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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Lei nº 4.729, de 22 de janeiro de 2026, que “Altera
dispositivo da Lei nº 4.055, de 15/09/2025, que Dispõe sobre a concessão de
atendimento preferencial às pessoas que especifica, no âmbito do Município de
Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Dr. Lair Bueno, a seguinte
Emenda:
- Substitua-se, no inciso III, a expressão “... pessoas portadoras de
fibromialgia…” por “... pessoas com fibromialgia…”
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Professor Diogo
Relator
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