norma nº 110/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
“Hilda Ottoni Porto Ramos” à Senhora
Laura Núbia Prates e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais e
regimentais aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a Comenda “Hilda Ottoni Porto Ramos” à Senhora Laura
Núbia Prates, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
sociedade teófilo-otonense, especialmente nas áreas social, cultural e
comunitária.
Art. 2º A honraria será entregue em Sessão Solene especialmente convocada
para esse fim, em data a ser designada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2025.
Ugleno ifa Santos
President mara Municipal
Thalles da Silva/Contão
1º Secretá! io
Autoria: vereador César de Cícero (Projeto de Decreto Legislativo 31/2025)