norma nº 7930/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.930 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera o inciso !l do art. 36 da Lei
Municipal nº 7.585/2021 que instituiu a
Política Municipal de Turismo de Teófilo
Otoni e seus princípios objetivos,
estrutura organização, gestão inter￾relações entre seus componentes e dá
outras providências
O Prefeito Municipal de Teófilo Otoni - MG, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso Il do art. 36 da Lei Municipal nº 7.585, de 05 de agosto de
2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(..)
Art. 36. A representação do Conselho Municipal de Turismo
COMTUR será constituída por efetivos e respectivos suplentes, das
seguintes áreas:
Ciao)
Il — Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico
(..)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua psi ficando revogadas
HO DOS SANTOS
as disposições em contrário
FÁBIO M
Prefeito Municipal
Autoria: Executivo Municipal