norma nº 90/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a Concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni a Sra. Alice Lorentz de Faria
Godinho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e a Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a Sra. Alice Lorentz de Faria Godinho a Comenda Hilda
Ottoni Porto Ramos,nos termos do art. 167, inciso Ill do Regimento Interno, em
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol do meio ambiente,
por dedicar sua vida às causas ambientais.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo, será prestada
em sessão solene, previamente convencionada com a homenageada.
Art. 2º O Título a ser outorgado constará de diploma a ser confeccionado em
época oportuna.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de agosto de 2025.
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: vereador Serginho da Agropecuária (Projeto de Decreto Legislativo 10/2025)