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EMENDA N° 216
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.696, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Executivo
Municipal, a seguinte Emenda:
Acrescente-se, onde couber, recurso orçamentário para cobertura de despesa:
Órgão: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Unidade: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Programa/Ação: XX.XXX.XXXX….
Repasse à ADEVITA – Associação de Deficientes Visuais de Timoteo e Amigos - CNPJ
11.132.536/0001-87...........................................….… R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Tendo este recurso as seguintes fontes de anulação:
Órgão: 02.009.000 - SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
Unidade: 02.009.001 - FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC.PRÓPRIO
10.301.0213.1033.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
1.500.000.1002.001……………………………… R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Objeto do gasto: Apoio financeiro para custeio e desenvolvimento de ações, projetos e
atividades da ADEVITA – Associação de Deficientes Visuais de Timóteo e Amigos, voltados ao
atendimento, reabilitação, orientação, inclusão social e promoção da autonomia e qualidade de
vida de pessoas com deficiência visual, bem como ao fortalecimento das atividades institucionais
da entidade, conforme plano de trabalho a ser apresentado.
Emenda Impositiva: Sim Destina Recursos à Entidade Privada: Sim ( X ) Não ( )
DECLARO, sob as penas da lei, que a entidade indicada preenche os requisitos da Lei 13.019/14 e
atende as disposições regimentais quanto as vedações aos parlamentares.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.
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Professor Diogo
Vereador
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