| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Hilda Ottoni Porto Ramos do Município de Teófilo Otoni à Sra. Regina Chaves da Silva Gonçalves e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Teófilo Otoni Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 www teofilootoni.mg.leg.br /E-mail: secretariacmto(Dgmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Julgamento de Contas do Município de Teófilo Otoni/MG, referente ao exercício de 2023. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Teófilo Otoni/MG, relativas ao exercício financeiro de 2023, em conformidade com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de clezembro de 2025. Petéira Santos Presidentê-daâmara Municipal to se ê Thalles da Silva Contão 1º Secretário Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (Projeto de Decreto Legislativo 25/2025)