norma nº 113/2025

Câmara Municipal de Teófilo Otoni
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Hilda Ottoni Porto Ramos no Município de
Teófilo Otoni à Sra. Maria Batista de
Carvalho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a comenda Hilda Ottoni Porto Ramos à Sra. Maria Batista de
Carvalho, pelos serviços prestados ao Município de Teófilo Otoni e no bairro
Palmeiras, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 2º A homenagem de que trata o artigo 1º será prestada no mês de março,
conforme Regimento Interno, em Sessão Solene, previamente convencionada
com homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 15 de dezembro de 2025.
Ugleno A ira Santos
President âmara Municipal
Thalles da Silva Contão
Autoria: vereador Lidiomar da Saúde (Projeto de Decreto Legislativo 35/2025)