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norma nº 7936/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7936 / 2025
Date 2025-12-23
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. Sancionada em 23/12/2025.
native_id9718

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texto integral #

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Art. 6º Conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, estão plenamente contempladas as prioridades para os investimentos, evidenciando a
compatibilidade entre a Lei Orçamentária e Plano Plurianual.
Art. 7º A despesa total, fixada por Função, Poderes e Órgãos serão realizadas segundo a discriminação dos anexos desta lei e apresentam a seguinte composição:
PODER / ÓRGÃO
LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
24.000.000,00
TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 24.000.000,00
PODER / ÓRGÃO
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO 3.027.000,00
CONTROLADORIA GERAL 1.474.500,00
PROCURADORIA GERAL 12.755.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.657.000,00 SECRET. MUNIC. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO 23.421.500,00 SECR. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 3.103.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.300.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.803.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 10.505.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 204.788.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 7.460.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 97.542.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.316.000,00 SECR. MUNIC. MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 9.491.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA 1.278.000,00 SECRET. MUNICIPAL DE OBRASE INFRA-ESTRUTURA 91.369.000,00 SEC. MUN. PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 27.275.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 613.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 18.502.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 40.162.000,00
INSTITUTO PREVID. SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS 105.400.000,00
TOTAL DO PODER EXECUTIVO 1.291.630.300,00 TOTAL GERAL POR PODER / ORGÃO 1.315.630.300,00
FUNÇÃO
VALOR
LEGISLATIVA
24.000.000,00 JUDICIÁRIA
12.755.500,00 ADMINISTRAÇÃO
43.061.500,00 DEFESA NACIONAL
226.000,00
SEGURANCA PÚBLICA 2 701000 nn
ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.403.700,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL 78.036.000,00 SAÚDE
613.000.000,00
EDUCAÇÃO 204.788.000,00
CULTURA
7.803.000,00
DIREITOS DA CIDADANIA 1.278.000,00
URBANISMO
104.247.000,00
HABITAÇÃO 26.659.000,00
SANEAMENTO
2.455.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 19.036.000,00
AGRICULTURA
8.727.000,00 INDÚSTRIA
396.000,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.961.000,00
ENERGIA
21.440.000,00
TRANSPORTE
28.263.500,00
DESPORTO E LAZER 7.384.000,00
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL DAS FUNÇÕES DE GOVERNO
43.457.100,00
30.552.000,00
1.315.630.300,00
SEÇÃO |
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 8º Para ajustes na programação orçamentária, ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Leinº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 30% (trinta vor cento), do total do orçamento, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes da arulação parcial ou total de dotações.
Parágrafo Único. Excluem-se desse limite os créditos adicionais suplementares e/ou especiais autorizados por leis municipais especificas aprovadas no exercício.
Art. 9º O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito suplementar destinar-se-á:
| - Incorporar ao orçamento corrente, o valor total do excesso de arrecadação identificado, apurado após os estudos necessários nos termos do art. 43, 88 1º, inciso II, 3º e 4º da Lei nº 4.320/64:
Il - Incorporar ao orçamento corrente o superávit financeiro até o montante efetivamente apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025, nos termos do art. 43, 88 1º, inciso |, e 2º, da Lei nº 4.320/64.
SEÇÃO II
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 10. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observados as condições estabelecidas no art. 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e suas alterações.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11. Fica o Município autorizado a incluir através de decreto grupo de fontes para as receitas e elementos de despesas em natureza de despesas fixada no orçamento visando sua execução.
Parágrafo Único. A autorização mencionada no caput será acionada caso ocorra a
realização de uma fonte de receita não prevista, ou a constatação da omissão da destinação de recurso em natureza da despesa definida dentro dos programas de trabalho da Lei Orçamentária do exercício de 2026.
Art. 12 - Integram a presente Lei, os anexos:
|
- Natureza da Receita e Despesa, segundo Categorias Econômicas;
Il - Demonstrativo da Receita Estimada;
HI - Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas;
IV - Quadro de Detalhamento da Despesa;
V - Natureza da Despesa por Categoria Econômica:
VI - Especificação da Despesa;
VII - Programa de Trabalho por Órgão de Governo;
VIII - Demonstrativo Funções, Subfunções e Programas Por Projetos e Atividades; IX - Demonstrativo da Despesa por Funcional Prog. Conforme Vínculo com os Recursos; X - Demonstrativo da Aplicação na Educação;
XI - Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado; XII - Demonstrativo da Receita Líquida.
Art. 13. A presente Lei entra em vigor, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2026.
PREFEITO MUNICIPAL
Autoria: Executivo Municipal (Projeto de Lei 270/2025)
Econômicas
TONI
: dão .
DENS GERAIS
“Consolidado Geral - 2026 República Fegerativa do Brasil
Receitas Correntes
Impostos, Taxas :
e Contribuições de Melhoria
Receita 86.104.000,00 Pessoal e Encargos Sociai de Contribuição
30.653.000,00
Despesas Correntes
s
Receita Juros e Encargosda Divida Patrimonial
Receita 17.387.142,00 Outras Despesas Correntes Agropecuária
0,00 Receita Industrial
0,00 Receita de Serviços
8.540.000,00 Transferências Corrertes
950.979.678,00 Outras Receitas Correntes
9.462.500,00 Receitas Intra-Orçamentárias
87.064.000,00
Déficit Orc. Corrente
0,00 Superávit Orc Corrente
Receitas de Capital
Operações de Crédito
0,00 Alienação de Bens
350.000,00
Despesas de Capital
Investimentos
Amortização da Divida Amortização de Empréstimos
0,00 Transferências de Capital
177.159.980,00 Outras Receitas de Capital
0,00 Déficit Orc. Capital
66.816.520,00 Superávit Ore, C.
Outras Deduções
-10.000,00
Receitas e Despesas Correntes
Receitas e Despesas de Capital
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1.103.126.320,00
“
177.509.980,00
Deduções para o FUNDEB 0,00
“ Outras Deduções -52.070,000,00
Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
Recursos Arrecadados 87.084.000,00 em Exercícios Anteriores
0,00
Deduções
Resbrva de Contingência ou Reserva do RPPS Outras Deduções
Recursos 0,00 Reserva de Contingência Arrecadados em Exercícios Anteriores 2,00 Deduções para o FUNDEB
-52.080.000,00
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Lei 4.320/64
-
Anexo 1
- AdendoII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
356,441.800,00
14.002.000,00
670.308.000,00
149.438.520,00
216.786.800,00
27.539.700,00
30.552.000,00
1.040.751.800,00
244.326,500,00
30.552,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Planejamento de Governo
null
Página: 1 de 1
Demonstrativo da Receita Estimada
Resumo Geral da Receita
i E o I
ass :
DE Rue Gene
República Federativa do Brasil Consolidado Geral - 2026
1.9.0,0.00.00.00
1.403.126.320,00
- B6.104.000,00
=78.130,000,00
--27,060.000,00 142, 50.0.0.00
“= 20.060.000,00 1.1.1.2,50.0,0:00 Impost
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“Imposto. sobre:
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Propriedade
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430.000,00 1.1,1.2.50.0.3.00 “mposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — Divida Ativa :
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Reais sobre Imóve
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sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e
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 17.560,000,00 14:1:3.03.0.0.00.
“7 +47.580.000,00 14:1.3,03.1,0.00
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1.1.1.3.03.4.1,00 5.000.000,00
1.1,1.4,00,0,0.00. 5.000.000,00
—34,510,000,00 14:1451.0.0.0
E
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11,1.451.1.0.0 34,510.000,00
Qual Natureza - issan RENDA NERO DOOU Ê 11.14,51,1.1,00 84,6510,000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN -Principal o
1.1,1.4.51,1.2.00 33.000.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Multas e Juros :
1.1.1,4.51.1.3.00 610.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN — Divida Ativa
1.1.1.4,51.1.4,00 600.000,00 Imposto obra Serviços de Qualquer Natimsza = ISSQN - Divida Ativa — Multas e Juros 1.1.2.0.00.0.0:00 300.000,00 Tenis suo DENIS ro fp ES bes de gone
14.2.1,00,0,0.00 6.974.000,00
“2.672.000,00 1.4,24:01,0,0.00 “+ 2.080,000,00 1.1,2:1.01.0.0.0
0 ceF RR mag UEÊo 1.1.2.1.01.0.1.00 Taxas 3 080.000,00
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e
Fiscalização
-
1.1,2.1.01.0.2,00 Taxas
PrincipalNR o 1.690.000,00 de Inspeção, Controle e Fiscalização — Multas e Juros
1.1.2.1.01.0.3.00 90.000,00 Texas da
2
Inspeção, Gentrola e
Fsoalização — Divida Ativa
1.1.2.:1.04,0.0.00 300.000,00 0:éControle Fiscai ntal
1.1.2:1,04.0.0.0 “82.000,00
11:21,04,04,00: 82.000,00
Eis LER ipsaTa “” “80.000,00 11.2.1,040.1,01 TAXA DECONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
- 1.1.2.1.04,0,1.02 TAXA DE
PRINCIPAL O 7000000
CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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qto ri dadêos tata 1:1.2/1040201 TAXA DE CONTROLE “e 2.000,00 E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
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MULTAS|EJUROS1.000,00 1.1.2.1.04.0.2.02 rea CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS- MULTAS E
1.000,00 11.2.1.50.0.0,00
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jaES Es g0:000,00 1.1.2.1.50.0.1.00 Taxa de Fiscalização de Vigência Sanitária
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Planejamento de Governo
.
Página: 1 de 12
1.1.2.1.50.0.2.00
1,1.2.1.50.0.3.00
1.1.2.1.50.0.4.00
1.:1.2.2,00.0.0.00 1
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1.2.1.0:00.0.0.00
1.2.1.5.00.0.0.00
1.2:1.5.01.0,0.00.
121.5.014,000
1.2.1.5.01.1.1.00
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=Contribuição.do Servidor Civil Inativo.
1.2,1.5.01.2.1.00
12.1,5.01.3.0.00
1.2.1.5.01.3.1.00
12.1.501.4:0.00
1.2,1.5.01.4.1.00
1.2.1.501.50.00
1.2.1,5.01,5.1.00
1.2.1.5.02.0.0.00
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Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa
Taxa
Multas
pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Divida Ativa - e Juros
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Contribuição do Servidor Civil Ativo — Principal
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Contribuição Paiol Servidor Civil Ativo—Principal
Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo — Multas e Juros
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1.000,00
1.000,00
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100.000,00
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1.000,00
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8.000,00
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“251.000,00
250.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
“8.000,00
8.000,00
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5.000,00
“3.000,00
3.000,00
* 2.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
Página: 2 de 12
121,551,1.200
1.2.1.5.51.1.2.00 e
1.3,2.1.04.0.0,00
1:3.2.1.04,0.4,00
1245514000
1.2.1,5.51.1.1.00
1.2.4.1.00.0,0.0
1.2:4.1.50.0.0.00 0.
1241.5004 pos?
1241500100
1.3.0.0:00.0.0.00
134 0.00.0,0.00
1,3.1.1.00,0.0.00
1,3,1.4,01.0.0.00
1.3.1,1,01,1.0.00 ne
1.3.1.1.01,1.1.00
1.3.:1.1.01.2,0.00
1.3.1.1,01.2,1.00
1.3:11:02,0.0.00
1311020.20 op
1.3,1,1.02.0.2,01
1.3.1.1.02.0,2.02
1.3,1,1,02.0,3,00 1
1.3.1.1.02,0.3.01
13.14.0204, Bam
LENTA
1.3.2.0.00.0.0.00
1.3.2.1.00.0.0.00
-
1.3.2.1,01,0.0,00
132101141
1.3.21,0144.0
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Remuneraçã
1:32.1.01.1.1.00
13.2:1.040. 0.00
1.3.2.1.04.0.1.01
1.3.2.1,04.0.1.02
1.3.2,1.04.0.1.03
1.3.2,1.04.0.1.04
1.3:22.01.0.0.
13.22,01.0,100
1.6.0,0,00.0.0.00
- Concessão, Permissão,4
y Divida Ativa Fado o
“PÚBLICOS- DIVIDA ATIVA
"Concessão, Permissão, Ai sto
Remuneração de DepósitosBancário = Geral
1.3:2.1.01.2.0.00 and .
Remuneração deDep
1.3.2,1.01.2.1.00
: Remuneração. dos Recursos do Regime Própeio-de Previdência Socia =
8.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
“+ 20,510.000,00
“= 20,510.000,00
“20.510.000,00
-20.510.000,00
20.510.000,00
“17.387.142,00
1.720.600,00
“1.720.600,00
“168.000,00
“48.000,00
18.000,00
“150.000,00
150.000,00
 1,552.600,00
-1,552.600,00
Bens Imóveis Públicos
od Bens Imóveis Públicos:
d
Bens Imóveis úblico TantaEa ÃO lultaseJuros * 17.600,00
CONCESSÃO, PERMISSÃO, /
AUTORIZAÇÃO ou CESSÃO DO PAREI DE uso DE BENS
12.600,00 IMÓVEIS PÚBLICOS
-
MULTAS E JU
CONCESSÃO, PERM., AUTORIZ OU CESSÃO DO DIR, DE USO DE BENS IMÓV. PÚBLICOS E
- 5.000,00 EXPOMINAS- MULTA E
JUROS
.
] “o
“400.000,00
ONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃOO!ou cessão!DO DIREITO DE uso DE BENS móveis
400.000,00
teimam as su apnleca 65.000,00 CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DÉ BENS IMÓVEIS PÚBLICOS￾DÍVIDA ATIV |
o
|
85.000,00
—15.666.542,00
.15.646.542,00
15.146,542,00
14,766.542,00
 44.766.542,00
“14.766.542,00
“380.000,00
“380.000,00
"500.000,00
- 500.000,00
“500.000,00
. ricários, Geral-«Principal deito
“RPPS --
Principal
o REM. DOS RECURSOSDO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
-
RPPS
- RENDA FIXA
|
100.000,00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Rasa
REM. DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS - RENDA VARIÁVEL FUNDO PREVIDENCIÁRIO 100.000,00
REM. DOS RECURSOSDO REG, PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS - RENDA FIXA Sondas TAXA ADMINISTRAÇÃO Ma
REM, DOS RECURSOS DO REG. PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RENDA
VARIÁVEL AOBaDOS TAXA ADMINISTRAÇÃO :
“NM
20,000,00
20.000,00
l
20.000,00
Dividendos — Principal
20.000,00
Receita deServiços ““8.540,000,00
Planejamento de Governo
Página: 3 de 12
8.9.0 utros Serviços
1.68800.00.00 *
Out
1.6.9.9.99,0,0.
1699.90, 9.0.00
1.6.9.9.99.0,2.00 Oui Serviços￾Multas
«
e Juros
1.6.9.9.99.0.3.00 Outros Serviços - Divida Ativa
1,6.9.9.99,0.4.00 tos onigoa Divida Ativa — Multas e dure: 1.7.0.0.00.0.0.00. Transforé n fieis
1 TÁ, 9.00.0,0.00
1%14«DO.
Outros Serviços
1741511100
1:7,14.51:20,00* CotaPartedoFundode
1,7.1,1.51.2,1.00 :
Ê
“Cota-Parte
c
do Fundo de Participação do
à
Murâniplos — Cotas Extraordinárias — Principal 1741520000 7 rritori E :
tz.11.52.0.0.00.
1.7.1.1.52,0.1,00
4 7:1.2:00.0.0,00.
rticipação )
do Municípios —
Cotas|
Extraordinárias |
(Sa tr
“Cota-Pa re doImposto:
1712,510, 00.
1171.251.0.1.00
1742520000
1742524000 +
ata-Parte do Fundo Especial do etróleo - FEP
174 2.52.4.1.00 Cota-Parte da
2
FundoTs do Petróleo
-
174.3.00.0.0.00
FEP-Pine Ti
1
7.1.3.50.0.0.00
Cotaleparte da Compensação Financsirá pol Eloração deRecursos Minerais —
CFEM-Principal
ota:par da Compensação |
E
E e do Siste!
-Bloo, deo Manutenção da
1.7,1.3.50.1.0 00
s do Bloco Atenção|
Primária- Principal:
um Si 101 TRANSE. DE RECURSOSDO BLOCO MASPS
-ATENÇÃOPRIMARIA
-
D1.9.60,1,1. DEMAIS PROGRAMAS,
SERVIÇOSE EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA
FRANS. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMARIA -
EQUIPES SO CAMILA. ERP DE SAÚDE DA
1.7.1.3.50,1,1.03 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - SAÚDE BUCAL
1.7.1.3.50.1.1.04 Co ear Eno
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EQUIPES MLLTIPROFISSIONAIS - EMULTI
1.7,1.3.50.1.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA
-
COMPONENTE Crer PER ira CAPITA DE BASE POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.06 Cr Es TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - EMENDAS três PARLAMENTARES
1:7.1.3.50.1,1.07 |
TRANSF, DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - OUTROS
1.7.1.3.50.1.1,.08 |
TRANSF, DE RECURSOSDO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PRIMÁRIA - AGS
17, 1; 3.50.2 :0t
474.3.504.1,00
Manutenção das AçõeseServiçosPúblicosde Saúdo Ú
ea
Menção Especializada É
ransferências.de Recur
4
tenção Especializada -
.
