PREFEITURA DE TIMÓTEO
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Av. Acesita, 3230 – Bairro São José
CEP 35182-000 – Timóteo – MG
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PROJETO DE LEI ---------/2026
MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 08/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Timóteo,
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 4.736, de 09 de fevereiro de 2026, que altera a Lei nº 4.086, de 06 de janeiro de 2026, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026.
A presente proposição decorre de tratativas institucionais e diálogos mantidos entre o Poder
Executivo e o Poder Legislativo, que evidenciaram a pertinência de promover ajustes em substituição à
técnica inicialmente proposta.
O Substitutivo ora encaminhado tem por objetivo conferir maior clareza, segurança jurídica e
adequação técnica à consolidação das modificações promovidas no processo de elaboração da Lei
Orçamentária Anual.
Foram promovidos ajustes, bem como alterações no quadro de despesas da Lei Orçamentária com
a finalidade de adequar a programação às disposições da Emenda nº 001, aprovada durante a tramitação do
Projeto de Lei nº 4.696, de 18 de dezembro de 2025, estabelecendo que a cota destinada às emendas
parlamentares no âmbito da saúde seja composta exclusivamente por investimentos oriundos de recursos
próprios do Município, procedendo-se, para tanto, à anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02.001.000 SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 02.001.001 MANUT.DA SECRET.DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
04.122.0201.2029 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 140.000,00
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
UNIDADE: 02.004.001 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
04.244.0209.1055 - PROGR.DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 1
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 02.006.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
UNIDADE: 02.006.001 MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
04.122.0201.2015 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 02.008.000 SECRET. DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 02.008.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
04.122.0201.2003 - MANUT.DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE: 02.009.001 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. PRÓPRIO
10.301.0213.2105 - APOIO A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% . R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0208.2111 - MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 715.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02.011.002 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
13.392.0220.1027 - EVENTOS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário ............. R$ 303.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: 02.011.002 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER
27.812.0220.2086 - APOIO A PROJ. E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 2
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário .............. R$ 39.075,74
Considerando que a referida emenda também implicou a invalidação da anulação anteriormente
prevista para a ação orçamentária relacionada à cota destinada às emendas parlamentares municipais na
área da saúde, procedeu-se à transferência do crédito da dotação orçamentária de origem, conforme
discriminado a seguir:
ORIGEM:
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE: 02.009.002 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. VINCULADO
10.301.0215.1059 - COTA A EMENDA PARLAM.MUNIC. - PARC.02 SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 2.097.075,74
DESTINO:
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
UNIDADE: 02.009.002 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. VINCULADO
10.301.0215.2129 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE AT.PRIMÁRIA A SAÚDE / FNS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 1.800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.600.000.0000.001 - MNTATP - Transf.De Rec.Do Sus - Bl.Manut.Da At.Primária
R$ 297.075,74
No tocante às emendas aprovadas no bojo do processo legislativo que originou a Lei nº 4.086, de 06
de janeiro de 2026, foram criadas dotações orçamentárias para atendimento aos acréscimos, visto que as
dotações orçamentárias usadas para anulação já constavam da proposição:
ÓRGÃO: 02.004.000 SECRET. MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 545.820,00
UNIDADE: 02.004.001 MANUT. DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 545.820,00
28.845.0000.0017 - EMENDA No 72 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 88 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
28.845.0000.0018 - EMENDA No 117 - LOA 2026 55.820,00
Desp. 89 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 55.820,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 3
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 55.820,00
04.452.0221.1071 - EMENDA No 12 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 133 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1091 - EMENDA No 36 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 134 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.452.0221.1114 - EMENDA No 64 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 135 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
04.452.0221.1120 - EMENDA No 70 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 136 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
15.451.0209.1138 - EMENDA No 91 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 106 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1139 - EMENDA No 92 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 137 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.452.0221.1159 - EMENDA No 103 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 138 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1160 - EMENDA No 104 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 139 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
15.451.0209.1161 - EMENDA No 105 - LOA 2026 30.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 4
Desp. 107 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1171 - EMENDA No 118 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 140 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0209.1173 - EMENDA No 120 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 108 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
