| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7915 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG a instituição que menciona e dá outras providências (Rotary Club Teófilo Otoni - Norte). Sancionada em 25/09/2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.915, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG a instituição que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni - MG. usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública no âmbito do município de Teófilo Otoni-MG para todos os fins de direito, a associação ROTARY CLUB TEÓFILO OTONI — NORTE, inscrita no CNPJ: 02.994.065/0001-25, com sede na Rua JOSÉ DE SOUZA NEVES, 220, BAIRRO MARAJOARA, no município de Teófilo Otoni-MG. Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disoosições em contrário. FÁBIO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal Autoria: vereador João Paulo