7. 1. 3. 50.21. 01 TRANSE, DE RECURSOS DO BLOCO MASPS -
- ATENÇÃO E:ESPECIALIZADA -MAC.- TETO
1.7.1.3.50.2.1.02 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE VIVER
tmtaso2a00
SEM LIMITES
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE SAÚDE 1.7.1,3.50.2.1.03
MENTAL
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAG - REDE 1.7.1.3.50.2.1.04
CEGONHA
1:7.1.3.50.2.1.05 TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - REDE DE
DRA oi URGÊNCIA - RAU ;
“7. 8:540,000,00
“8.540.000,00
“8.540.000,00
8.540.000,00
ransferênciasdé. Recursos'd Bloco: de:Manutenção das Ações e Servi
ços Públicos de Saúde piada,
8.500.000,00
20.000,00
20.000,00 “
-980,979.678,00
“
'832.035,000,00
“158.800.000,00
“158.000.000,00
“
142.000.000,00
142,000,000,00
“18.000.000,00
16.000.000,00
“800.000,00
800.000,00
“800.000,00
“2.595.000,00
“80.000,00
“50.000,00
50,000,00
 2,545,000,00
-
2.545.000,00
2.545.000,00
“= 336.030.000,00 “
336.030.000,00
“-
38,000.000,00
* 35.000.000,00
3.000.000,00
11.000,000,00
2.155.000,00
2.000.000,00
845.000,00
900.000,00
100.000,00
15.000.000,00
“248.906,000,00
ii mas906.000,00
166.422.000,00
2.400.000,00
2.700.000,00
2.400.000,00
8.000.000,00
Planejamento de Governo
Página: 4 de 12
1.7.1.3.50,2.1.08
174 3.50, 0o
1:71.4.50.0.0.00
1.7.1,451,0,0:00 0
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC - UPA
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
- ATENÇÃO DE CÂNCER ESPECIALIZADA - MAC - CONTROLE
TRANSF. DE RECURSOSDO BLOCO MASPS
-
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
DOMICILIAR - SAD - MAC - ATENÇÃO s
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
ATENÇÃO PSIQUIATRICOS ESPECIALIZADA - MAC - LEITOS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
- ATENÇÃO ESPECIALIZADA
-
MAC - REDE ALYNE
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
- ATENÇÃO ESPECIALIZADA INCENTIVOS - MAG - OUTROS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO PARLAMENTARES ESPECIALIZADA - MAC - EMENDAS
TRANSF, DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
-
MAC - OUTROS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
- ATENÇÃO ESPECIALIZADA
-
FAEC
-
NEFROLOGIA :
“RANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ESPECIALIZADA - FAEC - REDUÇÃO
TRANSF.
HEMODINAMICA
DE RECURSOS
EM
DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA FAEC - ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
-
FAEC
-
DIAGNÓSTICO DE TROMBOFILIA EM GESTANTE
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE RODAS - FAEC - CADEIRAS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC
-
COMPLEXIDADE EM ALTA CARDIOLOGIA
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
-
CIRÚRGICO EM FAEC - PRÉ CIRURGIAS PRIORITÁRIAS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
- BARIATRICA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - CIRURGIA
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC
-
TRANSPLANTES DE ORGÃOS, TECIDOS E CELULAS
MAIS
TRANSF.
ACESSO
DE RECURSOS
A ESPECIALISTAS
DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - PROGRAMA (PMAE)
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FAEC - OUTROS
1.7.1.3,50,2.1.07
1.7.1.3.50.2.1.08
1.7.1.3,50.2.1.09
1.7.1,3.50.2.1.10
1,7.1,3.50.2,1.11
1.7.1,3.50.2,1.12
1.7.1.3,50.2.1.13
1.7.1.3.50,2.1.14
1.7.1.3,50,2.1,15
1.7.1.3.50.2.1.16
1.7.1,3.50.2,1.17
1,7.1.3.50.2.1.18
1.7.1.3,50.2.1.19
1.7.1.3.50,2.1,20
1.7.1.3.50.2.1,21
1.7.1.3.50.2.1,22
1.7.1,3.50.2.1.23 ta code. Manutenção das AçõeséSo
TRANSE, DE RECURSOS DO
O
BLOCO MASPS
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
VIG. EM SAÚDE
- CONT. DAS DST/AIDS E HAEPATITE INC,AG ÕESDEVIG.PREV. E VIRAIS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS - VIG. EM SAÚDE
-
DESPɓSAS DIVERSAS
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
VIG. EM SAÚDE
-
OUTROS
1.7.1,.3.50.3.1.01
1.7.1.3.50.3.1,02
1.7.1.3,50.3.1.03
1.7.1.3.50.3.1.04
1.7.1.3.50.3,1.05
1.7.1.3.50,3.1.06
171.3.50.4,0,0
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
VIG. EM SAÚDE
-
ACE 95%
1
71280440
TRANSE. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
ASSISTÊNCIAFi
FARMACÊUTICA
TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO MASPS
-
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
- QUALIFARSUS Transferênciasde Reci irsos do Bioco de
mrMtenção ci Apos: e Servi
1.7. 1.3. 50.41 m
1.7.1.3.50.4.1,02
743505 oo -A
1743505101
1.71,4.00.0.0.00:
1.7.1.4.50.0.0.00.
1.7.1,4.50.0.1.00
PDDEe,
1:74.4.51.0.0.00..- Transferên
Transferências Diretas do FNDE e
referentes ao Programa Dinheiro Direto
na Escola — PDDE —-
Principal
1.7.1.4,51.0.1.00
jo
FNDE
E
ralérentos
E
racaDinhe roDireto na. a Escola
—
E
Transferências.de Recursós doBloco de Manutenção pas AçõeseServiços Publicos de Saúdo RR
iços Públicosde
é
Saúdo Dn
6.000.000,00
6.200.000,00
980.000,00
550.000,00
550.000,00
8.600.000,00
10.104.000,00
1.000.000,00
20.000.000,00
6.000.000,00
500.000,00
10.000,00
500.000,00
5.000.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
2.000.000,00
880.000,00
-
5.090,000,00
“E E 5.090.000,00
90.000,00
300.000,00
650.000,00
50.000,00
3.800.000,00
200.000,00
“
1,224.000,00
1.224.000,00
1.200.000,00
24.000,00
= 45,810.000,00
45.810,000,00
“45.810.000,00
-
10.140.000,00
“7º, 8.200.000,00
“6.200.000,00
8.200.000,00
“30.000,00
30.000,00
30.000,00 Plansjamento de Governo
Página: 5 de 12
1718.57000
solar PNAEO
PNAE- a
Pine Transfrências referentes aaoo
Programa Necioal de Alimentação Escolar —
rinoa ini Tonsierências |
Transferências referentes ao Programa Nacional de ApoioaoTransport do Escolar — PNATE
- Principal —
1.7.1,4,99,0.0.00“Outras Transferências|
Diretas do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação FNDE: :
1.7144,99.0.0,00+
1.7.1.4.99.0.1.00 Outras Transferências
|
Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
à
Educação — ENDE —
“Transferências de Rec:
Desenvolviment
1.7.1.4,53.0.1.00
o
1.7.1.5,00. 0.0.00
1.7.1,5.50.0.0.0
1.71,5,500,0,00
“
Transfer
1.7.1,5.50.0.1,00 o
E
Ttancisrónciaa de Recursos de Complementaçãoda União
1.7.1,5.52,0. 0.00: “Transferências
ao Fundeb —ARTPin |
é Recuirs
1:74.5520,0.00
urso aodadi UniãoenFundet VAAR 177.1.5. 52, 0.1.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR -Pal 1.7,1,6.00.0.0,00: Transferências de Recursos “do Fundo Nacional de
o
Asitataiita Soci =P ne 1.7.1.6.50.0.0,00 insfe
1:7.1.6.50.0.0,00
171.6.50.O. 1,001º cional de: Assistência Social
E
1.7.1.6,50.0.1.01 TRANSFERENCIA|FNAS !BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA
1.7.1.6.50.0.1.02 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 1.7.1.6,50.0,1.03 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE GESTÃO DO SUAS
1.7.1.6.50.0.1.05 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE PROGRAMASE PROJETOS
1.7.1.6.50.0.1.06 TRANSFERENCIA FNAS / BLOCO DE MANUTENÇÃO DO CAD ÚNICO PROGRAMA AUXILIO
fe Transferênciasde Rei
BRASIL/IGD-BF
a Transferências.de Convê os
1.7.1,7.00.0.0, 00: da e
deSuas Entidades 1.7.1.7.50.0.0.00
1.7.1:7.50.0.0.00
1.7.1.7,50.0.1 ás oo Transferências de Convênios da União
para o
Sistema Único de Saúde —-
SUS — Principal 1.7.1.7.50.0.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - sus —
Principal
sus:
para
«
Sistema Único de Saúd jd sus.
Transferências«
araº
Sistema Único a Saúd
=
Transferências de co
1.7.1.7.52.0.0.04 - Transferências à
de Convênios da União estinadas aPro
1.7.1.7.52.0.1.00 Transferências da Convênios En União Desti 1:7:1.7.99.0.0,00 “Outras Transferências de c nv
1.7.1.7.99.0.0,00 as Transfo o
1747990. 00
Sim nião e
deSuas Entidades-= PriHincipal parta 1.7.1.7.99,0,1.01 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS, DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE MEIO AMBIENTE o
1.7.1.7.99.0.1.02 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE 1,7.1.7.99.0,1, ESPORTES
os ReucenaPE NEIADEAUi DA UNIÃO 1.7.1.9.00. 0. as Transfe - OUTRAS
1.71.9.57.0.0.00
1749.5704,00 Tr
1.7.1.9.57.041, 02 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO- FMAS
1.7.1,9.57.0.1.03 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC. AGROPECUARIA
1.7.1.9.57.0.1.04 — TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - SEC, CULTURA
1.7.1.9.57.0.1.05
TRANSFERÊNCIA |
ESPECIAL DA NHO = SMESTER
171. 58. 0.0, 00 eg 1
Lei Complementar nº 176/2020. 1 71, 9.58. É
Lei
|
Complementar nº17600
aa 2.600.000,00
Outras TransferênciasD tas|
do.Fundo Nacional do Desenvolvimento é
da Educação FNDE.sad qu a
- 2.600.000,00
2.600.000,00
710.000,00
710.000,00
710.000,00
"600.000,00
“600.000,00
600.000,00
*10.680.000,00
“
-10,000.000,00
ro “10.000.000,00
10.000.000,00
“660.000,00
660.000,00
660.000,00
“4.869.000,00
“4800, 000,00
“4.869.000,00.
“4.869.000,00
2.149.000,00
1.000.000,00
20.000,00
1.000.000,00
700.000,00
4.223.000,00
3.000.000,00
“3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
= 400.000,00
400.000,00
400.000,00
-
823.000,00
“823.000,00
“823.000,00
170.000,00
530.000,00
123.000,00
“=4718.000,00
“: 1.898,000,00
=4,698.000,00
“1.698.000,00
300.000,00
130.000,00
300.000,00
968.000,00
.. 600.000,00
: 800.000,00
Página: 6 de 12
1.7.1.9.58.0.1.00
1.7.1.9.60.0.0.00
1.7.1.9.60.0,0.00:
1:7.1.9.60.0.1.00
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17.2.1.51.0.1.00
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1.7.2.3.50.0.1.09
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1.7.2.3.50.0.1.15
1.7,2.3.50.0.1.16
1.7.2.3.50.0.1.17
1.7.2.3.50.0.1.18
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1.7.2.3.50.0.1.20
1.7.2.3,50.0.1.21
1.7.2.3.50.0,1.22
1.7.2,3.50.0.1.23
1.7.2,3.50.0,1.24
Transferências da Polítio.
NACIONAL
- Transferências dos Estadosé
Cota
OutrasTr insferê
OUTRAS
S
TRANSFERÊNCIAS
Transferênciasde Recurso: do
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SAUDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
PRIMARIA
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
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TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PR VADAS DE LIBERDADE
TRANSF. DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOSDO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MEDICAMENTOS
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Planejamento de Governo
Transferência Obrigatória Elecoengiits dabel Complemen arnº 176/2020 —= Principal tade Fomentoàãde, ultu
I
nico de Saúde — sus
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Principal
Lei nº 14399/2022
Lei ne 14399720 Transferências da Política Nacioral Aldir Blanc
e
de Fomento à Cultura Lei nº 14S99/2022 - Principal
Parto da Contribuição de Intervenção non Domínio Econômico --Prep,
SUS - CONSELHO MUNICIPALDE
SUS - FINANCIAMENTO ATENÇÃO
SUS - CONSULTÓRIO DE RUA
SUS - POVOS INDIGENA
SUS - SAÚDE DAS PESSOAS
SUS - SAUDE BUCAL
SUS - EMENDAS ATENÇÃO BASICA
SUS - ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS
SUS - TRANSPORTA SUS
SUS - SAÚDE MENTAL
SUS - MELHOR EM CASA - SAD
SUS - UPA
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SUS - VALORA MINAS
SUS - HOSPITAL REGIONAL
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SUS
-
ATA DO ESTADO
-
SUS
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SUS
-
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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DE RECURSOSDA UNIÃO E DESUAS ENTIDADES -
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3.953.000,00
932.000,00
1.293.000,00
Página: 7 de 12
i
AMPLIADO
TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GEREST : -
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Página: 9 de 12
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2.4.1.4.99.0.1.04 OUTRAS 23,611.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC, DE MEIO AMBIENTE 2.4.1.4.99.0.1.05 OUTRAS 14.390.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE DESENV. ECONOMICO 2.000.000,00 24.14.99.01.06 HABITAÇÃO, NSPERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO- SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
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50.000,00 0,00 50.000,00 3.1.90.9100 Sentenças Judiciais 10 5.000,00 0,00 5.000,00 3.1,90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11 30.000,00 0,00 30.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12 500.000,00 0,00 500.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 13 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 14. '1.500,000,00 0,00 1.500.000,00 3,3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.34,00 E
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3.3.90,35.00 Serviços de Consultoria 17 400.000,00 0,00 400.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 18 200.000,00 0,00 200.000,00 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 3.3.90.40.00
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3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 21 20.000,00 0,00 20.000,00
Planejamento de Governo
Página: 1 de 51
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 2 : 50.000,00 0,00 50.000,00
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Planejamento de Governo
Página: 2 de 51
3.3,90.14.00 Diárias - Civil 35 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 36 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 37 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 38 12.000,00 0,00 12.000,00
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3.3.90.30.00 Material de Consumo 40 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41 400.000,00 0,00 400.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 42 - 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 43 -
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3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 56 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57 -
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3.3.90.14.00 Diárias
-
Civil 85 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 86 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 87 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 88 180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3.3.90.40.00
penaosde Tenndogia da Informação e Comunicação -
90 | 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.49,00 Aux'lio-Transporte 91 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.70.41,00 Contribuições 92 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 93 350.000,00 0,00 350.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 94 700.000,00 0,00 700.000,00
3,3.90.30.00 Material de Consumo 95 |
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 96 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 200.000,00 200.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 98 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39,.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99 120.000,00 120.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 - 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vence mentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 101 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 102 :
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 103 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 104 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 45.000,00 0,00 45.000,00
3,3.90.40.00
peçasdoreodioaie da Informação e Comunicação -
107
É
10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108 - 410.000,00 0,00 410.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 109 |
2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30,00 Material de Consumo 110 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo
Página: 5 de 51
Pessoa Jurídica
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.3.90,14.00 Diárias - Civil
3,3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.38.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.49.00 Auxíio-Transporte
ra enterro
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3,3,90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
a 3.3.90.14.00 Diárias - Civil
.
3.3.90,36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
2
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
+
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
temer eranray
Saga
3.1,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes
3.3.90.39,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
112
800.000,00
5.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
27.000,00
20.000,00
10.000,00
A
0,00
122
123
124
125
126
127
128
140.000,00
1.000.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
130.000,00
10.000,00
20.000,00
800.000,00
5.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
27.000,00
20.000,00
10.000,00
140.000,00
1.000.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
130.000,00
10.000,00
300.000,00
Planejamento de Governo
Página: 6 de 51
3.3.90.39.00
3.1,91.13.00
Obrigações Patronais 134
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132 100.000,00
80.000,00
80.000
865.000,00
3.500.000,00
0,00 100.000,00
80.000,00
3,1.90.04,00
3.1.90.11.00
3.1.90,13.00
3,1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3,90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90,39.00
4.4.90.52,.00
3.3.30,41.00
3.3.50.41.00
3.3.90.14,00
3.3.90.30.00
Contratação por Tempo Determinado 136
Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal Civil 137
Obrigações Patronais 138
Obricações Patronais 139
Diárias - Civil 140
Material de Consumo 141
Passagens e Despesas com Locomoção 142
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 143
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 144
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145
Equipamentos e Material Permanente 146
Contribuições 147
Contribuições 148
a
Diárias - Civil 149
Material de Consumo 150
100.000,00
2.500.000,00
120.000,00
1.000.000,00
85.000,00
100.000,00
5.000,00
280,000,00
5.000,00
250.000,00
12.000,00
50.000,00
50.000,00
3,000,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
2.500,000,00
120.000,00
1.000.000,00
85.000,00
100.000,00
5.000,00
280.000,00
5.000,00
250.000,00
12.000,00
50.000,00
50.000,00
3.000,00
3.000,00
Planejamento de Governo
Página: 7 de 51
“wo 3,3.90.39.00
E s netos
3,3.90.39,00
3.1.90.04,00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3,3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.80.36.00
3.3.90.39,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 151.0: 4.000,00 0,00 4.000,00
é :
õ Q
Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Lg4
100.000,00 100.000,00 axe) a vê
X
0 0
ê
etica qi
Contratação por Tempo Determinado 153 : 200.000,00 0,00 200.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 154 400.000,00 0,00 400.000,00
Obrigações Patronais 155 :
20.000,00 0,00 20.000,00
Obrigações Patronais 156 120.000,00 0,00 120.000,00
Diárias - Civil 157 2.000,00 0,00 2.000,00
Material de Consumo 158 20.000,00 0,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 159 :
10.000,00 0,00 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160 80,000,00 0,00 80.000,00
NaRoRe
SA
3.3,90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90,39.00
”
3.3.90,39.00
a
)
;
3.3.90.30.00
+ 3.3.90.39.00
cosa
ei
3.3.90.30.00
1º 3.3.90.39.00
Material de Consumo 162 - 250.000,00 0,00 250.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 163 :
50.000,00 0,00 50.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164 -
300.000,00 0,00 300.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165 600.000,00 0,00 600.000,00
Material de Consumo 168 : 60.000,00 0,00 60.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167 :
200.000,00 0,00 200.000,00
0.000,00
Material de Consumo 200.000,00 200.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 200.000,00
* Planejamento de Governo :
Página: 8 de 51
uni 3.3.50.41.00
4.4.90.52.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3,3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
q
(Seção HeEs
Ma
am CS
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
173 100.000,00
174 210.000,00
175 “30.000,00
176 40.000,00
177 =
100.000,00
178 :
20.000,00
179 350.000,00
180 500.000,00
400.000,00
182 200.000,00
4.000.000,00
50.000,00
1.351.000,00
900.000,00
SP
“0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
1.551.000,00
1.200.000,00
200.000,00
100.000,00
210.000,00
30.000,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
350.000,00
500.000,00
400.000,00
200.000,00
7.761.500,00
200.000,00
Planejamento de Governo Página: 9 de 51
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 185 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.11.00 Vercimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 186 : 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 187 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 188 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 189 :
300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 191 10.000,00 0,00 10.000,00
150.000,00
Ê
31 -90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 193 250.000,00 0,00 250.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 194 700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 195 80,000,00 0,00 80.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 196 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 197... 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 198 :
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200
=
150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 201 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 202 ; 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203 120.000,00 120.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
50.000,00
33.90.1400 Diárias- Civil 2 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 206 : 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 207 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo ,
Página: 10 de 51
Subvenções Sociais
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.93,00 indenizações e Restituições
3.3.50.43.00
3.3.90.14.00 Diárias
- Civil
3.3.90,33,00 Passagens e Despesas com Locomoção
Indenizações e Restituições
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente
3.3.90,14.00 Diárias - Civil
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
indenizações e Restituições
: 4.000,00
210 5.000,00
211
:
5.000,00
0,00 4.000,00
0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
213 4.000,00
214 5.000,00
215 16.000,00
216 “400.000,00
217 400.000,00
500.000
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218 - 2.000.000,00
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais 219 760.000,00
220 2.000,00
221 2.000,00
222 6.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 223 50.000,00
3.3.90.33.00 Passegens e Despesas com Locomoção 224 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225;
—
20.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226 50.000,00
INT
falida,
0,00 4.000,00
0,00 5.000,00
0,00 16.000,00
0,00 400.000,00
0,00 100.000,00
0,00 2.000.000,00
0,00 760.000,00
60.00
0,00 2.000,00
0,00 2.000,00
0,00 50.000,00
0,00 10.000,00
0,00 20.000,00
0,00 50.000,00
O
an:
Planejamento de Governo Página: 11 de 51
f.
