| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7949 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Reconhece como de relevante interesse cultural para o município de Teófilo Otoni o Museu Virtual Vale do Mucuri (MUVIM) e dá outras providências. Sancionada em 30/03/2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 7.949 DE 30 DE MARÇO DE 2026. Reconhece como de relevante interesse cultural para o município de Teófilo Otoni o Museu Virtual Vale do Mucuri (MUVIM) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de relevarte interesse cultural para o município de Teófilo Otoni o Museu Virtual Vale do Mucuri (MUVIM): https://museuvirtualvaledomucuri com.br. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FÁBIO MARINHO DOS SANTOS Prefeito Municipal Autoria: vereador Thalles Contão