norma nº 101/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
Praça Tiradentes, 170 Centro CEP; 39800-001
www.teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(M gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Concede o Título de Cidadã Honorária de
Teófilo Otoni à Sra. Andréia de Jesus Silva.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a Andréia de Jesus Silva o Título de Cidadã Honorária,
em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Teófilo
Otoni e região, como liderança quilombola e pessoas em situação de
vulnerabilidade, lutando pela Justiça Social.
Parágrafo único. A homenagem de que trata o caput deste artigo será prestada
em sessão solene, previamente convencionada com o homenageado.
Art. 2º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de novembro de 2025.
Ug'eno A ira Santos
President Amara Municipal
[
Thalles
1º
da
Secretário
Silva a)
Autoria: vereadora Eliane Moreira (Projeto de Decreto Legislativo 18/2025)