texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 104/2025
A MESA DIRETORA
CÓPIA DOS DOCUMENTOS
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 192, VI
A Vereadora que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental, oficie-se ao Chefe do Executivo para que envie a esta Casa, cópias impressas (coloridas) dos seguintes documentos, referentes à reunião estratégica do Plano Integrado de Educação Ambiental (PIEA), realizada no dia 5 de dezembro de 2025, no prédio do Paço Municipal, conforme amplamente noticiado pela imprensa regional:
01. Calendário de Eventos de Educação Ambiental 2026 – contendo a apresentação, o planejamento e o alinhamento das atividades que envolverão escolas, comunidades e instituições locais.
02. Programa de Arborização – com destaque para a ação prevista no fundo de vale do bairro Timotinho, com a ampliação de áreas verdes e o fortalecimento da biodiversidade urbana.
03. Projeto de Implantação da Ciclovia – planejada para o canteiro central entre os bairros São José e Primavera, incluindo informações sobre a realocação das árvores para as laterais da Avenida Acesita, conciliando mobilidade sustentável e preservação ambiental.
04. Justificativas Técnicas do Decreto de Defeso do Solo – documento que embasa a medida vigente de 1º de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, período em que ficam suspensas as licenças para conformação e movimentação de terra, como forma de prevenção a riscos ambientais e de proteção à população durante o período chuvoso.
05. Projeto de Cercamento de Nascentes em Timóteo – apresentado pela empresa SANEAMB Engenharia e Consultoria Ambiental, realizado em parceria com os Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Piracicaba, destinado ao fortalecimento da proteção dos recursos hídricos do município.
06. Ata da reunião estratégica do Plano Integrado de Educação Ambiental (PIEA), realizada no dia 5 de dezembro, no prédio do Paço Municipal, com assinatura de todos os presentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir acesso às pautas essenciais apresentadas na referida reunião, para o planejamento ambiental do município, voltadas à construção das diretrizes para o ano de 2026.
Os documentos solicitados, em formato impresso e colorido, são fundamentais para o acompanhamento das políticas públicas ambientais, transparência das ações da administração municipal e para o exercício pleno da atividade legislativa e da fiscalização parlamentar.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025
Renara Cristina
Vereadora
RECEBIDO EM: 18/12/2025 PRESIDENTE: ______________________
DT. ENCAMINHAMENTO: 18/12/2025 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2025
open original →