| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7890 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o órgão que menciona (Estatuto Social do Instituto Saúde Única). Sancionada em 16/06/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.890, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Considera de utilidade pública o órgão que menciona. O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni - MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, Estatuto Social do Instituto Saúde Única (INSTITUTO SAÚDE ÚNICA), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CNPJ 59.566.193/0001-95, com sede executiva e foro na cidade de Teófilo Otoni, Minas Gerais, na Rua Tamóios, nº 121, Bairro Filadélfia, CEP 39803-176, Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contr e FÁBIO NHO DOS SANTOS Prefeito Municipal Autoria: Vereador Serginho da Agropecuária