norma nº 102/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 102, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Sra. Lilia Cristina Silva
Amaral e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 167, Ill do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Lilia Cristina
Silva Amaral pelos serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni frente à
direção de pessoal da 37º Superintendência Regional em Teófilo Otoni, nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês de outubro,
conforme Regimento Interno em Sessão Solene, previamente convencionada
com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de novembro de 2025.
Ugleno Al ira Santos
mara Municipal
Thalles da Silva Contão pI
1º Secretário
Autoria: vereadora Adriana Diretora do Patrício (Projeto de Decreto Legislativo
26/2025)