| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7886 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências (Clube de Tiro Colt - CT Colt). Sancionada em 13/06/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.886, DE 13 DE JUNHO DE 2025. Considera de utilidade pública municipal instituição que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins, o Clube de Tiro Colt - CT Colt, com sede ao Sítio São Jorge, BR 342, Barra do Cedro, Zona Rural do Município de Teófilo Otoni, inscrito no CNPJ sob o nº 36.671.051/0001-92. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. FÁBIO INHO DOS SANTOS Prefeito Municipal Autoria: Vereador Gabriel Gusmão