norma nº 97/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Edna
Maria Matos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, no uso de suas atribuições
legais, em especial o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do
Município, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida à Sra. Edna Maria Matos a Comenda Hilda Ottoni Porto
Ramos,nos termosdo artigo 167, III, do Regimento Interno, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni e região no
comércio e no movimento sindical.
Art. 2º A homenagem concedida neste Decreto será prestada em sessão solene,
previamente convencionada com a homenageada, nesta Casa Legislativa, em
época oportuna.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20 de outubro de 2025.
Ugleno i
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Presidente da Gqmara Municipal
Thalles
1º
da
Secretário
NA
Autoria: vereador Sargento Monteiro Superman (Projeto de Decreto Legislativo
20/2025)