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 15 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 3.720.000,00 0,00 3.720.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 1 de 57
01.02.__.01.031.0003.4007 - Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 17 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
01.02.__.01.031.0003.4017 - Asistencia Medica e Odontologica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 18 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 0,00 200.000,00
01.02.__.01.271.0000.0001 - Regularização de Débitos com Instituições Previdenciárias.
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
01.02.__.01.271.0000.0002 - Contribuição Previdenciária para os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 22 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.110.000,00 0,00 1.110.000,00
01.02.__.01.272.0000.0004 - Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 24 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação 150.000,00 0,00 150.000,00
01.02.__.01.272.0000.0005 - Contribuição Previdenciaria para os Servidores Estatutários (( ALIQUOTA SUPLEMENTAR)))
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 25 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 26 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 510.000,00 0,00 510.000,00
Totais da Subunidade 10.610.000,00 0,00 10.610.000,00
Totais da Unidade 10.610.000,00 0,00 10.610.000,00
Unidade: 01.03 - SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
01.03.__.01.031.0003.4008 - Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 27 850.000,00 0,00 850.000,00
Totais da Classificação 850.000,00 0,00 850.000,00
01.03.__.01.031.0003.4009 - Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 28 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
01.03.__.01.031.0018.3000 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso Exclusivo da Camara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 2 de 57
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 29 300.000,00 0,00 300.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 0,00 300.000,00
01.03.__.01.031.0018.3001 - Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Predio da Câmara Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Classificação 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Subunidade 3.710.000,00 0,00 3.710.000,00
Totais da Unidade 3.710.000,00 0,00 3.710.000,00
Totais no Órgão 18.120.000,00 0,00 18.120.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.__.04.122.0001.2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 31 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 32 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 33 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 34 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 35 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 36 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 37 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 38 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 39 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 41 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 42 1.000,00 20.000,00 21.000,00
Totais da Classificação 1.758.500,00 20.000,00 1.778.500,00
02.01.__.04.122.0001.2003 - Manutenção das Atividades da Corregedoria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 43 290.000,00 0,00 290.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 44 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 45 182.000,00 0,00 182.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 46 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 47 500,00 0,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 48 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 49 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 51 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 53 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 54 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 475.100,00 0,00 475.100,00
02.01.__.04.122.0001.2213 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 55 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 56 7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 57 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 58 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 3 de 57
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 59 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 60 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 61 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 62 10.000,00 770.000,00 780.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 63 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 66 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 67 0,00 300.000,00 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 68 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 116.300,00 1.420.000,00 1.536.300,00
02.01.__.04.124.0001.2002 - Manutenção da Controladoria Interna
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 69 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 70 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 71 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 72 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 73 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 74 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 75 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 76 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 78 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 79 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 402.300,00 0,00 402.300,00
Totais da Subunidade 2.752.200,00 1.440.000,00 4.192.200,00
Totais da Unidade 2.752.200,00 1.440.000,00 4.192.200,00
Unidade: 02.02 - PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
02.02.__.02.061.0001.2004 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 80 1.650.000,00 0,00 1.650.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 81 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 82 380.000,00 0,00 380.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 83 900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 84 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 85 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 86 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 87 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 88 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 89 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 90 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 92 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 93 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.365.700,00 0,00 3.365.700,00
02.02.__.04.122.0001.2005 - Manutenção das Atividades do PROCON
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 94 90.000,00 0,00 90.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 4 de 57
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 95 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 96 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 97 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 98 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 99 13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 100 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 101 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 103 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 104 52.000,00 0,00 52.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105 13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 106 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 107 30.000,00 100.000,00 130.000,00
Totais da Classificação 255.300,00 100.000,00 355.300,00
02.02.__.28.846.0000.0010 - Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 108 850.000,00 0,00 850.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 109 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 110 240.000,00 0,00 240.000,00
Totais da Classificação 1.390.000,00 0,00 1.390.000,00
02.02.__.28.846.0000.0011 - Encargos Com Despesas Trabalhistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 111 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.02.__.28.846.0000.0012 - Manutenção do Pagamento de Precatórios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 112 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 113 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
Totais da Classificação 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00
Totais da Subunidade 8.816.000,00 100.000,00 8.916.000,00
Totais da Unidade 8.816.000,00 100.000,00 8.916.000,00
Unidade: 02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.03.__.04.122.0001.2006 - Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 114 700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 115 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 116 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 117 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 118 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 119 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 120 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 121 200.000,00 0,00 200.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 122 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 123 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 124 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 125 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126 500.000,00 0,00 500.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 5 de 57
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 127 100,00 0,00 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 128 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 129 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Totais da Classificação 1.670.200,00 10.000,00 1.680.200,00
02.03.__.04.122.0001.2007 - Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 130 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
Totais da Classificação 1.405.000,00 0,00 1.405.000,00
Totais da Subunidade 3.075.200,00 10.000,00 3.085.200,00
Totais da Unidade 3.075.200,00 10.000,00 3.085.200,00
Unidade: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02.04.__.04.122.0001.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 132 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 133 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 134 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 135 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 136 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 137 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 138 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 139 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 140 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 141 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142 4.500.000,00 0,00 4.500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 143 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 144 100,00 0,00 100,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 145 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 146 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 147 5.000,00 570.000,00 575.000,00
Totais da Classificação 8.860.300,00 570.000,00 9.430.300,00
02.04.__.04.126.0001.2009 - Manutenção das Atividades do CPD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 148 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 149 420.000,00 0,00 420.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 150 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 151 52.000,00 0,00 52.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 152 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 153 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 154 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 155 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 156 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 157 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 159 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 160 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 161 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 868.300,00 0,00 868.300,00
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02.04.__.25.752.0014.2200 - Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 162 0,00 44.000,00 44.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 163 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 0,00 3.379.000,00 3.379.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 165 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 166 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 7.724.000,00 7.724.000,00
02.04.__.26.451.0014.1028 - Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 167 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 168 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 0,00 525.000,00 525.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 170 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 171 0,00 225.000,00 225.000,00
Totais da Classificação 0,00 856.000,00 856.000,00
02.04.__.26.452.0001.2010 - Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 172 650.000,00 80.000,00 730.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 173 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 174 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 175 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 176 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 177 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 178 1.000,00 120.000,00 121.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179 400.000,00 1.450.000,00 1.850.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 180 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 181 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 1.520.000,00 1.970.000,00 3.490.000,00
02.04.__.26.452.0001.2011 - Plano Municipal de Mobilidade Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Subunidade 11.249.600,00 11.120.000,00 22.369.600,00
Totais da Unidade 11.249.600,00 11.120.000,00 22.369.600,00
Unidade: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.__.04.122.0001.2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 183 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 184 7.200.000,00 0,00 7.200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 185 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 186 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 187 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 188 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 189 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 190 50,00 0,00 50,00
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 191 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 193 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 194 220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 195 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 196 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 197 100.000,00 350.000,00 450.000,00
Totais da Classificação 14.306.050,00 350.000,00 14.656.050,00
02.05.__.04.122.0001.2013 - Apoio a Entes Federativos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 198 100,00 0,00 100,00
3.3.50.41.00 Contribuições 199 420.000,00 0,00 420.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 200 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 420.200,00 0,00 420.200,00
02.05.__.04.122.0001.2014 - Manutenção do Convênio com AMM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 201 33.000,00 0,00 33.000,00
Totais da Classificação 33.000,00 0,00 33.000,00
02.05.__.04.122.0001.2022 - Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 202 730.000,00 0,00 730.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 203 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 204 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 205 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 206 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 1.211.100,00 0,00 1.211.100,00
02.05.__.04.122.0001.2284 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 207 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.05.__.04.364.0002.2015 - Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 208 60.000,00 0,00 60.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.05.__.25.752.0017.2016 - Manutenção de Energia Elétrica de Logradouros Públicos - Recurso CEMIG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 209 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 210 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 211 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 212 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 214 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 6.509.000,00 6.509.000,00
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02.05.__.28.272.0000.0006 - Manutenção dos Pagamentos aos Inativos e Pensionistas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 215 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
Totais da Classificação 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
Totais da Subunidade 17.890.350,00 6.859.000,00 24.749.350,00
Totais da Unidade 17.890.350,00 6.859.000,00 24.749.350,00
Unidade: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.06.__.04.122.0001.2019 - Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 216 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Totais da Classificação 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
02.06.__.04.123.0001.2018 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 217 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 218 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 219 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 220 560.000,00 0,00 560.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 221 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 222 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 223 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 224 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 225 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226 1.169.400,00 338.600,00 1.508.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 227 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 228 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 229 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 230 60.000,00 161.980,00 221.980,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 231 60.000,00 60.000,00 120.000,00
Totais da Classificação 4.550.900,00 560.580,00 5.111.480,00
02.06.__.04.129.0001.2020 - Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 232 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 233 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 234 670.000,00 0,00 670.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 235 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 236 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 237 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 238 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239 250.000,00 0,00 250.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 240 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00
02.06.__.28.843.0000.0013 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o INSS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 241 60.000,00 0,00 60.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 242 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 9 de 57
02.06.__.28.843.0000.0014 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 243 6.500.000,00 0,00 6.500.000,00
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 244 20.230.128,00 0,00 20.230.128,00
Totais da Classificação 26.730.128,00 0,00 26.730.128,00
02.06.__.28.843.0000.0015 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o BDMG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 245 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 246 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0016 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o Banco do Brasil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 247 500.000,00 0,00 500.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 248 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 680.000,00 0,00 680.000,00
02.06.__.28.843.0000.0017 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com o TCU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 249 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 250 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0018 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com os Órgãos do Estado de Minas Gerais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 251 100.000,00 0,00 100.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 252 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 700.000,00 0,00 700.000,00
02.06.__.28.843.0000.0019 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a COPASA e CEMIG
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 253 1.000,00 0,00 1.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 254 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.__.28.843.0000.0020 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas do PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 255 800.000,00 0,00 800.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 256 550.000,00 0,00 550.000,00
Totais da Classificação 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
02.06.__.28.843.0000.0021 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com Demais Órgãos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 257 15.000,00 0,00 15.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 258 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação 55.000,00 0,00 55.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 10 de 57
02.06.__.28.843.0000.0059 - Manutenção dos Pagamentos das Dívidas com a CEF - FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 259 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 260 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Totais da Classificação 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00
02.06.__.28.846.0000.0022 - Manutenção do Pagamento das Contribuições para o PASEP
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 261 3.306.000,00 25.000,00 3.331.000,00
Totais da Classificação 3.306.000,00 25.000,00 3.331.000,00
02.06.__.99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 A Classificar 262 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Classificação 600.000,00 0,00 600.000,00
Totais da Subunidade 54.388.028,00 585.580,00 54.973.608,00
Totais da Unidade 54.388.028,00 585.580,00 54.973.608,00
Unidade: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
02.07.__.08.122.0004.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 263 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 264 569.658,00 0,00 569.658,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 265 70.500,00 0,00 70.500,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 266 76.700,00 0,00 76.700,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 267 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 268 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 269 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 270 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 271 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 272 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 274 300,00 0,00 300,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 275 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.356.758,00 0,00 1.356.758,00
02.07.__.08.241.0004.2027 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 276 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 277 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 278 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 279 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 281 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 282 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.241.0004.2280 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 283 0,00 800.000,00 800.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 11 de 57
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 284 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 285 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 286 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 287 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288 100,00 0,00 100,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 289 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 290 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 700,00 800.000,00 800.700,00
02.07.__.08.243.0004.2030 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 291 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 292 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 293 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 294 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 296 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 297 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.243.0004.2031 - Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 298 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 299 295.000,00 0,00 295.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 300 57.000,00 0,00 57.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 301 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 302 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 303 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 304 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 305 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 306 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 307 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 309 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 310 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 311 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 312 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 568.900,00 0,00 568.900,00
02.07.__.08.243.0004.2032 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 313 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 314 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 315 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 317 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 318 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 20.600,00 1.012.000,00 1.032.600,00
02.07.__.08.244.0004.2033 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 12 de 57
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 319 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 320 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 321 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 322 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 324 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 325 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.244.0004.2034 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 326 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 327 500,00 0,00 500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 328 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 329 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330 500,00 0,00 500,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 331 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 332 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 3.500,00 0,00 3.500,00
02.07.__.08.244.0004.2037 - Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 333 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 334 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 335 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 336 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 100,00 0,00 100,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 338 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 339 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 700,00 0,00 700,00
02.07.__.08.244.0019.1059 - PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 341 0,00 9.900.000,00 9.900.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 342 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00
02.07.__.08.306.0007.2040 - Manutenção das Atividades do Restaurante Popular
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 343 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 344 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 345 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 346 100,00 0,00 100,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 347 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 348 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 349 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 350 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 351 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 352 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 353 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 13 de 57
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 354 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 355 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 356 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 357 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 358 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 2.531.400,00 0,00 2.531.400,00
02.07.__.16.482.0019.2039 - Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 359 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 360 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 361 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 362 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 363 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 364 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 365 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 366 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 367 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 368 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369 1.000,00 400.020,00 401.020,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 370 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 371 100,00 0,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 372 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 373 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.100,00 400.020,00 405.120,00
02.07.__.16.482.0019.2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 374 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 375 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 376 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 377 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 378 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 379 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 5.500,00 0,00 5.500,00
02.07.__.16.482.0019.2043 - Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 380 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 381 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 383 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 50.300,00 0,00 50.300,00
Totais da Subunidade 4.553.958,00 12.212.020,00 16.765.978,00
Totais da Unidade 4.553.958,00 12.212.020,00 16.765.978,00
Unidade: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Subunidade: 02.09.01 - SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE ENSINO
02.09.01.04.122.0026.2152 - Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 384 150.000,00 0,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 14 de 57
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 385 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 386 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 387 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 388 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 242.100,00 0,00 242.100,00
02.09.01.12.122.0026.2153 - Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 389 190.000,00 2.200.000,00 2.390.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 390 1.100.000,00 2.700.000,00 3.800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 391 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 392 1.700.000,00 600.000,00 2.300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 393 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 394 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 395 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 396 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 397 15.000,00 0,00 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 398 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 399 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400 1.000.000,00 602.000,00 1.602.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 401 630.000,00 0,00 630.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 402 170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 403 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 404 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 405 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 406 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 7.138.000,00 6.102.000,00 13.240.000,00
02.09.01.12.122.0026.2265 - MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 407 60.000,00 300.000,00 360.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 408 80.000,00 700.000,00 780.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 409 1.000,00 8.000,00 9.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 410 200.000,00 292.000,00 492.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 411 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 412 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 413 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 414 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 415 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 416 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 418 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 419 210.000,00 0,00 210.000,00
Totais da Classificação 1.117.000,00 1.300.000,00 2.417.000,00
02.09.01.12.122.0027.2266 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 420 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 421 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 423 500,00 0,00 500,00
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Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.09.01.12.122.0028.2267 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 424 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 425 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 427 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.09.01.12.122.0029.2268 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 428 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 429 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 431 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 23.000,00 0,00 23.000,00
02.09.01.12.306.0026.2154 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 432 50.000,00 3.985.000,00 4.035.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 433 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434 204.000,00 0,00 204.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 435 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 255.100,00 3.985.000,00 4.240.100,00
02.09.01.12.306.0026.2155 - Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 436 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 0,00 350.000,00 350.000,00
02.09.01.12.361.0027.1033 - Aquisição de Veículos de Transporte Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 437 200.000,00 100.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 200.000,00 100.000,00 300.000,00
02.09.01.12.361.0027.1041 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 438 400,00 0,00 400,00 3.3.90.34.00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 439 400,00 0,00 400,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440 400,00 0,00 400,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 441 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 442 400,00 0,00 400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 443 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.100,00 20.000.000,00 20.002.100,00
