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EMENDA N° 225
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.696, de 29 de agosto de 2025, que “Estima a Receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026”, de autoria do Executivo
Municipal, a seguinte Emenda:
Acrescente-se, onde couber, recurso orçamentário para cobertura de despesa:
Órgão: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Unidade: 00.000.000 - XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Programa/Ação: XX.XXX.XXXX….
Repasse à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de
Timóteo/MG - CNPJ: 20.183.976/0001-54...........................................….… R$
69.805,05 (sessenta e nove mil, oitocentos e cinco reais, cinco centavos).
Tendo este recurso as seguintes fontes de anulação:
Órgão: 02.010.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0208.2111.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
1.500.000.0000.001……………………………… R$ 69.805,05 (sessenta e nove mil,
oitocentos e cinco reais, cinco centavos).
Objeto do gasto: Apoio financeiro para custeio e desenvolvimento de ações, serviços e projetos
executados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Timóteo/MG,
destinados ao atendimento educacional, assistencial e terapêutico de pessoas com deficiência,
visando a promoção da inclusão social, a melhoria da qualidade de vida dos usuários e o
fortalecimento das atividades institucionais da entidade, conforme plano de trabalho a ser
apresentado.
Emenda Impositiva: Sim Destina Recursos à Entidade Privada: Sim ( X ) Não ( )
DECLARO, sob as penas da lei, que a entidade indicada preenche os requisitos da Lei 13.019/14 e
atende as disposições regimentais quanto as vedações aos parlamentares.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2025.
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Professor Diogo
Vereador
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