norma nº 111/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Sra. Maria Helena Costa
Salim e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida, nos termosdo artigo 167, 8 3º do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Maria Helena
Costa Salim pelos serviços prestados ao Municipio de Teófilo Otoni como
Pedagoga e Secretária Municipal, nos termos do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês de março,
conforme Regimento Interno em Sessão Solene, previamente convencionada
com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2025.
Ugleno Santos
Presidente mara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: vereador João Gabriel (Projeto de Decreto Legislativo 32/2025)