02.09.01.12.361.0027.2104 - Execução do Programa AABB Comunidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 444 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 445 100,00 0,00 100,00
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3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 446 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 447 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 448 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 449 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 450 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 451 100,00 0,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 452 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 453 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 454 100,00 0,00 100,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 455 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 456 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 457 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 1.400,00 0,00 1.400,00
02.09.01.12.361.0027.2156 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 458 600.000,00 520.000,00 1.120.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 459 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460 1.000.000,00 350.000,00 1.350.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 461 60.000,00 0,00 60.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 462 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 1.880.000,00 870.000,00 2.750.000,00
02.09.01.12.361.0027.2157 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 463 15.000,00 1.100.000,00 1.115.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 464 15.000,00 500.000,00 515.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 465 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 466 150.000,00 100.000,00 250.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 467 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 468 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 469 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 470 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 471 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 472 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 473 5.000,00 14.854.000,00 14.859.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 474 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 475 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 337.000,00 16.554.000,00 16.891.000,00
02.09.01.12.361.0027.2203 - Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 476 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 477 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 478 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 52.000,00 0,00 52.000,00
02.09.01.12.361.0027.2205 - Capacitação de Professores - Ensino Fundamental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 479 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 480 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 17 de 57
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 481 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.09.01.12.362.0030.2162 - Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 482 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 483 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 484 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 485 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 486 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 487 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 488 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 489 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 490 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 491 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 493 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 494 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 9.400,00 0,00 9.400,00
02.09.01.12.364.0030.2161 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 495 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 496 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 497 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 498 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 499 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 500 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 501 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 502 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 503 900,00 0,00 900,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 504 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 506 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 507 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 332.700,00 0,00 332.700,00
02.09.01.12.364.0030.2163 - Fomento ao Ensino Superior
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 508 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 509 90.000,00 0,00 90.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 510 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 511 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 512 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 513 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 514 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 515 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 516 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 517 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 519 5.000,00 0,00 5.000,00
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3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 520 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 521 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 229.400,00 0,00 229.400,00
02.09.01.12.365.0028.1042 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - 0 A 3 ANOS FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 522 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34.00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 523 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 524 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 525 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 526 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.09.01.12.365.0028.1043 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL 4 E 5 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 527 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.34.00
4.4.90.30.00 Material de Consumo 528 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 529 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 530 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 531 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.09.01.12.365.0028.2158 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 534 200.000,00 450.000,00 650.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 535 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536 400.000,00 100.000,00 500.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 537 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 538 125.000,00 100.000,00 225.000,00
Totais da Classificação 1.105.000,00 650.000,00 1.755.000,00
02.09.01.12.365.0028.2159 - Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 539 400.000,00 620.000,00 1.020.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 540 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541 500.000,00 200.000,00 700.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 542 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 543 150.000,00 100.000,00 250.000,00
Totais da Classificação 1.101.000,00 920.000,00 2.021.000,00
02.09.01.12.365.0028.2204 - Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 544 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 545 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 27.000,00 0,00 27.000,00
02.09.01.12.365.0028.2206 - Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 547 5.000,00 0,00 5.000,00
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 548 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 549 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.09.01.12.365.0028.2207 - Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 550 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 551 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.09.01.12.366.0027.2276 - MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 553 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 554 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 556 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 22.000,00 0,00 22.000,00
02.09.01.12.367.0029.2269 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 557 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 558 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 559 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 560 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 215.000,00 0,00 215.000,00
02.09.01.12.367.0029.2270 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 561 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 562 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 563 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 564 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
02.09.01.12.367.0029.2271 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 565 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 566 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 568 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Subunidade 14.361.200,00 50.831.000,00 65.192.200,00
Subunidade: 02.09.02 - FUNDEB
02.09.02.12.361.0027.2120 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 569 1.000.000,00 23.600.000,00 24.600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 570 300.000,00 19.300.000,00 19.600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 571 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 572 9.800.000,00 3.350.000,00 13.150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 20 de 57
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 573 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 574 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 575 93.100,00 0,00 93.100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 576 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 11.229.100,00 46.250.000,00 57.479.100,00
02.09.02.12.365.0028.2121 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 577 150.000,00 15.950.000,00 16.100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 578 245.000,00 3.650.000,00 3.895.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 579 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 580 2.000.000,00 700.000,00 2.700.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 581 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 582 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 583 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 584 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 2.485.000,00 20.300.000,00 22.785.000,00
02.09.02.12.365.0028.2122 - Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 585 200.000,00 5.750.000,00 5.950.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 586 100.000,00 9.050.000,00 9.150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 587 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 588 4.500.000,00 1.550.000,00 6.050.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 589 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 590 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 591 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 592 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 4.880.000,00 16.350.000,00 21.230.000,00
02.09.02.12.365.0028.2123 - Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB 30%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 593 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
Totais da Classificação 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
02.09.02.12.365.0028.2124 - Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB 30%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 594 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
02.09.02.12.365.0028.2201 - Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 0 A 3 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 595 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 596 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
02.09.02.12.365.0028.2202 - Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 4 e 5 ANOS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 597 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 598 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 21 de 57
02.09.02.12.366.0027.2277 - MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 599 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 600 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 601 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 602 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 603 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 604 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 605 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 606 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
02.09.02.12.367.0029.2272 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 607 6.600,00 0,00 6.600,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 608 480.000,00 0,00 480.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 609 2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 610 370.000,00 0,00 370.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 611 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 612 600,00 0,00 600,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 613 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 614 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 859.500,00 0,00 859.500,00
02.09.02.12.367.0029.2273 - MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 615 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 616 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 617 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 618 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 619 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 620 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 621 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 622 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
02.09.02.12.367.0029.2274 - MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS - FUNDEB 70%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 623 100,00 0,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 624 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 625 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 626 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 627 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 628 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 629 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 630 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 800,00 0,00 800,00
02.09.02.12.367.0029.2300 - CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 22 de 57
3.3.90.30.00 Material de Consumo 631 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 632 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Subunidade 21.956.000,00 92.100.000,00 114.056.000,00
Totais da Unidade 36.317.200,00 142.931.000,00 179.248.200,00
Unidade: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
02.10.__.27.122.0001.2080 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 633 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 634 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 635 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 636 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 637 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 638 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 639 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 640 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 641 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 642 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 643 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 644 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 645 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 942.100,00 0,00 942.100,00
02.10.__.27.241.0008.2082 - Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 646 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 647 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 648 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 650 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 34.000,00 0,00 34.000,00
02.10.__.27.812.0008.1000 - Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 651 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.300.000,00 3.300.000,00
02.10.__.27.812.0008.1001 - Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de Esportes)
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 652 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
02.10.__.27.812.0008.2081 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 653 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 654 10.000,00 0,00 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 655 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 656 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 657 10.000,00 0,00 10.000,00
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3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 659 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 660 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 48.000,00 0,00 48.000,00
02.10.__.27.812.0008.2084 - Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 661 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 662 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 663 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 664 600.000,00 0,00 600.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 665 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 666 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 667 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 668 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 669 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 670 13.000,00 0,00 13.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 671 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.429.000,00 0,00 1.429.000,00
02.10.__.27.812.0008.2086 - Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 672 0,00 170.000,00 170.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 673 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 674 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 675 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 676 0,00 240.000,00 240.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 677 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 678 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 679 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680 0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 681 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 980.000,00 983.000,00
Totais da Subunidade 2.456.100,00 5.480.000,00 7.936.100,00
Totais da Unidade 2.456.100,00 5.480.000,00 7.936.100,00
Unidade: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
02.11.__.20.122.0001.2087 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 682 140.000,00 0,00 140.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 683 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 684 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 685 820.000,00 0,00 820.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 686 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 687 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 688 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 689 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 690 6.000,00 0,00 6.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 691 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 692 320.000,00 0,00 320.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 24 de 57
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 694 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 695 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 6.048.600,00 0,00 6.048.600,00
02.11.__.20.605.0013.2088 - Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 696 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 697 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 698 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 699 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 700 0,00 3.480.000,00 3.480.000,00
Totais da Classificação 2.000,00 9.510.000,00 9.512.000,00
02.11.__.20.605.0013.2092 - Assistência ao Produtor Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 701 180.000,00 0,00 180.000,00
Totais da Classificação 180.000,00 0,00 180.000,00
02.11.__.20.605.0013.2093 - Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 702 700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 703 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704 4.500.000,00 2.589.000,00 7.089.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 705 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 706 0,00 800.000,00 800.000,00
Totais da Classificação 5.201.000,00 3.889.000,00 9.090.000,00
02.11.__.20.605.0013.2110 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 707 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 708 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 709 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 710 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 711 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.11.__.20.605.0013.2126 - Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 712 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 713 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 714 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 715 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 716 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 717 0,00 630.000,00 630.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 718 0,00 700.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 1.620.000,00 1.621.000,00
02.11.__.20.605.0013.2128 - Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 719 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 25 de 57
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 720 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 721 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 722 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 723 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 724 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.11.__.24.722.0013.2130 - Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 725 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 726 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 728 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 729 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 216.000,00 0,00 216.000,00
Totais da Subunidade 11.659.600,00 15.019.000,00 26.678.600,00
Totais da Unidade 11.659.600,00 15.019.000,00 26.678.600,00
Unidade: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
02.12.__.04.122.0014.1050 - Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30.00 Material de Consumo 730 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 731 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 732 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 733 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 8.000,00 0,00 8.000,00
02.12.__.15.122.0001.2095 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 734 120.000,00 0,00 120.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 735 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 736 55.000,00 0,00 55.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 737 750.000,00 0,00 750.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 738 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 739 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 740 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 741 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742 220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 743 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 744 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 2.921.000,00 20.000,00 2.941.000,00
02.12.__.15.451.0014.1014 - Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 745 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00
02.12.__.15.451.0014.1015 - Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 746 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 26 de 57
02.12.__.15.451.0014.1016 - Construção de Praças Parques e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 747 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
02.12.__.15.451.0014.1019 - Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 748 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
02.12.__.15.451.0014.1023 - Pavimentação dos Distritos e Comunidades
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 749 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
02.12.__.15.451.0014.1036 - EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750 0,00 180.000,00 180.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 751 300.000,00 9.921.000,00 10.221.000,00
Totais da Classificação 300.000,00 10.101.000,00 10.401.000,00
02.12.__.15.451.0014.1045 - Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 752 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
02.12.__.15.451.0014.1049 - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.30.00 Material de Consumo 753 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 755 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.12.__.15.451.0014.2096 - Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 756 200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 757 10.000,00 0,00 10.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 758 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação 410.000,00 0,00 410.000,00
02.12.__.15.451.0014.2097 - Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 759 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 760 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 600.000,00 600.000,00
02.12.__.15.451.0014.2098 - Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 761 120.000,00 213.000,00 333.000,00
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4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 762 130.000,00 0,00 130.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 213.000,00 463.000,00
02.12.__.15.451.0020.1044 - Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com Recurso do Acordo
da vale " Brumadinho"
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 763 0,00 79.000,00 79.000,00
Totais da Classificação 0,00 79.000,00 79.000,00
02.12.__.16.482.0014.1027 - Construção de Conjunto Habitacional para Servidores
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 764 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 765 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 766 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00
02.12.__.17.512.0014.1024 - Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 767 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 100.000,00 100.000,00
02.12.__.17.512.0014.1025 - Execução de Obras de Saneamento Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 768 0,00 500.000,00 500.000,00
Totais da Classificação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.12.__.26.782.0023.1051 - Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA.
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 769 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Subunidade 3.952.000,00 45.563.000,00 49.515.000,00
Totais da Unidade 3.952.000,00 45.563.000,00 49.515.000,00
Unidade: 02.13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
02.13.__.15.122.0015.2100 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 770 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 771 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 772 80.000,00 0,00 80.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 773 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 774 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 775 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 776 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 777 850.000,00 0,00 850.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 778 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 779 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780 4.500.000,00 307.800,00 4.807.800,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 781 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 6.830.200,00 307.800,00 7.138.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 28 de 57
02.13.__.15.451.0014.2290 - Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 782 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
02.13.__.15.452.0015.2101 - Manutenção das Atividades dos Serviços de Limpeza Urbana
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 783 220.000,00 0,00 220.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 784 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 785 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 786 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 787 3.000,00 0,00 3.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 788 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 789 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790 9.200.000,00 7.645.000,00 16.845.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 791 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 12.129.000,00 7.645.000,00 19.774.000,00
02.13.__.15.452.0015.2102 - Manutenção das Atividades dos Cemitérios Municipais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 792 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 793 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 794 11.000,00 0,00 11.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 795 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 796 100,00 0,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 797 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 798 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 799 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 801 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 802 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 143.300,00 0,00 143.300,00
02.13.__.15.781.0015.2103 - Manutenção das Atividades do Aeroporto JK
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 803 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 804 0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 805 0,00 100,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 806 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 807 0,00 100,00 100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 808 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 809 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 810 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 811 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 812 0,00 4.000,00 4.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 813 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 78.200,00 78.200,00
Totais da Subunidade 21.102.500,00 8.031.000,00 29.133.500,00
Totais da Unidade 21.102.500,00 8.031.000,00 29.133.500,00
Unidade: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 29 de 57
02.14.__.17.511.0021.2243 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 814 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 815 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 816 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 817 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 818 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 819 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 820 0,00 200.000,00 200.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 821 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 822 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 823 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 824 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 825 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 826 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.423.000,00 2.423.000,00
02.14.__.18.122.0016.2111 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 827 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 828 450.000,00 0,00 450.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 829 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 830 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 831 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 832 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 833 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 834 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 835 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 836 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 837 400.000,00 1.000.000,00 1.400.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 838 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 839 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.089.000,00 1.000.000,00 2.089.000,00
02.14.__.18.541.0016.1009 - Emendas Parlamentares e Convênios
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840 0,00 250.000,00 250.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 841 0,00 300.000,00 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 842 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 0,00 900.000,00 900.000,00
02.14.__.18.541.0016.2113 - Manutenção do CODEMA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 843 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 844 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 845 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 846 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 847 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 848 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 849 1.000,00 0,00 1.000,00
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 850 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 8.000,00 0,00 8.000,00
02.14.__.18.541.0016.2114 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 851 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 852 150.000,00 50.000,00 200.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 853 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 854 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 855 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 856 200.000,00 80.000,00 280.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 857 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 858 30.000,00 0,00 30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 859 100.000,00 160.000,00 260.000,00
Totais da Classificação 580.000,00 315.000,00 895.000,00
02.14.__.18.541.0016.2211 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUNBEM
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 860 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 861 60.000,00 30.000,00 90.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 862 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 863 70.000,00 60.000,00 130.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864 40.000,00 40.000,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 865 0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Classificação 170.000,00 262.000,00 432.000,00
02.14.__.18.541.0022.1008 - Depósito Final de Resíduos Sólidos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 866 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 867 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 868 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 869 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 13.500.000,00 13.500.000,00