ARo
4.4.90.51.00 Obrase Instalações 227 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 228 :
50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 229 - 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 230 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 231 135.000,00 0,00 135.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 232 :
170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 233 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 234 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 235 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 237. 10.000,00 0,00 10.000,00
3
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 238
: 20.000,00 0,00 20.000,00
*y 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 239 :
j
10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 240 70.000,00 0,00 70.000,00 o
00.000,00
)
?
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 241
; 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 242 0,00 100.000,00 100.000,00
)
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 243 0,00 40.000,00 40.000,00
60.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 244 0,00 60.000,00
300.000,00
3 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 245 - 370.000,00 230.000,00 600,000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
*
246 0,00 100.000,00 100.000,00
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 0,00 60.000,00 80.000,00
3 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 248 0,00 20.000,00 20.000,00
la
3,3.50.41.00 Contribuições 249 É 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90,14.00 Diárias - Civil 250 0,00 10.000,00 10.000,00
Planejamento de Governo É
Página: 42 de 51
y
?
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3,3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3,90.48,00
3.1.90.04.00
3.3.90.32.00
3.3.90.48.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.3.50.43.00
3.3.90.32.00
3.3.90,48.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3,50.43.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas
ari
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Subvenções Sociais
0,00
0,00
15.000,00
5.000,00
3.000,00
15.000,00
60.000,00
15.000,00
150.000,00
259
260
261
262
263
400,000,00
00.000,00
15.000,00
5.000,00
3.000,00
15.000,00
60.000,00
15.000,00
150.000,00
323.000,00
740.000,00
“1.600.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
100.000,00
800.000,00
400.000,00
00.004
550.000,00
373.700,00
0,00
1.300.000,00
900.000,00
750.000,00
473.700,00
1.800.000,00
23.700,00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Contratação par Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Subvenções Sociais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
150.000,00
120.000,00
40.000,00
30.000,00
300.000,00
1,000,00
250.000,00
10.000,00
20.000,00
170,000,00
198.000,00
55.000,00
25.000,00
350.000,00
1.000,00
250.000,00
10.000,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
320.000,00
318.000,00
95,000,00
55.000,00
850.000,00
2.000,00
500.000,00
20.000,00
40.000,00
00.000,00
Planejamento de Governo
Página; 13 de 51
s,
1
4
4.4.90.52.00
3.1.90.04.00
3.1,90.11.00
3.1,90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.30,00
3.3.90.32,00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90,43.00
3.3.90.48,00
3.1,90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90,39.00
3.1,90.04.00
3.1.90.13.00
3.3.90.30,00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90,39,00
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado 276
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 277
Obrigações Patronais 278
Obrigações Patronais 279
Material de Consumo 280
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 281
Passagens e Despesas com Locomoção 282
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283
Subvenções Sociais 284
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 285
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 286
Obrigações Patronais 287
Obrigações Patronais 288
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 289
Diárias - Civil 290
Material de Consumo 291
Passagens e Despesas com Locomoção 292
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 293
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284
Contratação por Tempo Determinado 295
Obrigações Patronais 296
Material de Consumo 297
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 298
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 299
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300
Contratação por Tempo Determinado 301
150.000,00 5.150.000,00
450.000,00 250.000,00
200.000,00 180.000,00
140.000,00 57.000,00
0,00 60.000,00
80.000,00 110.000,00
0,00 180.000,00
5.000,00 0,00
0,00 100.000,00
0,00 350.000,00
70.000,00 70.000,00
650.000,00 0,00
35.000,00 0,00
120.000,00 0,00
1.000,00 0,00
3.000,00 0,00
30.000,00 0,00
1.000,00 0,00
18.000,00 0,00
100.000,00
120.000,00 0,00
30.000,00 0,00
200.000,00 0,00
100.000,00 0,00
50.000,00 0,00
500.000,00 0,00
25.000,00 0,00
5.300.000,00
700.000,00
380.000,00
197.000,00
60.000,00
190.000,00
180.000,00
5.000,00
100.000,00
350.000,00
850.000,00
35.000,00
120.000,00
1.000,00
3.000,00
30.000,00
1.000,00
18.000,00
100.000,00
120.000,00
30.000,00
200.000,00
100.000,00
50.000,00
500.000,00
25.000,00
Planejamento de Governo
Página: 14 de 51
3.1,90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3,90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90,52.00
3.1.90.11.00
3.1,91.13,00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.50,41.00
3.3.90.30.00
3.3.90.31.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90,48.00
”
;
é
3.3.50.41.00
3.3.90.31.00
3.3.90.39.00
3.3.90.48.00
3.3.50.41.00
3.3.50.43.00
3.3.90.30.00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 302 25.000,00 0,00 25.000,00
Obrigações Patronais 303 6.000,00 0,00 6.000,00
Obrigações Patronais 304 10.000,00 0,00 10.000,00
Material de Consumo 305 5.000,00 0,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 306 5.000,00 0,00 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 307 :
124.000,00 0,00 124.000,00
006
Equipamentos e Material Permanente 308 5.000,00 0,00 5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 309 ; 60.000,00 0,00 60.000,00
Obrigações Patronais 310 21.000,00 0,00 21.000,00
Diárias - Civil 311 1.000,00 0,00 1.000,00
Material de Consumo 312 300000 0,00 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 313 |
2.000,00 0,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 13.000,00 0,00 13.000,00
00.000,00) ;
Contribuições
o
315 200.000,00 0,00 200.000,00
Material ce Consumo 316 400.000,00 0,00 100.000,00 bi Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
317 |
150.000,00 40.000,00 190.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 318 20.000,00 0,00 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319 510.000,00 0,00 510.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 320 20.000,00 0,00 20.000,00
Contribuições 321 0,00 100.000,00 100.000,00
praniPqre Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
322 | 0,00 500.000,00 500.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323 0,00 200.000,00 200.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 324
:
0,00 200.000,00 200.000,00
Contribuições 325 - 200.000,00 0,00 200.000,00
Subvenções Sociais 326
:-
300.000,00 0,00 300.000,00
Material de Consumo 327 - 200.000,00 400.000,00 600.000,00
Planejamento de Governo
. Página: 15 de 51
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328 4.500.000,00 900.000,00 2.400.000,00
SPAIN Roa
O
Econômico
Ordinário U
3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 329; o: 800.000,00 0,00 800.000,00
3.1,90,13.00 Obrigações Patronais 330 430.000,00 0,00 130.000,00
3.191.1300 Obrigações Patronais 331 180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 332 2.000,00 0,00 2.000,00
3390.1400 Diárias - Civil 333 500000 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 334 15.000,00 0,00 15.000,00
3,3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 336 15.000,00 0,00 15.000,00
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 ;
80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 338 76.000,00 0,00
3.3,90,30.00 Material de Consumo 339 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 340 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341 5.000,00 0,00 5.000,00
Contribuições 300.000,00 300.000,00
300.00
3.3.90.30,00 Material de Consumo 343 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 344 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90,39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345 | 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.41.00 Contribuições 346. 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90,46.00 Auxllio-alimentação 347 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 348 10,000,00 10.000,00
os
Planejamento de Governo , Página: 16 de 51
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Diárias - Civil 349 : 5.000,00
Material de Consumo 350 à
40.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 351 5.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 352 20.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 353 :
50.000,00
:
20.000
3.3.90.41.00
3.3.90,48.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.48.00
$
Ê
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.3.90.30.00
3,3.90.34,00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Contribuições 354 40.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 355
:
60.000,00
Diárias - Civil 356 :
2.000,00
Material de Consumo 357 3.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358 2.000,00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 359 3.000,00
enero nen
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Obrase
Instalações 360 “200.000,00
Equipamentos e Material Permanente 361 -
100,000,00
Material de Consumo 362 E 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 363 5 400.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 364 : 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365 0,00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
o» ML A don A E
S
Diárias - Civil 366 É 2.000,00
Material de Consumo 367 4.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 368 |
1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 369 :
4.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 5.000,00
STS
6.000.000,00
1.700.000,00
15.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
5.000,00
40.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
60.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
6.200.000,00
1.800.000,00
15.000,00
400.000,00
10.000,00
20.000,00
2.000,00
4.000,00
1.000,00
4,000,00
5.000,00
Página: 17 de 51
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 371 200.000,00 0,00 200,000,00
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 372 É 500.000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 373 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 374 :
150.000,00 0,00 150.000,00
3.1,91.13.00 Obrigações Patronais 375 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.3.90.08.00 Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar 376 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 377 |
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 378 : 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3,90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 379 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.34.00 outrasa
de Pessoal Decorrentes de Contrato de 380 | 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 381 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.49.00 Auxilio-Transporte 383 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 384 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 385 294.000,00 0,00 294.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 386 6.000,00 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 300.000,00 E
00.00]
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.40,00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica 389 200.000 00 000 200.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 390 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 391 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 392 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393 3.000,00 0,00 3.000,00
%
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 394 É 7.000,00 0,00 7.000,00
í
3.3.90.30.00 Material de Consumo 395 ; 8.000,00 0,00 8.000,00
) 33.90.3300 Passagens e Despesas com Locomoção 396 3.000,00 0,00 3.000,00
Planejamento de Governo Página: 18 de 51
3.3,90.39.00
3.3.90,93.00
3.3.90.14,00
3.3,90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.1.90.13.00
3.1,91.13.00
3.3.90.30.00
4.4.90.51.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.52,00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.94.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30,00
3.3.90.33.00
y 3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
Indenizações e Restiluições Trabalhistas
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
399
400
401
402
403
10.000,00
1.000,00
1.000,00
Ordinário
1,000.000,00
0,00
0,00
408
409
410
411
412
413
414
415
416
2.200.000,00
3.500.000,00
200.000,00
1.600.000,00
1.200.000,00
300.000,00
5.000,00
10.000,00
200.000,00
5.000,00
50.000,00
200.000,00
5,215.000,00
4.000.000,00
4.010.000,00
10.000,00
0,00
1.230.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000.000,00
2.200.000,00
4.310.000,00
1.600.000,00
1.200.000,00
300.000,00
5.000,00
10.000,00
1.430.000,00
5.000,00
50.000,00
200.000,00
* Pianejamento de Governo
Página: 19 de 51
mist
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 417 ; 20,000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 418 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 :
70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 420 1 00.000,00 0,00 100.000,00
3.3,.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421 -
300,000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente 422 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 423 í 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.38.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 424 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 426 ; 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 427 É 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428 80.000,00 0,00 30.000,00
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 430 : 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 431 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90,08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 432 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 4383 41.000,00 0,00 1.000,00 3.3,90.30.00 Material de Consumo á34 800.000,00 5.905.000,00 6.705.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 435 “1.000.000,00 13.700.000,00 14.700,000,00
exesur
3.3.90.18.00
400.000,00
Planejamento de Governo
Página: 20 de 51
3,3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 437 190,000,00 0,00 190.000,00
sam
3,3.90.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes
200.000,00
4.4.90.51,00 Obrase Instalações 439 : 200.000,00 7.000.000,00 7.200.000,00
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 440 500.000,00 0,00 500.000,00 É 1 00.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 441 - 500,000,00 0,00 500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 442 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 443 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 444 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 445 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30,00 Material de Consumo 446 50.000,00 200.000,00 250.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 447 200,000,00 250.000,00 450.000,00
«
 33.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 448 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado 449
-
150.000,00 0,00 150.000,00
3
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 450 - 100.000,00 0,00 100.000,00
É 8.380.080 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor é do Miltar 451 4.000,00 0,00 1.000,00 ) 33901400 Diárias - Ciui |
452 3.000,00 0,00 3.000,00
)
3.3.90.30.00 Material de Consumo 453 30.000,00 0,00 30.000,00 Sa Outres Serviços deTeralros - Pessoa Jurídica 454 30.000,00 0,00 30.000,00
000,00
3 3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 455 - 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 456 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3,.90.30.00 Material de Consumo 457. 20.000,00 0,00 20.000,00 | 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 458 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 459 : 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 460 - 600.000,00 0,00 600.000,00
! Planejamento de Governo E
Página: 21 de 51
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 461 : 0,00 200.000,00 200.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 462
:
0,00 1.800.000,00 1,800.000,00
a caes
00.000,00 000.000,0
3.1.90.13.00 12.000.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 464 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
É 44.90.5100 Obrase nstalações 465 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 466 :
0,00 800.000,00 800.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 467 0,00 21,750.000,00 21 750.000,00
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 468 0,00 30.000,00 30.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 469 0,00 19.910.000,00 19.910.000,00
3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 470 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 471 0,00 5.000,00 5.000,00
í
3.3.90.30.00 Material ce Consumo 472 :
0,00 300.000,00 300.000,00
> 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 473 :
0,00 20.000,00 20.000,00
3 SiSa
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 474 0,00 200.000,00 200.000,00
Ê
3.3,90.14.00 Diárias - Civil 475 0,00 30.000,00 30.000,00
3 3.3.90.33.00 Passagers e Despesas com Locomoção 476 :
0,00 5.000,00 5.000,00
E
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477 :
0,00 95.000,00
%
Planejamento de Governo )
Página: 22 de 51
Ci
)
A
Sa
era”
Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 479 : 0,00 100.000,00 100.000,00
3.1.90.11,00 Vercimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 480 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 481 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90,14.00 Diárias - Civil 482 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 483 0,00 750.000,00 750.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484 0,00 517.000,00 517.000,00
4.4.90.51,00 Obrase Instalações 485 0,00 750.000,00 750.000,00
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 486 0,00 750.000,00 750.000,00
3.1.90,04.00 Contratação por Tempo Determinado 487
: 0,00 16.500.000,00 16.500.000,00
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 488 0,00 10,500.000,00 10.500,000,00
3.1.90,94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 489 |
0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 490 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 491 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.14,00 Diárias - Civil 492 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 493 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 494 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 495 0,00 20.000,00 20.000,00
00,0)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 496 0,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 497 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 498 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 499 0,00 20.000,00 20.000,00
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica 500 0,00 10.000,00 10.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 501 : 0,00 50.000,00 50.000,00
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —- Pessoal Civil 502 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 503 0,00 1.000,00 1,000,00
3.3,90.30.00 Material de Consumo 504 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505 0,00 5.000,00 5.000,00
Planejamento de Governo É
Página: 23 de 51
e
E
Ee E
na a
o a
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita : 36.000,00 36.000,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 40.000,00
»
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 509 : 50.000,00 0,00 50,000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 510 600.000,00 0,00 800.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 511 ;
70.000,00 0,00 70.000,00
3.1,91,13.00 Obrigações Patronais 512 130.000,00 0,00 130.000,00
3.3.90,08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 513 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90,14.00 Diárias - Civil 514 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Meterial de Consumo 515 | 30.000,00 0,00 30.000,00
3,3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 516 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 517 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90,14,00 Diárias - Civil 519 : 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 520 : 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 521
:
1,000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas e4.4.90.51.00 Obras Instalações 3.200.000,00 3.500.000,00
Planejamento de Governo Página: 24 de 51
4.4,.90.51.00 Obras e Instalações 524 100.000,00 880.000,00 980.000,00
3.3,90.30.00 Material de Consumo 525
:
100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 526 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 527
:
300.000,00 0,00 300.000,00
!
:
4
3.3.90.31.00 lise Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
528 | 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 529 |
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 530 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 532 40.000,00 0,00 40.000,00
eee ss
Equipamentos e Material Permanente 20,000,00 20.000,00
20.00
su rdinári
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 535 .
