norma nº 85/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão do título de
Cidadã Honorário do Município de Teófilo
Otoni a Sra. Jaqueline Teixeira Couy
Lima e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e a sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Sra. Jaqueline Teixeira Couy Lima o Título de Cidadã
Honorário, nos termos do Artigo 167 inciso | do Regimento Interno, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no ramo empresarial,
contribuindo para o desenvolvimento econômico do Município de Teófilo Otoni e
região, na sua área de atuação.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada
em sessão solene, previamente convencionada com a homenageada.
Art. 2º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado em
época oportuna e entregue em sessão solene nesta Casa Legislativa pela
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de abril de 2025.
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Ota Cardoso (Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025)