02.14.__.18.542.0016.1010 - Realização do Projeto ANA e PSA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 870 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 871 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 872 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 873 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 240.000,00 241.000,00
02.14.__.18.542.0016.2112 - Manutenção de Praças, Parque e Jardins
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 874 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 875 390.000,00 0,00 390.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 876 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 877 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 878 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 879 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 880 100,00 0,00 100,00
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3.3.90.30.00 Material de Consumo 881 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 882 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 883 250.001,00 200.000,00 450.001,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 884 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885 1,00 120.000,00 120.001,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 886 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 887 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 830.302,00 321.000,00 1.151.302,00
02.14.__.18.542.0016.2115 - Manutenção das Atividades de Fiscalização e Educação Ambiental
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 888 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 889 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 891 0,00 190.000,00 190.000,00
Totais da Classificação 0,00 230.000,00 230.000,00
02.14.__.18.543.0016.2118 - Serviços de Proteção de Matas, Nascentes, Bacias e Contenções de Cheias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 892 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 893 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 894 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 895 0,00 500.000,00 500.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 896 0,00 150.000,00 150.000,00
Totais da Classificação 0,00 820.000,00 820.000,00
Totais da Subunidade 2.678.302,00 20.011.000,00 22.689.302,00
Totais da Unidade 2.678.302,00 20.011.000,00 22.689.302,00
Unidade: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
02.15.__.22.122.0023.2132 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 897 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 898 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 899 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 900 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 901 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 902 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 903 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 904 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 905 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 906 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 907 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 908 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.113.000,00 0,00 1.113.000,00
02.15.__.22.122.0023.2199 - Manutenção das Atividades do Distrito Industrial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 909 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 910 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 911 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 912 100,00 0,00 100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 32 de 57
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 913 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 914 100,00 0,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 915 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 916 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 917 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 918 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 19.500,00 0,00 19.500,00
02.15.__.22.661.0023.1011 - Implantação do Distrito Industrial
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 919 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 920 20.000,00 0,00 20.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 921 0,00 11.000.000,00 11.000.000,00
Totais da Classificação 20.000,00 13.000.000,00 13.020.000,00
02.15.__.22.661.0023.2278 - Manutenção da Fábrica de Pre Moldados
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 922 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 923 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 924 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 925 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 926 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 927 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 928 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 929 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 930 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 76.000,00 0,00 76.000,00
02.15.__.23.691.0023.2137 - Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 931 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 932 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 933 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 934 100.000,00 620.000,00 720.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 935 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação 270.000,00 620.000,00 890.000,00
02.15.__.23.691.0023.2198 - Manutenção das Atividades do EXPOMINAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 936 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 937 0,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 938 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 939 0,00 100,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 940 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 941 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 942 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 943 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 944 0,00 1.000,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 945 300.000,00 200.000,00 500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 946 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 947 0,00 150.000,00 150.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 33 de 57
3.3.90.41.00 Contribuições 948 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 949 0,00 100,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 950 0,00 100,00 100,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 951 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 952 0,00 100,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 953 0,00 100,00 100,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 954 0,00 100,00 100,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 955 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 956 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 301.000,00 632.700,00 933.700,00
02.15.__.23.695.0023.2135 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 957 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 958 10.000,00 0,00 10.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 959 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 960 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 961 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 962 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 963 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 964 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 965 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.305.000,00 0,00 1.305.000,00
02.15.__.26.784.0023.2279 - Projeto Nova Rodoviária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 966 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Subunidade 3.204.500,00 14.252.700,00 17.457.200,00
Totais da Unidade 3.204.500,00 14.252.700,00 17.457.200,00
Unidade: 02.16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.16.02 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
02.16.02.08.122.0031.2164 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 967 65.000,00 235.000,00 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 968 620.000,00 241.000,00 861.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 969 56.000,00 0,00 56.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 970 143.000,00 0,00 143.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 971 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 972 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 973 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 974 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 975 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 976 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977 135.000,00 100.000,00 235.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 978 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 979 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 980 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.140.100,00 576.000,00 1.716.100,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 34 de 57
02.16.02.08.244.0031.2165 - Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 981 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 982 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 983 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 984 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 985 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 986 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 987 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 988 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 989 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 990 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.000,00 22.000,00 23.000,00
02.16.02.08.244.0031.2166 - Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo Adultos e Familias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 991 40.000,00 216.000,00 256.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 992 10.000,00 20.000,00 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 993 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 994 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 995 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 996 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 997 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 998 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 999 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.000 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.001 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.002 0,00 5.000,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.003 1,00 75.000,00 75.001,00
Totais da Classificação 68.001,00 910.000,00 978.001,00
02.16.02.08.244.0031.2167 - Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.004 150.000,00 1.480.000,00 1.630.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.005 1.000,00 5.000,00 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.006 219.000,00 0,00 219.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.007 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.008 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.009 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.010 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.011 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.012 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.013 0,00 135.000,00 135.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.014 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.015 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.016 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 371.100,00 1.846.000,00 2.217.100,00
02.16.02.08.244.0031.2168 - Benefícios Eventuais
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 35 de 57
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.017 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.018 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.019 11.000,00 0,00 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020 5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.021 500.000,00 5.000,00 505.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.022 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.023 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 522.500,00 30.000,00 552.500,00
02.16.02.08.244.0031.2181 - Estruturacão do SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.024 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.025 0,00 200,00 200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.026 0,00 510.000,00 510.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.027 1.000,00 3.000,00 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.028 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.029 100,00 3.000,00 3.100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.030 0,00 71.000,00 71.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.031 100,00 0,00 100,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.032 100,00 0,00 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.033 0,00 20.000,00 20.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.034 0,00 73.000,00 73.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.035 0,00 51.000,00 51.000,00
Totais da Classificação 1.400,00 734.200,00 735.600,00
Totais da Subunidade 2.104.101,00 4.118.200,00 6.222.301,00
Subunidade: 02.16.03 - BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
02.16.03.08.242.0031.2170 - Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.037 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.038 100.000,00 2.100,00 102.100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.039 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.040 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.041 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.042 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.043 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.044 500.000,00 1.000,00 501.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.045 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.046 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.047 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.048 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 861.300,00 3.100,00 864.400,00
02.16.03.08.242.0031.2171 - Componente Piso de Média Complexidade Centro dia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.049 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.050 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 101.000,00 101.000,00
02.16.03.08.244.0031.2172 - Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE /ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 36 de 57
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.051 30.000,00 400.000,00 430.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.052 1.000,00 5.000,00 6.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.053 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.054 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.055 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.056 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.057 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.058 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.059 5.000,00 10.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.060 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.061 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.062 2.000,00 100.000,00 102.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.063 500,00 0,00 500,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.064 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.065 0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação 113.800,00 1.178.000,00 1.291.800,00
02.16.03.08.244.0031.2286 - Manutenção das Atividades da Casa da Mulher
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.066 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.067 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.068 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.069 100,00 100,00 200,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.070 100,00 100,00 200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.071 100,00 3.400,00 3.500,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.072 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 96.400,00 3.600,00 100.000,00
02.16.03.08.244.0031.2287 - Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.073 1,00 50.000,00 50.001,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.074 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 1,00 100.000,00 100.001,00
Totais da Subunidade 1.071.501,00 1.385.700,00 2.457.201,00
Subunidade: 02.16.05 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS / IGD-SUAS
02.16.05.08.244.0031.2176 - Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.075 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.076 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.077 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.078 500,00 0,00 500,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.079 500,00 0,00 500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.080 500,00 0,00 500,00
Totais da Classificação 2.500,00 20.000,00 22.500,00
Totais da Subunidade 2.500,00 20.000,00 22.500,00
Subunidade: 02.16.06 - BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF
02.16.06.08.244.0031.2288 - Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.081 30.000,00 300.000,00 330.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 37 de 57
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.082 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.083 30,00 0,00 30,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.084 100,00 5.000,00 5.100,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.085 30,00 0,00 30,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.086 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.087 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.088 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.090 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.091 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação 65.260,00 566.000,00 631.260,00
Totais da Subunidade 65.260,00 566.000,00 631.260,00
Subunidade: 02.16.07 - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
02.16.07.08.243.0031.2182 - Programa BPC/LOAS - BPC na Escola
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.092 0,00 100,00 100,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.093 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.094 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.095 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.096 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.097 50,00 0,00 50,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.098 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.099 50,00 0,00 50,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.100 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 600,00 200,00 800,00
02.16.07.08.243.0031.2184 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.101 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
Totais da Classificação 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
02.16.07.08.243.0031.2186 - Ações Estratégicas do PETI
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.102 2.000,00 1.000,00 3.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.103 100,00 0,00 100,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.104 100,00 0,00 100,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.105 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.106 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.107 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.108 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.109 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.110 0,00 100,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.111 100,00 100,00 200,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.112 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.113 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação 2.600,00 1.600,00 4.200,00
02.16.07.08.243.0031.2264 - SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.114 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 38 de 57
Totais da Classificação 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
02.16.07.08.244.0031.2189 - Aprimora Rede / FNAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.115 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.116 100,00 0,00 100,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.117 100,00 0,00 100,00
Totais da Classificação 200,00 100,00 300,00
02.16.07.08.244.0031.2191 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.118 30.000,00 354.270,00 384.270,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.119 500,00 0,00 500,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.120 70.000,00 0,00 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.121 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.122 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.123 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.124 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.125 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.126 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.127 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.128 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.129 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 105.500,00 518.270,00 623.770,00
02.16.07.08.244.0031.2192 - Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.130 5.000,00 10.000,00 15.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.131 100,00 0,00 100,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.132 0,00 30,00 30,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.133 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.134 0,00 100,00 100,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.135 0,00 100,00 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.136 100,00 100,00 200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.137 100,00 100,00 200,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.138 0,00 100,00 100,00
Totais da Classificação 5.300,00 10.630,00 15.930,00
02.16.07.08.244.0031.2285 - Rede Cuidar
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.139 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.140 21.000,00 0,00 21.000,00
Totais da Classificação 21.000,00 100.000,00 121.000,00
Totais da Subunidade 2.835.200,00 2.230.800,00 5.066.000,00
Totais da Unidade 6.078.562,00 8.320.700,00 14.399.262,00
Unidade: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.17.__.13.122.0024.2138 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.141 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.142 600.000,00 0,00 600.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 39 de 57
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.143 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.144 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.145 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.146 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.147 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.148 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.149 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.150 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.151 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.152 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.153 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 1.023.300,00 0,00 1.023.300,00
02.17.__.13.391.0024.2140 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.154 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.155 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.156 100.000,00 0,00 100.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.157 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.158 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.159 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.160 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.161 200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.162 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação 308.000,00 31.000,00 339.000,00
02.17.__.13.391.0024.2141 - Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.163 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.164 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.165 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.166 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.167 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 9.000,00 0,00 9.000,00
02.17.__.13.391.0024.2146 - Manutenção das Atividades do Museu Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.168 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.169 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.170 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.171 0,00 100,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.172 0,00 500,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.173 0,00 100,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.174 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.175 0,00 500,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.176 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.177 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.178 0,00 100,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.179 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 46.000,00 4.300,00 50.300,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 40 de 57
02.17.__.13.392.0024.2133 - Manutenção das Atividades do Teatro Municipal
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.180 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.181 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.182 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.183 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.184 500,00 0,00 500,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.185 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.186 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.187 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.188 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.189 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.190 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.191 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 4.300,00 10.000,00 14.300,00
02.17.__.13.392.0024.2139 - Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.192 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.193 72.000,00 0,00 72.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.194 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.195 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.196 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.197 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.198 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.199 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.200 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.201 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.202 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.203 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 99.300,00 0,00 99.300,00
02.17.__.13.392.0024.2142 - Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.204 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.205 50.000,00 0,00 50.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.206 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.31.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.207 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.208 1.000.000,00 200.000,00 1.200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.209 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 1.361.000,00 200.000,00 1.561.000,00
02.17.__.13.392.0024.2143 - Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.210 0,00 1.000,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.211 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.212 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.213 0,00 70.000,00 70.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 1.214 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.31.00
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3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.215 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.216 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.217 0,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.218 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.219 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 334.000,00 334.000,00
02.17.__.13.392.0024.2144 - Manutenção das Atividades da Praça do Céu
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.220 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.221 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.222 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.223 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.224 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.225 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.226 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.227 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.228 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.229 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.230 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 47.200,00 0,00 47.200,00
02.17.__.13.392.0024.2282 - Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.231 0,00 598.000,00 598.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.232 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.233 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.234 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.235 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.236 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.237 0,00 31.000,00 31.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.089.000,00 1.089.000,00
02.17.__.13.392.0024.2283 - Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.238 0,00 640.000,00 640.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.239 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.240 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.241 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.242 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.243 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.244 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.310.000,00 1.310.000,00
Totais da Subunidade 2.898.100,00 2.978.300,00 5.876.400,00
Totais da Unidade 2.898.100,00 2.978.300,00 5.876.400,00
Unidade: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
02.18.__.11.122.0025.2145 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.248 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.249 28.000,00 0,00 28.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 42 de 57
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.250 26.000,00 0,00 26.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.251 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.252 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.253 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.254 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.255 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.256 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.257 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.258 100,00 0,00 100,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.259 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 463.300,00 0,00 463.300,00
02.18.__.11.334.0025.2147 - Programa Gerando Desenvolvimento
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.260 35.000,00 230.000,00 265.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.261 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.262 0,00 18.000,00 18.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.263 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.264 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.265 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.266 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.267 0,00 407.000,00 407.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.268 0,00 560.000,00 560.000,00
Totais da Classificação 35.000,00 1.603.000,00 1.638.000,00
02.18.__.11.334.0025.2150 - Programa Cultura Cooperativista
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.269 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.270 0,00 120.000,00 120.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.271 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.272 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.273 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.274 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.275 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.276 0,00 126.000,00 126.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.277 0,00 81.000,00 81.000,00
Totais da Classificação 0,00 600.000,00 600.000,00
02.18.__.11.334.0025.2151 - Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.278 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.279 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.281 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.282 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.18.__.11.334.0025.2195 - Programa Fortalecendo a Economia Local
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.283 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.284 0,00 100.000,00 100.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 43 de 57
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.285 0,00 12.000,00 12.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.286 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.287 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.288 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.289 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.290 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.291 0,00 210.000,00 210.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.292 0,00 1.000,00 1.000,00
Totais da Classificação 0,00 530.000,00 530.000,00
02.18.__.11.334.0025.2196 - Promoção de Eventos, Feiras e Exposições
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.293 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.294 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.295 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.296 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação 60.000,00 0,00 60.000,00
02.18.__.11.334.0025.2197 - Programa Finanças Solidárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.297 0,00 40.000,00 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.298 0,00 80.000,00 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.299 0,00 12.000,00 12.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.300 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.301 100,00 0,00 100,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.302 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.303 100,00 0,00 100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.304 0,00 450.000,00 450.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.305 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.306 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.307 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.308 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.309 0,00 550.000,00 550.000,00
Totais da Classificação 200,00 1.671.000,00 1.671.200,00
02.18.__.11.334.0025.2212 - Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.310 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.311 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.312 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.313 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.314 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.315 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.18.__.11.334.0025.2289 - Manutenção do Programa Jovem Aprendiz
