norma nº 7932/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.932 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Considera de utilidade pública municipal
instituição que menciona e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni - MG aprovou e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins, o
Conselho de Ministros Evangélicos de Teófilo Otoni - COMETO, com sede à
Rua Visconde do Rio Branco, nº 709, Sala 01 — Centro, no Município de Teófilo
Otoni, inscrito no CNPJ sob o nº 33.361.245/0001-01.
Art. 2º Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 2.559, de 24 de junho de
1985.
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação, revogando todas
]
FÁBIO NHO DOS SANTOS
as disposições em contrário.
Prefeito Munic pal
Autoria: vereador Gabriel Gusmão