materia nº 705/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025





Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA.





A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:





Art. 1º  Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo” ao Servidor JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, nos termos do Artigo 223, VII, da Resolução nº 497, de 19/11/2025.

 

Art. 2º  A Câmara Municipal de Timóteo realizará a entrega da Medalha em Reunião Solene que ocorrerá, preferencialmente,  durante a semana que inclui o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. 



Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.







Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2025







Adriano Alvarenga

Vereador

























 JUSTIFICATIVA





Apresentamos ao Plenário desta Casa Legislativa o incluso projeto de decreto legislativo que visa formalizar o reconhecimento e a outorga da Medalha Israel dos Passos Arcanjo ao servidor  José Henrique da Silva, que ao longo de 30 (trinta) anos, dedicou-se integralmente ao serviço público junto à Prefeitura Municipal de Timóteo.



Sua experiência abrange pilares fundamentais da administração municipal:



Liderança e Fiscalização: os três mandatos como chefe de fiscalização indicam uma sólida capacidade de gestão de equipes e aplicação do poder de 

polícia administrativa;



Gestão Territorial: sua atuação no cadastro imobiliário e a implantação do setor de Regularização Fundiária são marcos essenciais para garantir o direito à moradia e a organização do espaço urbano;



Legislação: a participação na elaboração de leis locais demonstra um conhecimento técnico profundo sobre o ordenamento jurídico do município;



Histórico de Carreira: sendo servidor concursado desde 1998 (e atuante desde 1993), detém a memória institucional necessária para pautar políticas públicas eficientes.



Deste modo, a concessão desta medalha não apenas celebra os anos de serviço e a conduta exemplar, mas também reafirma a importância de valorizar o servidor público que, com perseverança e dedicação, contribui de forma decisiva para o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade timotense.



É, portanto, com base no notório mérito e na relevância dos serviços prestados que se justifica a presente homenagem. 







Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2025







Adriano Alvarenga

Vereador