04.422.0221.1210 - EMENDA No 213 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 141 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.422.0221.1250 - EMENDA No 159 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 142 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
04.452.0221.1267 - EMENDA No 258 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 143 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
04.452.0221.1276 - EMENDA No 268 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 144 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
ÓRGÃO: 02.005.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLV. SOCIAL 128.042,79
UNIDADE: 02.005.001 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS 18.042,79
14.422.0210.1092 - EMENDA No 37 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 159 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
UNIDADE: 02.005.002 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL - APLICAÇÃO REC.PRÓPRIO 110.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 5
08.245.0211.1118 - EMENDA No 68 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 192 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1127 - EMENDA No 78 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 193 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
08.245.0211.1133 - EMENDA No 86 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 194 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
08.245.0211.1135 - EMENDA No 88 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 195 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
08.245.0211.1188 - EMENDA No 187 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 196 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.009.000 SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 4.194.151,47
UNIDADE: 02.009.001 FUNDO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE REC. PRÓPRIO 4.194.151,47
10.302.0213.1063 - EMENDA No 2 - LOA 2026 200.000,00
Desp. 404 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 200.000,00
10.302.0213.1064 - EMENDA No 3 - LOA 2026 79.610,10
Desp. 405 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.610,10
10.302.0213.1079 - EMENDA No 20 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 406 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 6
10.302.0213.1080 - EMENDA No 21 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 407 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1081 - EMENDA No 22 - LOA 2026 34.951,26
Desp. 408 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,26
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,26
10.301.0213.1082 - EMENDA No 23 - LOA 2026 34.951,27
Desp. 409 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 34.951,27
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 34.951,27
10.301.0213.1083 - EMENDA No 24 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 410 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1084 - EMENDA No 25 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 411 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1085 - EMENDA No 26 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 412 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.302.0213.1086 - EMENDA No 27 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 413 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1095 - EMENDA No 40 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 414 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1096 - EMENDA No 41 - LOA 2026 39.805,05
Desp. 415 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 39.805,05
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 7
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.805,05
10.301.0213.1097 - EMENDA No 42 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 416 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.000,00
10.301.0213.1097 - EMENDA Nº 42 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 416 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.000,00
10.301.0213.1098 - EMENDA Nº 43 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 417 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1099 - EMENDA Nº 44 - LOA 2026 84.805,05
Desp. 418 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 84.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 84.805,05
10.301.0213.1100 - EMENDA Nº 48 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 419 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1101 - EMENDA Nº 49 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 420 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.302.0213.1102 - EMENDA Nº 50 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 421 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1103 - EMENDA Nº 51 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 422 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1104 - EMENDA Nº 52 - LOA 2026 50.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 8
Desp. 423 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1105 - EMENDA Nº 53 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 424 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.301.0213.1106 - EMENDA Nº 54 - LOA 2026 39.610,00
Desp. 425 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 39.610,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 39.610,00
10.301.0213.1107 - EMENDA Nº 55 - LOA 2026 100.195,05
Desp. 426 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.195,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.195,05
10.302.0217.1128 - EMENDA Nº 79 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 525 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1129 - EMENDA Nº 80 - LOA 2026 19.902,52
Desp. 427 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
10.301.0213.1130 - EMENDA Nº 81 - LOA 2026 19.902,52
Desp. 428 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.902,52
12.301.0215.1131 - EMENDA Nº 82 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 521 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.301.0215.1132 - EMENDA Nº 83 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 522 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 9
10.301.0213.1134 - EMENDA Nº 87 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 429 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1141 - EMENDA Nº 94 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 430 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.610,10
10.302.0217.1142 - EMENDA Nº 95 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 526 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1143 - EMENDA Nº 96 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 527 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
