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EMENDA Nº 06
Apresentamos ao Substitutivo nº 01, ao Projeto de Lei nº 4.720, de 14 de novembro de
2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem
público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências” de
autoria do Executivo Municipal a seguinte
Emenda:
- Acrescente-se o parágrafo 6º ao artigo 4º:
Art. 4º ....
§ 6º O montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais) à
título de investimento previsto no § 2º do artigo 4º se refere tão somente ao
período inicial de 15 (quinze) anos da concessão, ficando obrigatória
definição de novo e adequado valor de investimento, caso haja a
prorrogação da concessão pelo prazo previsto nessa Lei.
Sala das Comissões, 12 de janeiro de 2026
Renara Cristina - Vereadora Raimundo Nonato - Vereador
Líder Bloco Direita de Timóteo Líder Bancada PRD
Dr. Lair Bueno - Vereador Leninha Dimas - Vereadora
Vice-Líder Bloco Inclusão, Saúde e Cidadania Líder Bloco Avançando Mais
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