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REQUERIMENTO Nº 027/2026
À MESA DIRETORA
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE PROGRESSÕES SERVIDORES
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 192, VI
O Vereador que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja
oficiado ao Chefe do Executivo para que envie, a esta Casa, os seguintes
esclarecimentos sobre o pagamento de progressões funcionais aos servidores
municipais, para tanto, requer seja informado neste sentido: a quantidade de
requerimentos, o prazo de duração entre requerimentos e resposta, e o número de
requerimentos pendentes de resposta atualmente, bem como previsão de resposta e
pagamento.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do
Poder Legislativo e na necessidade de assegurar transparência, consistência e
fidedignidade às informações.
A obtenção dessas informações é imprescindível para verificar a regularidade do
certame e o cumprimento das normas constitucionais e legais.
Sala das Sessões, 05 de março de 2026
Adriano Alvarenga
Vereador
RECEBIDO EM: 05/03/2026 PRESIDENTE: ______________________
DT. ENCAMINHAMENTO: 05/03/2026 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2026
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