norma nº 87/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001
www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(D gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni a Sra. Luciana de Souza e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e a sua Mesa Diretora promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Sra. Luciana de Souza a concessão da Comenda Hilda
Ottoni Porto Ramos, nos termos do Artigo 167 inciso Ill do Regimento Interno,
em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados nas instituições de
ensino, contribuindo para o desenvolvimento educacional do Município de Teófilo
Otoni e região, na sua área de atuação.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada
em sessão solene, previamente convencionada com a homenageada.
Art. 2º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado em
época oportuna e entregue em sessão solene nesta Casa Legislativa pela
Câmara Municipal de Teófilo Otoni-MG.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de abril de 2025.
Uglen reira Santos
Preside ara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Ota Cardoso (Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025)