norma nº 109/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Sra. Ivanesia Hirle da Silva
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 167 III, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a comenda Hilda Ottoni Porto Ramosà Sra. Ivanesia Hirle da
Silva, pelos serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni, nos termos do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês de março,
conforme Regimento Interno em Sessão Solene, previamente convencionada
com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2025.
Ugleno a Santos
Presiden âmara Municipal
Thalles
1ºLa Secretário
Autoria: vereador Fábio Lemes (Projeto de Decreto Legislativo 24/2025)