norma nº 7929/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.929 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Denomina de Rua Dr. Eduardo Míglio a via
pública atualmente conhecida como “Rua do
Campo”, situada ao lado do Hospital Unimed
de Teófilo Otoni, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG, no uso de suas atribuições
legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Dr. Eduardo Míglio a via pública atualmente
conhecida como “Rua do Campo”, situada ao lado do Hospital da Unimed,
nestes Município de Teófilo Otoni/MG.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, adotará as
providências necessárias para a atualização ca denominação junto ao cadastro
municipal, à confecção e instalação de placas indicativas, e à comunicação aos
órgãos públicos e concessionárias de serviços essenciais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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FÁBIO M HO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Autoria: vereador Fábio Lemes