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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 578, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Anexo IV da Resolução nº 366, de 23
de setembro de 2015, que “Dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Timóteo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º . O cargo de Assessor Técnico Especial – Técnico Processo
Legislativo, constante do Anexo VI, da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que
“Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências” passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IV - Quadro de cargos de provimento em comissão
Cargo Qtde Venc. Escolaridade Atividade
Assessor
Especial
Técnico –
Processo
Legislativo 02 R$
2.500,00
Curso Superior
completo
I Assessorar Gabinetes de vereadores na
elaboração de minutas de proposições,
pareceres e outros textos de interesse
legislativo no âmbito de sua atuação temática,
em atendimento a solicitações de vereador, de
comissão ou da Mesa, ou adequá-los às
técnicas legislativas;
II Assessorar Gabinetes de Vereadores na
realização de estudos técnicos jurisprudenciais
e em legislações estaduais e federais de
assuntos vinculados ao exercício do mandato
parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal;
III Assessorar Gabinetes de Vereadores em
relação às comissões
Art. 2º . Fica extinto o cargo de Assessor Especial Técnico Edificações,
constante do Anexo IV da Resolução nº 366, de 23 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre
o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026
Adriano Alvarenga
Presidente
Pastora Sônia Andrade
1ª Secretária
Marcus Fernandes
1º Vice-Presidente
Fred Gualberto
2º Secretário
Dr. Lair Bueno
2º Vice-Presidente
JUSTIFICATIVA
O Projeto que ora submetemos à deliberação dessa Egrégia Casa visa única e
exclusivamente proceder adequações pontuais no Quadro de cargos comissionados
da Casa Legislativa.
Assim sendo, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares na tramitação da
referida matéria.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026
Adriano Alvarenga
Presidente
Pastora Sônia Andrade
1ª Secretária
Marcus Fernandes
1º Vice-Presidente
Fred Gualberto
2º Secretário
Dr. Lair Bueno
2º Vice-Presidente
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