: 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 536 :
1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 537 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 538 100.000,00 0,00 100.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 539 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90,08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 540 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 541... 20,000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30,00 Material de Consumo 542 20.000,00 0,00 20,000,00
3,3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 543 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 544 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
3.3.90.40.00 peniçospr da Informação e Comunicação -
546 | 50.000,00 0,00 50.000,00
Planejamento de Governo É
Página: 25 de 51
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 547 : 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 548 270.000,00 0,00 270.000,00
rdinái
3.1.90.94,.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 549 1.450.000,00 0,00 1.450.000,00
33.90.1400 Diárias-Cil 50 5.000,00 000 5.000,00
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 551 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552. 60.000,00 0,00 60.000,00
;
00,0) (
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 553 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 554 340.000,00 0,00 340.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 555 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14,00 Diárias - Civil 556 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3,90.30.00 Material de Consumo 557 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 558 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 559 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560 :
250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.200.000,00
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 562 “7.000.000,00 0,00 7.000.000,00
3.2.91.21,00 Juros sobre a Divida por Contrato 563 7.000.000,00 0,00 7.000,000,00
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 564 “ 14.520.100,00 0,00 14.520.100,00
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 565 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00
20.100,00
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 760,000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 567 - 500.000,00 0,00 500.000,00
Planejamento de Governo .
Página: 26 de 51
3.1,91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33,00
3.3.90.39.00
3.3.90.93.00
3.1.90.11.00
3.1.90,13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30,00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4,4.90.52.00
3.3.90.39.00
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
RA
o
a a
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
3.1.90.11.00
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
a SAO da
asa
se8
569
570
571
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
584
585
586
587
588
Rass
170.000,00
1.000,00
8.000,00
10.000,00
3.000,00
260.000,00
900.000,00
200.000,00
15.000,00
100.000,00
10,000,00
10.000,00
50,000,00
5.000,00
50.000,00
17.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
50.000,00
30.000,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
se o
o
O Eue
170.000,00
1.000,00
8.000,00
10.000,00
3.000,00
260.000,00
2.000,00
900.000,00
200.000,00
15.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
1.800.000,00
50.000,00
17.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
50.000,00
30.000,00
70.000,00
Planejamento de Governo
Página: 27 de 51
Secagrê
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 592 550.000,00 0,00 550.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 593 55.000,00 0,00 55.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 594 |
80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 595 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 596 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 597 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 598 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599
:
350.000,00 0,00 350.000,00
4.4.90.51.00
100.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 601
: 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 602 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil “604 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 805 2.000,00 0,00 2.000,00 3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 606 2.000,00 0,00 2.000,00
31.90.1100 |
Vencimentos e Vantagens Fixas
-
Pessoal CW 607 85.000,00 0,00 85.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 608 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 809 400.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física sto ?
50,000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611 80.000,00 80.000,00
40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 612 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 613 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 614 100.000,00 100.000,00
5 o
Planejamento de Governo
Página: 28 de 51
4.4,90.51.00 Obrase Instalações 617 : 0,00 1.627.000,00 1.627.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 618 0,00 210.000,00 210.000,00
é
4.4,90.51.00 Obras e Instalações 619 0,00 150.000,00 150.000,00
0,00 280.000,00 280.000,00
,
430.000.
4.4.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente 620
3.3.90.39.00
e
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 622 : 50.000,00 0,00 50.000,00 "
o
 3.3,71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 623 = 150.000,00 0,00 150.000,00 4471.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 624 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 625 0,00 5.000,00 5.000,00 > 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 626 0,00 5.000,00 5.000,00
—
 33.90.14.00 Diárias - Civil 627 É 1.000,00 0,00 1.000,00 *
33.90.3000 Material de Consumo 628 : 2.000,00 0,00 2.000,00 ) 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 629 2.000,00 0,00 2.000,00
E 00
Planejamento de Governo
Página: 29 de 51
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 630 100.000,00 0,00 100.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 631 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.30.00 Kiaterial de Consumo 632 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 63 48.000,00 0,00 48.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 634 : 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635 100.000,00 115.000,00 215.000,00
3.3.90.39.00
100 000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 1.700.000,00
3.3.90.30.00 Meterial de Tonsumo 838 : 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 Otros Servços de Terceiros - Pessoa Jurídica 639 3.000,00 0,00
a
A
2 3.3.90.30.00 Material de Consumo 640 50.000,00 200.000,00 250.000,00
4
3.3.90.39.00 Ouros Servizos de Terceiros - Pessoa Jurídica 641 0,00 400.000,00 400.000,00
gue
» 3/1.90,.11.00 Vengimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 642 - 210.000,00 0,00 210.000,00.
3.1.90.13,00 Obrgações Fatronais 643 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 644 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 645 20.000,00 0,00 20,000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 646 |
5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 647 50.000,00 0,00 50.000,00
Pianejamento de Governo
Página: 30 de 51
3.3.90.14.00 árias - Cvil 548 Ê 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Yaterial de Consumo 649 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650 4.000,00 0,00 4.000,00
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil 651 : 65.000,00 0,00 65.000,00
3.1.90.13.00 Ogrigações Patronais 852 à
14.000,00 0,00 14.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 653 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3,90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F'sica 654 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655 146.000,00 0,00 146.000,00
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
3.3.90.30,00 Material de Consumo 657 20.000,00 0,00 20,000,00
3.3.90,32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 658 20.000,00 0,00 20.000,00
3,3.90.39.00 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 660 ; 20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 68.000,00
0,00 80.000,00
3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 681 68.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662 80.000,00
2º 3.1.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa' Civil 663 60.000,00 0,00 60.000,00
v
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Ê
864 14.000,00 0,00 14.000,00 3.3.90.14.00 Diárias - Civi 665 1.000,00 0,00 1,000,00 1º 3.3.90.30.00 Material de Consumo 666 300000 0,00 3.000,00
|
Í
3.3.90.36,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fis ca 867 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur'dica 668 37.000,00 0,00 37.000,00
3.3.90.30.00 Matarial de Consumo 669 10.000,00 0,00 10.000,00
“—
3.3.90.39,00 Oxtros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670 60.000,00 0,00 60.000,00
32.3.90.48.00 Ottros Auxílios Financeiros a Pessoas Físizas 871 10.000,00 0,00 10.000,00
Planejamento de Governo
Página; 31 de 51
,
3.1.90.11.00. Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 672 : 1.800.000,00
o
0,00 1.800.000,00
3.1.90.1300 |
Ozrigações Patronais 673 80.000,00 0,00 60.000,00
3.1.91.13.00 Oarigações Patronais 674 800.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 675 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 676 40.000,00 1,000,00 41.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 677 3,000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39,.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 679 3.000,00 0,00 3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamen:os e Material Permanente eso 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 681 É 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 682 3.000,00 0,00 3,000,00
3.3.90.39,00 Ottros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 683 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00
500.000,00
2
Obrase Instalações
Obrase Instalações 100.000,00 21.847.000,00
:
0:
Planejamento de Governo
Página: 32 de 51
$ estao seres
4.4.90,51.00 Obras e Instalações 688 200.000,00 4.200.000,00 4.400.000,00
4.4.90.51.00 Otras e Instalações
4.4.90.51.00 Obrase Insialaçõe: 200.000,00
as n á
0
, 100.000,00
200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90,30,00 Material de Tonsumo 692 * 100.000,00 0,00
3.3.90.39.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893
15.000.000,00
4.4.90.51.00 Obrase
Instalações 695 É
0,00 26.659.000,00 26.659.000,00
»
)
Planejamento de Governo
Página: 33 de 51
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 698 2.500.000,00 0,00 2.500,000,00
3.1.90.13.00 Osrigações Patronais 699 - 320.000,00 0,00 320.000,00
3,1.91.13.00 Osrigações Patronais 700 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 701 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 702 |
15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 703 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 704 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.38.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 705 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 706 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.52,00 Equipamen:os e Material Permanente 707 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.39.00
rêteeres 800.000,00 800.000,00
vei
3.3.90.39.00 o 95.000,00 95.000,00
5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 712 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00
4.4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 713 :
0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
00.000,00
)
E
|
44805100 Obrase Instelações 714 0,00 7.000.000,00 7.000.000,00 j
0.000.
)
j
| 3.8.90.39.00
170.000,00
)
:
;
; 0.000,00
3.3,90.30.00
Planejamento de Governo
Página: 34 de 51
3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 718 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 719 1.500.000,00 1.500.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 720 É 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 721 0,00 700.000,00 700.000,00
AE
non ma
4.4.90.51.00 Otras e Instalações 722 Ê 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
$ 500.000,00 500.000,00
. 3.1.90.04.00 Cortratação por Tempo Determinado 724 : 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 4
31.9011,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 725 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
3 3.1.90.13.00 Obrgações Patronais 726 |
250.000,00 0,00 250.000,00
,
*
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 727 5.000,00 0,00 5.000,00
—
3191.1300 Obrgações Patronais 728 *
500.000,00 0,8 se0:000,n0
1 3.3.90,08.00 Outros Bene“ícios Assistenciais do Servidor e do Militar 729 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90,14.00 Diárias - Civi
,
730 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.18.00 Auxilio Finanszeiro a Estudantes 731. 20.000,00 0,00 20.000,00
1 3.3.90.30,00 Material de Consumo 732 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomação 733 €
5.000,00 0,00 5.000,00
| &:8.90.94.00 ae
de Pessoal Decorrentes de Contrato de 734 | 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 735 150.000,00 0,00 150.000,00
+ 3.3,90.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 736 685.000,00 535.000,00 1.220.000,00
3.3.90.40,00 Renatads Tetnologia da Informação e Comunicação -
737 | 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 738 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.48,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 739 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.49.00 Auxiio-Transporte 740 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 741 600.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 742 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 743 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo
Página: 35 de 51
qua
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 744 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil 745 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 746 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 747 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.14.00 D árias - Civil 748 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 749 É
80.000,00 100.000,00 180.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 750 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F sica 751 à
50.000,00 35.000,00 85.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 752 100.000,00 50.000,00 150.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fisicas 753 25.000,00 0,00 25.000,00
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 754 50.000,00 0,00 50.000,00
90
aÉ
opensRnE
4.4,90,52.00 Ecuipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
4.4.90.51.00 Obrase Ins-alações 756 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
4.4.90.61.00 Aguisição da Imóveis 757 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 o 00.000
)
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 758 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Í 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessozl Civil 759 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 > 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 760 100.000,00 0,00 100.000,00
3
3.1.91.13.00 Obrigações >atronais 761 |
|
500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 762 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14,00 Diérias - Civ 763 0,00 10.000,00 10.000,00
3
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 764 | 10.000,00 0,00 10.000,00
o
3.3.90.30.00 Material de Consumo 765 = 10.000,00 65.000,00 75.000,00
? 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 766 0,00 2.000,00 2.000,00
3 3.3.90.36.00 Ouros Servizos de Terceiros - Pessoa Física 767 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Qurros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 768 0,00 270.000,00 270.000,00 ) 3.3.90,92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 769 2.000,00 0,00
;
—
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 770 : 1.800.000,00 15.000.000,00 16.600.000,00
81.90.1300 Obrigações Patronais 77 1.390.000,00 0,00 1.390,000,00
)
3.3.90.14.00 Diárias - Civi 772 5.000,00 0,00 5.000,00
*
Planejamento de Governo
Página: 36 de 54
3.3.90.33.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90,33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39,00
3.3.90.40.00
3.1.90.04.00
3,1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3 3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.18.00
3
3.3.90.30.00
& 3.3.90.33.00
*
 3.8.90.34.00
3.3.90.36.00
) 33.90.3900
+ 33.90.4000
3.1.90.04.00
3.1.90,11.00
) 31.90.1300
3.1.91.13.00
3.3.90.14.00
5 3.3.90,30.00
3.3.90,33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3,90.39,00
Passagens e Despesas com Loco
Cantratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil
Obrigações Patronais
Osrigações Patronais
Outros Berefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Dirias - Civil
Atxilio Finenceiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Ottras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Ottros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ottros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurdica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Otrigações Patronais
Otrigações Patronais
Otros Benefícios Assistenciais do Servidar e do Militar
Diarias - Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Me:erial de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Cortratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civil
Obrgações Patronais
Obrigações Patronais
Diárias - Civi
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
773
774
775
776
777
778
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
5.000,00
0,00
1.500.000,00
700.000,00
650.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
900.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
24.000,00
50.000,00
2.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
2.470.000,00
10.000,00
6.600.000,00
400.000,00
1.750.000,00
400.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
344.200,00
2.000,00
100.000,00
50.000,00
267.800,00
20.000,00
100.000,00
10.000,00
11.000,00
5.000,00
30.000,00
300.000,00
10.000,00
240.000,00
20.000,00
274.000,00
5.000,00
6.000.000,00
1.500.000,00
700.000,00
650.000,00
10.000,00
80.000,00
30.000,00
2.470.000,00
10.000,00
6.600.000,00
1.300,000,00
1.750.000,00
400.000,00
300.000,00
130.000,00
24.000,00
50.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
344.200,00
2.000,00
100.000,00
50.000,00
267.800,00
20.000,00
100.000,00
10.000,00
11.000,00
5.000,00
30.000,00
300.000,00
10.000,00
240.000,00
20.000,00
274.000,00
Planejamento de Governo
Página: 37 de 51
3.1.90.04.00
3,1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1,91.13.00
3.3.90,14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3,3.90.34,00
3.3,90.36.00
3.3.90.39.00
3,1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91,13.00
3,3.90.08.00
3.3.90.14,00
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3,90.34.00
Pra!
3.3.90.36.00
3.3.90.39,00
a 3.3.90.40.00
4.4.90.51.00
4.4.90.61.00
í
?
4.4.90,52.00
3.1.90.04.00
3.1.90,11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil
Osrigações Patronais
Oarigações Patronais
Diárias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Ottras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Octros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Ottros Serviços de Terceiros - Pessoa Jtrídica
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Ot-igações Patronais
Ot-igações Patronais
Ouros Benefícios Assistenciais do Servidar e do Militar
Diárias - Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Marerial de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Ourros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Aq sição de Imóveis
Equipamentos e Material Permanente
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Planejamento de Governo
sons
Bo
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
836
837
838
839
0,00
10.000,00
160.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.550.000,00
52.000,00
482.000,00
1.000,00
15.000,00
10.000,00
0,00
5.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
0,00
0,00
*
900.000,00
1.300.000,00
-
300.000,00
500.000,00
1.250,000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
225.000,00
5.000,00
150.000,00
10.000,00
150.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
1.800.000,00
0,00
200.000,00
5.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.250.000,00
10.000,00
160.000,00
10.000,00
30.000,00
225.000,00
5.000,00
150.000,00
10.000,00
150.000,00
400.000,00
1.550.000,00
52.000,00
482.000,00
1.000,00
15.000,00
10.000,00
250.000,00
5.000,00
1.800.000,00
10.000,00
220.000,00
5.000,00
3.500.000,00
1.500,000,00
10.000.000,00
900.000,00
1.300.000,00
300.000,00
500.000,00
Página: 38 de 51
3.3.90.08.00 Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 840 1.000,00 0,00 1,000,00 3.3.90.14.00 E árias - Civil 841 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 842 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3,90.30.00 Material de Consumo 843 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.33.00 Passagense Despesas com Locomoção 844 4.000,00 0,00 4.000,00 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 845 à
20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 845 1.300,000,00 1.120.000,00 2.420.000,00 3,3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a P s Físicas 847 150.000,00 0,00 150.000,00
3.1,90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 848
- 300.000,00 150.000,00 450.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 849 40.000,00 0,00 40.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 850 90.000,00 0,00 90.000,00 3.1.91.13.00 Otrigações Patronais 851 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.08.00 Octros Benafícios Assistenciais do Servidor e do Militar 82 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.14.00 Diarias - Civil 858 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.18.00 ALxílio Financeiro a Estudantes 854 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.30,00 Material de Consumo 855 É
0,00 85.000,00 85.000,00 3.3.90,33.00 Passagens a Despesas com Locomoção 856 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.34.00 Ovtras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de 857 0.00 320.000,00 320.000,00 Tesceirização
É '
'
3.3.90.36,00 Oviros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 858 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 Otros Serv ços de Terceiros - Pessoa Jurídica 859 0,00 186.000,00 186.000,00 ) 3.3,90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
860 5.000,00 0,00 5.000,00
p
)
4 31.90.0400 Contratação por Tempo Determinado 861
= 130,000,00 240.000,00 370.000,00
É
2
3.1.90.11.00 Vercimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 862 170.000,00 0,00 170.000,00 84.90.1300 Obrigações Patronais 863 60.000,00 0,00 80.000,00 3 3.1.91.13.00 Obrgações Patronais 864 — 70.000,00 0,00 70.000,00
3
3.3.90.08.00 Outros Bene“ícios Assistenciais do Servidor e do Militar 865 1.000,00 0,00 1.000,00 “33.90.1400 Diárias - Civi 866
)
0,00 2.000,00 2.000,00 3.3,90.18.00 Aux lio Financeiro a Estudantes 867 3.000,00 0,00 3.000,00
3
3.3.90.30.00 Material de Consumo 868 0,00 110.000,00 110.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 869 |
0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.34.00 putaa
de Pessoal Decorrentes de Contrato de 870 | 0,00 209.000,00 209.000,00
| 3.8.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 871 1.000,00 0,00 1.000,00
)
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica B72 º
0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.40.00 Ponngosde Teorajena da Informação e Comunicação -
873
É
2.000,00 0,00 2.000,00
3.1.90.04.00 Cont-atação por Tempo Determinado 874 0,00 1.402.000,00 1.402.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 875 |
278.000,00 0,00 278.000,00 3.1.90.13.00 Obricações Patronais 876 “450.000,00 0,00 150.000,00 3.1.91,13.00 Obricações Patronais 877 100.000,00 0,00 100.000,00 Planejamento de Governo
;
Página: 39 de 51
3.3.90.08.00 Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 878 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Ciárias - Civil 879 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 880 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 881 0,00 302.000,00 302.000,00
3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 882 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90,34.00 Cutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização 883 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.36.00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 884 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39,00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885 0,00 300.000,00 300.000,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
á
:
Pessoa Jurídica 886 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.91,00 Sentenças Judiciais 887 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 888 300.000,00 0,00 300.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 889 400.000,00 0,00 400.000,00
3.1.90.13.00 Ourigações Patronais 890 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.91.13.00 Opnrigações Patronais 891 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 892 . 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 893 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 89 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 895 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 896 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.34.00 e
de Pessoal Decorrentes de Contrato de 897 | 200.000,00 0,00 200.000,00
3,3.90.36.00 Outros Senviços de Terceiros - Pessoa Fisica 892 10,000,00 0,00 10.000,00
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899 100.000,00 100.000,00
x
) 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 900 - 220.000,00 0,00 220.000,00
5
3.1,90.41.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 901 770.000,00 0,00 770.000,00 “31.90.1300 Obrigações Patronais 902 3000000 0,00 30.000,00 ) 31.91.1300 Obrigações Patronais 903 268.000,00 0,00 266.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 904 -
1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Digrias - Civl 905 2.000,00 0,00 2.000,00 ) 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 906 5.000,00 0,00 5.000,00
à
3.3.90.30.00 Maierial de Consumo 907 0,00 50.000,00 50.000,00
. 3.3.90.33.00 Passagense Despesas com Locomoção 908 1.000,00 0,00 1.000,00
)º 3.3.90.34.00 Tarcaiteção de de Pessoal Decorrentes de Contrato de 909 | 0,00 1.250.000,00 1.250.000,00
)
3.3.90.36.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 9to 0,00 10.000,00 10.000,00
)
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 911 -
0,00 290.000,00 290.000,00
|
3.3.90.40.00 Ponrãos deqeerologia da Informação e Comunicação -
912
Ê
5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.04.00 Cortratação por Tempo Determinado 913 0,00 1.080.000,00 1.080,000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 914 1.040.000,00 0,00 1.040.000,00
Planejamento de Governo :
Página: 40 de 51
aa
A&
e,
)
A
ção
td
end”
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3,90.08.00
3.3.90,14.00
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3,90.39.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13,00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39,00
3.3.90.40.00
3.1.90,04.00
3.1.90,11.00
3.1.90.13,00
3.1,91.13.00
3.3.90.08.00
3.3,90.14.00
3.3.90.18.00
3.3,90.30.00
3.3,90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90,36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3,50.41.00
Chrigações Patronais
Chrigações Patronais
Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
E árias - Cvil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Cutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contratação por Tempo Determinado
Vancimentos e Vantagens Eixas - Pesscal Civil
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Berefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
D árias - Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pess tdi
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentcs e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Otrigações Patronais
Obrigações Patronais
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Diêrias - Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Material de Sonsumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Oviras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização
Otros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Otros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
P Juridi
Contribuições
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
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934
935
936
937
938
939
940
841
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
150,000,00
20.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
72.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
220.000,00
10.000,00
50.000,00
3.500.000,00
1.100.000,00
655.000,00
200.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500,000,00
0,00
5.240.000,00
260.000,00
2.015.000,00
0,00
0,00
200.000,00
70.000,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
800,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
0,00
7.000.000,00
150.000,00
20.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
292.000,00
10.000,00
50.000,00
4.500.000,00
1.100.000,00
655.000,00
200.000,00
2.000,00
2.000,00
20.000,00
3.500.000,00
1.000,00
5.240.000,00
260.000,00
2.015.000,00
5.000,00
800.000,00
200.000,00
70.000,00
15.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
300.000,00
2.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
5.000,00
7.000.000,00
Planejamento de Governo Página: 41 de 51
3,3.90.39,00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 952 0,00 1.000.000,00 1.000,000,00
2.000.000,00
4.4.50.41,00 Contribuições 953 0,00 2.000.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 954 E 0,00 8.500.000,00 6.500.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal! Civil 955 7.000,000,00 0,00 7.000.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 956 .
