| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 5º A 8º SÉRIES, DE 2º E 3º GRAUS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES NOÇÕES SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1480 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.