norma nº 1312/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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RESOLUÇÃO 1.312/2025
Institui o Dia Municipal dos Veteranos da
Segurança Pública no Município de Teófilo
Otoni/MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, por meio de seus representantes, aprovou e
sua Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG, o “Dia
Municipal dos Veteranos da Segurança Pública”, a ser comemorado anualmente no
dia 10 de setembro ou durante o mês de setembro.
Art. 2º A comemoração poderá ser realizada mediante sessões solenes, entrega de
comendas e medalhas, homenagens públicas, palestras e eventos culturais.
Art. 3º As homenagens serão organizadas pela Mesa Diretora ou por iniciativa de
vereador, com aprovação do Plenário.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, podendo ser
suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de agosto de 2025.
Ugleno rei ntos ratessiaonão
President mara Municipal 1º Secretário da Câmara Municipal
Autoria: vereador Sargento Monteiro Superman (Projeto de Lei 124/2025)