norma nº 98/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora
Jaceline Mendes de Almeida e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, no uso de suas atribuições
legais, em especial o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do
Municípic, aprovou e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida, nos termosdo artigo 167, inciso Ill, do Regimento Interno,
a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Senhora Jaceline Mendes de Almeida
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º A Comendade que se trata o artigo 1º será entregue em sessão solene,
previamente convencionada com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 20 de outubro de 2025.
Ugleno Al ira Santos
Presidente aâmara Municipal
Autoria: vereador Thalles Contão
Thalles
1º
(Projeto
da
Secretário ade Decreto Legislativo 22/2025)