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materia nº 473602/2026

Tipo Anexo à Matéria principal
Número / Ano 473602 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaAnexo II
native_id10177

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
2026-03-06 Aguardando encaminhamento para Comissão
2026-03-02 Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
2026-02-24 Concedida Vista Concedida vista ao Vereador Professor Diogo
2026-02-11 Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
2026-02-02 Aguardando Parecer Jurídico

Documents (1)

texto original #

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ANEXO II
Sendo invalidada a anulação proposto na emenda nº 001 apresentada, e aprovada, ao projeto de lei
4.696, de 18 de dezembro de 2025, o crédito da dotação orçamentária, origem, é transferido,
destinado, conforme discriminado:
ORIGEM:
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE: 02.009.002 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. VINCULADO
10.301.0215.1059 - COTA A EMENDA PARLAM.MUNIC. - PARC.02 SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 2.097.075,74
DESTINO:
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE: 02.009.002 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. VINCULADO
10.301.0215.2129 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / FNS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 1.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 297.075,74

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