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.316 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.317 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.318 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.319 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 44 de 57
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.320 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.321 320.000,00 0,00 320.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.322 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 397.000,00 0,00 397.000,00
Totais da Subunidade 970.500,00 4.404.000,00 5.374.500,00
Totais da Unidade 970.500,00 4.404.000,00 5.374.500,00
Unidade: 02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.19.01.10.122.0006.1034 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.323 0,00 250.000,00 250.000,00
Totais da Classificação 0,00 250.000,00 250.000,00
02.19.01.10.122.0006.2046 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.324 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.325 2.621.000,00 0,00 2.621.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.326 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.327 3.000,00 0,00 3.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.328 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.329 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.330 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.331 93.000,00 0,00 93.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.332 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.333 10.000,00 0,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.334 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.335 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.336 1.400.000,00 450.000,00 1.850.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.337 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.338 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.339 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.340 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.341 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.342 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.343 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.344 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.345 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.346 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação 7.371.000,00 450.000,00 7.821.000,00
02.19.01.10.122.0006.2047 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.347 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.348 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.349 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.350 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.351 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.352 40.000,00 50.000,00 90.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.353 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.354 25.000,00 35.000,00 60.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 45 de 57
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.355 100.000,00 100.000,00 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.356 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.357 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 265.000,00 285.000,00 550.000,00
02.19.01.10.122.0006.2050 - Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.358 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.359 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.360 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.361 1.189,00 0,00 1.189,00
Totais da Classificação 701.189,00 0,00 701.189,00
02.19.01.10.122.0006.2051 - Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.362 176.954,87 0,00 176.954,87
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.363 235.647,48 0,00 235.647,48
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.364 4.537,18 0,00 4.537,18
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.365 5.671,47 0,00 5.671,47
Totais da Classificação 422.811,00 0,00 422.811,00
02.19.01.10.122.0006.2065 - Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.366 600.000,00 0,00 600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.367 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.368 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.369 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.370 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.371 700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.372 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.373 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.374 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.375 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.376 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.377 200.000,00 0,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.378 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação 6.350.000,00 0,00 6.350.000,00
02.19.01.10.301.0009.1003 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.379 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
Totais da Classificação 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
02.19.01.10.301.0009.1004 - Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.380 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.381 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
02.19.01.10.301.0009.2052 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 46 de 57
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.382 2.100.000,00 700.000,00 2.800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.383 1.500.000,00 900.000,00 2.400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.384 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.385 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.386 700.000,00 0,00 700.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.387 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.388 13.000,00 2.000,00 15.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.389 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.390 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.391 2.000,00 10.000,00 12.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.392 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.393 150.000,00 220.000,00 370.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.394 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.395 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.396 0,00 390.000,00 390.000,00
Totais da Classificação 4.555.000,00 2.772.000,00 7.327.000,00
02.19.01.10.301.0009.2053 - Manutenção das Atividades dos ACS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.397 3.500.000,00 13.500.000,00 17.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.398 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.399 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 3.510.000,00 13.500.000,00 17.010.000,00
02.19.01.10.301.0009.2054 - Manutenção das Atividades dos PSF's
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.400 1.200.000,00 6.200.000,00 7.400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.401 800.000,00 3.600.000,00 4.400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.402 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.403 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.404 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.405 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.406 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.407 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.408 0,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.409 300.000,00 8.000.000,00 8.300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.410 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.411 0,00 2.850.000,00 2.850.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.412 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.413 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.414 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 4.440.000,00 26.240.000,00 30.680.000,00
02.19.01.10.301.0009.2055 - Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.415 0,00 600.000,00 600.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.416 0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.417 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.418 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.419 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.420 2.000,00 0,00 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 47 de 57
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.421 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.422 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.423 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.424 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.425 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.426 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 140.000,00 1.410.000,00 1.550.000,00
02.19.01.10.301.0009.2056 - Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.427 50.000,00 350.000,00 400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.428 100.000,00 50.000,00 150.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.429 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.430 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.431 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.432 5.000,00 10.000,00 15.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.433 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.434 10.000,00 300.000,00 310.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.435 1.000,00 5.000,00 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.436 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.437 30.000,00 100.000,00 130.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.438 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 285.000,00 1.020.000,00 1.305.000,00
02.19.01.10.301.0009.2057 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.439 100.000,00 400.000,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.440 1.400.000,00 200.000,00 1.600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.441 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.442 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.443 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.444 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.445 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.446 0,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.447 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.448 300.000,00 1.000.000,00 1.300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.449 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.450 100.000,00 350.000,00 450.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.451 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.452 0,00 350.000,00 350.000,00
Totais da Classificação 2.372.000,00 2.700.000,00 5.072.000,00
02.19.01.10.301.0009.2058 - Manutenção das Atividades da Saúde Prisional
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.453 10.000,00 900.000,00 910.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.454 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.455 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.456 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.457 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.458 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.459 0,00 485.000,00 485.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 48 de 57
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.460 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.461 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.462 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.463 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 10.000,00 2.000.000,00 2.010.000,00
02.19.01.10.301.0009.2059 - Manutenção das Atividades da Saúde Indigena
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.464 0,00 50.000,00 50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.465 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.466 0,00 11.000,00 11.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.467 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.468 1.000,00 9.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.469 10.000,00 280.000,00 290.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.470 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.471 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.472 50.000,00 100.000,00 150.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.473 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.474 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 61.000,00 969.000,00 1.030.000,00
02.19.01.10.301.0009.2210 - Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.475 10.000,00 90.000,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.476 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.477 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.478 0,00 9.000,00 9.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.479 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.480 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.481 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.482 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.483 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.484 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.485 0,00 10.000,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.486 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 12.000,00 288.000,00 300.000,00
02.19.01.10.302.0010.1007 - Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.487 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.488 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.1038 - Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.489 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2048 - Manutenção das Atividades da Policlinica
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.490 80.000,00 200.000,00 280.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 49 de 57
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.491 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.492 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.493 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.494 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.495 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.496 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.497 50.000,00 50.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.498 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.499 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.500 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.501 200.000,00 200.000,00 400.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.502 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.503 100.000,00 600.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 1.267.000,00 2.855.000,00 4.122.000,00
02.19.01.10.302.0010.2060 - Manutenção das Atividades do Melhor em Casa
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.504 200.000,00 900.000,00 1.100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.505 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.506 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.507 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.508 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.509 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.510 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.511 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.512 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.513 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.514 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.515 0,00 180.000,00 180.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.516 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 219.000,00 1.705.000,00 1.924.000,00
02.19.01.10.302.0010.2061 - Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.517 0,00 90.000,00 90.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.518 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.519 0,00 229.000.000,00 229.000.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1.520 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.521 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.522 0,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.523 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.524 0,00 19.608.000,00 19.608.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.525 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.526 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.527 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Totais da Classificação 50.000,00 266.058.000,00 266.108.000,00
02.19.01.10.302.0010.2062 - Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.528 1.500.000,00 6.500.000,00 8.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 50 de 57
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.529 500.000,00 8.100.000,00 8.600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.530 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.531 1.000,00 0,00 1.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.532 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.533 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.534 5.000,00 5.000,00 10.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.535 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.536 0,00 4.600.000,00 4.600.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.537 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.538 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.539 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.540 0,00 4.645.000,00 4.645.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.541 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.542 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.543 0,00 200.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.544 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Totais da Classificação 3.700.000,00 34.660.000,00 38.360.000,00
02.19.01.10.302.0010.2063 - Manutenção das Atividades do Valora Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.545 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.546 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.547 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.548 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.549 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.551 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.552 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 53.200.000,00 53.200.000,00
02.19.01.10.302.0010.2066 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.553 2.000.000,00 7.000.000,00 9.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.554 100.000,00 3.400.000,00 3.500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.555 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.556 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.557 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.558 10.000,00 5.000,00 15.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.559 63.000,00 0,00 63.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.560 0,00 4.600.000,00 4.600.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.561 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.562 0,00 5.500.000,00 5.500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.563 60.000,00 400.000,00 460.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564 0,00 2.870.000,00 2.870.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.565 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.566 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.567 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.568 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Totais da Classificação 2.615.000,00 25.385.000,00 28.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 51 de 57
02.19.01.10.302.0010.2067 - Manutenção das Atividades do CAPS AD III
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.569 200.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.570 10.000,00 350.000,00 360.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.571 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.572 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.573 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.574 10.000,00 10.000,00 20.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.575 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.576 0,00 370.000,00 370.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.577 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.578 0,00 300.000,00 300.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.579 0,00 120.000,00 120.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.580 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.581 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.582 130.000,00 0,00 130.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.583 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.584 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 455.000,00 3.505.000,00 3.960.000,00
02.19.01.10.302.0010.2068 - Manutenção das Atividades do CAPS II
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.585 150.000,00 700.000,00 850.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.586 100.000,00 400.000,00 500.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.587 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.588 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.589 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.590 1.000,00 10.000,00 11.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.591 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.592 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.593 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.594 0,00 250.000,00 250.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.595 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.596 0,00 310.000,00 310.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.597 3.000,00 5.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.598 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 345.000,00 2.325.000,00 2.670.000,00
02.19.01.10.302.0010.2069 - Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.599 100.000,00 700.000,00 800.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.600 80.000,00 150.000,00 230.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.601 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.602 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.603 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.604 2.000,00 5.000,00 7.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.605 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.606 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.607 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.608 0,00 200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 52 de 57
Terceirização
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.609 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610 0,00 235.000,00 235.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.611 0,00 8.000,00 8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.612 0,00 400.000,00 400.000,00
Totais da Classificação 212.000,00 1.833.000,00 2.045.000,00
02.19.01.10.302.0010.2071 - Manutenção do Programa CEAE
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.613 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.614 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 17.000.000,00 17.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2073 - Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.50.41.00 Contribuições 1.615 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00
3.3.60.41.00 Contribuições 1.616 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.617 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.618 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
02.19.01.10.302.0010.2302 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.619 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.620 0,00 3.700.000,00 3.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.621 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.622 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.623 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.624 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.625 0,00 979.000,00 979.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.626 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.627 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.628 0,00 300.000,00 300.000,00
Totais da Classificação 0,00 34.059.000,00 34.059.000,00
02.19.01.10.303.0011.1005 - Construção de Unidade da Farmácia de Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.629 0,00 700.000,00 700.000,00
Totais da Classificação 0,00 700.000,00 700.000,00
02.19.01.10.303.0011.2074 - Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.630 250.000,00 24.000,00 274.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.631 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.632 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.633 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.634 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.635 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.636 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.637 200.000,00 500.000,00 700.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.638 1.576.000,00 1.600.000,00 3.176.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 53 de 57
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.639 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.640 10.000,00 50.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.641 50.000,00 10.000,00 60.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.642 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.643 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.644 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.645 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.646 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 4.052.000,00 2.234.000,00 6.286.000,00
02.19.01.10.303.0011.2075 - Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.647 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.648 0,00 70.000,00 70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.649 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.650 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.651 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.652 0,00 386.000,00 386.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.653 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.654 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.655 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.656 0,00 110.000,00 110.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.657 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 850.000,00 850.000,00
02.19.01.10.304.0012.2076 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.658 400.000,00 782.200,00 1.182.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.659 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.660 1.800,00 0,00 1.800,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.661 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.662 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.663 10.000,00 200.000,00 210.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.664 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.665 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.666 80.000,00 200.000,00 280.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.667 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.668 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 754.800,00 1.282.200,00 2.037.000,00
02.19.01.10.305.0012.2077 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.669 1.600.000,00 1.800.000,00 3.400.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.670 1.300.000,00 400.000,00 1.700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.671 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.672 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 1.673 0,00 3.360.000,00 3.360.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.674 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.675 20.000,00 10.000,00 30.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.676 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.677 20.000,00 1.400.000,00 1.420.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 54 de 57
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.678 1.000,00 0,00 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 1.679 0,00 500.000,00 500.000,00 3.3.90.34.00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.680 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.681 200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.682 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.683 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo 1.684 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.50.41.00 Contribuições 1.685 0,00 52.000,00 52.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.686 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.687 0,00 850.000,00 850.000,00
Totais da Classificação 3.478.000,00 10.972.000,00 14.450.000,00
02.19.01.10.305.0012.2301 - Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes Comunitários de Endemias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.688 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.689 0,00 300.000,00 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.690 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.691 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.692 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.693 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.694 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação 250.000,00 3.300.000,00 3.550.000,00
Totais da Subunidade 47.892.800,00 564.107.200,00 612.000.000,00
Totais da Unidade 47.892.800,00 564.107.200,00 612.000.000,00
Totais no Órgão 241.935.500,00 863.424.500,00 1.105.360.000,00
Órgão: 03 - AUTARQUIA - SISPREV
Unidade: 03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
Subunidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.01.01.09.122.0001.5001 - Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.695 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
03.01.01.09.122.0001.6001 - Manutenção das Atividades do SISPREV -TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.696 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 1.697 0,00 920.000,00 920.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.698 0,00 30.000,00 30.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.699 0,00 5.000,00 5.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.700 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.701 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.702 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 1.703 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.704 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.705 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.706 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.707 0,00 43.000,00 43.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.708 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.709 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.710 0,00 390.000,00 390.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 55 de 57
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.711 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.712 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 1.713 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.714 0,00 9.000,00 9.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.715 18.000,00 100.000,00 118.000,00
Totais da Classificação 18.000,00 2.257.000,00 2.275.000,00
03.01.01.09.122.0001.6002 - Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.716 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 1.717 0,00 115.000,00 115.000,00
Totais da Classificação 0,00 145.000,00 145.000,00
03.01.01.09.122.0001.6003 - Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.718 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação 0,00 10.000,00 10.000,00
03.01.01.28.843.0000.0056 - Manutenção do Pagamento das Dívidas do PASEP - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.719 0,00 50.000,00 50.000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.720 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação 0,00 150.000,00 150.000,00
03.01.01.28.846.0000.0055 - Manutenção do Pagamento da Contribuição ao PASEP - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.721 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Classificação 0,00 50.000,00 50.000,00
Totais da Subunidade 18.000,00 2.622.000,00 2.640.000,00
Subunidade: 03.01.02 - FUNDO ASSISTENCIAL
03.01.02.28.272.0000.0032 - Manutenção do Pagamento de Inativos e Pensionistas - SISPREV-TO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 1.722 0,00 47.400.000,00 47.400.000,00 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.723 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1.724 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.725 0,00 3.000,00 3.000,00
Totais da Classificação 0,00 51.608.000,00 51.608.000,00
03.01.02.28.272.0000.0057 - Manutenção dos Pagamentos de Inativos e Pensionistas - FONTE DO TESOURO
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e
Reformas dos Militares 1.726 3.900.000,00 0,00 3.900.000,00 3.1.90.01.00
3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 1.727 2.098.000,00 0,00 2.098.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.728 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
03.01.02.28.846.0000.0034 - Despesas Judiciais, Indenizações e Restituições Diversas - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.729 0,00 900.000,00 900.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.730 0,00 200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 56 de 57
Totais da Classificação 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
03.01.02.28.846.0000.0035 - Despesas com Pagamento de Precatórios - SISPREV
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.731 0,00 600.000,00 600.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1.732 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 800.000,00 800.000,00
03.01.02.28.846.0000.0037 - Manutenção do Pagamento de Compensações Previdenciárias
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
3.3.90.98.00 Compensações ao RGPS 1.733 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação 0,00 200.000,00 200.000,00
03.01.02.99.997.9999.9999 - Reserva de Contingência
Valores Orçados
Ordinário Vinculado
Código Descrição Ficha Total
9.9.99.99.00 A Classificar 1.734 0,00 34.172.000,00 34.172.000,00
Totais da Classificação 0,00 34.172.000,00 34.172.000,00
Totais da Subunidade 6.000.000,00 87.880.000,00 93.880.000,00
Totais da Unidade 6.018.000,00 90.502.000,00 96.520.000,00
Totais no Órgão 6.018.000,00 90.502.000,00 96.520.000,00
Total Geral da Despesa Orçada 266.073.500,00 953.926.500,00 1.220.000.000,00
Nota Explicativa
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 14:27:47 Página: 57 de 57
Consolidação por Fonte de Recurso
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 261.177.000,00 261.177.000,00 0,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 4.896.500,00 4.896.500,00 0,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 98.800.000,00 98.800.000,00 0,00
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00
1.550 Transferência do Salário-Educação 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 40.000,00 40.000,00 0,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 1.835.000,00 1.835.000,00 0,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 755.000,00 755.000,00 0,00
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 20.700.000,00 20.700.000,00 0,00
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00 0,00
