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REQUERIMENTO Nº 028/2026
À MESA DIRETORA
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÕES DE ÓBITO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 192, VI
A Vereadora que este subscreve, requer, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado
ao Chefe do Executivo para que envie, a esta Casa, os seguintes esclarecimentos acerca do
fluxo de atendimento para declaração de óbitos no município:
1. Qual é atualmente o fluxo oficial adotado pelo município para atendimento e emissão de
Declaração de Óbito em casos ocorridos em residência?
2. Quais profissionais ou unidades de saúde são responsáveis por realizar a constatação e
emissão da Declaração de Óbito nesses casos?
3. Se existe escala médica definida para este tipo de atendimento.
4. Há protocolo ou norma interna regulamentando esse procedimento no município?
5. Caso não exista, há previsão de organização ou implantação de um fluxo oficial para
garantir agilidade e atendimento humanizado às famílias?
Requer também que se avalie a implementação de um fluxo claro e divulgado à população,
garantindo que haja profissional responsável para atendimento em tempo adequado.
JUSTIFICATIVA:
Tem chegado ao conhecimento desta vereadora relatos de munícipes sobre dificuldades e
demora na realização do atendimento médico necessário para a emissão da Declaração de
Óbito (DO) em Timóteo.
Segundo os relatos, familiares enfrentam incerteza sobre qual profissional ou serviço deve
ser acionado para proceder com a constatação do óbito, o que acaba gerando atrasos,
transtornos e sofrimento adicional em um momento já extremamente delicado para as
famílias.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026
Leninha Dimas
Vereadora
RECEBIDO EM: 19/03/2026 PRESIDENTE: ___________________________
DT. ENCAMINHAMENTO: 05/03/2026 DT. LIMITE RESP.: ____/____/2026
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