norma nº 7928/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.928 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera a denominação de via pública
urbana localizada no Bairro Matinha no
Município de Teófilo Otoni/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG, no uso de suas atribuições
legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a denominação da Rua Vinte e Nove, localizada no Bairro
Matinha no Município de Teófilo Otoni, que passará a ser denominada de Rua
Denilson Andrade.
Art. 2º O Poder Executivo se encarregará, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias após a promulgação desta lei, de torná -la pública, dando ampla e total
divulgação, enviando comunicação de alteração para os Correios, CEMIG,
COPASA, Agências Bancárias, Casa Lotérica e CDL, bem como efetuara troca
do nomena placa de identificação afixada no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrári
FÁBIO MARINHO DOS SANTOS
Prefeito Municipal