Transferências de Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE). 14.000.000,00 14.000.000,00 0,00 1.576.00 1
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde 1.600 350.675.000,00 350.675.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde 1.601 6.890.000,00 6.890.000,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 1.602 1.600.000,00 1.600.000,00 0,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate às endemias 1.604 16.800.000,00 16.800.000,00 0,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da
enfermagem 1.605 32.900.000,00 32.900.000,00 0,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 146.460.000,00 146.460.000,00 0,00
1.631 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 4.445.000,00 4.445.000,00 0,00
1.632 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 2.710.000,00 2.710.000,00 0,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.015.000,00 7.015.000,00 0,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.205.700,00 1.205.700,00 0,00
1.665 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social 10.400.020,00 10.400.020,00 0,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 51.959.000,00 51.959.000,00 0,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 12.236.000,00 12.236.000,00 0,00
1.706 Transferência Especial da União 21.308.000,00 21.308.000,00 0,00
1.707 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 100,00 100,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 10:11:47 Página: 1 de 2
FONTE NOME RECEITA DESPESA DIVERGÊNCIA
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 102.000,00 102.000,00 0,00
Transferência Especial do Estado - Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento
de Barragem em Brumadinho 80.000,00 80.000,00 0,00 1.710.01 0
1.710 Transferência Especial dos Estados 7.795.000,00 7.795.000,00 0,00
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 1.310.000,00 1.310.000,00 0,00
1.716 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 1.088.000,00 1.088.000,00 0,00
1.720 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2.002.000,00 2.002.000,00 0,00
1.721 Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019 1.000,00 1.000,00 0,00
Recursos Transferidos pela União destinados a Situações de Desastres Naturais 6.421.000,00 6.421.000,00 0,00 1.749.01 4
Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) 1.000,00 1.000,00 0,00 1.749.01 2
1.749 Outras vinculações de transferências 100.980,00 100.980,00 0,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 111.500,00 111.500,00 0,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 17.500.000,00 17.500.000,00 0,00
1.752 Recursos Vinculados ao Trânsito 2.930.000,00 2.930.000,00 0,00
1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 9.963.200,00 9.963.200,00 0,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 352.000,00 352.000,00 0,00
Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento 2.425.000,00 2.425.000,00 0,00 1.759.00 5
1.759 Recursos Vinculados a Fundos 2.307.000,00 2.307.000,00 0,00
1.800 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 87.880.000,00 87.880.000,00 0,00
1.802 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 2.622.000,00 2.622.000,00 0,00
TOTAL ORÇADO: 1.220.000.000,00 1.220.000.000,00 0,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 30-09-2024 10:11:47 Página: 2 de 2
Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
LC 101/00 - Art.4º §2° Inc. II
2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2025 2026 2027 COMPENSAÇÃO
111451- IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS Concessão Isenção 1.000.000,00 INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS * Incremento das receitas originais de arrecadação do ISS. 1.000.000,00 1.000.000,00
111250- IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA
Concessão Isenção CONTRIBUINTES 2.500.000,00
* Correção Monetária das Plantas de Valores
Imobiliários
* Notificação e Cobrança Judicial da Dívida
Ativa
* Contingenciamento de Despesas
2.600.000,00 2.700.000,00
TOTAL 3.500.000,00 3.600.000,00 3.700.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:05:16 Página: 1 de 1
LC 101/00 - Art.5º Inc. I
Demonstrativo da Receita Liquida
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Receita Corrente Total - I Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 1.025.648.500,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 80.283.200,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 70.320.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 23.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.050.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.500.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 1.1.1.2.50.0.4.00 1.500.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 6.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 6.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.1.1.2.53.0.1.00 6.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 28.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 570.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 700.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 TAXAS 9.963.200,00
1.1.2.1.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2.460.200,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 1.640.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 1.400.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 40.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 200.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.0.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 128.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 120.000,00
1.1.2.1.04.0.1.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL 110.000,00
1.1.2.1.04.0.1.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS 10.000,00
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1.1.2.1.04.0.2.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.2.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.2.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E JUROS 1.000,00
1.1.2.1.04.0.3.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 4.000,00
1.1.2.1.04.0.3.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 3.000,00
1.1.2.1.04.0.3.02 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00
1.1.2.1.04.0.4.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.1.2.1.04.0.4.01 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.000,00
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS - DÍVIDA ATIVA -
MULTAS E JUROS 1.1.2.1.04.0.4.02 1.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00
1.1.2.1.50.0.0.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 692.200,00
1.1.2.1.50.0.1.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 644.200,00
1.1.2.1.50.0.2.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS 12.000,00
1.1.2.1.50.0.3.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA 30.000,00
1.1.2.1.50.0.4.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 6.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.503.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 78.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 60.000,00
1.1.2.2.01.0.2.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.2.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.3.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 10.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.01.0.4.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 5.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 7.425.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
PRINCIPAL 1.1.2.2.53.0.1.00 5.000.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS –
PRINCIPAL - MULTA E JUROS 1.1.2.2.53.0.2.00 25.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.53.0.3.00 1.800.000,00
TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -
MULTA E JUROS DA DÍVIDA ATIVA 1.1.2.2.53.0.4.00 600.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 26.201.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.201.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.201.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 8.921.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.551.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 8.550.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 350.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 350.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 258.000,00
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1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 251.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 250.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO 1.2.1.5.02.2.0.00 7.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.02.2.1.00 7.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS 5.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 2.000,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO -
PRINCIPAL 1.2.1.5.50.3.1.00 2.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 17.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL 17.000.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 18.520.642,00
1.3.1.0.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 1.303.000,00
1.3.1.1.01.0.0.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO 168.000,00
1.3.1.1.01.1.0.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 18.000,00
1.3.1.1.01.1.1.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 18.000,00
1.3.1.1.01.2.0.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO 150.000,00
1.3.1.1.01.2.1.00 FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO - PRINCIPAL 150.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS 1.3.1.1.02.0.0.00 1.135.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS 1.3.1.1.02.0.0.00 1.135.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.02.0.1.00 870.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.02.0.1.01 650.000,00
CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS - PRINCIPAL
- EXPOMINAS 1.3.1.1.02.0.1.02 220.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - MULTAS E JU 1.3.1.1.02.0.2.00 15.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - MULTAS E JU 1.3.1.1.02.0.2.01 10.000,00
CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR. DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS -
EXPOMINAS- MULTA E JUROS 1.3.1.1.02.0.2.02 5.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.1.1.02.0.3.00 200.000,00
ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIVA 1.3.1.1.02.0.3.01 200.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.1.1.02.0.4.00 50.000,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS
PÚBLICOS - DÍVIDA ATIV 1.3.1.1.02.0.4.01 50.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 17.017.642,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:07:08 Página: 3 de 12
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 16.997.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 15.197.642,00
1.3.2.1.01.0.1.07 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI 15.197.642,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL 1.3.2.1.04.0.1.00 1.800.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO
PREVIDENCIÁRIO 1.3.2.1.04.0.1.01 1.000.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.3.2.1.04.0.1.02 500.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA
ADMINISTRAÇÃO 1.3.2.1.04.0.1.03 200.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA
ADMINISTRAÇÃO 1.3.2.1.04.0.1.04 100.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 DIVIDENDOS 20.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 DIVIDENDOS - PRINCIPAL 20.000,00
DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU
LICENÇA 1.3.3.0.00.0.0.00 200.000,00
1.3.3.9.00.0.0.00 DEMAIS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.0.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.00 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PRINCIPAL 200.000,00
1.3.3.9.99.0.1.01 OUTRAS DELEGAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FAIXA AZUL 200.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 424.500,00
1.6.1.0.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 2.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 422.500,00
1.6.9.9.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 400.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00 OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 500,00
1.6.9.9.99.0.3.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 20.000,00
1.6.9.9.99.0.4.00 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 2.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 893.054.658,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 547.361.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 122.200.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 121.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 110.000.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO 1.7.1.1.51.2.0.00 11.500.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 11.500.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS -
PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.00 11.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00
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1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00
TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS 1.7.1.2.00.0.0.00 2.087.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 87.000,00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
- PRINCIPAL 1.7.1.2.51.0.1.00 87.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP 2.000.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL 2.000.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 398.975.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO
- BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.7.1.3.50.0.0.00 398.975.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.7.1.3.50.1.0.00 32.610.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO PR 1.7.1.3.50.1.1.00 32.610.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMARIA - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS
E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA 1.7.1.3.50.1.1.01 4.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA -
EAP 1.7.1.3.50.1.1.02 10.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - MANUTENÇÃO DE PAGTO DE
VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCICIO ANTERIOR 1.7.1.3.50.1.1.03 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ACS 13.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL 1.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS PARLAMENTARES 2.010.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.7.1.3.50.2.0.00 323.482.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ATENÇÃO ES 1.7.1.3.50.2.1.00 323.482.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - TETO 100.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER SEM
LIMITES 1.7.1.3.50.2.1.02 2.500.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE
MENTAL 1.7.1.3.50.2.1.03 3.790.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE CEGONHA 2.500.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE URGÊNCIA
- RAU 1.7.1.3.50.2.1.05 6.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - UPA 6.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE DE
CÂNCER 1.7.1.3.50.2.1.07 6.500.000,00
1.7.1.3.50.2.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - MELHOR EM CASA 1.205.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS
PSIQUIATRICOS 1.7.1.3.50.2.1.09 540.000,00
1.7.1.3.50.2.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - OUTROS 10.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - NEFROLOGIA 20.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - CADEIRAS DE
RODAS 1.7.1.3.50.2.1.16 1.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS 11.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS
PARLAMENTARES 1.7.1.3.50.2.1.18 149.147.000,00
1.7.1.3.50.2.1.19 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - QUALIFUS CARDIO 3.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - HEMODINÂMICA EM
ATENDIMENTO DE URGÊNCIA 1.7.1.3.50.2.1.20 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.7.1.3.50.3.0.00 6.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE VIGILÂNCIA 1.7.1.3.50.3.1.00 6.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - INC.AÇÕES DE VIG.PREV. CONT. DAS
DST/AIDS 1.7.1.3.50.3.1.01 200.000,00
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1.7.1.3.50.3.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - PISO 560.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - ASSIST. FINANC. COMPL. - ACE 95% 3.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. SAÚDE - FORT.PL.AFETAS A ATUAÇÃO DA EST.-
ACE 5% 1.7.1.3.50.3.1.04 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 90.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM
SAÚDE (OUTROS) 1.7.1.3.50.3.1.06 1.850.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.7.1.3.50.4.0.00 1.224.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE ASSISTÊNCI 1.7.1.3.50.4.1.00 1.224.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.224.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE GESTÃO DO SUS 1.7.1.3.50.5.0.00 34.059.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE GESTÃO DO 1.7.1.3.50.5.1.00 34.059.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - GESTÃO DO SUS 1.159.000,00
1.7.1.3.50.5.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - PISO DA ENFERMAGEM 32.900.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS 1.7.1.3.50.9.0.00 1.600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1.7.1.3.50.9.1.00 1.600.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 7.940.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.800.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 4.800.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 30.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE - PRINCIPAL 1.7.1.4.51.0.1.00 30.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE 1.800.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE -
PRINCIPAL 1.7.1.4.52.0.1.00 1.800.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 710.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 710.000,00
TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR PNATE - PRINCIPAL 1.7.1.4.53.0.1.00 710.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 600.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE 1.7.1.4.99.0.0.00 600.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FNDE - PRINCIPAL 1.7.1.4.99.0.1.00 600.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 6.915.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS -
PRINCIPAL 1.7.1.6.50.0.1.00 6.915.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA 3.515.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 20.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 1.450.000,00
TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD ÚNICO PROGRAMA AUXILIO BRASIL/IGD￾BF 1.7.1.6.50.0.1.06 730.000,00
1.7.1.7.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.568.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00
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1.7.1.7.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 2.345.000,00
1.7.1.7.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 2.345.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PRINCIPAL 1.7.1.7.52.0.1.00 800.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 823.000,00
1.7.1.7.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 823.000,00
1.7.1.7.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 823.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE 170.000,00
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ESPORTES 530.000,00
1.7.1.7.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - OUTRAS 123.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 5.676.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 1.398.000,00
1.7.1.9.57.0.1.03 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA 130.000,00
1.7.1.9.57.0.1.04 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. CULTURA 300.000,00
1.7.1.9.57.0.1.05 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SMESTER 968.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 500.000,00
1.7.1.9.58.0.1.00 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL 500.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 3.778.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - CULTURA 2.358.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - DEFESA CIVIL
NACIONAL 1.7.1.9.99.0.1.04 1.420.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL - AFM 1.420.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 241.793.678,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 106.110.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 110.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 110.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL 116.258.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATA DO ESTADO - MEDICAMENTOS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CEAE 12.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FINANCIAMENTO AT. PRIMARIA 5.000.000,00
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1.7.2.3.50.0.1.06 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 185.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - CONSULTÓRIO DE RUA 565.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EXTRAPOLAMENTO 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.10 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FARMÁCIA DE MINAS 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.360.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE BUCAL 1.250.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE INDIGENA 469.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE MENTAL 2.658.000,00
1.7.2.3.50.0.1.15 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - SAÚDE PRISIONAL 500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.17 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - UPA 7.650.000,00
1.7.2.3.50.0.1.18 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VALORA MINAS 52.100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.21 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - OUTROS 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.22 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS MAC 7.921.000,00
1.7.2.3.50.0.1.23 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - EMENDAS ATENÇÃO BÁSICA 4.550.000,00
1.7.2.3.50.0.1.24 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - OPM 2.000.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC - PROCEDIMENTOS
CIRURGICOS 1.7.2.3.50.0.1.25 1.000.000,00
1.7.2.3.50.0.1.26 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - MAC 6.050.000,00
1.7.2.3.50.0.1.27 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - ATENÇÃO PRIMÁRIA 800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.28 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 400.000,00
1.7.2.4.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1.235.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00
1.7.2.4.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS 1.110.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS -
PRINCIPAL 1.7.2.4.50.0.1.00 1.110.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
1.7.2.4.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 125.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES -
PRINCIPAL 1.7.2.4.99.0.1.00 125.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SEC. DE ESPORTES 120.000,00
1.7.2.4.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS - SMESTER 5.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 18.190.678,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.132.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO VARIÁVEL II/ ATENÇAO AO MIG./SCFV 22.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 TRANSFERENCIA DO FEAS - PISO MINEIRO FIXO/PAIF/PAEFI/SCFV 910.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 TRANSFERENCIA DO FEAS - BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS 200.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00
1.7.2.9.52.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 13.777.678,00
1.7.2.9.52.0.1.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 13.777.678,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 3.281.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - SMESTER 2.280.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - MEIO AMBIENTE 40.000,00
1.7.2.9.99.0.1.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - OUTRAS 381.000,00
1.7.2.9.99.0.1.06 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - ESPORTES 580.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
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1.7.4.1.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.207.000,00
1.7.4.1.99.0.1.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.207.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 101.692.980,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 99.199.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 99.199.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 99.199.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB - PRINCIPAL 1.7.5.1.50.0.1.00 99.199.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.0.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.1.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - PRINCIPAL 2.493.980,00
1.7.5.9.99.0.1.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 99.980,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.164.500,00
1.9.1.0.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00
1.9.1.1.00.0.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 4.162.500,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 4.140.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS TRANSITO 2.900.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PROCON 50.000,00
1.9.1.1.01.0.1.03 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL 1.190.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00
1.9.1.1.06.1.0.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 22.500,00
1.9.1.1.06.1.1.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL 20.000,00
1.9.1.1.06.1.2.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS 2.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.272.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 1.121.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 20.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PRINCIPAL 20.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB 1.000,00
1.9.2.2.51.0.1.00 RESTITUIÇÕES DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 1.100.000,00
1.9.2.3.00.0.0.00 RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.151.000,00
1.9.2.3.99.0.1.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPAL 1.151.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 730.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 730.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 350.000,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 1.9.9.9.03.0.0.00 350.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 350.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 380.000,00
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1.9.9.9.12.2.1.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 380.000,00
Total 1.025.648.500,00
Código Deduções - II Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 11.351.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 9.201.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.201.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 9.201.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 8.921.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 8.551.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 8.550.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 350.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 350.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS 10.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIPAL 10.000,00
1.2.1.5.01.4.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.4.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.01.5.0.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 5.000,00
1.2.1.5.01.5.1.00 CONTRIBUIÇÃO ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL 258.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 251.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 250.000,00
1.2.1.5.02.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS E JUROS 1.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO 1.2.1.5.02.2.0.00 7.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL
ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.02.2.1.00 7.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS 5.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS PRINCIPAL 5.000,00
1.2.1.5.03.0.2.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS 5.000,00
1.2.1.5.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL INATIVO E PENSIONISTAS 2.000,00
1.2.1.5.50.3.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO 2.000,00
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ORIUNDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS - SERVIDOR CIVIL INATIVO -
PRINCIPAL 1.2.1.5.50.3.1.00 2.000,00
1.2.1.5.51.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.0.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS 10.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 7.000,00
1.2.1.5.51.1.2.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS 3.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.800.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.800.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 1.800.000,00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
PRINCIPAL 1.3.2.1.04.0.1.00 1.800.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA FUNDO
PREVIDENCIÁRIO 1.3.2.1.04.0.1.01 1.000.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL
FUNDO PREVIDENCIÁRIO 1.3.2.1.04.0.1.02 500.000,00
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REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA FIXA TAXA
ADMINISTRAÇÃO 1.3.2.1.04.0.1.03 200.000,00
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA VARIÁVEL TAXA
ADMINISTRAÇÃO 1.3.2.1.04.0.1.04 100.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 350.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 350.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 350.000,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL 1.9.9.9.03.0.0.00 350.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 350.000,00
Total 11.351.000,00
Código Deduções do Fundeb - III Valor
9.0.0.0.00.0.0.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 43.350.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A
FONTE DEVE CORRESPOND 9.2.0.0.00.0.0.00 10.000,00
RESTITUIÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A
FONTE DEVE CORRESPOND 9.2.1.0.00.0.0.00 10.000,00
9.2.1.7.11.5.1.11 DEDUÇÕES DA COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 10.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 43.340.000,00
9.5.1.0.00.0.0.00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 43.340.000,00
9.5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 43.340.000,00
9.5.1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 22.140.000,00
9.5.1.7.11.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.1.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 22.000.000,00
9.5.1.7.11.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 140.000,00
9.5.1.7.11.5.2.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 140.000,00
9.5.1.7.21.0.0.00 FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 21.200.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS 15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.0.01 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 15.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA 6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.1.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 6.000.000,00
9.5.1.7.21.5.2.00 FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 200.000,00
9.5.1.7.21.5.2.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 200.000,00
Total 43.350.000,00
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Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 582.568.500,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 58.256.850,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 524.311.650,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 498.096.067,50
Cálculos
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 466.054.800,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 1.165.137.000,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 155.351.600,00
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 111.658.962,50
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 11.651.370,00
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%) 17.477.055,00
Receita Corrente Líquida Consolidada – RCLC (I-II-III) 970.947.500,00
LC 101/00 - Art.5º Inc. I
Demonstrativo da Compatibilidade Prog. Orçamento com Metas
de Resultado
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
ESPECIFICAÇÃO
VALORES APROVADOS NA LDO VALORES DA LOA
Valor Corrente
(a)
% PIB
(a/PIBx100)
Valor Corrente
(b)
% PIB
(a/PIBx100)
Receita Total 1.220.000.000,00 0,115 1.220.000.000,00 0,115
Receita Primária (I) 1.219.649.000,00 0,115 1.202.631.358,00 0,113
Despesa Total 1.220.000.000,00 0,115 1.220.000.000,00 0,115
Despesa Primária (II) 1.220.000.000,00 0,115 1.177.258.200,53 0,111
Resultado Primário (I - II) -351.000,00 -0,001 25.373.157,47 0,003
Resultado Nominal
Dívida Publica Consolidada
Dívida Consolidada Liquida
ESPECIFICAÇÃO
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2025
VALOR
1.067.019.000.000,00
PIB estadual previsto para 2025:
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:04:14 Página: 1 de 1
Art.22 Inc.IV Par. Único - Lei 4.320/64
Quadro da Legislação das Unidades Administrativas
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 PODER LEGISLATIVO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.02 SECRETARIA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01.03 SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 PODER EXECUTIVO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 1 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 2 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.01 SEC. MUNC. DE EDUCAÇÃO E DIVISÃO DE ENSINO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 FUNDEB
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 3 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 4 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.02 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.03 BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.05 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS / IGD-SUAS
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.06 BLOCO DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA / IGD-BF
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.07 BLOCO DE PROGRAMAS E PROJETOS
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.16.08 BLOCO DE GESTÃO DO PLANO AUXÍLIO BRASIL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 5 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.19 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.19.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03 AUTARQUIA - SISPREV
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 6 de 7
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
03.01.02 FUNDO ASSISTENCIAL
FINALIDADE
Não Especificada
LEGISLAÇÃO
Não Especificada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:03:12 Página: 7 de 7
Estimativa de Custos das Obras e Serviços por Programa
Lei 4.320/64 - Art.22 Inc. IV
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MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
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Programa: 0001 - PROGRAMA GESTÃO EFICIENTE
Unidade Gestora: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Custeio e manutenção das atividades da Administração Municipal de forma plena e efetiva.
