norma nº 94/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Senhora Maria de Lourdes
Dutra e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e a Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 167, Ill do Regimento Interno, a
Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Senhora
Maria de Lourdes Dutra, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Teófilo Otoni.
Art. 2º A Comenda de que setrata o artigo 1º será entregue em sessão solene,
previamente convencionada com a homenageada.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua aprovação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2025.
Ugleno Alv, Santos
Presidente mara Municipal
Thalles
1ºeSecretário
Autoria: vereador Felipe Barbosa (Projeto de Decreto Legislativo 14/2025)