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EMENDA Nº 01
Apresentamos ao Projeto de Resolução nº 577, de 05 de fevereiro de 2026, que
“Dispõe sobre alteração de data de Reuniões Ordinárias.” de autoria da Mesa
Legislativa, a seguinte
Emenda:
- Substitua-se, no inciso I, a expressão “... vinte e quatro (24) de fevereiro de
2026;” por “... vinte e três (23) de fevereiro de 2026;”
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Renara Cristina
Relatora
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