| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7877 / 2025 |
| Date | 2025-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração do jornalista Humberto Luiz Salustiano Costa, Patrono dos Escritores de Teófilo Otoni/MG. Sancionada em 19/04/2025. |
| native_id | 9612 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.877, DE 29 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a declaração do jornalista Humberto Luiz Salustiano Costa, Patrono dos Escritores de Teófilo Otoni/MG O Prefeito Municipal de Teófilo OtoniMG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei declara o jornalista Humberto Luiz Salustiano Costa, Patrono dos Escritores de Teófilo Otoni/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando, desde já, todas as disposições em contrário. FÁBIO MA O DOS SANTOS Prefeito Municipal Autoria: Vereador Thalles Contão