norma nº 83/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão do título de
Cidadão Honorário ao Sr AMAURY
TOMAZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. AMAURY TOMAZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
o título de Cidadão Honorário em reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Teófilo Otoni e região.
Parágrafo Único. A homenagem de que trata o caput desde artigo, será prestada
em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de março de 2025.
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: João Gabriel Prates (Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025)