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← Teófilo Otoni (MG)

norma nº 7158/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7158 / 2017
Date 2017-10-23
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Órgão que menciona - Sindicato dos Transportadores Escolares e Transportadores autônomos de passageiros dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha - SINDVALES.
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Gs | Câmara Municipal de Teófilo Otoni
NÊ Praça Tiradentes, 170 Centro CEP: 39800-001 Fone: (033) 35364000
Veces Site: www teofilootoni.mg.leg.br E-mail: cntoQteofilootoni mg.leg.br
Lei nº 7.158
O Presidente da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art.55, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Teófilo Otoni —
MG cfc o art. 51, 843º e 4º da Resolução 567 de 14/12/1990 - Regimento Interno, promulga
a seguinte Lei:
Lei nº 7.158
Declara de Utilidade Pública o Órgão que menciona
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito, o
Sindicato dos Transportadores Escolares e Transportadores Autônomos de Passageiros
dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha - SINDVALES, inscrita no CNPJ sob nº
19.781.316/0001 — 96, com sede neste Município.
Art.2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 26 de outubro de 2017
Fábio Lémes de Souza
PresidenteGâmara Municipal
autoria: Eduardo Sulz — Dedeu Baterias

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