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← Timóteo (MG)

materia nº 2495/2001

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2495 / 2001
Date 2001-03-15
EmentaESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO, AO DISPOSTO NO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUJTIVO INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL DE TIMÓTEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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