norma nº 112/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 112, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de
Teófilo Otoni à Sra. Karen Jeane Xavier
Colen Oliveira e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso de suas atribuições legais, em
especial o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município,
aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Karen
Jeane Xavier Colen Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade de Teófilo Otoni, especialmente no âmbito da educação,
cultural e inclusão social.
Art. 2º A entrega da Comenda de que trata o art. 1º será realizada em Sessão
Solene, em data a ser definida pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2025.
Ugleno
Preside a Gâmara Municipal
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: vereador Roni Franco (Projeto de Decreto Legislativo 34/2025)