10.301.0213.1144 - EMENDA Nº 166 - LOA 2026 129.610,10
Desp. 431 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 129.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 129.610,10
10.301.0213.1145 - EMENDA Nº 173 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 432 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1146 - EMENDA Nº 174 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 433 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0213.1147 - EMENDA Nº 175 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 434 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 90.000,00
10.301.0213.1148 - EMENDA Nº 176 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 435 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 10
10.305.0213.1149 - EMENDA Nº 177 - LOA 2026 19.610,10
Desp. 436 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.610,10
10.301.0213.1150 - EMENDA Nº 178 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 437 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1151 - EMENDA Nº 179 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 438 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1152 - EMENDA Nº 180 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 439 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0215.1156 - EMENDA Nº 98 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 523 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
10.301.0215.1157 - EMENDA Nº 99 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 524 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1165 - EMENDA Nº 109 - LOA 2026 19.805,05
Desp. 528 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1166 - EMENDA Nº 110 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 440 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1167 - EMENDA Nº 111 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 441 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 40.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 11
10.301.0213.1168 - EMENDA Nº 112 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 442 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0217.1169 - EMENDA Nº 113 - LOA 2026 11.000,00
Desp. 529 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 11.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 11.000,00
10.302.0217.1170 - EMENDA Nº 114 - LOA 2026 128.805,05
Desp. 530 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 128.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 128.805,05
10.301.0213.1178 - EMENDA Nº 125 - LOA 2026 70.195,00
Desp. 443 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.195,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 70.195,00
10.301.0213.1179 - EMENDA Nº 126 - LOA 2026 69.610,05
Desp. 444 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 69.610,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.610,05
10.301.0213.1180 - EMENDA Nº 127 - LOA 2026 14.805,05
Desp. 445 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 14.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.805,05
10.302.0213.1181 - EMENDA Nº 128 - LOA 2026 125.000,00
Desp. 446 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 125.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 125.000,00
10.301.0213.1212 - EMENDA Nº 215 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 447 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1213 - EMENDA Nº 216 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 448 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 12
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1214 - EMENDA Nº 217 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 449 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1215 - EMENDA Nº 218 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 450 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1216 - EMENDA Nº 219 - LOA 2026 69.805,05
Desp. 451 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.805,05
10.301.0213.1217 - EMENDA Nº 220 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 452 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.301.0213.1218 - EMENDA Nº 232 - LOA 2026 69.902,53
Desp. 453 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,53
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,53
10.305.0213.1219 - EMENDA Nº 233 - LOA 2026 69.902,52
Desp. 454 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 69.902,52
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 69.902,52
10.305.0213.1220 - EMENDA Nº 236 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 455 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.610,10
10.301.0213.1226 - EMENDA Nº 242 - LOA 2026 120.000,00
Desp. 456 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 120.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 120.000,00
10.305.0213.1227 - EMENDA Nº 243 - LOA 2026 19.805,05
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 13
Desp. 457 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 19.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 19.805,05
10.301.0213.1228 - EMENDA Nº 244 - LOA 2026 79.805,05
Desp. 458 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 79.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 79.805,05
10.301.0213.1229 - EMENDA Nº 246 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 459 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1230 - EMENDA Nº 247 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 460 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1240 - EMENDA Nº 146 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 461 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1241 - EMENDA Nº 147 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 462 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1242 - EMENDA Nº 148 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 463 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1243 - EMENDA Nº 149 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 464 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 30.000,00
10.301.0213.1244 - EMENDA Nº 150 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 465 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 14
10.302.0213.1245 - EMENDA Nº 151 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 466 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.305.0213.1246 - EMENDA Nº 152 - LOA 2026 29.805,05
Desp. 467 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 29.805,05
10.302.0213.1247 - EMENDA Nº 153 - LOA 2026 14.000,00
Desp. 468 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 14.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 14.000,00
10.301.0213.1248 - EMENDA Nº 154 - LOA 2026 25.805,05
