norma nº 7898/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO QTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.898, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre denominação de logradouro
público (Travessa Gustavo Leonardo) e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni - MG, usando das Atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Travessa Gustavo Leonardo, | atual rua sem nome
devidamente formalizada no bairro São Jacinto, município dg Teófilo Otoni/MG, com
acesso pela Rua Gustavo Leonardo, igualmente situada no bairro São Jacinto.
Art. 2º É de responsabilidade do Poder Executivo Municipal a afixação de placas
indicativas com a denominação do referido logradouro.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, |revogando-se todas as
disposições em contrário.
FÁBIO NHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: Vereador Thalles Contão