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← Timóteo (MG)

materia nº 2270/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2270 / 1999
Date 1999-12-16
EmentaRETOMA BEM IMÓVEL, ALTERA DESTINAÇÃO DE ÁREA ADQUIRIDA, AUTORIZA DOAÇÃO E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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