Desp. 469 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 25.805,05
10.301.0213.1249 - EMENDA Nº 155 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 470 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 100.000,00
10.301.0213.1254 - EMENDA Nº 163 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 471 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.000,00
10.301.0213.1255 - EMENDA Nº 164 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 472 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.305.0213.1256 - EMENDA Nº 165 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 473 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 20.000,00
10.301.0213.1257 - EMENDA Nº 248 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 474 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 15
10.301.0213.1258 - EMENDA Nº 249 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 475 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 10.000,00
10.301.0213.1259 - EMENDA Nº 250 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 476 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 15.000,00
10.301.0213.1260 - EMENDA Nº 251 - LOA 2026 130.000,00
Desp. 477 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 130.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 130.000,00
10.301.0213.1261 - EMENDA Nº 252 - LOA 2026 9.805,05
Desp. 478 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 9.805,05
10.301.0213.1272 - EMENDA Nº 263 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 479 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 50.000,00
10.302.0213.1273 - EMENDA Nº 264 - LOA 2026 89.805,05
Desp. 480 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 89.805,05
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 89.805,05
10.302.0213.1274 - EMENDA Nº 266 - LOA 2026 110.194,94
Desp. 481 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 110.194,94
1.500.000.1002.001 - SAÚDE - Aplic.Na Saúde - Min.15% 110.194,94
ÓRGÃO: 02.010.000 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 407.797,65
UNIDADE: 02.010.001 MANUT. DAS ATIVIDADES DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 407.797,65
15.451.0205.1076 - EMENDA Nº 17 - LOA 2026 41.436,96
Desp. 687 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 41.436,96
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 41.436,96
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 16
15.451.0205.1077 - EMENDA Nº 18 - LOA 2026 30.793,38
Desp. 688 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.793,38
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.793,38
15.451.0205.1093 - EMENDA Nº 38 - LOA 2026 35.048,31
Desp. 689 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.048,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 35.048,31
15.452.0208.1094 - EMENDA Nº 39 - LOA 2026 20.519,00
Desp. 698 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.519,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.519,00
15.451.0205.1121 - EMENDA Nº 71 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 690 - 4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
15.451.0205.1172 - EMENDA Nº 119 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 691 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
15.451.0205.1187 - EMENDA Nº 136 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 692 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
18.541.0203.1231 - EMENDA Nº 137 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 670 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
15.452.0208.1232 - EMENDA Nº 138 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 699 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
13.392.0220.1233 - EMENDA Nº 139 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 739 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 17
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
ÓRGÃO: 02.011.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 3.042.880,86
UNIDADE: 02.011.001 MANUTENÇÃO DA SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 621.229,60
12.365.0218.1065 - EMENDA Nº 4 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 740 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
12.365.0218.1066 - EMENDA Nº 5 - LOA 2026 25.000,00
Desp. 741 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 25.000,00
12.367.0218.1069 - EMENDA Nº 8 - LOA 2026 15.000,00
Desp. 742 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 15.000,00
27.812.0220.1070 - EMENDA Nº 9 - LOA 2026 14.610,10
Desp. 885 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 14.610,10
12.365.0219.1074 - EMENDA Nº 15 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
12.365.0219.1078 - EMENDA Nº 19 - LOA 2026 19.611,94
Desp. 780 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.611,94
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 19.611,94
12.361.0219.1089 - EMENDA Nº 34 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 781 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1112 - EMENDA Nº 62 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 782 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 18
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
12.367.0219.1113 - EMENDA Nº 63 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 783 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1117 - EMENDA Nº 67 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 886 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
12.365.0219.1125 - EMENDA Nº 76 - LOA 2026 21.567,31
Desp. 784 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 21.567,31
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 21.567,31
12.367.0219.1140 - EMENDA Nº 93 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 785 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 20.000,00
12.365.0219.1174 - EMENDA Nº 121 - LOA 2026 23.610,00
Desp. 786 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 23.610,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 23.610,00
12.365.0219.1182 - EMENDA Nº 131 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 787 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.361.0219.1183 - EMENDA Nº 132 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 788 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1184 - EMENDA Nº 133 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 789 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1185 - EMENDA Nº 134 - LOA 2026 7.610,10
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 19
Desp. 790 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 7.610,10
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 7.610,10
