norma nº 7854/2025

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LEI 7.854, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração da Lei 2.837 de
25/08/1987 que denomina o logradouro
público - Rua Luzia Gonçalves Martins e
dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 55, da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni-MG e
pelo art. 87, parágrafo único, da Resolução 1290 de 27/12/2022 (Regimento Interno), promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º da Lei 2.837 de 25/08/1987
que denomina o logradouro público - Rua Luzia Gonçalves Martins, que
passa a vigorar da seguinte forma:
"Art. 1º Fica denominada Rua Luzia Gonçalves
Martins a atual "Rua 79" no Bairro Bela Vista em Teófilo Otoni, conhecida anteriormente por "Rua
Marta" e "Rua E"
Art. 2º O Executivo providenciará a colocação de placas
denominativas, bem como comunicações aos Correios, Copasa-MG,
CEMIG e outros órgãos afins.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de janeiro de 2025.
Ugleno Alve irap Santos
Presidente d mara Municipal
Autoria: Sidnei Santos da Silva (Branquinho)