Justificativa: Garantir a governabilidade do Poder Executivo da melhor forma possível, provendo as unidades da Prefeitura Municipal de recursos humanos, tecnológicos, físicos e administrativos indispensáveis aos objetivos a serem atingidos, integrados a uma gestão administrativa voltada na avaliação de resultados, garantindo a eficiência e principalmente efetividade das ações do governo.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
02.061.0001.2004 Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Municipal Unidade Mantida / Mês 12,00 3.365.700,00
04.122.0001.2001 Manutenção das Atividades do Gabinete Unidade Mantida / Mês 12,00 1.778.500,00
04.122.0001.2003 Manutenção das Atividades da Corregedoria Unidade Mantida / Mês 12,00 475.100,00
04.122.0001.2005 Manutenção das Atividades do PROCON Unidade Mantida / Mês 12,00 355.300,00
04.122.0001.2006 Mnautenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo Unidade Mantida / Mês 12,00 1.680.200,00
04.122.0001.2007 Divulgação, Propaganda e Publicidades dos Atos e Fatos Administrativos Unidade Mantida / Mês 12,00 1.405.000,00
04.122.0001.2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento Unidade Mantida / Mês 12,00 9.430.300,00
04.122.0001.2012 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração Unidade Mantida / Mês 12,00 14.656.050,00
04.122.0001.2013 Apoio a Entes Federativos Serviço Mantido / Mês 12,00 420.200,00
04.122.0001.2014 Manutenção do Convênio com AMM Serviço Mantido / Mês 12,00 33.000,00
04.122.0001.2019 Manutenção das Compensações de Férias Prêmios para Servidores Unidade Mantida / Mês 12,00 1.300.000,00
04.122.0001.2022 Manutenção do Pagamento dos Servidores com Mandato Classista Unidade Mantida / Mês 12,00 1.211.100,00
04.122.0001.2213 Manutenção das Atividades da Defesa Civil Serviço Mantido / Mês 12,00 1.536.300,00
04.122.0001.2284 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros - Lei 7722/2023 Serviço Mantido / Mês 1,00 60.000,00
04.123.0001.2018 Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda Unidade Mantida / Mês 12,00 5.111.480,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 1 de 33
04.124.0001.2002 Manutenção da Controladoria Interna Unidade Mantida / Mês 12,00 402.300,00
04.126.0001.2009 Manutenção das Atividades do CPD Unidade Mantida / Mês 12,00 868.300,00
04.129.0001.2020 Manutenção das Atividades da Fiscalização de Rendas Unidade Mantida / Mês 12,00 2.050.000,00
09.122.0001.5001 Aquisição, Construção, Ampliação e Reforma de Bens Infraestrutura Realizada / Percentual 0,00 10.000,00
09.122.0001.6001 Manutenção das Atividades do SISPREV -TO Serviço Mantido / Mês 12,00 2.275.000,00
09.122.0001.6002 Manutenção das Atividades dos Conselhos do SISPREV-TO Serviço Mantido / Mês 12,00 145.000,00
09.122.0001.6003 Realização de Concurso Público para Compor o Quadro Permanente do Siprev Concurso Realizado / Un 0,00 10.000,00
15.122.0001.2095 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras Unidade Mantida / Mês 12,00 2.941.000,00
20.122.0001.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento Unidade Mantida / Mês 12,00 6.048.600,00
26.452.0001.2010 Manutenção das Atividades do Transporte e Trânsito Unidade Mantida / Mês 12,00 3.490.000,00
26.452.0001.2011 Plano Municipal de Mobilidade Urbana Serviço Mantido / Mês 0,00 1.000,00
27.122.0001.2080 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Serviço Mantido / Mês 12,00 942.100,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 277,00 62.001.530,00
Quadro de indicadores
Programa Executado
Unidade Mantida
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Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DOS SERVIDORES
Unidade Gestora: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo:
Melhorar a qualidade do serviço público.
Melhorar a eficiência e efetividade do serviço público.
Qualificar a elaboração de políticas públicas.
Justificativa: Qualificação Profissional e Acadêmica de Servidores disponibilizando bolsas de estudo para servidores da prefeitura.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.364.0002.2015 Manutenção dos Pagamentos de Bolsa de Estudos para Servidores Públicos Municipais Bolsa / Mês / Mês 30,00 60.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 30,00 60.000,00
Quadro de indicadores
Bolsa / Mês
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 3 de 33
Programa: 0003 - AÇOES DO LEGISLATIVO
Unidade Gestora: 01.01 - CORPO LEGISLATIVO
Objetivo: Viabilizar o funcionamento do Legislativo
Justificativa: Viabilizar o funcionamento do Legislativo
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
01.031.0003.4001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos Serviço Mantido / Mês 12,00 100.000,00
01.031.0003.4002 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única Serviço Mantido / Mês 12,00 3.000.000,00
Despesas Com Viagens dos Vereadores para Representação da Câmara em Congressos,
Seminários, Cursos e Palestras 01.031.0003.4003 Serviço Mantido / Mês 12,00 700.000,00
01.031.0003.4005 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 4.910.000,00
01.031.0003.4006 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 3.720.000,00
01.031.0003.4007 Reserva para Reintegração de Pessoal, conforme Resolução Nº 11 de 17/11/294 Serviço Mantido / Mês 12,00 5.000,00
01.031.0003.4008 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 850.000,00
01.031.0003.4009 Incentivo à Formação e Preparação dos Servidores do Legislativo Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 60.000,00
01.031.0003.4017 Asistencia Medica e Odontologica Serviço Mantido / Mês 12,00 200.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 108,00 13.545.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 4 de 33
Programa: 0004 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL
Unidade Gestora: 02.16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a qualificação de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento.
Justificativa: Atua sob o princípio de que a superação das vulnerabilidades e riscos podem ser garantidas pela convivência familiar e comunitária, traduzidos em serviços de convivência, socialização, atendimento a necessidades e orientação para as famílias.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.122.0004.2026 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação Unidade Mantida / Mês 12,00 1.356.758,00
08.241.0004.2027 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso - CMI Unidade Mantida / Mês 12,00 3.500,00
08.241.0004.2280 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Unidade Mantida / UN 1,00 800.700,00
08.243.0004.2030 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Unidade Mantida / Mês 12,00 3.500,00
08.243.0004.2031 Manutenção dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente Unidade Mantida / Mês 12,00 568.900,00
08.243.0004.2032 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes - FMDCA Unidade Mantida / Mês 12,00 1.032.600,00
08.244.0004.2033 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social Unidade Mantida / Mês 12,00 3.500,00
08.244.0004.2034 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM Unidade Mantida / Mês 12,00 3.500,00
08.244.0004.2037 Manutenção do Conselho Municipal de Igualdade Racial Unidade Mantida / Mês 12,00 700,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 97,00 3.773.658,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 5 de 33
Programa: 0006 - PROGRAMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE
Unidade Gestora: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Coordenar o planejamento, a formulação e a execução das políticas de saúde, bem como a avaliação e controle dos programas na área da saúde pública.
Justificativa: A gestão adequada e qualificada é fundamental no sucesso das políticas públicas e abrange a gestão do trabalho, dos recursos e da relação com a população.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.122.0006.1034 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Secretaria Municipal de Saúde Veículo Adquirido / UNIDADE 2,00 250.000,00
10.122.0006.2046 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde Unidade Mantida / Mês 12,00 7.821.000,00
10.122.0006.2047 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde Unidade Mantida / Mês 12,00 550.000,00
10.122.0006.2050 Manutenção do Termo de Adesão com CIS-EVMJ Unidade Mantida / Mês 12,00 701.189,00
10.122.0006.2051 Manutenção do Termo de Adesão com CISNORJE - SAMU Unidade Mantida / Mês 12,00 422.811,00
10.122.0006.2065 Manutenção do Tratamento Fora Domicilio - TFD Unidade Mantida / Mês 12,00 6.350.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 62,00 16.095.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 6 de 33
Programa: 0007 - PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR
Unidade Gestora: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Objetivo:
Fortalecer a agricultura familiar através da aquisição de alimentos pelo Restaurante Popular.
Ofertar alimentos de baixo custo para a população em geral,
Gerar trabalho, emprego e renda para a população em geral,
Economizar em termos financeiros aos cofres públicos por meio da aquisição de marmitex para as unidades de saúde.
Justificativa: Atender a população com uma alimentação de boa qualidade e de baixo custo, gerando dinamização econômica e segurança alimentar.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.306.0007.2040 Manutenção das Atividades do Restaurante Popular Refeições / Dia 700,00 2.531.400,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 700,00 2.531.400,00
Quadro de indicadores
Refeições Dia
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 7 de 33
Programa: 0008 - PROGRAMA ESPORTE É VIDA
Unidade Gestora: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Objetivo: Promover e incentivar as diversas práticas esportivas através da reealização de torneios de futebol de várzea; Campeonatos de Futsal; Campeonatos de Vôlei, Campeonatos de Skate e BMX.
Justificativa: O Município deseja cumprir metas para a prática de Esporte, incentivando as práticas esportivas formais e não formais como direito de todos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
27.241.0008.2082 Manutenção do Grupo da Terceira Idade - Renascendo I e II Unidade Mantida / Mês 12,00 34.000,00
27.812.0008.1000 Construção e Reforma de Campos e Quadras Poliesportivas Unidades Reformadas / Percentual 18,00 3.300.000,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Treinamento Esportivo ( Complexo Praça de
Esportes) 27.812.0008.1001 Infraestrutura Realizada / Percentual 20,00 1.200.000,00
27.812.0008.2081 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Esportes Unidade Mantida / Mês 12,00 48.000,00
27.812.0008.2084 Realização e Participação de Competições, Torneios e Campeonatos Serviço Mantido / Mês 12,00 1.429.000,00
27.812.0008.2086 Realização de Programas de Convênios com o Estado e Governo Federal A Implemenmtar / Mês 12,00 983.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 86,00 6.994.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 8 de 33
Programa: 0009 - PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE
Unidade Gestora: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Qualificar a atenção primária à saúde, de forma a consolidar esse nível de atenção como porta de entrada àSaúde, ampliando o acesso com resolutividade, equidade e integralidade.
Justificativa:
É o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de
agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de
saúde das coletividades.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.301.0009.1003 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS Veículo Adquirido / UNIDADE 3,00 1.300.000,00
10.301.0009.1004 Construção, ampliaçao e reforma de Unidades de Atendimento para Rede Municipal de Saúde Obras e Equipamentos / UN 1,00 3.000.000,00
10.301.0009.2052 Manutenção das Atividades da Atenção Básica - BLATB Unidade Mantida / Mês 12,00 7.327.000,00
10.301.0009.2053 Manutenção das Atividades dos ACS Unidade Mantida / Mês 12,00 17.010.000,00
10.301.0009.2054 Manutenção das Atividades dos PSF's Unidade Mantida / Mês 12,00 30.680.000,00
10.301.0009.2055 Manutenção das Atividades do Programa Saúde na Hora Unidade Mantida / Mês 12,00 1.550.000,00
10.301.0009.2056 Manutenção das Atividades do Consultorio de Rua - eCR II Unidade Mantida / Mês 12,00 1.305.000,00
10.301.0009.2057 Manutenção das Atividades da Saúde Bucal e CEO Unidade Mantida / Mês 12,00 5.072.000,00
10.301.0009.2058 Manutenção das Atividades da Saúde Prisional Unidade Mantida / Mês 12,00 2.010.000,00
10.301.0009.2059 Manutenção das Atividades da Saúde Indigena Unidade Mantida / Mês 12,00 1.030.000,00
10.301.0009.2210 Manutenção das Atividades dos Saúde do Adolescente Unidade Mantida / Mês 12,00 300.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 112,00 70.584.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 9 de 33
Programa: 0010 - PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Unidade Gestora: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Efetivar as ações de atenção secundária e terciária à saúde, adequando a oferta e ampliando o acesso aos serviços.