12.365.0219.1186 - EMENDA Nº 135 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 791 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.000,00
12.365.0219.1189 - EMENDA Nº 188 - LOA 2026 10.305,05
Desp. 792 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1190 - EMENDA Nº 189 - LOA 2026 10.305,05
Desp. 793 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.305,05
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.305,05
12.365.0219.1193 - EMENDA Nº 196 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 794 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1194 - EMENDA Nº 197 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 795 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1195 - EMENDA Nº 198 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 796 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1196 - EMENDA Nº 199 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 797 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1197 - EMENDA Nº 200 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 798 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 20
12.365.0219.1198 - EMENDA Nº 201 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 799 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1199 - EMENDA Nº 202 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 800 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1200 - EMENDA Nº 203 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 801 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.366.0219.1201 - EMENDA Nº 204 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 802 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1202 - EMENDA Nº 205 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 803 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1203 - EMENDA Nº 206 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 804 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1204 - EMENDA Nº 207 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 805 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.365.0219.1205 - EMENDA Nº 208 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 806 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1206 - EMENDA Nº 209 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 807 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 21
12.361.0219.1207 - EMENDA Nº 210 - LOA 2026 10.640,67
Desp. 808 - 3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.640,67
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 10.640,67
12.361.0219.1222 - EMENDA Nº 238 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 809 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 30.000,00
12.365.0219.1263 - EMENDA Nº 254 - LOA 2026 79.000,00
Desp. 810 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 79.000,00
1.500.000.1001.001 - ENSINO - Aplic. Na Educação - Min.25% 79.000,00
UNIDADE: 02.011.002 MANUT. DA SUBSECRET. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER 2.421.651,26
13.392.0220.1067 - EMENDA Nº 6 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 900 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
13.392.0220.1068 - EMENDA Nº 7 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 901 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1072 - EMENDA Nº 13 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 902 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1073 - EMENDA Nº 14 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 903 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1075 - EMENDA Nº 16 - LOA 2026 107.767,82
Desp. 904 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 107.767,82
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 107.767,82
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 22
27.812.0220.1087 - EMENDA Nº 32 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 905 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1088 - EMENDA Nº 33 - LOA 2026 76.000,00
Desp. 906 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 76.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 76.000,00
27.813.0220.1090 - EMENDA Nº 35 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 907 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1108 - EMENDA Nº 58 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 908 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1109 - EMENDA Nº 59 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 909 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1110 - EMENDA Nº 60 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 910 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1111 - EMENDA Nº 61 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 911 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1115 - EMENDA Nº 65 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 912 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1116 - EMENDA Nº 66 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 913 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 23
27.812.0220.1119 - EMENDA Nº 69 - LOA 2026 9.610,10
Desp. 914 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.610,10
27.812.0220.1122 - EMENDA Nº 73 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 915 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.812.0220.1123 - EMENDA Nº 74 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 916 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1124 - EMENDA Nº 75 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 917 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1126 - EMENDA Nº 77 - LOA 2026 18.042,79
Desp. 918 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 18.042,79
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 18.042,79
27.812.0220.1136 - EMENDA Nº 89 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 919 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
27.812.0220.1137 - EMENDA Nº 90 - LOA 2026 59.610,10
Desp. 920 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 59.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 59.610,10
27.812.0220.1153 - EMENDA Nº 184 - LOA 2026 9.000,00
Desp. 921 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 9.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 9.000,00
27.812.0220.1154 - EMENDA Nº 185 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 922 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 24
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1155 - EMENDA Nº 186 - LOA 2026 150.000,00
Desp. 923 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 150.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 150.000,00
27.812.0220.1158 - EMENDA Nº 102 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 924 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1162 - EMENDA Nº 106 - LOA 2026 39.610,10