|
800.000,00 0,00 800.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 957 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
3.3,90.08.00 Outros Berefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 958 5.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 D árias - Civil 959 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 960 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3,90.30,00 Material de Consumo 961 |
0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3,3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 962 1.000,00 0,00 1,000,00
3
3.3.90,34.00 Tentação de Pessoal Decorrentes de Contrato de 963 €
0,00 8.000.000,00 8.000.000,00
”
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 964 |
0,00 150.000,00 150.000,00
o 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965 0,00 4.504.000,00 4.504.000,00 3 3.3.90.40.00 peniçosaooleia da Informação e Tomunicação -
966 é
5.000,00 0,00 5.000,00
31.90.0400 Contratação por Tempo Determinado 987 0,00 “700.000,00 700.000,00
”
3.1.90.13,00 Obrigações Patronais 968 | 30.000,00 0,00 30.000,00
er 3.3,50.41.00 Centribuições 969 -
)
0,00 26.000.000,00 26.000.000,00
3.3.80.30.00 Material de Sonsumo 970 0,00 1.000.000,00 1,000.000,00
)
3.3.90.34.00 Cdde Pessoal Decorrentes de Contrato de 971 | 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
,
3.3.90.39.00 Oriros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972 270.000,00 270.000,00
? 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado o 973 0,00 170.000,00 170.000,00
3 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 974 0,00 90.000,00 90.000,00
.
3.1.90.13,00 Obrigações Patronais 975 50.000,00 0,00 50.000,00 7
3.1.91.13.00 Ob-igações Patronais 976 20.000,00 0,00 20.000,00
3 3.3.50.41.00 Contribuições 977 0,00 180.758.000,00 180.758.000,00
N
3.3.90.39.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 978 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00 Í 3.3.90.93.00 Indanizações e Restituições 979 0,00 1.670.000,00 1.670.000,00
3 4.4.50,41,00 Cortribuições 980 0,00 17.000.000,00 17.000.000,00
3.3.50.41.00 Contribuições 981 0,00 27.000.000,00 27.000.000,00 | 3.3.60.41.00 Cortribuições 982 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
)
3.3.90,39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 983 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
3.3.90,93.00 Indenizações e Restituições 984 1.000.000,00 1.000.000,00
Planejamento de Governo |
: Página: 42 de 51
A
>
?
Pemior
3.3.50.41.00 Contribuições
3.3,.50.43.00 Subvenções Sociais
4.4.50.41.00 Contribuições
3.1.90.04.00 Sontratação por Tempo Determinado
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.91,13.00 Obrigações Patronais
3.3,50,41.00 Contribuições
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3,1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.1.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.90,52.00 Ecuipamen-os e Material Permanente
4.4.90.61,00 Acuisição ds Imóveis
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Ctrigações Patronais
3.1.91.13.00 Ctrigações Patronais
3.3.90.08.00 Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
3.3.90.14.00 Diárias - Civil
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
988
989
990
991
992
993
994
995
896
997
998
999
1,000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1.009
1.010
1.011
1,012
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
91.900,000,00
0,00
8.000.000,00
10.000.000,00
3.880.000,00
0,00
0,00
32.000.000,00
100.000,00
165.000,00
1.269,200,00
0,00
2.000.000,00
299.100,00
398.300,00
7.800,00
9.600,00
200.000,00
100.000,00
20.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
300.000,00
1.000.000,00
1.000,00
150.000,00
900.000,00
1.000.000,00
24.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
1.280.000,00
0,00
0,00
91.900.000,00
100.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
3.880.000,00
10,000,00
10.000,00
32.000.000,00
100.000,00
165.000,00
3.269.200,00
299.100,00
398.300,00
7.800,00
9.600,00
900.000,00
1.000.000,00
224.000,00
100.000,00
20.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
700.000,00
2.280.000,00
1.000,00
150.000,00
Planejamento de Governo Página: 43 de 51
3.3.90.39.00
3.3.90.40.00
3.3.90.91.00
3,1.90.11.00
8.1.91.13.00
3.3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.52.00
3.1.90.04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3.3.50.41.00
3.3.90.08.00
3.3.90,14.00
3.3,90.18.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.34.00
3.3.90,36.00
3.3.90.39.00
3.1.90,04.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.91.13.00
3,3.90.08.00
3.3.90.14.00
3.3.90.18.00
Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.013 73.000,00 0,00 73.000,00
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica
Sentenças Judiciais 1.015 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
1014 5.000,00 0,00 5.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.016 900.000,00 80.000,00 980.000,00
Osrigações Patronais 1.017 250.000,00 0,00 250.000,00
Outros Berefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1018 2.000,00 0,00 2.000,00
Diárias - Civil 1.019 -
2.000,00 0,00 2.000,00
Auxilio Financeiro a Estudantes 1.020 3.000,00 0,00 3.000,00
Material de Consumo 1.021 |
0,00 160.000,00 160.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 1,022 1.000,00 0,00 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa F sica 1.023 2.000,00 0,00 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.024 80.000,00 200.000,00
Otras e Instalações 1.025 |
: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Equipamencos e Material Permanente
mt
1.026 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Contratação por Tempo Determinado 1.027 : 0,00 900.000,00 900.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.028 |
500.000,00 0,00 500.000,00
Otrigações Patronais 1.029 300.000,00 0,00 300.000,00
Otrigações Patronais 1.030 200.000,00 0,00 200.000,00
Contribuições 1.031 0,00 1.700.000,00 1.700,000,00
Ouros Benefícios Assistenciais do Servidar e do Militar 1.032 ;
2.000,00 0,00 2.000,00
Diárias - Civil 1.033 10.000,00 12.000,00 22.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes 1.034 5.000,00 0,00 5.000,00
Manerial de Consumo 1.035 0,00 800.000,00 800.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 1.036 20.000,00 1.000,00 21.000,00 e
de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.037 | 0,00 250.000,00 250.000,00
Outros Servizos de Terceiros - Pessoa Física 1.038 É
0,00 50.000,00 50.000,00
Outros Servizos de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.039 50.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00
Contratação nor Tempo Determinado 1.040 : 0,00 220.000,00 220.000,00
Vercimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.041 50.000,00 0,00 50.000,00
Obngações Patronais 1.042 3.000,00 0,00 3.000,00
Obngações Patronais 1.043 10.000,00 0,00 10.000,00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.044 1.000,00 0,00 1.000,00
Diárias - Civil 1.045 0,00 3.000,00 3.000,00
Auxilio Financeiro a Estudantes 1.046 1.000,00 0,00 1.000,00
Planejamento de Governo
Página: 44 de 51
3.3,90.30.00 Naterial de Consumo 1.047 0,00 400.000,00 400.000,00 3.3.90.33,00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.048 0,00 1.000,00 1.000,00 3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1,049 1.000,00 10.000,00 11.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050 0,00 298.000,00 298.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.051 : 0,00 200.000,00 200.000,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil 1.052 50.000,00 0,00 50.000,00 3.1,90.13.00 Obrigações Patronais 1.053 10.000,00 0,00 10.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.054 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.08.00 Outros Berefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.055 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 D árias - Chvil 1.056 à
0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.18.00 Atxílio Financeiro a Estudantes 1.057 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.058 0,00 660.000,00 660.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomação 1.059 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.34.00 aene de Pessoal Decorrentes de Contrato de 1.060 | 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3,90.36,00 Oxtros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.061 -
0,00 23.000,00 23.000,00
3.3.80,39.00 Ottros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.062 0,00 340,000,00 340.000,00
0,00 114.000,00 114.000,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.063
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1,064 50.000,00 0,00 50.000,00
-
31.90.13.00 Ot-igações Patronais 1.065 10.000,00 0,00 10.000,00 “31.91.1300 Ot-igações Patronais 1.066 10.000,00 0,00 10.000,00
> 3.3.90.08,00 Ouros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1,067 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.068 0,00 2,000,00 2.000,00 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.069 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.070 0,00 400.000,00 400.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.077 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.36.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1,072 0,00 10,000,00 10.000,00 3.3.90.39.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.073 0,00 400.000,00 400.000,00
—
 31.90.04,00 Contratação por Tempo Determinado 1.074
,
: 200.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00 3.1.90.11.00 Versimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1,075 800.000,00 400.000,00 1.200.000,00
4) 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.076 . 350.000,00 0,00 350.000,00
3.1.91,13.00 Obrigações Patronais 1.077 :
400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.14.00 Diáras - Civil 1.078 40.000,00 0,00 40.000,00
| 3.3.90.18.00 Auxilio Finanzeiro a Estudantes 1.079 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90,33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.080 5.000,00 0,00 5.000,00
Planejamento de Governo
Página: 45 de 51
1
f
; o
4.4.90.52.00
116.000,00 200.000,00 316.000,00
200,00
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.082 : 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pesscal Civil 1.083 700.000,00 0,00 700.000,00
3.1.90.13.00 Osrigações Patronais 1084 470.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90,14.00 Diárias - Civil 1.085 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.086 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.087 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.088 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,089 80.000,00 0,00 80.000,00
00.000,00
3.3.30.41.00 Contribuições 1.090 300.000,00 0,00 300.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.091 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros
-
Pessoa Jurídica 1.092 50.000,00 50.000,00
ostra e
eres
3.3.90.48.00 Otros Auxfios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00
3.3.90.30.00 Mererial de Consumo 1.094 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.36.00 Ouiros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.095 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.096
see
100.000,00 0,00 100.000,00
;
80,000
3.3.90.14.00 Diárias - Civl 1.097 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 Maerial de Consumo 1.098 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.099 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 Obrase Instalações 1.100 - 100.000,00 100.000,00 200.000,00
4.4.90.52.00 Eqt pamenics e Material Permanente 1.101 0,00 300.000,00 300.000,00
RA
Planejamento de Governo
: Página: 46 de 51
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.102 ; 50.000,00 50.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.103 0,00 100.000,00 100.000,00
a
4,4.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.755.000,00
e
es eres genen as
3,3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 1.105 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39,00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.106
:
57.000,00 0,00 57.000,00
E
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.107 : 0,00 1.300.000,00 1.300.000,00
3.1.90.13.00 Corigações Patronais 1.108 0,00 286.000,00 286.000,00
3.3,90.14.00 Diárias - Cvil 1.109 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.110 0,00 70.000,00 70.000,00
3.3,.90.36.00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1111 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.39,00 Cutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.112 0,00 100.000,00 100,000,00
3.3.90.40.00 Endadda Informação e Comunicação -
1,113
º
0,00 500.000,00 500.000,00
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.114 0,00 50.000,00 50,000,00
1.500.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.116 : 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,117 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamertos e Material Permanente 60,000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.119 10,000.000,00 0,00 10.000.000,00
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Planejamento de Governo :
Página: 47 de 51
3.1.90.11.00 vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.120 900.000,00 0,00 900.000,00
3.1.90.13.00 Torigações Patronais 1.121 É
60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.91.13.00 Torigações Patronais 1.122 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.08.00 Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.123 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90,14,00 árias - C vil 1.124 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.125 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.126 15.000,00 0,00 15.000,00
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,127 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1128 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamertos e Material Permanente
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00 3.920.000,00 6.920.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.131 180.000,00 0,00 180.000,00
3.1.90.13.00 Otrigações Patronais 1.132 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1,91.13.00 Otrigações Patronais 1.133 42.000,00 0,00 42.000,00
3.3.90.08.00 Ottros Benefícios Assistenciais do Servicor e do Militar 1.134 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.135 :
40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.136 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jtrídica 1.137 40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.52.00 Ecuipamentos e Material Permanente 1.138 300.000,00 1.070.000,00 1.370.000,00
3.3.90.39,00 7.000.000,00
3.3.90.39,00 Cutros Serv ços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
Planejamento de Goverro : Página: 48 de 51
3.3.90.39.00
3.3,50.41.00 Contribuições
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurícica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 Otros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurícica
3.1,90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Ot-igações Patronais
3.1.90.91,00 Sentenças .udiciais
1.570.000,00
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Planejamento de Governo Página; 49 de 51
3,1.90.92.00 Cespesas de Exercícios Anteriores 1,154 2.000,00 0,00 2.000,00
3,1.91.13.00 Corigações Patronais 1.155 390.000,00 0,00 390.000,00
3.3.90.08.00 Cutros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.156 14,000,00 0,00 14.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Cvil 1.157 |
80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.158 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90,30.00 Material de Consumo 1.159 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33.00 Passagense Despesas com Locomoção 1.160 40.000,00 0,00 40.000,00
3,.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.161 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90,36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.162 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.163 310.000,00 0,00 310.000,00
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3.3.90,49.00 Auxílio-Transporte 1.165 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.166 5.000,00 0,00 5.000,00
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Oszrigações Tributárias e Contributivas 1.167 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.168 : 30.000,00 0,00 30.000,00
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3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
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3.3.90.30.00 Material de Consumo 14171 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.172 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 Ouros Serv-ços de Terceiros - Pessoa Física 1.173 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90,39.00 Ouros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.174 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.01.00 Apesentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.175 :64,000.000,00 0,00 64.000.000,00
3.1.90.03.00 Persões 1.176 7.158.000,00 0,00 7.158.000,00
3.3.90.08.00 Outros Bene“ícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.177 |
