norma nº 7922/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.922 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Oficializa o Hino do Município de Teófilo
Otoni/MG e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni￾MG, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Esta Lei oficializa o Hino do Município de Teófilo Otoni como símbolo Municipal, ao lado da Bandeira e do Brasão, nos termos do Art. 8º da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O hino do Município de Teófilo Otoni é composto da letra de autoria de José Gonçalves Solléro, com harmonização de Paulo Modesto, conforme previsto no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. O Hino Oficial do Município de Teófilo Otoni será executado,
unidades
obrigatoriamente, nas cerimônias oficiais do município e nas cerimônias em escolares, e, de modo facultativo:
| - nas cerimônias esportivas e culturais;
Il - nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades privadas;
III - em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao Município de Teófilo Otoni ou exprima regozijo público.
Art. 4º, Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Teófilo Otoni será executado após o Hino Nacional Brasileiro.
81º. A execução será instrumental, vocal ou mecânica de acordo com o cerimonial previsto em cada caso.
8 2º. Durante a execução do Hino Oficial do Município de Teófilo Otoni, todos devem tomar atitude de respeito, de pé e em silêncio.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ',
di
FÁBIO INHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: vereador Thalles Contão