Desp. 925 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 39.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 39.610,10
27.812.0220.1163 - EMENDA Nº 107 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 926 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1164 - EMENDA Nº 108 - LOA 2026 90.000,00
Desp. 927 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 90.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 90.000,00
27.812.0220.1175 - EMENDA Nº 122 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 928 - 4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1176 - EMENDA Nº 123 - LOA 2026 20.180,00
Desp. 929 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.180,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.180,00
27.812.0220.1177 - EMENDA Nº 124 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 930 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1191 - EMENDA Nº 190 - LOA 2026 30.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 25
Desp. 931 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
27.812.0220.1192 - EMENDA Nº 191 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 932 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.813.0220.1208 - EMENDA Nº 211 - LOA 2026 20.000,05
Desp. 933 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,05
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,05
13.392.0220.1209 - EMENDA Nº 212 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 934 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1211 - EMENDA Nº 214 - LOA 2026 60.000,00
Desp. 935 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 60.000,00
13.392.0220.1221 - EMENDA Nº 237 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 936 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1223 - EMENDA Nº 239 - LOA 2026 110.000,00
Desp. 937 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 110.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 110.000,00
13.392.0220.1224 - EMENDA Nº 240 - LOA 2026 70.000,00
Desp. 938 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 70.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 70.000,00
27.812.0220.1225 - EMENDA Nº 241 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 939 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 26
13.392.0220.1234 - EMENDA Nº 140 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 940 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1235 - EMENDA Nº 141 - LOA 2026 2.000,00
Desp. 941 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 2.000,00
27.812.0220.1236 - EMENDA Nº 142 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 942 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1237 - EMENDA Nº 143 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 943 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1238 - EMENDA Nº 144 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 944 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
13.392.0220.1239 - EMENDA Nº 145 - LOA 2026 40.000,00
Desp. 945 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 40.000,00
27.812.0220.1251 - EMENDA Nº 160 - LOA 2026 20.000,00
Desp. 946 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 20.000,00
27.812.0220.1252 - EMENDA Nº 161 - LOA 2026 139.610,10
Desp. 947 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 139.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 139.610,10
13.392.0220.1253 - EMENDA Nº 162 - LOA 2026 100.000,00
Desp. 948 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 100.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 100.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 27
13.392.0220.1262 - EMENDA Nº 253 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 949 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
13.392.0220.1265 - EMENDA Nº 256 - LOA 2026 50.000,00
Desp. 950 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.000,00
13.392.0220.1266 - EMENDA Nº 257 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 951 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
27.813.0220.1268 - EMENDA Nº 259 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 952 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.813.0220.1269 - EMENDA Nº 260 - LOA 2026 5.000,00
Desp. 953 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 5.000,00
27.812.0220.1270 - EMENDA Nº 261 - LOA 2026 10.000,00
Desp. 954 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 10.000,00
13.392.0220.1271 - EMENDA Nº 262 - LOA 2026 50.610,10
Desp. 955 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 50.610,10
13.392.0220.1275 - EMENDA Nº 267 - LOA 2026 249.610,10
Desp. 956 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 249.610,10
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 249.610,10
ÓRGÃO: 02.012.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 30.000,00
UNIDADE: 02.012.001 MANUT. DA SECRET. DE DESENV. ECONOM. E TURISMO 30.000,00
Projeto de Lei ---------/2026 (0023588) SEI 26.1.000002448-8 / pg. 28
23.691.0204.1264 - EMENDA Nº 255 - LOA 2026 30.000,00
Desp. 988 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.000.0000.001 - RECORD - Recurso Ordinário 30.000,00
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria para a adequada execução do
orçamento municipal, submeto o presente Substitutivo à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal,
confiante em sua aprovação, ao tempo em que solicito sua tramitação em regime de urgência.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
________________________________________________________________
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.736,
DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Lei nº 4.086, de 06 de janeiro de 2026, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprova:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 4.086, de 06 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026, na forma do anexo desta Lei.
Art. 2º Ficam criadas as dotações orçamentárias necessárias à execução das emendas
parlamentares ao orçamento, devidamente discriminadas por órgão, unidade orçamentária, função,
programa, ação e natureza de despesa.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos a
partir do dia 06 de janeiro de 2026.
Timóteo/MG, ___ de ___________ de 2026.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO
MUNICIPAL, em 20/03/2026, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://timoteo.sei.mg.gov.br/verificarautenticidade informando o código verificador 0023588 e
o código CRC 2F72FAE6.
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
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