Justificativa: Compreende um conjunto de ações e serviços de saúde realizados em ambiente ambulatorial e hospitalar, que incorporam a utilização de equipamentos médico-hospitalares e profissionais especializados.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.0010.1007 Construção, ampliação e reformas de unidades hospitalares Infraestrutura Realizada / Percentual 26,92 4.000.000,00
10.302.0010.1038 Aquisição de Veículos e Ambulância Equipada - Fundo Municipal de Saúde - FMS Veículo Adquirido / UNIDADE 2,00 2.000.000,00
10.302.0010.2048 Manutenção das Atividades da Policlinica Unidade Mantida / Mês 12,00 4.122.000,00
10.302.0010.2060 Manutenção das Atividades do Melhor em Casa Unidade Mantida / Mês 12,00 1.924.000,00
10.302.0010.2061 Manutenção das Atividades do Teto de Média e Alta Complexidade - MAC Unidade Mantida / Mês 12,00 266.108.000,00
10.302.0010.2062 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Raimundo Gobira Unidade Mantida / Mês 12,00 38.360.000,00
10.302.0010.2063 Manutenção das Atividades do Valora Minas Unidade Mantida / Mês 12,00 53.200.000,00
10.302.0010.2066 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Unidade Mantida / Mês 12,00 28.000.000,00
10.302.0010.2067 Manutenção das Atividades do CAPS AD III Unidade Mantida / Mês 12,00 3.960.000,00
10.302.0010.2068 Manutenção das Atividades do CAPS II Unidade Mantida / Mês 12,00 2.670.000,00
10.302.0010.2069 Manutenção das Atividades do CAPS Infanto Juvenil Unidade Mantida / Mês 12,00 2.045.000,00
10.302.0010.2071 Manutenção do Programa CEAE Unidade Mantida / Mês 12,00 17.000.000,00
10.302.0010.2073 Manutenção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC Unidade Mantida / Mês 12,00 40.000.000,00
10.302.0010.2302 Manutenção das Atividades da Gestão do SUS Serviço Mantido / UN 1,00 34.059.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 10 de 33
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 161,92 497.448.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 11 de 33
Programa: 0011 - PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Unidade Gestora: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Promover o acesso da população aos medicamentos, bem como seu uso racional.
Justificativa:
Envolve desde a gestão de pedido, pelo recebimento, armazenamento, conferência e a distribuição dos medicamentosdas Unidades de Saúde do Município até o abastecimento de medicamentos
em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da
utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de
medicamentos.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.303.0011.1005 Construção de Unidade da Farmácia de Minas Obras e Equipamentos / UN 0,00 700.000,00
10.303.0011.2074 Manutenção das Atividades do Bloco de Assistência Farmacêutica - BLAFB Unidade Mantida / Mês 12,00 6.286.000,00
10.303.0011.2075 Manutenção das Atividades da Farmácia de Minas Unidade Mantida / Mês 12,00 850.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 24,00 7.836.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 12 de 33
Programa: 0012 - PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Unidade Gestora: 02.19.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo: Fortalecer as ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde e o gerenciamento de riscos e de agravos.
Justificativa: Um processo continuo e sistemático de coleta, consolidação, disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o Planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle dos riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.304.0012.2076 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária Unidade Mantida / Mês 12,00 2.037.000,00
10.305.0012.2077 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Unidade Mantida / Mês 12,00 14.450.000,00
10.305.0012.2301 Manutenção das Atividades dos ACE - Agentes Comunitários de Endemias Serviço Mantido / UN 1,00 3.550.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 25,00 20.037.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 13 de 33
Programa: 0013 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Unidade Gestora: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Objetivo:
1- Promover assistência técnica aos produtores rurais através do Projeto Frutificateó,
2- Reestruturar as feiras livres e espaços de comercialização,
3- Reforma do CEASA,
4- Implantação da feira agroecológica,
5- Aquisição de mudas,
6- Operacionalização do PAA,
7- Implantação do banco de alimentos,
8- Manutenção de estradas, pontes, manilhamentos e mata burros,
9- Implantação de práticas mecânicas de conservação de solo e água e estradas ecológicas,
10- Criação da patrulha rural, aquisição e manutenção de equipamentos e implementos agrícolas.
Justificativa:
O fortalecimento e diversificação da agricultura familiar é condição fundamental para o desenvolvimento rural sustentável e para o aumento do PIB do município. Nesse sentido ações que
promovam o fomento produtivo através da assistência técnica e doação de mudas e insumos, a melhoria da infraestrutura rural e o apoio a comercialização são imprescindíveis para o êxito da
cadeia agrícola.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
20.605.0013.2088 Incentivo a Agricultura com Apoio de Convênios e Emendas Programa Executado / Percentual 21,04 9.512.000,00
20.605.0013.2092 Assistência ao Produtor Rural Serviço Mantido / Mês 12,00 180.000,00
20.605.0013.2093 Manutenção, Recuperação de Estradas, Pontes, Manilhamento e Mata Burros Serviço Mantido / Mês 12,00 9.090.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável -
COMSEA 20.605.0013.2110 Serviço Mantido / Mês 12,00 5.000,00
20.605.0013.2126 Fortalecimento da Agricultura e da Produção Agropécuaria Programa Executado / Percentual 18,92 1.621.000,00
20.605.0013.2128 Apoio à Organizações Comunitárias e Produtores Rurais Serviço Mantido / Mês 12,00 6.000,00
24.722.0013.2130 Instalação e Manutenção de Celular e Internet na Zona Rural Serviço Mantido / Mês 12,00 216.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 14 de 33
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 99,96 20.630.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 15 de 33
Programa: 0014 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL
Unidade Gestora: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Objetivo: Prestar serviços de reforma, construção, pavimentação, dentre outros, de qualidade e conservação permanente.
Justificativa: Melhoria na infra-estrutura urbana e rural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
04.122.0014.1050 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma de Proprios Municipals com Recurso do FINISA Unidade Administrativa Construída / UN 1,00 8.000,00
15.451.0014.1014 Pavimentação de Vias Públicas com Recursos de Convênios e Emendas Parlamentares Infraestrutura Realizada / Percentual 25,00 21.000.000,00
15.451.0014.1015 Desapropriação para Abertura de Ruas , Praças, Cemitérios e Outros Infraestrutura Realizada / Percentual 27,13 50.000,00
15.451.0014.1016 Construção de Praças Parques e Jardins Infraestrutura Realizada / Percentual 27,14 2.900.000,00
15.451.0014.1019 Construção de Pontes e Passarelas com Recursos de Emendas Parlamentares e Convênios Infraestrutura Realizada / Percentual 21,05 2.200.000,00
15.451.0014.1023 Pavimentação dos Distritos e Comunidades Infraestrutura Realizada / Percentual 25,00 1.300.000,00
15.451.0014.1036 EXECUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Infraestrutura Realizada / Percentual 100,00 10.401.000,00
15.451.0014.1045 Execução de Obras para atender Situação de Emergencia ou Calamidade Pública Infraestrutura Realizada / Percentual 1,00 5.000.000,00
15.451.0014.1049 Execução de Obras de Infraestrutura Urbana e Rural com Rec. do FINISA Infraestrutura Realizada / Percentual 1,00 3.000,00
15.451.0014.2096 Aquisição, Ampliação e Reformas de Prédios Municipais Infraestrutura Realizada / Percentual 28,00 410.000,00
15.451.0014.2097 Ampliação e Reformas de Praças, Parques e Jardins Infraestrutura Realizada / Percentual 27,13 600.000,00
15.451.0014.2098 Aquisição, Ampliação e Reformas dos Cemitérios Municipais Infraestrutura Realizada / Percentual 27,13 463.000,00
15.451.0014.2290 Manutenção dos Serviços de Tapa Buraco Serviço Mantido / Mês 12,00 2.000.000,00
16.482.0014.1027 Construção de Conjunto Habitacional para Servidores Unidades Contruídas / Percentual 0,00 1.550.000,00
17.512.0014.1024 Obras de Infraestrutura em Saneamento Básico Infraestrutura Realizada / Percentual 21,74 100.000,00
17.512.0014.1025 Execução de Obras de Saneamento Ambiental Infraestrutura Realizada / Percentual 24,75 500.000,00
25.752.0014.2200 Manutenção e Extensão de Rede Elétrica Urbana e Rural - COSIP Infraestrutura Realizada / Percentual 27,13 7.724.000,00
26.451.0014.1028 Obras de Melhorias no Sistema de Transporte e Trânsito Infraestrutura Realizada / Percentual 27,13 856.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 16 de 33
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 423,33 57.065.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 17 de 33
Programa: 0019 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
Unidade Gestora: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Objetivo: Reduzir o déficit habitacional quantitativo e qualitativo, Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda melhorando os níveis de pobreza e as condições de vida dessa faixa da população.
Justificativa: Melhoria nas habitações em vulnerabilidade
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.244.0019.1059 PAC - Programa Minha Casa Minha Vida - RURAL Unidades Contruidas / UN 250,00 10.000.000,00
16.482.0019.2039 Realização de Trabalho Social para Conjuntos Habitacionais Serviço Mantido / Mês 12,00 405.120,00
16.482.0019.2042 Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS Unidade Mantida / Mês 12,00 5.500,00
16.482.0019.2043 Regularização Fundiária para Pessoas de Baixa Renda Serviço Mantido / Mês 12,00 50.300,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 286,00 10.460.920,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 18 de 33
Programa: 0020 - Programa de melhoria de infraestrtura de serviços públicos urbano e rural
Unidade Gestora: 02.12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CIVIS
Objetivo:
Realizar a manutenção das vias urbanas com padrões de qualidade e eficiência, garantindo as despesas necessárias para a execução de terraplanagem, drenagem, ensaibramento, alargamento,
construção de bueiros e bocas de lobo.
Justificativa: A população apresentou demandas de infraestrutura nas oficinas para elaboração do plano plurianual, nesse sentido os recursos desse programa serão empregados no sentido de melhorar a pavimentação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Execução de Obras de Mobilidade e Fortalecimento do Serviço Publico na Zona URBANA,com
Recurso do Acordo da vale " Brumadinho" 15.451.0020.1044 Infraestrutura Realizada / Percentual 0,00 79.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 0,00 79.000,00
Quadro de indicadores
Infraestrutura Realizada
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 19 de 33
Programa: 0021 - Promoção do Saneamento Básico- Programa de aceleração do Saneamento Básico
Unidade Gestora: 02.14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Objetivo:
Implantar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural; Implantar sistemas adequados de esgotamento sanitário na zona rural
Qualificar sistemas alternativos de abastecimento de água na zona rural, Abastecer com caminhão pipa emergencialmente comunidades, Fortalecer a coleta seletiva,
Promover sistemas que favorecem a drenagem urbana; Revisar o PMSB.
Justificativa: Melhorar a qualidade de vida da população, por meio da qualificação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.511.0021.2243 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico Programa Executado / Percentual 26,00 2.423.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 26,00 2.423.000,00
Quadro de indicadores
Programa Executado
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 20 de 33
Programa: 0023 - PROGRAMA DE FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
Unidade Gestora: 02.15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COORD. GERAL
Objetivo: Apoiar a implantação do distrito industrial, bem como disseminar e divulgar eventos e projetos que desenvolvem o turismo e as atividades comerciais no município.
Justificativa: Desenvolver o comércio do Município, buscar a atração de novas indústrias para se instalarem no Município, valorizando as atividades da indústria, comércio e serviços no Município, para a geração de emprego e renda.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
22.122.0023.2132 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico Unidade Mantida / Mês 12,00 1.113.000,00
22.122.0023.2199 Manutenção das Atividades do Distrito Industrial Serviço Mantido / Mês 12,00 19.500,00
22.661.0023.1011 Implantação do Distrito Industrial Infraestrutura Realizada / Percentual 0,00 13.020.000,00
22.661.0023.2278 Manutenção da Fábrica de Pre Moldados Serviço Mantido / Mês 12,00 76.000,00
23.691.0023.2137 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições Veículo Adquirido / UNIDADE 4,00 890.000,00
23.691.0023.2198 Manutenção das Atividades do EXPOMINAS Serviço Mantido / Mês 12,00 933.700,00
23.695.0023.2135 Manutenção do Fundo Municipal de Turismo Unidade Mantida / Mês 12,00 1.305.000,00
26.782.0023.1051 Ampliação/Aquisição/Construção e Reforma da RODOVIARIA. Unidades Reformadas / Percentual 1,00 10.000,00
26.784.0023.2279 Projeto Nova Rodoviária Unidade Mantida / Mês 0,00 100.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 65,00 17.467.200,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 21 de 33
Programa: 0024 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Unidade Gestora: 02.17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Objetivo: Fomentar o reconhecimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso municipio.
Justificativa: A necessidade de promover a diversidade das expressões artísticas e culturais integrando-se ao Patrimônio Histórico e Cultural.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.122.0024.2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura Unidade Mantida / Mês 12,00 1.023.300,00
13.391.0024.2140 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura Unidade Mantida / Mês 12,00 339.000,00
13.391.0024.2141 Manutenção do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Unidade Mantida / Mês 12,00 9.000,00
13.391.0024.2146 Manutenção das Atividades do Museu Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 50.300,00
13.392.0024.2133 Manutenção das Atividades do Teatro Municipal Serviço Mantido / Mês 12,00 14.300,00
13.392.0024.2139 Manutenção das Atividades da Biblioteca Pública Serviço Mantido / Mês 12,00 99.300,00
13.392.0024.2142 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Projetos Culturais Diversos Veículo Adquirido / UNIDADE 12,00 1.561.000,00
13.392.0024.2143 Realização, Apoio a Eventos e Desenvolvimento de Convênios Culturais Diversos A Implemenmtar / Mês 12,00 334.000,00
13.392.0024.2144 Manutenção das Atividades da Praça do Céu Serviço Mantido / Mês 12,00 47.200,00
13.392.0024.2282 Programa LC 195 /2022 - Aldir Blanc Serviço Mantido / Mês 1,00 1.089.000,00
13.392.0024.2283 Programa LC 195 /2022 - Paulo Gustavo Serviço Mantido / Mês 1,00 1.310.000,00
13.392.0024.2297 SUBVENÇÃO LEI 7.800 "instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação - Fora da Caixa" Não se Aplica / UN 1,00 0,00
SUBVENÇÃO LEI 7.810 "instituto Três Vales de Arte, Cultura e Educação - AS AVENTURAS
DO PEDRINHO" 13.392.0024.2298 Não se Aplica / UN 1,00 0,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 112,00 5.876.400,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 22 de 33
Programa: 0025 - PROGRAMA DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO E EMPREGO
Unidade Gestora: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Objetivo:
Disseminar, implementar e divulgar eventos e projetos que desenvolvam a economia solidária no município;
Apoiar projetos de geração de trabalho, emprego e renda, tais como: Calçada empreendedora, Jovem Cidadão, Somos todos ECOSOL. Comunidade Ativa, Profissionais do Futuro, Garimpando
Riquezas, Somos mais, Cultura Cooperativista, Raizes e Asas, Consumo Consciente, Diálagos Solidários, Rede Viva Ecosol e Diginidade, Ampliando Meus Negócios, Compre na Comunidade e
Consumo Solidário, Fortalecimento e apoio ao Banco Comunitário - Banclisa e aporte de recursos ao Fundo de Economia Solidária e Criação de Renda Básica Municipal.
Justificativa: Implementar politicas públicas de desenvolvimento a economia solidária como estratégia de dinamização ecônomica do municipio, geração de trabalho, emprego e renda.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
11.122.0025.2145 Manutenção das Atividades da Secretaria de Economia Solidária, Trabalho, Emprego e Renda Unidade Mantida / Mês 12,00 463.300,00
11.334.0025.2147 Programa Gerando Desenvolvimento Serviço Mantido / Mês 12,00 1.638.000,00
11.334.0025.2150 Programa Cultura Cooperativista Serviço Mantido / Mês 12,00 600.000,00
11.334.0025.2151 Manutenção do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - COMTER Unidade Mantida / Mês 0,00 5.000,00
11.334.0025.2195 Programa Fortalecendo a Economia Local Serviço Mantido / Mês 12,00 530.000,00
11.334.0025.2196 Promoção de Eventos, Feiras e Exposições Veículo Adquirido / UNIDADE 25,00 60.000,00
11.334.0025.2197 Programa Finanças Solidárias Serviço Mantido / Mês 12,00 1.671.200,00
11.334.0025.2212 Manutenção do Fundo Municipal de Economia Solidária Serviço Mantido / Mês 2,86 10.000,00
11.334.0025.2289 Manutenção do Programa Jovem Aprendiz Serviço Mantido / Mês 12,00 397.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 99,86 5.374.500,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 23 de 33
Programa: 0026 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade Gestora: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo: Implementar projetos e processos que dêem suporte estrutural e pedagógico na gestão do Sistema Municipal de Ensino.