5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.178 7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.90.91.00 Sertenças Judiciais 1,179 - 620.000,00 0,00 620.000,00
3.3,90.93,00 Indenizações e Restituições 1.180 “200.000,00 200.000,00
Planejamento de Governo
Página: 50 de 51
Demo”
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4.6.90,71.00 Pencipal de Dívida Contratual Resgatade 1.185 5.000,00 0,00 5.000,00 cerco pnenera
Obrigações Tributárias e
3.3.90.98.00 Daspesas do Orçamento de Investimento 1.183 200.000,00 0,00 200.000,00
3.2.90.21.00 JLros sobre a Divida por Contrato 1.184 2.000,00 0,00
utivas 1,182 : 10.000,00 0,00 10.000,00
2.000,00
29.792.000,00 29.792,000,00
Planejamento de Governo
Página: 51 de 51
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Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas Por
: Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
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ESTADO DE MINAS GERAIS Consolidado Geral - 2026
República Federaliva do Bras!) ê
5.650.000,00 0,00 5.650.000,00
13.725.000,00
01.031.1001 DIALOGO LEGISLATIVO
01.031.1002 |
GESTÃO ESTRATÉGICA
01.271.1003 ENCARGOS ESPECIAIS 00 1.405.000,00 1.405.000,00
01.272.1003 ENCARGOS ESPECIAIS 00 715.000,00
01.843.1003 |
ENTARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00
DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO
É 10.500.000,00 10,500.000,00
2.255.500,00 2,255.500,00
04.121.2032 GESTÃO TOTAL 954.000,00
04.1222001 GESTÃO POR RESULTADOS 2"0.000,0) 2.817.000,00 0,00 3.027.000,00
04.122.2004 GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA 250.000,00 10.900.000,00 0,00 11.150.000,00
04.122.2008 GESTÃO DESCENTRALIZADA 200.000,00 1.180.000,00 0,00 1.380.000,00
04.122.2034 |
GOVERNO MAIS PERTO DE VOCÊ - 0,00 3.090.000,00 0,00 3.090.000,00
04.122.2047 RenenaTEMA RELAAMENO
0,00 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
04.122.2048 LOVE ALOTE
-
Acesso Digital a Plantas Urbanas 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
0.000,00 6.462.000,00
04.124.2002 APRIMORAMENTO DO SIS
INTERNO E OUVIDORI 200.000,00 624.500,00 0,00 824.500,00
04.125.2002 APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE o INTERNO E OUVIDORIA MUNICIPAL 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
04.126.2004 |
GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA 492.000,00
04,128.2004 |
GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA 3.580.000,00
04.129.2032 GESTÃO TOTAL 0,00 1.626.000,00 0,00 1.626,000,00
04.129.2033 CIDADÃO NOTA 10 PREMIADO 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00
6.200.000,00 6.200.000,00
Planejamento de Governo Página: 1 de 5
05.153.2034 |
GCVERNO MAIS PERTO DE VOCÊ 0,00 226.000,00 0,00 226.000,00
06.122.2062 316.000,00 1.400.000,00 1.716.000,00
06.182.2062 280.000,00 0,00 280.000,00
5.000,00 5.000,00
200.000,00 700.000,00
08.122.2009 GESTÃO ASSISTIDA 250.000,00 3.312.000,00 0,00 3.582.000,00
08.122.2010 CAPACITA TEÓ 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.12.2013 OLHAR SOCIAL 0,00 1.403.000,00 1.403.000,00
08.241.2011 |
TEÓÔ EM VIGÍLIA 0,00
08.242.2011 |
TEÔ EM VIGÍLIA 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00
08.243.2011 |
TES EM VIGÍLIA
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39.000,00 0,00 39.000,00
08.243.2013 OLHAR SOCIAL 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
PRIMEIROS PASSOS COM CUIDADO 0,00 740.000,00 0,00 740.000,00 08.24
2.760.000,00 0,00 3.260.000,00
2.200.000,00
08.244.2012 AL;MENTAR SUSTENTÁVEI 500.000,00
08.244.2013 OLHAR SOCIAL 0,00 2.200,000,0
08.245.2011 TED EM VIGÍLIA 0,00 10.000,00 10,000,00
08.245.2013 OLHAR SOCIAL 5.525.700,00 10.825.700,00
08.423.2009 GESTÃO ASSISTIDA 130.000,00
09.122.0001 GESTÃO OPERACIONAL DO SISPREV-TO 43.000,00 2.338.000,00 0,00 2.381.000,00
09.122.0002 |
EDJCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
09.271.2004 GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA 0,00 865.000,00 865.000,00
GESTÃO
PREVIDENCIÁRIOS
09.272.2004 |
GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA
09.272,0003 0,00 71.170.000,00 0,00 71.170.000,00
0,00 3.500.000,00
10.122.2057 |
GESTÃO HUMANIZADA
10.301.2058 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 000.000,00 52.400.000,00 57.400.000,00
10.302.2059 |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA 15.000.000,00 504.507.000,00 0,00 519.507.000,00
Planejamento de Governo : Página: 2do5
10.305.2061
12.122.2019
12.271.2019
12.272,2019
12.306.2020
12.361.2021
12.361.2022
12.361.2023
12.361.2024
12.361.2025
12.361.2026
12.363.2026
12.365.2027
1,900.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.000.000,00
epa
GESTÃO ESTRUTURADA 200.000,00
3.000.000,00
1.600.000,00
15.298.000,00
8.758.000,00
GESTÃO ESTRUTURADA
GESTÃO ESTRUTURADA
ESTUDANTE NUTRIDO
EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
-
PEBQ 10.310.000,00
ESCOLA CONECTADA 0,00
EDUCAR PARA A PAZ - RESISTÊNCIA ÀS DROGASE À
VIOÊNCIA end
EDLCAÇÃO EMPREENDEDORA e
-
JOVENS 005 PRCTAGONISTAS io
TRANSPORTE ESCOLAR - ACESSO À EDUCAÇÃO 18.609.000,00
BOLSA ESTUDANTIL 0,00
BOLSA ESTUDANTIL
UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA
-
EDUCAÇÃO
INFANTIL PARA TODOS SEN GEO OO
13.122.2015
APRENDER SEMPRE
ÃO INCLUSIVA - ESCOLA DE TODOS
CULTURA VIVA
13.391.2015
13.392.2015
13.695.2015
14.122.2040
14,422,2042
CULTURA VIVA
CULTURA VIVA
CULTURA VIVA
PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER
GILÂNCIA TECNOLÓGICA
Ná
AUTONOMIA FINANCEIRA.
0,00:
48.245,000,00
500.000,00
50.000,00
50.000,00
23.157,000,00
400.000,00
44.601.000,00
526.000,00
2.886.000,00
958.000,00
1.200.000,00
2.640.000,00
0,00
0,00
0,00
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1.600.000,00
18.298.000,00
8.958.000,00
13.000.000,00
17.200.000,00
58.555.000,00
500.000,00
50.000,00
50.000,00
39.757.000,00
400.000,00
390.000,00
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238.000,00 238.000,00
Planejamento de Governo Página: 3de5
15.122.2044
15.122,2066
ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 0,00 3.392.000,00
ESTRUTURAR 0,00 1.402.000,00
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3.392.000,00
1.402.000,00
15.451.2044 ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 44.498.000,00 300.000,00 0,00 44,798.000,00
15.451.2049 CICADE CONSCIENTE - MODERNIZAÇÃO DO
PLANEJAMENTO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
15.451.2066 ESTRUTURAR 6.970.000,00 0,00 6.970.000,00
15.452.2045 |
LIMPEZA QUE TRANSFORMA 0,00 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00
15.452.2050 FICAFIO 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
15.452.2066 |
ESTRUTURAR 0,00 358.000,00 0,00 358.000,00
15.452.2067 |
LIMPA TEÔÓ 1.370.000,00 29.962.000,00 31.332.000,00
15.781.2066 ESTRUTURAR 0,00 100.000,00
CASA NOVA, VIDA NOVA 26.659.000,00 26.659.000,00
SANEAR- SANEAMENTO RURAL 1.800.000,00
INISTRATIVA E OPERACIONAL
SIDADE VERDE
232.000,00
18.542.2037 |
RECOMA 2.267.000,00 2.050.000,00 0,00 4.317.000,00
0,00 460.000,00
18.542.2038 |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 460.000,00
18.542.2051 1Ec SEM LIXÃO - Gestão Sustentável de Resíduos 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00
18.544.2038
100.000,00 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
100.000,00
20.122.2005 AGRO GERIDO 0,00 4.587.000,00
20.605.2005 AGRO GERIDO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
20.605.2006 ReApeNIP LOGÍSTICO À AGRICULTURA E
1.900.000,00 2.160.000,00 0,00 4.060.000,00
22.661.2016
22.661.2017
FOMENTO À INDÚSTRIA E O COMÉRCIO 76.000,00:
FORTALECIMENTO DO TERCEIRO SETOR
20.000,00 0,00 96.000,00
0,00: 300.000,00 300.000,00
23.122.2016 FOMENTO À INDÚSTRIA E O COMÉRCIO 0,00 : 1.228.000,00 0,00 1.228.000,00
Planejamento de Governe
Página: 4 de 5
23.691.2005 |
AGRO GERIDO
23.691.2018 FOMENTO AO TURISMO E A ECONOMIA SOLIDÁRIA
23.695.2018 |
FOMENTO AO TURÍSMO E A ECONOMIA SOLIDÁRIA
25.752.2004 GESTÃO ESTRATÉGICA INTEGRADA
25.752.2044 |
ESTRUTURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
25.752.2052 LUZNA MINHA CASA
257522053 EVENTO PADRÃO
25.752.2054 LEI nas Praças
257522055 LUZEM JOGO
257522058 TECLED-Iu
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ão Pública Sustentável
TRÂNSITO SEGURO - MOVIMENTO PELA VIDA
MOBILIZA TEÓ
BOLSA ATLETA.
MAIS ESPORTES
GESTÃO TOTAL
RGOS ESPECIAIS
GESTÃO TOTAL
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Página: 5 de 5
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1.1.1.2.53.0,0.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre linfrais 7.000.000,00
1.1.1.2.53.0,0,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 7.000.000,00
1:1.4.2.53.0.:1,00 -Inipostos sobre Transmissão Inter Vivos"de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis — Principal. 7.000.000,00
1.1.1300.0.0.00 Impostos sobre a
Rendae Proventos de Qualquer Natureza 1 o
“47.560.000,00
1.1.1.3.03,0.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte 17.560.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Trabalho 12.560.000,00
1.1.1,3.03:1,1.00: Imposto sobre a Renda = Retido náFonte— Trabalho — Principal 12.560.000,00
1,1,1.3.03.4,0.00 Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos 5.000.000,00
1.1.1.3.03.4.4.00 Imposto sobre a Renda = Retido ha Fonte — Outros Rendimentos — PrincipalCa “
5.000.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 34.510.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 34,510.000,00
1.1.1.4,51.1,0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN 34.510.000,00
1.1.1.4,51.1.1 00 po sa Imposto sobre Serviços deQualquer Natureza =-
ISSQN — Principal 33.000.000,00
UR 14514 2.00
'
E Imposto sobre Serviços deQualquer Natureza —-
ISSQN— Multas: eJuro 610.000,00
1.1.1.451.1.3.00.
E
“Imposto sobre Serviços de Qualquer Nai ureza — ISSQN -
DividaAtiva: RE -
600.000,00
14:14511400:. - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natúreza: = ISSQN = Divida Ativa— Mulaso
Juros "300.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 276.300.000,00
1.7.4.0.00,0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 158.800.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Partisipação na Receita da União 158.800.000,00
1.7.14.1.51,0.0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — FPM 158.000.000,00
1,7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — Cota Mensal 142.000.000,00
1,7.11,51,1.1.00) à e
Cota-Parte doFundode. Participação dos Municípios — Cota Mensal —Principal ne “142.000.000,00
1,7.14.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas Extraordinárias 16.000.000,00
1711,51,21,00. : “ Cota-Parte«doFundode Participação o Municípios — Cotas Extraordinárias— Principal . 16.000.000,00
474,1 .52.0.0.00 o Cota-Parte do Imposto Sobre a
Propiledada: Territorial Rural 800.000,00
1.7.1.1.52,0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
:
800.000,00
1.7,1.1.520.1.00 +
Cota- Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural — Principal o a
no -B00.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 o
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 117.500.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estadose
Distrito Federal 117.500.000,00
1.7.2.1.50.0,0.00 Cota-Parte do ICMS 80.000.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 80.000.000,00
1.7,2.1,50.0.4.00".. q
“Cotar-Parte do ICMS—= Principal ne 80.000.000,00
1.7.2.1.51 0.000 Cota-Parte do IPVA 36.000.000,00
1,7.2,1,51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 36.000,000,00
1:7.21,51.0,1.00:.- “Cota-Parte do IPVA Principó “36.000.000,00
Planejamento de Governo Página: ides3
1.7.2,1,52.0.0.00 Cota-Parte do IPI — Municípios 1.500.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI — Municípios 1.500.000,00
17.21.52.0.100 Cota-Parte do IPI￾Municípios=Principal". “1.500.000,00
Total da Receita de impostos e Transferências Constitucionais (|) 355.430.000,00
Receita Vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) (Il = | x 25%) 88.857.500,00
1.0.0.0.00.0.0.00
1.7.0.0.00.0.0.00
1.7.5.0.00.0,0,00
1.7.5.1.00.0.0.00
1,7.5.1.50,0.0,00
1.7.5,1.50.0.0.00
1.7.5.1 50.0.1.00".-:
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação —- FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recúrsos do Fundode- Manutenção e Desenvolvimento daEae 1
Básica e de"
-— Valorização dos Profissiónais da Educação = FUNDEB — Principál
Total das Transferências do FUNDEB (Ill)
110.398.000,00
110,398,000,00
110.398.000,00
110.398.000,00
110.398.000,00
110.398.000,00
— 110.398.000,00
110.398.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00
9,5.0.0.00.0.0.00
9.5.1.0.00.0.0.00
9.5.1.7.00.0.0.00
9.5.1.7.11.0.0.00
9.5.1,7.11.5,.0,00
9,5.1.7.11,5.1.00
9,5,1.741,5.1,11.
9.5.1.7.11.5.2.00
9.5.1.7.11.5.2.01 0:
9,5.1.7.21,0.0.00
9.5.1,7.21.5.0.00
9.5.1.7.21.5.0.00
9.5.1.7.21,5.0,01
9.5.1.7.21.5.1.00
9517215401
9.5.1.7.21.5.2.00
95.1721.520100
Dedução da Receita
FUNDEB
FUNDEB - RECEITAS CORRENTES
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES :
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
FUNDES - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN cirios - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
-
COTA MENSAL -
PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
- COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL “ PRINCIPAL o
FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOSE DISTRITO FEDERAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS
-
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA o . COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL.
FUNDEB
-
COTA-PARTE DO IPI -
MUNICÍPIOS
“COTA-PARTE DO IPE- “MUNICÍPIOS =PRINCIPAL
-52.060.000,00
-52.060,000,00
-52.060.000,00
-52,060.000,00
-28.560.000,00
-28.560.000,00
-28.400.000,00
-28.400.000,00
-160.000,00
 -160.000,00
-23.500.000,00
-23,500.000,00
-16.000.000,00
= --16.000,000,00
-7.200.000,00
7.200.000,00
-300.000,00
“800.000,00
Total das Deduções para a Formação do FUNDEB (IV) -52.060.000,00
Receita Vinculada & Educação (MDE + FUNDEB) (V = IE + IH + IV) 147.195.500,00
Planejamento de Govemo Página: 2 de 3
Despesa Orçada cor a MDE (VI) 0,00
Resultado Liquido das Transferências do FUNDEB. (IV = Il II]) 58.338.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras Vinculadas à MDE (VII) 0,00
Gasto Válido com a
MDE (IX = Vt+ IV - VII) 58.338.000,00
Percentual do Gasto com a MDE [X = (IX/ |) x 100] 16,41%
Rendimentos das Aplicações Financeiras Vinculadas ao FUNDEB (XI) 0,00
Total de Recursos do Fundeb (XII = |] + XI) 110.398.000,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (VII) : 0,00
Percentual do Gasto zom a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica [XII = (VIl/XIH x 100] 0,00%
MUNISÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Federativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
Demonstrativo da Aplicação da Receita com Pessoal - Orçado
3ATITO Rateio pela Participação em. Consórcio Público 514.100,00
Terceirização
514.100,00 -0,00/ 0,00|
319001 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 0,00]
:
0,00 64.000,000,00 64.000.000,00
319003 Pensões+.)viasio essmenta TOO0,00] 7458000,00| 7.158.000,00
319004 Contratação por
Tempo Delarmisado 109,045.000,00| 100.000,00 10.000,00 109.155.000,00
319008 Outros Benefízios Assistenciais doServidoredoMilitar. 30.000,00]o
0,00[0
- 0,00 30.000,00
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil 96.526.700,00 - 9.350.000,00 990.000,00 106.866.700,00
319013 Obrigações Patronais perna 22.679.000,00] . | -. 1.405:000,00 = “7 15.000,00]. 24.099,000,00
319016 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 0,00,
:
50.000,00 0,00 50,000,00
319091 Sentenças Judiciais: iii 4.500.000,00 tod “:: 5.000,00]... ...: 1.524.000,00 6.029,000,00
319092 Despesas de Exercícios
s
Anteriores 5.000,00|
:
30.000,00 2.000,00 37.000,00
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas -- 8,850.000,00/*"..: 500,000,00/ 0,00]... 3.850.000,00
319113 Obrigações Patronais 32.563.000,00 700.000,00 390,000,00 33.653.000,00
319194 Indenizaçõesé Restituições Trabalhistas. uti cado - 1.000:000;00 0,00].0 0,00] 1.000.000,00
339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentos de Gonireio õ
28.531.000,00 950.000,00 0,00 29.481,000,00
Deduções dos Gastos com Pessoal 8.855.000,00 535.000,00 72.684.000,00 82.074.000,00
Receita Corrente Líquida do Município 1.039.423.320,00
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 54% 561.288.592,80
Aplicado 28,02% 291.293.800,00
Diferença -25,98% -269.994,792,80
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 6% 62.365.399,20
Aplicado 1,21% 12.555.000,00
Diferença 4,79% -49.810.399,20
Permitido Pela Lei Complementar 101/00 60% 623.653.992,00
Aplicado 28,23% 303.848.800,00
Diferença -30,77% -319.805.192,00
Planejamento de Goverro Página: 1 de 1
Demonstrativo da Receita Liquida
“
LC 401/00-Art5º Inc. |
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI
ESTADO DE MINAS GERAIS
República Fadarativa do Brasil
Consolidado Geral - 2026
1.0.0.0.00.0.0.00
1.1.0.0.00.0.0.00
1.1.1.0.00.0.0.00
1.1.1.2.00.0.0.00
1.1.1.2.50.0.0,00
1.1.1.2.50.0.0.00
1: 250.0. 1.00:
111.250, 0.200:
14,4 2.50 0.3.0
1.1.1:250.0.4,00
1.1.1.2,53,0,0,00
1,1.1.2.53.0.0.00
11,1.2,53.0.1:00
1,1.1,3.00.0.0.00
1,1.1,3.03,0.0.00
1,1.1.3.03.1.0.00
14.13034.100
1,1.1,3.03.4.0.00
11.1.3034.100 “ImpostosobreaRenda = Retido naFonte -
Outros Rendimentos > Principaloaged Da O
1,4.1.4.00.0.0.00
1.1.1.4.51.0.0.00
1.1,1.4,51.1.0.00
14.1.451,14,00 00
di 00".
