materia nº 7/2026

INDICAÇÃO Nº 007/2026
MESA DIRETORA
CRIAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ÓBITO
DISPOSITIVO REGIMENTAL: ARTIGO 198
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
propor ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de plantão médico específico para
atendimento de constatação e emissão de Declaração de Óbito em casos ocorridos fora de
unidades hospitalares no município de Timóteo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda recorrente da população
do município de Timóteo, que enfrenta dificuldades e demora no atendimento médico
necessário para a constatação de óbitos ocorridos em residências ou em outros locais fora
de unidades hospitalares.
Diversos relatos apontam que familiares, em momentos de extrema fragilidade emocional,
encontram dificuldades para identificar qual serviço ou profissional deve ser acionado para
realizar a constatação do óbito e emitir a respectiva Declaração de Óbito, o que acaba
ocasionando atrasos e transtornos adicionais.
Dessa forma, a criação de um plantão médico específico ou escala de referência para esse
tipo de atendimento contribuirá para:
● garantir maior agilidade no atendimento às famílias;
● evitar longos períodos de espera para a constatação do óbito;
● oferecer atendimento mais humanizado à população;
● organizar e padronizar o fluxo de atendimento no município.
A medida poderá ser implementada por meio de escala médica vinculada às unidades de
saúde ou outro modelo que a Secretaria Municipal de Saúde entender mais adequado,
assegurando que haja profissional responsável para atender essas ocorrências em tempo
oportuno.
Sala das Sessões, 19 de março de 2026
Leninha Dimas
Vereadora
RECEBIDO EM: 19/03/2026 PRESIDENTE: ______________________
DESPACHO: ENCAMINHE-SE