Justificativa: Gerência dos processos administrativos - atividade meio - na implementação de políticas educacionais de infraestrutura, logística e pedagógica para alcance das mestas do Plano Municipal de Educação.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.0026.2152 Manutenção das Atividades dos Servidores Classistas da SMECT Unidade Mantida / Mês 12,00 242.100,00
12.122.0026.2153 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, Ciência e Tecnologia Unidade Mantida / Mês 12,00 13.240.000,00
12.122.0026.2265 MANUTENÇÃO DO SERVÇO DE TRANSPORTE DA SMECT Unidade Mantida / Mês 12,00 2.417.000,00
12.306.0026.2154 Manutenção das Atividades da Merenda Escolar Unidade Mantida / Mês 12,00 4.240.100,00
12.306.0026.2155 Subvenções Sociais para Auxílio da Merenda das Entidades da Rede Filantrópica Unidade Mantida / Mês 12,00 350.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 60,00 20.489.200,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 24 de 33
Programa: 0027 - UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PME 2015 - 2020 METAS 2,5,6,7,9A,9B
Unidade Gestora: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo:
- Matricular até 2025, toda a população de 6 a 14 anos no Ensino Fundamental de 9 anos, e pelo menos 95% dos alunos devem concluir essa etapa na idade recomendada.
- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
- Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
- Estimular a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais erradicando o analfabetismo absoluto e reduzindo em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Justificativa: O Plano Nacional e Municipal de educação estabelem o alcance da universalização do Ensino Fundamental até 2025, através de estratégias para alcance das metas 2; 5; 6; 7, 9A e 9B, do PNE.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.122.0027.2266 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS NÚCLEOS PEDAGÓGICOS - ENS. FUNDAMENTAL Unidade Mantida / Mês 12,00 2.000,00
12.361.0027.1033 Aquisição de Veículos de Transporte Escolar Veículo Adquirido / UNIDADE 2,00 300.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - ENSINO
FUNDAMENTAL 12.361.0027.1041 Unidades Reformadas / Percentual 30,54 20.002.100,00
12.361.0027.2104 Execução do Programa AABB Comunidades A Implemenmtar / Mês 12,00 1.400,00
12.361.0027.2120 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Fundamental - FUNDEB 70% Unidade Mantida / Mês 12,00 57.479.100,00
12.361.0027.2156 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Unidade Mantida / Mês 12,00 2.750.000,00
12.361.0027.2157 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Serviço Mantido / Mês 12,00 16.891.000,00
12.361.0027.2203 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Ensino Fundamental Unidade Mantida / Mês 12,00 52.000,00
12.361.0027.2205 Capacitação de Professores - Ensino Fundamental Unidade Mantida / Mês 12,00 15.000,00
12.366.0027.2276 MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Mantida / Mês 12,00 22.000,00
MANUT. DAS ADIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL -
FUNDEB 70% 12.366.0027.2277 Unidade Mantida / Mês 12,00 800,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 140,54 97.515.400,00
Quadro de indicadores
Unidade Construida
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 26 de 33
Programa: 0028 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - META 01 PNE 2015/2020
Unidade Gestora: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo: Cumprir as metas dos planos decenais de educação nacional e municipal aplicáveis ao município de Teófilo Otoni no âmbito da educação infantil
Justificativa: Necessidade da universalização do atendimento da educação infantil para toda a população de 04 e 05 anos e ampliação do atendimento da população de até 03 anos no município de Teófilo Otoni até 2020.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.122.0028.2267 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO NÚCLEO PEDAGÓGICO - EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade Mantida / Mês 12,00 2.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL
- 0 A 3 ANOS FINISA 12.365.0028.1042 Unidades Reformadas / Percentual 29,03 5.000,00
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL
4 E 5 ANOS 12.365.0028.1043 Unidades Reformadas / Percentual 29,04 10.000,00
12.365.0028.1056 LEI 7.803-2024 - CRECHE LAR DA CRIANÇA Não se Aplica / UN 1,00 0,00
12.365.0028.2121 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 0 a 3 Anos - FUNDEB 70% Unidade Mantida / Mês 12,00 22.785.000,00
12.365.0028.2122 Manutenção das Atividades Relacionadas ao Ensino Infantil - 4 a 5 Anos - FUNDEB 70% Unidade Mantida / Mês 12,00 21.230.000,00
Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 4 a 5 anos - FUNDEB
30% 12.365.0028.2123 Unidade Mantida / Mês 12,00 2.500.000,00
Subevenções Sociais Para Entidades Filantrópicas - Educação Infantil - 0 a 3 anos - FUNDEB
30% 12.365.0028.2124 Unidade Mantida / Mês 12,00 8.000.000,00
12.365.0028.2158 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 0 a 3 Anos Unidade Mantida / Mês 12,00 1.755.000,00
12.365.0028.2159 Manutenção das Atividades da Educ. Infantil - 4 e 5 Anos Unidade Mantida / Mês 12,00 2.021.000,00
12.365.0028.2201 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 0 A 3 ANOS Unidade Mantida / Mês 12,00 400.000,00
12.365.0028.2202 Custeio e Investimento na Educação Infantil - FUNDEB 30% - 4 e 5 ANOS Unidade Mantida / Mês 12,00 400.000,00
12.365.0028.2204 Apoio e Manutenção de Caixas Escolares - Educação Infantil Unidade Mantida / Mês 12,00 27.000,00
12.365.0028.2206 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 0 a 3 Anos Unidade Mantida / Mês 12,00 15.000,00
12.365.0028.2207 Capacitação de Professores - Educação Infantil - 4 e 5 Anos Unidade Mantida / Mês 12,00 15.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 27 de 33
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 203,07 59.165.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 28 de 33
Programa: 0029 - UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 04 PNE 2011/2020
Unidade Gestora: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo:
Ofertar acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado a toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação,de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados.
Justificativa: Necessidade de universalizar o atendimento escolar aos estudantes especiais na rede regular de ensino no município de teófilo Otoni.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.122.0029.2268 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NUDI - NÚCLEO DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO Unidade Mantida / Mês 12,00 23.000,00
12.367.0029.2269 MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Mantida / Mês 12,00 215.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3
ANOS 12.367.0029.2270 Unidade Mantida / Mês 12,00 4.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5
ANOS 12.367.0029.2271 Unidade Mantida / Mês 12,00 4.000,00
MANUT. DAS ATIVIDADES DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - ENS. FUNDAMENTAL
FUNDEB 70% 12.367.0029.2272 Unidade Mantida / Mês 12,00 859.500,00
MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 0 A 3 ANOS -
FUNDEB 70% 12.367.0029.2273 Unidade Mantida / Mês 12,00 800,00
MANUT. DAS ATIV. DA EDUC. ESPECIAL E INCLUSIVA - EDUC. INFANIL - 4 E 5 ANOS -
FUNDEB 70% 12.367.0029.2274 Unidade Mantida / Mês 12,00 800,00
12.367.0029.2300 CUSTEIO E INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% Unidade Mantida / Mês 1,00 400.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 85,00 1.507.100,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 29 de 33
Programa: 0030 - PROGRAMA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade Gestora: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Objetivo: Contrubuir para a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico do município de Teófilo Otoni
Justificativa: Necessidade de contgribuir para o fomento no âmbito das rede públicas de ensino para a ampliação do conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico do município de Teófilo Otoni
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
12.362.0030.2162 Manutenção das Atividades do Curso Pré-vestibular/ Pré-Enem Unidade Mantida / Mês 12,00 9.400,00
12.364.0030.2161 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Universitário Unidade Mantida / Mês 12,00 332.700,00
12.364.0030.2163 Fomento ao Ensino Superior Unidade Mantida / Mês 12,00 229.400,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 36,00 571.500,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 30 de 33
Programa: 0031 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Unidade Gestora: 02.18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e a qualificação de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento.
Justificativa: Atua sob o princípio de que a superação das vulnerabilidades e riscos pode ser garantida pela convivência familiar e comunitária, traduzidos em serviços de convivência, socialização, atendimento a necessidades e orientação para as famílias.
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.122.0031.2164 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social Unidade Mantida / Mês 12,00 1.716.100,00
08.242.0031.1058 LEI 7.782 - FAMÍLIA DOWN Imóveis Desapropriados / PERCENTUAL 1,00 0,00
08.242.0031.2170 Manutenção das Atividades do Centro de Valorização de Vida - CEVIDA Serviço Mantido / Mês 12,00 864.400,00
08.242.0031.2171 Componente Piso de Média Complexidade Centro dia Unidade Mantida / Mês 12,00 101.000,00
08.243.0031.2182 Programa BPC/LOAS - BPC na Escola Programa Executado / Percentual 12,00 800,00
08.243.0031.2184 SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL Serviço Mantido / Mês 12,00 2.700.000,00
08.243.0031.2186 Ações Estratégicas do PETI A Implemenmtar / Mês 12,00 4.200,00
08.243.0031.2264 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO Programa Executado / Percentual 27,13 1.600.000,00
08.244.0031.2165 Piso Mineiro Variável II / Atenção ao Migrante/SCFV 6 A 15 anos Serviço Mantido / Mês 12,00 23.000,00
Piso Mineiro Fixo/PAIF/PAEFI/SCFV/Benefício Eventual / Acolhimento Institucional Abrigo
Adultos e Familias 08.244.0031.2166 Serviço Mantido / Mês 12,00 978.001,00
08.244.0031.2167 Componente do Piso Básico Fixo - PAIF/CRAS/SCFV 0 A 17 anos e idosos - FNAS Serviço Mantido / Mês 12,00 2.217.100,00
08.244.0031.2168 Benefícios Eventuais Serviço Mantido / Mês 12,00 552.500,00
Componente de Piso Fixo de Média e Alta Complexidade I e II/ APAE
/ABRIGO/INSTITUcC/POP/RUAPAEF MSE 08.244.0031.2172 Serviço Mantido / Mês 12,00 1.291.800,00
08.244.0031.2176 Manutenção da Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS M Unidade Mantida / Mês 12,00 22.500,00
08.244.0031.2181 Estruturacão do SUAS Programa Executado / Percentual 12,00 735.600,00
08.244.0031.2189 Aprimora Rede / FNAS A Implemenmtar / Mês 12,00 300,00
08.244.0031.2191 Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS Serviço Mantido / Mês 12,00 623.770,00
08.244.0031.2192 Manutenção do Programa ACESSUAS TRABALHO Unidade Mantida / Mês 12,00 15.930,00
08.244.0031.2285 Rede Cuidar Serviço Mantido / Mês 1,00 121.000,00
08.244.0031.2286 Manutenção das Atividades da Casa da Mulher Serviço Mantido / Mês 1,00 100.000,00
08.244.0031.2287 Serviço de Proteção em Calamidade e Emergencia Serviço Mantido / Mês 1,00 100.001,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 31 de 33
08.244.0031.2288 Manutenção do Cad Unico/IGD/PBF - Bolsa Familia Serviço Mantido / Mês 0,00 631.260,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 223,13 14.399.262,00
Quadro de indicadores
A Implementar
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 32 de 33
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade Gestora: 02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Objetivo: Dar cobertura a perdas ou despesas, cujo fato gerador já ocorreu, mas não tendo havido, ainda, o correspondente desembolso ou perda. em atenção ao regime de competência.
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
99.997.9999.9999 Reserva de Contingência Programa Executado / Percentual 0,00 34.172.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência Programa Executado / Percentual 0,00 600.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 0,00 34.772.000,00
Quadro de indicadores
Unidade Mantida
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:02:16 Página: 33 de 33
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
1-) DESPESAS PREFEITURA CÂMARA ADM.INDIRETA TOTAL
317170 Rateio pela Participação em Consórcio Público 477.054,87 0,00 0,00 477.054,87
319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas
dos Militares 0,00 0,00 51.300.000,00 51.300.000,00
319003 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 0,00 6.298.000,00 6.298.000,00
319004 Contratação por Tempo Determinado 127.698.570,00 50.000,00 20.000,00 127.768.570,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 104.698.258,00 7.500.000,00 920.000,00 113.118.258,00
319013 Obrigações Patronais 3.640.500,00 1.100.000,00 30.000,00 4.770.500,00
319016 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 380.000,00 30.000,00 0,00 410.000,00
319091 Sentenças Judiciais 2.750.000,00 5.000,00 1.505.000,00 4.260.000,00
319092 Despesas de Exercícios Anteriores 6.100,00 30.000,00 2.000,00 38.100,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 300.000,00 0,00 305.000,00
319113 Obrigações Patronais 42.850.500,00 650.000,00 220.000,00 43.720.500,00
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 36.653.401,00 750.000,00 0,00 37.403.401,00
TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL 319.159.383,87 10.415.000,00 60.295.000,00 389.869.383,87
Deduções dos Gastos com Pessoal 2.761.100,00 335.000,00 59.105.000,00 62.201.100,00
TOTAL LÍQUIDO DAS DESPESAS COM PESSOAL 316.398.283,87 10.080.000,00 1.190.000,00 327.668.283,87
2-) RECEITAS TOTAL
Receita Corrente Líquida do Município 970.947.500,00
3-) APLICAÇÃO PODER EXECUTIVO ( Art.20, III, Inciso b ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 524.311.650,00
Aplicado 32,71% 317.588.283,87
Diferença -21,29% -206.723.366,13
4-) APLICAÇÃO PODER LEGISLATIVO ( Art.20, III, Inciso a ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 58.256.850,00
Aplicado 1,04% 10.080.000,00
Diferença -4,96% -48.176.850,00
5-) APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO ( Art.19, III ) PERCENTUAL VALOR
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 582.568.500,00
Aplicado 33,75% 327.668.283,87
Diferença -26,25% -254.900.216,13
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Conforme Emenda Constitucional Nº 29/00
Demonstrativo da Aplicação da Receita na Saúde
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
República Federativa do Brasil
Código Especificação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES 287.020.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 70.320.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 IMPOSTOS 70.320.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 23.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 17.400.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.050.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 350.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 5.500.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS 1.1.1.2.50.0.4.00 1.500.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 6.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS 1.1.1.2.53.0.0.00 6.000.000,00
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - PRINCIPAL 1.1.1.2.53.0.1.00 6.000.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 17.000.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 17.000.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 12.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 12.500.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 4.500.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 4.500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 29.920.000,00
1.1.1.4.51.1.1.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 28.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 570.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 700.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 150.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 216.700.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 110.700.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 110.700.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 110.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 110.000.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 700.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 700.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 106.000.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 106.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
Planejamento de Governo Emissão: CELIA SOUZA FRANCO 07-10-2024 09:09:09 Página: 1 de 2
1.7.2.1.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 75.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 75.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 30.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 30.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 1.000.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 1.000.000,00
Total 287.020.000,00
Código Despesa por Fonte de Recurso Valor
3.0.00.00 Despesas Correntes 47.214.902,35
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 33.758.254,87
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 13.456.647,48
4.0.00.00 Despesas de Capital 143.397,65
4.4.00.00 Investimentos 137.726,18
4.6.00.00 Amortização da Dívida 5.671,47
Total 47.358.300,00
Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais (15%) - (I) 43.053.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras - (II) 0,00
Valor Legal Mínimo (I + II) 43.053.000,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 16,50%
Cálculos
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