1.1.2.0.00.0.0.00
1.1.2.1.00.0.0.00
1,1.2.1.01.0.0,00
1.1.2.1.01.0.0.00
1.1.2.1.01:0,1,00 0.7
14.2:101,0.200
11.2:1,01:0.3.00
1.1.2.1.04.0.0.00
1.1.2,1.04,0.0.00
1.1.2.1.04.0.1.00
1.1.2,1.04,0,1,01 0
1.1.21,0404.027
1,1.2.1.04.0.2.00
1.1.2.1.040.2,01
1124040202
1,1.2.1.50.0.0.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre q Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobreaPropriedade Predial«
ê Territorial Urbana — Principal,
;
imposto sobre é
a
Propriedad Predial Terftoial Urbana —
- Multas e Juro:
impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imprntos sobre iii Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Irei
Impostos sobrea
a
1
Renda
e
ernão Qualquer Naturaza
Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte -— Trabalho
Impostosobrea
Renda —- Retidona Fonte = Trabalho — Principal. Tits : EM
Imposto sobre a Renda — Retido na Fonte — Outros Rendimentos
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
ISSQN
-ISSQN — Principal: a
ISSQN-mateili
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza —
o
Imposto sobre Serviços de Qualquer à atureza—
obreServiçosd Qualquer. atureza —
Taxas pelo Exercício de Poderde Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscaliz ação
E Taxasde Inspeção, Controle«e Fiscalização — Principal -
“Taxasde Inspeção, Controleé Fiscalização Multas e Juros |
jo Taxas de Inspeção, Cont ole * Fiscalização Divida Ativa -
Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiantal
Taxa de Controle e Fioalizagão A
Ambiental Principal
TAXADE CONTROL -
ZAÇÃO AMBIENTAL -
PRINCIPAL .
:
TAXADE CONTROLE! FISCALIZAÇ
/
O. AMBIENTAL - APREENSÃO DE ANIMAIS
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiantal — Multas e Juros
o “TAXA DE CONTROLE E F ISCALIZAÇÃO. AMBIENTAL -
MULTAS EJUROS
o TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL￾APREENSÃO. DE
:
ANIMAIS. MULTAS E
JUROS“
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.103.126.320,00
86.104.000,00
79.130.000,00
27.060.000,00
20.060.000,00
20.060.000,00
“10.600.000,00
“430.000,00
“7.460.000,00
570.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
“7.000.000,00
17.560.000,00
17.560.000,00
12.560.000,00
:-12.560,000,00
5.000.000,00
-- 8.000.000,00
34.510.000,00
34.510.000,00
34.510.000,00
o
Am 000.000,00
“eo, 000,00
800.000,00 .
- 800.000,00
6.974.000,00
2,672.000,00
2.080.000,00
2.080.000,00
“4.690.000,00
- 90.000,00.
800.000,00.
82.000,00
82.000,00
80.000,00
“70.000,00
“40.000,00
2.000,00
4.000,00
“4.000,00
510.000,00
Planejamento de Goverme Página: 1 de 11
1,1.2.1.50.0.0,00 Taxa dePeçaE
napt Renteria 510.000,00
14:2.1.50,0:1,00 07
“420.000,00 e
ei
-
erga —
70.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 o Taxas
s
pela Prestação de Sanga No o o o 4.302.000,00
1,1.2,.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.167.000,00
1.1.2.2.01,0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
3.167.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral — Principal 3.159.000,00 4122.010,
1
ot “TAXASIPE A PRES TAÇÃO E ERVIÇOSEM. GERAL -PRINCIPAL Fr, “3.159.000,00
1,1.2.2.01.0, 2
o Taxas
s
pela Prestação deo
em Geral =uiiãs e sltros 1.000,00
1.0.
XAS PELA:
= 1.000,00
1, 1.2201 o.3.3.00
5.000,00
1422010301TA É ERcio05,000,00
1.1.2.2.01.0.4.00 o
Taxas pela
a
Prestaçãonnde em
Geral -Divida Ativa — Multas
e
o
Juros o
o ,
2.000,00
1122010401 TAXAS PELA PRESTAÇÃODE SERVIÇOS EM GERAL -
11.2.2.53.0,0.00 “TeaE
pela Prestaçãode
DÍV ULTASÉ MUROS 200000
Serviços de Lmpeza
Pública
«
esediaRESólidos o o
o
4135. 000,00
1.1.2.2.a
0.0.00 Taxa
a
pela Prestação de Serviços de L
MpezaF
Pública e
anjode Resíduos Sólidos 1.135.000,00
nela: P “1.000.000,00
1.2.253.0 Taxa p
ólidos juros 7
26.000,00
eu
e
0.o.00.0.0.90 Contribuições o o
o o 30.653.000,00
1,2.1.0.00.0,0.00 Contribuições Sociais 10.143.000,00
1.2.1.5.00,0,0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.143.000,00
1.2.1,5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 9.869.000,00
1.2,1.5.01,1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.501.000,00
1.24;S0141 dó à Rasa Vas PE fa, ese tia no ce ea, g
E
Gia ss eppaceç amos o
ego
9.500.000,00
í.214, 5.01. 1; 1.000,00
1.2.1,5.01 20.00 350.000,00
pa “850.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00
8.000,00
nnairido
:
-
8.000,00
4.2,1.5.01.4.0.00
5.000,00
124:5014,1,00: “7 5,000,00
1.2.1.5.01.5.0.00 E
5.000,00
1.2.1.5.02,0.0.00 a
Patronal — Servidor Civil ii o o
256.000,00
1.2.1,5.02.1.0.00 Sontribuição Patronal — Servidor Civil Ativo ad 000,00
izisizizto
Es al> nan ir Sa escOo
000,00
1.2.1.5.02,2.0. 00 SontiniçãoPatronal Cimade Sentenças Judiciais « Patronai= Servidor Civil Ativo o 5.000,00
1215022400) “Zon 5 udiciais —
-
Patronal —- Servidor Civil Ativo—
-
Principal Rara om e - 5.000,00
1,2.1.5.03.0.0.00 o Sontribuição d
doServidor chi — Pauleta : o 8.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 Sontribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 8.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 contribuição do Servidor Chvi-- Parcelamentos — Principal :
3.000,00
03.01.01: CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CSIVIL
- PARCELAMENTOS PRINCIPAL o
“5.000,00
1 2.1.5.03.0.2.00 Sontribuição do Servidor cuil-— Parselamonigo- Multas e Juros Í o
o
3.000,00
Planejamento de Governo :
Página: 2 de 11
1.2.1.5,03.0.2,00 CONTRIBUIÇÃO. DOSE VIDO
a
ARCELAMENTOS
-
MULTA E JUROS
- odio teto 8.000,00 Qi 1.2.1.5.50.0.0.00 “Contribuição
F
Patronal
-
-
Servidor
Gr
civi inailvo
e Pensionistas o o 2.000,00
1.2.1.5,50.3.0.00 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais — Servidor Civil Inativo 2.000,00
424:5. 50.3.1,0 “Contribuição|
Patronal Oriunda de Sertenças:Judiciais—
-
Servidor Civil inailvo-- Principal |
Eai popa E “e 2.000,00
1.2.1.5.51. 0.0. 00 o “ContribuiçãoPatronal — Parcelamentes | o 8.000,00
1.2,1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 8.000,00
124.5,51.14, 00. “ Contribuição FPatronal —
Sen vil
Ativo
—
Parcelamentos —Principal É
: a Ciri fé=5:000,00
1.2.1 551.1.2.00 Contribuição Patronal —
Servidor Civil Ativo —
Parcelamentos — Multas e
Júros o o
3.000,00
121.551.1200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO￾PARCELAMENTOS -
MULTAS E
1.2.4.0.00.0,0.00 o “Contribuição JUROS 300000
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
o
: o 20.510.000,00
1.2.4.1,00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
20.510.000,00
1.2,4.1.50.0,0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública 20.510.000,00
1.2,4.1.50.0.0.00 Gontibutção para «
o
aoemMadi de iiináição: Pública 20.510.000,00
1.2.4.1.50.0.1,00: Contribuição para.
o do iluminação P Prineipalo
20,510,000,00
1.3.0.0,00.0.0.00
É
“Receita Pai
Patrimonial
17.387.142,00
1.3.1,0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário co Estado 1.720.600,00
1.3.1.1.00,0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário co Estado 1.720.600,00
1.3.1.1.01.0,0.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laucêmios, Tarifas de Ocupação :
168,000,00
1.3.1,1.01.1.0.00 Aluguéis e Arrendamentos 18.000,00
13.11,01.14.00' uguéiséArrendamentos
—
Prinei o E + 18.000,00
1.3.1,1.01.2,0.00 Fars, Laudêmios e
Tarifas dé Ocupação o 150.000,00
1344.D12A, DO. Foros,LaudêmioseTarifasde. Ocupação -
PiPrincipal
us PER TuE nd atios o Poco 480,000,00
1.3.1.11.02.0.0.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito EM Usdá Bens linóveio Públicos.o E 1.552.600,00
1.3.1.1.02.0.0.00 concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.552.600,00
1.3.1,1.02.0,2.00 Soncessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos — Multas e Juros 17.600,00
(344,ca5o BLICOSMME, AUTORIZAÇÃO OurosSESSÃODO DIREI DE sdpeBENSIMÓVEIS . 12.600,00
134.1020.2202 E PONA a
DODIR.DE uso DE BE “5.000,00
1.3.1,1.02.0. 3. 00 Soncessão, Permissão, Puitorização ou Cessão do Direito do Uso de Bens:Imóveis Públicos￾Divida Ativa 400.000,00
1341020301 ONCESSÃO; PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO oRroRasÃEDODIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS AÚBLICOS DIVIDA AT
i e
Etnana
1.3.1.1.02.0.4.00 Soncessão, Permissão,, Autorização ot Cessão do Direito de Usa de Bensimávele Públicos —Divida Ativa
- 65.000,00
vásimdAm,ogRARARAçãOcucento DO
1. 3,20,00.0.0.00 Yalores Mobiliários
robeso DemiMó15.666.542,00
1,3.2.1.00.0.0,00 vUros e Correções Monetárias 15.646.542,00
1,3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 15.146.542,00
1.3,2.1,01.1.0.00 Remuneração de Depósiios Bancários - Geral |
14.766.542,00
1.3.2.1.01.1.1,00 Remuneração de Depósi:os Bancários - Geral -
Fipe 14.766.542,00
1.3.2.1.01.1.1.00: “Remuneração de Depói ur as tahé ot -14.766.542,00
1,3.2.1.01,2.0.00
380.000,00
1321012400 SSI 1.3.241 04.0.0.00 Remunatasse dospr 380.000,00 do Fegime Próprio
«
A Providência Social-RPPS o
o
500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS 500.000,00
1.3.2.1.04,0.1.00 pesaunáração dos aparedo
o
Regime Penta ae Previdência Social — RPPS —
a, 500.000,00
1321040101 FEM. DO G, PRÓPRIO. O, “400.000,00
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REM. DOS RECURSOS DOREG. PRÉPRIO DE FREVIDENÇIA OCIA RPPS￾REND PXAtTAXA
fie(O“200.000,00 e BDMINISTRAÇÃO a aê SR 0043.
2.4. 04.0 04no:
REM, Dos RECURSOS DO. REG: PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL RPPS-REND VARIÁVEL TA Big o
100.000,00
Planejamento de Guara
Página: 3 de 11
ADMINISTRAÇÃO 7
1.3.22.00.0.0.00 Dividendos 20.000,00
13.2.201.0.000 Dividendos 20.000,00
13.22.01.0.0.00 Dividendos à
20.000,00
1,3.2.201010
ivider E Papa -- 20.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços é o o 8.540.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços |
8.540.000,00
18.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 8.540.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços :
8.540.000,00
1,8.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 8.540.000,00
temos iai o
e uti E “8.500.000,00
“20.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes no o : o
950.979.678,00
1.7.1.0.00.0.0,00 Transferências da União e de suas Entidades É
532.035.000,00
1,7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 158.800.000,00
1,7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios — FPM . 158.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios — Cota Mensal 142.000.000,00
47.4,151.2.0.00 16.000.000,00
4:74.151.2,1,00
7
ipi - Pri So 48,000.000,00
1.7.4.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
E o o 800.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800.000,00
1.7.1.1,52.0.1,00: “:-Cota-Parte do. Imposto Sobre a
Propriedade Territorial Rural — Principal - e :
o
ps nao Lu : o | o i “800.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 o Transferências d
das Compensações Financeiras pela Exploração de saujsos Naturaiso 2.595.000,00
1,7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Finance ra pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM 50.000,00
1.7.1.2.51.0.0,00 Cota-parte da Compensação Finance ra paia Exploração de Recursos Minerais — CFEM 50.000,00
17125104.DO. Cota-parte da Compensação Finar Exploração deRecursos Mi erais—
-
CFEM-
-Principal ce Eau os “50.000,00
1.7.1.2.52.0.0.0 Camnadosda Compensação Finance ra pela Produção de Petróleo 2.545.000,00
1.7.1.2.52.4,0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 2.545.000,00
4712524100 Cota-Parte doFundo Especial do Petróleo -FEP=Principal 2.548.000,00
1,7.1.3.00.0,0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — sus. : 336.030.000,00
1.7.1,3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS — Repasses Fundo a Fundo — Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde eps DUO, OD
1.7.1.3.50.1.0.00 arancibrênçias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 35.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Seniços Públicos de Saúde — Atenção
Primária— Principal 35.000.000,00
EQUIPESDDE SAÚDE DA FAMILIAno “ 41,060.000,00
AÚDE EBUCAL : 2.155.000,00
|
“2.000.000,00
-845,000,00
*-800,000,00
“400.000,00
135 Rh =" 15,000.000,00
TALSEOdd Transferências de Recursos do Bloco de Mnuténças das Açõesée Serviços Públicos de Saúde — Atenção
.
»
48.906.000,00 Especializada
1.7. 1.3.50.2.1,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Atenção 248.906.000,00 Especializada — Principal
Planejamento de Governe : Página: 4 de 11
“ TRANSF,DE REGURSOS
DO BLOCO MASPS - ATENÇÃO ESPECIALIZADA: MAC
-
TETO "1 |
168.422,000,00
TRANSE, O ESPECI | ?
 2,400.000,00
. “2.700.000,00
BLOCOMASPS￾ATENÇÃO ESPECIA EnasREDE EGONHA.o
“2.400.000,00
|
“6.000.000,00
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8.000.000,00
8.200.000,00
980.000,00
550.000, 00
“550. 000,00
E
“8.600.000,00
10.104,000,00
“4.000.000,00
20.000.000,00
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“8.000.000,00
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| 500.000,00
“40.000,90
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“5.000.000,00
- 50.000,00
“50.000,00
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H “40.000,00
1743502124 TRANSF.DE BLOCO MAS
7 eseeo “+ 880.000,00
Transferências «
do: Retsos do Blocde
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Manutenção das Açõese Serviços Públicos de Saúde —Vigilância
1.7.1,3.50.3.0,00
em Saúde
Transferências de Recursos do Bloce de Manutenção das Ações e Senos Públicos de Saúde — Vigilância 1.7.1.3.50.3.1.00
emsSatide — Principal
5.090.000,00
5.090.000,00
1,74,3,50341. “90.000,00
Edi “300.000,00
850.000,00
“50.000,00
"8.800.000,00
17435034.
RE à ; gi Ela vedação e “200.000,00
1713504000 Transferências do RSCUINGE do Bloco de Manuisnição das Açõese Serviços Públicos de Saúde — Assistência o 4.224,000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Assistência 1.224.000,00
Farmacêutica—-
1.7.4.3.50.4.1.00
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“7. -1,200,000,00
QUALIFARSUS +
- 24,000,00 eade Recursos E Bloco de Manutenção das “Anões e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do 45.810.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde — Gestão do
SUS - Principal
45.810.000,00
174.350.51.01 TRANSE. DERECURSOSDOBLOCO MASPS
-
PISOENFERMAGEM o eteis (4 4.7.4.4.00,0.0,00 Transferências de Recursos do Funco Nacional dá Desenvolvimento da Educação -FNDE? 10,140.000,00
1.7.1.3.50,5.0,00
= 171.350.51.00
”
45.810.000,00
Planejamento de Govemo - Página: 5 de 11
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação :
6.200.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 6.200.000,00
|
j 14500. .
