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REQUERIMENTO Nº 022/2026
A MESA DIRETORA
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES MEDIÇÃO ATRELADA AO EMPENHO
Nº890/2025
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 192, VI
O Vereador que a este subscreve, tendo em vista a função fiscalizadora da Câmara,
requer seja aprovado em Plenário solicitação de informações sobre o empenho
890/2025 com recursos do CVNFED Recurso 2.700.000.0000.010 no valor de R$
249.910,02 referente à 3.a medição de execução das obras de pavimentação e
drenagem pluvial da Avenida Pinheiro do Distrito Industrial que em tese teriam sido
efetivadas no período de 16/01/2025 a 10/02/2025.
Na ocasião, requer sejam enviados os documentos da referida medição que
justifique, nos termos da legislação, o pagamento.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do
Poder Legislativo e na necessidade de assegurar transparência, consistência e
fidedignidade às informações.
A obtenção dessas informações é imprescindível para verificar a regularidade do
certame e o cumprimento das normas constitucionais e legais.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026.
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 05/03/2026 PRESIDENTE: _____________________
DT. ENCAMINHAMENTO: 05/03/2026 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2026
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