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EMENDA N° 192
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.696, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Executivo
Municipal, a seguinte Emenda:
Acrescente-se, onde couber, recurso orçamentário para cobertura de despesa:
Órgão: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Unidade: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Programa/Ação: XX.XXX.XXXX….
Repasse ao AJUDOU - CNPJ 05.444.603/0001-
04.............................................................................R$ 99.000,00 (noventa e nove mil
reais).
Tendo este recurso as seguintes fontes de anulação:
Órgão: 02.010.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0205.1043.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
1.500.000.0000.001……………………………… R$ 99.000,00 (noventa e nove mil
reais).
Objeto do gasto: Garantir a continuidade e a expansão dos serviços prestados de caráter público,
com aquisição de materiais, manutenção de estrutura.
Emenda Impositiva: Não Destina Recursos à Entidade Privada: Sim ( X ) Não ( )
DECLARO, sob as penas da lei, que a entidade indicada preenche os requisitos da Lei 13.019/14 e
atende as disposições regimentais quanto as vedações aos parlamentares.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.
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Adriano Alvarenga
Vereador
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