Tra arara
Epa ndi sá nÊ bi É
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1.7.1.4,51.0.0.00 Tranefsrências Diretas do FNDE rofarentss
ao Programa Dinheiro Direto na
Escola - PDDE o 30.000,00
1.7.1,4.51.0,0.00 Transferências Eirpias do FNDE referentesaoPrograma D
Dinheiro Diretora Escola —
PDDE 30.000,00
1174451,0,100
“ Transt rêni
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Esc
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DDE -
Principal e mah pre 30,000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Translbrêndias rafsrentas
ao Programa Nacional Us
je
Alimentaçãoe
ca PNAE o 2.600.000,00
1,7,1.4,52.0.0.00 Transferências referentes ao
eFine Nacional de Alimentação Escolar —
PNAE 2.600.000,00
4714520400 0 ências
referentes ao Programa Nacional de Alimentação EdoierPNAE Principal 2.600.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências isentosao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE o o 710.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar -
PNATE. 710.000,00
1.7.1,4,99,0.0.00 600.000,00
1.7.1.4.99,0.0.00 600.000,00
17449914 do Desenvolv
“600.000,00
1745000000 dadeaseãoarDoe t08c000000
1.7.1.5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAT 10.000.000,00
1,7.1,5.50.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAT 10.000.000,00
1715500, .00 Transferências de Recurs
os
de. omplementação +da Uniãoao Fundeb =VAAT= Principal césio de
E
no : “+10,000.000,00
1 74 .5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR o 660.000,00
1,7.14.5.52.0.0,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb — VAAR 660.000,00
17455204.õ : osa espa a
a
ec E Ses ds ntadado fee o, seddoito
1.7.1.6.00.0.0. 00 4.869.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social —
FNAS 4.869.000,00
1.7.1.6.50.0,0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS 4.869.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social — ENAS — Principal 4.869.000,00
1.7.1.650,0,1/01 TRANSFERENCIA FNAS/
BLOCO DE PROTEÇÃO BÁSICA Eae ESTA oeT Tc aga, 000,00
o Ee : an no :4:000,000,00
4.7.1,650.010 “20.000,00
4.7.1.6.50.01.05. “1.000.000,00
171.650. 700.000,00
1
ap 7.00.0.0.00. “Transferências de Convênios da Unizo é de suas Entidades 4.223.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde -sus 3,000.000,00
1.7.1.7.50.0.0.00 TRsnrearaIA aaaConvênios da Umasparao Sistema Único de SedaSUS 3.000.000,00
174.7,50.04,00/0
o Unigo pará
c
8.000.000,00
1747500400 para o
“8.000.000,00
1.7.1.7.52. 0.0.00 Transferências de
de Convênios da UniãoEeea
Programasde
e
Assistênciadido 400.000,00
1.7.1.7.52.0.0.00 Transtorências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 400.000,00
17. 75204.oo: sferências
de
Convê inadasà
Programas ência Social￾rincipal ia : i x o “400.000,00
1.7.1.7.99.0.0.Fo o praTransferências
«
do Convênios da União
e de Suas Entidades 823.000,00
1.7,1.7,99,0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 823.000,00
1.7.4.7.99.0,1.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades —Principal 823.000,00
AT ATEGDA DIS “170.000,00
1747.9904.102. *- 580,000,00
ATATODO, 1103541: E
123.000,00
1719.09,0.0.00 Outras Tratores de Recursos da Uniãoé
e
dessuas
s
Entidades 4.718.000,00
1,7.1,9.57.0,0.00 Transferência Especial da União 1.698.000,00
1,7.1.9.57.0.0.00 Transferência Especial da União | 1.698.000,00
Planejamento de Goversa : Página: 6 de 11
1:7.1.9.57.0.1.00
1.7,1,9.58.0.0.00
1.7.1.9.58.0.0.00
171.9.58.01,00
1.7.1.9.60.0.0.00
1.7.1,9.60.0.0.00
1.7.1.9.99.0.0.00
1.7.1,9.99.0.0.00
17.1.9.99.0.1.00
17489.9001,04
17.2.0.00.0.0.00
1:7.2.1.00.0,0.00
1.7.2.1.50.0.0.00
1.7.2.1.90.0.0.00
1.7.2:150,0.1,00
1,7.2.1.51,0,0,00
1.7.2.1.51.0.0.00
1721510100
1.7.2.1.52.0.0.00
1,7.2,.1.52,0.0.00
17,21,520400
1,7.2.1,93,0,0,00
1,7.2.1.53.0.0.00
1,7,2.1.58.0,4.00 Co
1.7.2.3.00.0.0.00
1.7.2.3.50.0.0.00
1,7.2.3,50.0.0.00
1.7.2.3.50.0.1.00
17.23:5001.02-
1.723.50.0.1.03'
1723,50. 0.406
nda
1.7,2:3.50011
1.7,2,3,50,0:1.18
17.23.50.0,1/15
17.2.3.50.01.16.
“ Gota-Parto doIPVA￾Prinoipal
Cota-Parte doIPI￾1.z 2. 3. 50.104.05:
Transferência Especial da EOee Principal
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
TranstornoonigatnnsD
Decarmato da Lei Complementar nº 176/2020
rans
ja e
| Complémentar
4 nºAzejzozo: Principalal
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
- Lein? 14399/2022
Transferências da Politica Nacional Atalir Blane de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022
ir
Blar o deFomentoà Cultura￾Leiinê 14399/2022- Principal
Qiiiiás Transferências «ce
é
RESUTIS da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades — Principal
OUTRAS, TRANSFERÊNCIASDE RECURSOSDA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
-
- DEFESA CIviL
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e
dessuas
s
Entidades
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS
“ CotasParte do ICMS =Prineip
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do |Pl — Municípios
Cota-Parte do IPI — Municípios
Cota-Parte da Contribuição do
E
MENEnEno amino Econômico
Siotaradtiadaapde Intervençãono Domínio Econômico
Trafisfo andas “REGE do Sistema!Um dê Saúde — sus
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
meanteraneies geBssisos do sima Único de Saúde — SUS —
-
Piropo
-consuLTÓRIODDERUA
5
EM NDAS ATENÇÃO |BASICA!
AT Nção BÁSICA￾i UTROS
1.698.000,00
:
300,000,00
“7 130.000,00
“. 800.000,00
- 968.000,00
600.000,00
600.000,00
“600.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
--4,000.000,00
1.420.000,00
1,420,000,00
1.420.000,00
“4.420.000,00
303.743.678,00
117.660,000,00
80.000.000,00
80.000.000,00
“- "80.000.000,00
36.000.000,00
36.000.000,00
-38.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
“1.500.000,00
160.000,00
160.000,00
160.000,00
180.100.000,00
160.100.000,00
160,100.000,00
160.100.000,00
o
o
185.000,00
4.736.800,00
244.200,00
y
iiso “1.000.000,00
SAÚDEDjDAS PESSOAS PRIVADASDe ta
E,
“620.000,00
500.000,00
“1.000.000,00
+500.000,00
“420.000,00
“818.000,00
430.000,00
“
6,000.000,00
“7.000.000,00
“ 29.970.000,00
90.000.000,00
Planejamento de Goverso Página: 7 de 11
17.2.4.99.0,0.00
1724990401
1. 729.89.0405
1744990400.
1751500100.
1723500147
IGILÂNCIA EM SAÚD
1.7.2.4.00.0,0.00 Transferênciasdo Convênios dos Estadose
DE
ede Suas Entidades
1.7.2,4.50.0.0.00
1.7.2.4,50.0.0.00
1 724500:100.
Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Convênios dos Estados e DF
para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênio dos Esta
Outras Transferências
«
de
3
Corváriios cos Estados
e DF e de Suas Entidades
1.7.2,4.99.0.0.00
1.7.2.4.99.0.1.00
Outras Transferências de Convênios cos Estados e DF e de Suas Entidades
Outras Transferências de Convênios cos Estados e DF e de Suas Entidades — Principal
“OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ENIOS DOS ESTADO!
 - SEC, DE ESPORTES |
Outras Transferências
é
o Esisdorae
y
1.7.2.9.00.0.0.00 Distrito Faderal
1.7,2.9,51.0.0.00
1.7.2.9,51,0.0.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00
1729510101
1729510102
1729510105.
1,7.2.9.52.0.0 00
1.7.2,9.52.0.0.00
1.7.2.9.52:0,1.00" “Transferências de Recursos DestinadosaProgramasde Educação
SF
1.7.2.9.99.0.0.00 o
1.7.2.9.99.0.0.00
1,7.2.9.99.0.1.00
172 nas e
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social — Pa
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estadose
DF — Principal
“OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOSEDF -
-
SMESTER
à
ESTADOSSEDE-AMEIOAMBIENTE
1.7.2.9.99.0.1,08
1740000000 —
1.7.4.1.00.0.0.00
1.7.4.1.99.0,0,00
1:74.1.99.0.0.00
1.7.4.1.99.0.1.00
SUTRASTTRANSFERÉN ASDOSEESTADOS E DF-ESPORTES|
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Institcições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Qutras Transferências de Instituições Privadas
Outras Tranafenencias: e Init Privadas — Principal
tiluiçõesPPrivadas- Prircipal
O:
Trsnndofónididé de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profiissionais da Educação — FUNDEB
Transferências de'Recurso st lo de Manutenção e Desenvolviment
1,7.5.1.00.0.0.00
1,7.5.1.50.0.0,.00
1.7.5.1.50.0.0.00
=VIGILÂNCIA EMSAÚDE -CEREST
3
DF. parao Sistema Único né lido.susBo Rena é
cp
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aúde SUS — i
cipal E Rã
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rodEducação Básicaede 440,398,000,00
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“7. 7.000.000,00
“77 4.420,000,00
-- 480.000,00
= 270.000,00
“3.953.000,00
“982.000,00
1.293.000,00
28.000,00
2.025.000,00
1.900.000,00
1.900.000,00
“4.900.000,00
- 1.900,000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
o
000,00
“5.000,00
“23.958.678,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
20.000,00
-- 980.000,00
100.000,00
17.577.678,00
17.577.678,00
—
17.577.878,00
5.281.000,00
5.281.000,00
5.281.000,00
4.280.000,00
40.000,00
381.000,00
— 580.000,00
2.207.000,00
2.207.000,00
2.207.000,00
2.207.000,00
2.207.000,00
2
207.000,00
112,994.000,00
110.398.000,00
110,398.000,00
110.398.000,00
valorização dos Profissionais da Educação —FUNDEB — Principal";
Planejamento de Governo Página: 8 de 11
1.7.5.8.00,0,.0.00 Demais Transferências de Outras Inst'tuições Públicas 2.596.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Insttuições Públicas 2.596.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Insttuições Públicas 2.596.000,00
1.7.5.9,99.0.1.00 Demais Transferências de Qutras Inst'tuições Públicas — Principal
:
2.596.000,00
1.7:5.9.99.0,1,00 né Demais7TransferênciasE
ções|
Públicas -- Princ
p Aa ngRo o “2.596.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 no
Outras Receitas Correntes : o 9.462.500,00
1,9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.397.500,00
1.9,1.1.00.0.0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5
5.397.500,00
1.9.1.1.01,0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.375.000,00
1.9,/1.1.01.0.0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.375.000,00
1,9.1,1.01. 0, 1.00 na Previstas em
ro
Lenietágão Papaiica —
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5.375.000,00
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1.9.1.1.06.0.0,00 MultasporDanos Ambientais o o E o 22.500,00
|
22.500,00 1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais
E» f. 20.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos o
. o .
2.685.000,00
1922.00.0.0.00
—
Restituições 1.580.000,00
1,9,2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 20.000,00
1.9.2,2,03.0.0,00 Restituição de Benefícios Previdenciários
:
20.000,00
1922030100 Restituiçãode BeneficiosPrevi “20.000,00
1.9.2.2.51.0.0.00 o Restituições de Regursos do F
FUNDEB 60.000,00
1.9.2.2.51.0,0.00 Restituições de Recursos do FUNDEB 60.000,00
1822510400.ResiuiçõesdoRecursos doFUNDE sogoo0o
1.9.2.2.99.0,0.00 Qutras Restituições 1.500.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Qutras Restituições 1.500.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00“Outras Restituições — Principal E
à Dirt E 7
4,500.000,00
1923000000 aessareimentoso
o U E
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|
nao qt El Cega O
do DA a 410500000
1.9.2.3.99.0.0.00 Qutros Ressarcimentos |
1.105.000,00
1.9.2.3.99.0.0.00 Outros Ressarcimentos 1.105.000,00
1.923.990,10 Dútros Ressarcimen CERCA CCE4405400040
1.9.8.0.00. 0. 0.00 chemale Receitas Correntes o : o o 1.380.000,00
1.9.9.9,00.0.0.00 Qutras Receitas Correntes 1.380.000,00
1,9.9.9.03,0.0.00 Tompensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.000,000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Sompensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.000.000,00
1.9.9.9.03.0.1,00 -:" Compensações Financeiras entre«
o Regimes de Previdência —
-Ptincipa
:
E o E a
mo
; . é
À
a == 4.000.000,00
1.9.9.9.12.0.0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência o 380.000,00
1.9,9.9.12.2.0.00 ônus de Sucumbência
:
380.000,00
19.89:1221.00: Onus de Sucumbência
=
Total Principal 88000000 1,103,126.320,00
1,0,0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes
: 11,643.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 10.143.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais :
10.143,000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.143.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 9.869.000,00
Planejamento de Governo o : Página: 9 de 11
1.2.1,5.01.1.0. sa Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.501.000,00
"-- 9,500.000,00
“7 1.000,00
350.000,00
“850.000,00
8.000,00
- 8.000,00
5.000,00
"
5.000,00
5.000,00
4215020000 ducdae ES q A RS =
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1.2.1.5. 02. 1
0, 00 contribuição Patronal — Servidor Civil Ativo :
251.000, 00
024.200 10 Servidor Chvl A
Juros Es 100000
1.2,1Ea o SoniribuiçãoPePatronal Oriunda ds SetonçasJudiciais —
Patronal - Servidor Civil Ativo o
“5.000,00
1.2.1.5.03.0.0.00 contribuição do Servidor Civil — Parcelamentos o O8.000,00
1,2.1.5.03.0,0.00 Sontribuição do Servidor Civil - Parcelamentos |
8.000,00
1.2.1.5.03.0.1.00 Sontribuição do Servidor Civil - Parcelamentos — Principal 5.000,00
121.508,0: CONTRIBUIÇÃO DOSERVIDORCIVIL￾1.2.1.5.03.0.2.00 Sontribuição do Servidor Civil — Parcelamentos
PARCELAMENTOS
— Multas e Juros
PRINCIPAL 800000 o 3.000,00
1.2.1.5.03.0,2.00'
ja
SONTRIBUIÇÃOEDOSERVIDORCIVIL PARCELAMENTOS -!MULTA EJUROS na TRA IS tadE, o 3,000,00
1.2.1.5,50.0.0.00 o
Sontribuição Patronal — Servidor Civil Inativo e
Pensionistas
: 2.000,00
1.2.1,5.50.3.0.00 Sontribuição Patronal Oriunda de entra Judiciais — Servidor Civil Inativo 2.000,00
1.2.1.5.50.341,dO ontribulção Patronal Oriund
Y
tençasJudiciais —
-Servidor Civil inathy =
Prinicipal E o ,
Ee a “2.000,00
1,2.1.5.51.0.0.o
o ContribuiçãoPePatronal — Parcelamentos o o 8.000,00
1.2.1.5. 51. 1,0. 00 pic Palronial— Servidor Civil Ativo — Parcelamentos 8.000,00
Dn:
'
en Parc Gicinenamioadeo io co 800000
1.2.1.5.51.1.2.00 contribuiçãoa
Servidor Civil Ativo — Parcelamentos —
-
Multas
e Juroso o 3.000,00
1215511200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL -SERVIDORCIVIL ATIVO
-
PARCELAMEN' TOS-MULTASE JUROS300000 1300000000 Receita
P
Patrimonial
|
Í o 500.000,00
1,3.2.0.00,0.0.00 Yalores Mobiliários |
500.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 «uros e Correções Monetárias 500.000,00
1,3.2.1.04,0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS 500.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS 500.000,00
1.3.2.1.04,0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social — RPPS — Principal 500.000,00
132404040 REM.DOS RECURSOS DO REG P ÓPRIO RePREVIDÊNCIA: SOCIAL
-
RPPS- RENDA, FIKAFUNDO E |
.
400.000,00
1324 04.04.02 “7 100,000,00
2.1.0
200.000,00
“400.000,00 tao DOM ADMINISTRAÇÃO.
*
1.9.0.0.00,0.0.00 Outras Receitas Correntes
1.000.000,00
1,9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.000.000,00
1,9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes |
1.000.000,00
1.9.9,9,03.0.0,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 1.000.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência :
1.000,000,00
1.9.9.9.03.0.1.00 “+1.000,000,00 E Compensações Financeiras +entre osRegimes de Previdência —-
Prinoi
Planejamento de Governo Página: 10 de 11
Total 11.643.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita : 52.060.000,00
9.5.0.0.00.0.0.00 FUNDEB 52.060.000,00
9.5.1.0.00.0.0,00 FUNDEB - RECEITAS CORRENTES 52.060.000,00
9,5.1.7.00.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.060.000,00
9,5,1.7.11.0.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28,560.000,00
9.5.1.7.11.5.0.00 FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28.560.000,00
9.5.1,7.11.5,1.00 FUNDEE -
COTA- PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO|
DOS MUNICÍPIOS
- COTA MENSAL 28.400.000,00
a e q eo Eid = ed E. finaisoBOO
A 160.000,00 1616.2,00
SATA 2.0 ARTE: aC RU Alea “180.000,00
9517210000
—
=UNDEB--
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOSEDISTRITO FE DERAL 23.500.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 |
ZUNDEB- COTA-PARTE DO ICMS 23.500.000,00
9.5.1.7.21.5.0.00 FUNDEGar PARTE DO icMSs 16.000.000,00
“= -16,000.000,00
7.200.000,00
“7.200.000,00
300.000,00
SATA 300.000,00
Total : 52,060.000,00
Receita Corrente Líquida Consolidada — RCLC (I-tl-lJl) 1.039.423.320,00
Gasto Total com Pesscal e Encargos Sociais do Município (60%) 623.653.992,00
Gasto Total com Pesseal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) : 62.365.399,20
Gasto Total com Pesscal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) : 561.288.592,80
Gasto Prudencial com 2essoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 533.224.163,16
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 498.923,193,60
Total da Dívida Consondada Líquida (120%) 1.247.307.984,00
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 166.307.731,20
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,9%) 119.533.681,80
Proposição de Emendas Parlamentares (1,2%) 12.473.079,84
Reserva de Contingência da Administração Direta do Poder Executivo (1,8%) 18.709.619,76
Planejamento de Governo Página: 11 de 11

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